DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO CREDOR: HUMBERTO DE SOUZA PITANGA FILHO 28639383553. CNPJ Nº: 34.062.833/0001-07. OBJETO: Contratação dos Serviços de Diagramação, Editoração Eletrônica, correção e envio do Balanço Patrimonial da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 9.125,00 (nove mil cento e vinte e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM - GPR. Salvador, 17 de abril de 2023. ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU Diretor-Presidente Interina EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002020/2022-33. ESPÉCIE: CONTRAT O 012/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: INSTITUTO AOCP. CNPJ nº 12.667.012/0001-53. AUTORIZAÇÃO: Ata da 356ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar concurso público para o provimento de empregos de nível médio e superior. PREÇO : R$1.220.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); LILIAN RAVAGNANI CAMILO e WESLEY FERNANDO DE FÁRIA (Presidente e Diretor Administrativo). Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 194004 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 08760.000275/2019-71. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado: 13.912.590/0001- 70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº20/2020, firmado em 21/01/2020. O valor total do presente apostilamento é R$ 20.244,48. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 242.933,73. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194006 Número do Contrato: 147/2016. Nº Processo: 08769.000064/2016-14. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 615.779.442-91 - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA CASTRO. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato original nº 147/2016, de serviço de locação do imóvel onde funciona a ctl oriximiná/pa, jurisdicionada a cr manaus/am, referente ao período de 29.12.2021 a 29.12.2022, para dar cobertura ao 6º termo aditivo com a vigência de 29.12.2022 a 29.12.2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.428,95. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 194074 Nº Processo: 08763001508202229. Objeto: Contração de empresa especializada nos serviços de Locação de Tratores e Veículos em atendimento as necessidades da Coordenação Regional do Maranhão, Frente de Proteção Etnoambiental Awá e Coordenações Técnicas Locais a ela jurisdicionadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 19/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Simplicio Moreira,nr.1115 - Centro, - Imperatriz/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/194074- 5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WANESSA DE MENESES SOUSA Coordenadora Regional Substituta (SIASGnet - 18/04/2023) 194035-19208-2023NE000044 MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194022 Número do Contrato: 118/2022. Nº Processo: 08786.000035/2022-84. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 118/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993; e repactuar os valores do contrato em razão do reajuste, com base na convenção coletiva de trabalho 2023/2024; e em razão da supressão dos custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro ano da contratação, nos termos do anexo vii-f da in 5/2017, e dos acórdãos tcu nº 1904/2007 plenário e nº 1.186/2017 plenário.. Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.097,16. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Normando Sousa Correia (NB: 6323043657, CPF: 57183104591) comparecer, ou fazer-se representar, às 07:00 do dia 08/05/2023 no INSS (Av Ines Yara Teixeira Cotrin, 344, Centro, Guanambi/BA, CEP 46430000) para Avaliação Social; Lucidalva Rodrigues Porto (NB: 5533299420, CPF: 91773261568) comparecer, ou fazer-se representar, às 07:00 do dia 08/05/2023 no INSS (Av Ines Yara Teixeira Cotrin, 344, Centro, Guanambi/BA, CEP 46430000) para Avaliação Social; Silvano dos Reis Neves (NB: 6324432177, CPF: 01307634540) comparecer, ou fazer- se representar, às 07:00 do dia 08/05/2023 no INSS (Av Ines Yara Teixeira Cotrin, 344, Centro, Guanambi/BA, CEP 46430000) para Avaliação Social; Jarlan dos Santos Teixeira (NB: 6323729044, CPF: 03849756580) comparecer às 07:00 do dia 08/05/2023 no INSS (Av Ines Yara Teixeira Cotrin, 344, Centro, Guanambi/BA, CEP 46430000) para Avaliação Social; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Leandro Carvalho da Silva (NB: 1326257770, CPF: 00000000000, Protocolo: 816956103); Maria Conceicao Santos de Lima (NB: 1752183093, CPF: 02059208297); Antonia Maria Alves Vieira (NB: 1043518557, CPF: 03359908350, Representante Legal: Maria do Socorro Alves Vieira, CPF 75799022300); Ciro Ferreira Lima Filho (NB: 7018605637, CPF: 07201793357, Representante Legal: Sandra Batista de Araujo, CPF 90755278372); Antonia Raya Paschoa (NB: 1966264108, CPF: 01900746808, Protocolo: 297863362); Everton Luis de Miranda (NB: 1259063981, CPF: 00983917981, Protocolo: 263859286, Representante Legal: Sandra do Rocio Nogosek, CPF 97855626972); Caio Bruno Amancio Sabino (NB: 2065253856, CPF: 01880696665, Protocolo: 201571278); Manoel Pereira dos Santos (NB: 1412364580, CPF: 01228087547); Reginaldo Nunes de Oliveira (NB: 1300771388, CPF: 04544963460, Protocolo: 1620798787); Henrique de Souza dos Santos (NB: 5465538615, CPF: 60479030375, Protocolo: 951259135, Representante Legal: Maria Gorete Souza Ribeiro, CPF 14686030862); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Claudia Alana Pereira Santos (NB: 1904639884, CPF: 63508626350, Protocolo: 605528018, Representante Legal: Mardelane Nunes Pereira, CPF 02450225382); Maria Auride Silva Felix (NB: 1704016948, CPF: 04381935390, Protocolo: 1008823589); Francisca Pereira Lima (NB: 1823971897, CPF: 02920979302, Protocolo: 107039701); Francisco de Assis Tavares dos Santos (NB: 1598342999, CPF: 08986789353, Protocolo: 654497211); Raimunda Mendes Ferreira (NB: 1789471602, CPF: 05248465370, Protocolo: 1713371555); Maria Creusa Carneiro Alves (NB: 1823972974, CPF: 04739045354, Protocolo: 1731722957); Joao Vitor dos Santos Pereira (NB: 5489308016, CPF: 06359395339, Protocolo: 232697545, Representante Legal: Vera Lucia dos Santos Teixeira, CPF 04390639307); Iracema Oliveira Silva (NB: 1789472668, CPF: 11405236353, Protocolo: 2066932326); Ioneide de Lima Viana (NB: 1799100577, CPF: 02139137396, Protocolo: 98546608); Ila Maria dos Santos Aragao (NB: 1627737593, CPF: 03523681367, Protocolo: 1550907019); Hilda da Silva Frutuoso (NB: 1812044680, CPF: 17111200306, Protocolo: 1181978708); Celina Maria Sousa (NB: 1812042512, CPF: 57322830300, Protocolo: 163181685); Maria Vieira Macatrao Alves (NB: 1913086779, CPF: 36363782368, Protocolo: 685905585); Luis Santana (NB: 1913085217, CPF: 44987935368, Protocolo: 1743967965); Maria Gorete Pereira dos Santos (NB: 1913085640, CPF: 46769064391, Protocolo: 350514365); Fernanda Costa Ventura (NB: 1308619941, CPF: 35715832802, Protocolo: 1697217430, Representante Legal: Katia Fabiana da Silva Costa, CPF 26524950895); Kyvia Flavianne do Nascimento Teixeira (NB: 1909726050, CPF: 05712362350, Protocolo: 875045603); Maria de Jesus Pereira do Nascimento (NB: 1913085446, CPF: 02410267335, Protocolo: 1243126500); Ana Paula de Oliveira Santos (NB: 1913086833, CPF: 11416863338, Protocolo: 1872195531, Representante Legal: Rodrianno Alves dos Santos, CPF 60196562333); Francisco Anael Diniz (NB: 1900648803, CPF: 02968930303, Protocolo: 1837673232); Joaquim Cunha Almeida (NB: 1873922300, CPF: 14555891104, Protocolo: 2124482448); Andrelina Cardoso dos Santos (NB: 1904639965, CPF: 53240391520, Protocolo: 1836424138); Faustino Pereira Parente (NB: 1913085063, CPF: 39750485300, Protocolo: 1741963233); Artulivia dos Anjos Madureira (NB: 1372744484, CPF: 06399942969, Protocolo: 827628142); Erivan Sousa Costa (NB: 1904639701, CPF: 14967065368, Protocolo: 122987479); Raimunda de Nazare Pereira da Conceicao (NB: 1913085195, CPF: 98476742304, Protocolo: 948999062); Leticia Mayara Nunes (NB: 5314300040, CPF: 38850832800, Protocolo: 977258888, Representante Legal: Angelica Maria Franco Nunes, CPF 29247432812); Leila Maria Farias Diniz (NB: 1913086566, CPF: 00003842320, Protocolo: 834647502); Leandro da Silva Eloi (NB: 5307406645, CPF: 09565231454, Protocolo: 997625608, Representante Legal: Josefa da Silva Eloi, CPF 75920956453); Elivelton Erllon Santana da Silva (NB: 1043871591, CPF: 05917101450, Protocolo: 937785747); Juliana Aparecida Hillesheim (NB: 1352190807, CPF: 05438746990, Protocolo: 608442323, Representante Legal: Tania Cecilia Sebold Hillesheim, CPF 02401554912); Francisco Roberto de Almeida (NB: 1041941428, CPF: 17123550315, Protocolo: 608126784); Adsson Barbosa de Oliveira (NB: 1393661367, CPF: 09569417617, Protocolo: 453492204, Representante Legal: Claudenice Nunes Barbosa de Oliveira, CPF 03780079631); Kaique de Carvalho Santana (NB: 7030147295, CPF: 08046643580); Jose Renato Ribeiro de Carvalho (NB: 1021132540, CPF: 00683295390, Protocolo: 781534262, Representante Legal: Maria Eulania Ribeiro Dantas, CPF 22341226353); Elias Vieira de Barros (NB: 7001880575, CPF: 12639974572); Rozeli de Souza Santos (NB: 1109860894, CPF: 05624462573, Representante Legal: Necy de Souza Santos, CPF 00000000000); Maria Helena Alves Pereira (NB: 1458843723, CPF: 04666914838, Protocolo: 1854974472); Vinicius Rafael Perboni Harenza (NB: 5299093787, CPF: 02545668044, Protocolo: 1014774369, Representante Legal: Patricia Marieli Perboni, CPF 02545669016); Leonardo Mauricio Ferreira (NB: 6098332308, CPF: 36891193672, Protocolo: 1774611155); Joao Adailton de Vasconcelos (NB: 1314058638, CPF: 01255333308, Protocolo: 122615038); Neuza Rodrigues da Silva (NB: 7005949820, CPF: 15109497800, Protocolo: 216749199); Jose Bento dos Santos (NB: 7014102088, CPF: 09837566191); Nalanda Nascimento de Brito (NB: 1369239880, CPF: 03388858543, Representante Legal: Marlene Araujo Nascimento de Brito, CPF 73069361587); Otacilio Lopes Marinho Neto (NB: 1402400346, CPF: 03456618506); Cosmira Novais Alves (NB: 7000980134, CPF: 06652086506, Protocolo: 742701948); Raimundo Fernandes da Silva (NB: 7007309942, CPF: 60202577384, Protocolo: 1477933970); Antonio de Jesus Rodrigues do Nascimento (NB: 1414986642, CPF: 03065185385, Protocolo: 460331542, Representante Legal: Maria Rodrigues do Nascimento, CPF 69872112304); Jose Cicero dos Santos (NB: 5206023201, CPF: 00805104429, Protocolo: 184072814); Elisson Araujo de Souza (NB: 1039736502, CPF: 06428521466, Protocolo: 1133687898); Lucielia da Aparecida Machado (NB: 5404954325, CPF: 07832003901, Protocolo: 1861328022, Representante Legal: Maria Machado de Oliveira, CPF 05217751916); Deysiane da Silva Lourenco (NB: 1357908595, CPF: 01471668452, Protocolo: 1368102669, Representante Legal: Damiao Lourenco Neto, CPF 78818702491); Maria Pereira Ribeiro (NB: 5368241786, CPF: 43876935334, Protocolo: 809808401); Gezo de Souza (NB: 1036939380, CPF: 32147635634, Protocolo: 1589586898); Mateus Felipe Cavalcanti da Silva (NB: 7015111269, CPF: 12079025430, Protocolo: 767160033, Representante Legal: Miriam Jose Cavalcanti da Silva, CPF 98948172468); Andrea Ferreira dos Santos (NB: 1646275060, CPF: 07868220589, Representante Legal: Antonia Ferreira Barbosa Neta, CPF 02189301513); Deisy Fedex Pereira (NB: 1323824909, CPF: 07518475936, Protocolo: 1031861279, Representante Legal: Donizete Aparecida Fedex Pereira, CPF 05765966985); Lucineia Pedro da Costa (NB: 1045892073, CPF: 03300353394, Protocolo: 940391903); Noe Camilo do Carmo (NB: