DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041900140 140 Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 416/2020. Nº Processo: 50600.013901/2019-99. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 22.575.793/0001-00 - CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Apostila de reajuste de preços dos serviços ao contrato 416/2020-00. O valor anual do contrato n.º 416/2020 passará a ser r$ 35.974,57 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), variação de r$ 1.963,89, em função do acréscimo autorizado de parcela de reajuste de preços,. Vigência: 06/07/2021 a 06/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.974,56. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA EXTRATO DE CESSÃO Cessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50610.005030/2021-35. CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, , representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Substituto, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9..-4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág. 44. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA/RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 88.775.390.0001-12, representado pela sua Prefeita, a Sra. PAULA RUBIN FACCO LIBRELOTTO, portadora da Cédula de Identidade nº 4**5, expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF sob o nº 0..-6. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel nº 4/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o cedente outorga o direito real de uso gratuito do imóvel denominado Estação Ferroviária de Cruz Alta (NBP 6203000), localizado no município de Cruz Alta/RS. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no art. 8º, inciso I a IV, da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, com as alterações promovidas pela Lei nº 11.772, 17/09/2008, dispensando o procedimento licitatório por força do disposto no inciso I, § 2º do art. 17, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Termo padrão e delegação de competência relatados por meio do Relato nº 057/2012 - DIF, e aprovados pela Diretoria Colegiada do DNIT na reunião do dia 27/09/2012, Ata nº 39/2012, de acordo com a instrução do Processo Administrativo nº 50600.019170/2012-19. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) anos, desde que mantido o objeto deste Termo. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 11/04/23. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Doação de Bem Móvel. PROCESSO: 50600.030862/2020-28. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5**71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9..-4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE FERREOMODELISMO E MEMÓRIA FERROVIÁRIA - APFMF, inscrita no CNPJ nº 09.082.406/0001-35, com sede na Avenida Presidente Afonso Camargo, 24, Jardim Botânico em Curitiba/PR CEP 80.060-090, neste ato representado pelo seu Presidente, o Senhor RICARDO MELO ARAÚJO, portador da Cédula de Identidade nº. 6..-5 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº. 0..**-60. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 26/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado o bem móvel denominado: "Carro Inox PI" (NBP 9805012), localizado no município de Mairinque/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 17/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2023 Processo n.° 50601.001627/2022-09. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação do Pregão Eletrônico 073/2023. Vencedor: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ 61.074.175/0001-38, que ofertou o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor este 54% abaixo do orçado, resultando numa economia de R$ 34.926,24 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), para os cofres públicos. ENG.LUCIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 659/2021. Nº Processo: 50605.001382/2021-91. Pregão. Nº 346/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 14.093.288/0001-09 - KBG CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato 05 00659/2021. Objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário no valor de r$ 420.042,54.. Vigência: 19/04/2023 a 23/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.977.025,58. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 105/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa ou consórcio de empresas para a execução dos serviços de implantação e manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-LEGAL 2, nas rodovias BR-020/CE, BR-116/CE, BR-122/CE, BR-222/CE, BR-226/CE, BR-230/CE, BR- 304/CE, BR-402/CE, BR-403/CE e BR-404/CE, subdividido em 05 lotes, totalizando 2.143,70 km. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Pregoeiro (SIDEC - 18/04/2023) 393024-39252-2023NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00207/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO. PERMISSIONÁRIA: EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da rodovia BR-259/ES. RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR 259/ES, no trecho Entr. BR-101 (João Neiva) ao div. ES/MG, subtrecho entr. BR-101 (João Neiva) - entr. BR-484 (p/ ponte sobre o Rio Doce), SNV 259BES0010, travessia no KM 33+800M, com extensão de 80 metros, por 25 metros de largura, perfazendo uma área total de 2000,00 m² (dois mil metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n. º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá o prazo indeterminado, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980. PROCESSO Nº: 50617.000646/2022-31 DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2023 - UASG 393011 Nº Processo: 50612003287202213. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-060/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no Trecho: DIV DF/GO - ENTR GO-050 (DIV GO/MS), Subtrecho: Entr. GO-217 (P/ MAIRIPOTABA) - ENTR GO- 164(A)/513 (ACREÚNA), Segmento: km 226,60 ao km 304,40, Extensão: 77,80 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/04/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-00164-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras. DIOGO RODRIGUES VIEIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 17/04/2023) 393011-39252-2023NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Extrato de Termo nº 393010-12/2023 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa Suzano S.A., CNPJ/MF sob o nº 16.404.287/0710-95, representado neste ato pelo seu Procurador, Sr. NILSON GARCIA DE OLIVEIRA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 393010-12/2023 com ocupação transversal executada na faixa domínio da rodovia federal BR-262/MS, trecho: DIVISA SP/MS - ENTR. BR-359(B) FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR. MS-338 (P/ SANTA RITA DO PARDO) - ENTR. MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO), PNV/SNV: 262BMS1320, no km 229,00, numa extensão de 70,00 metros (setenta metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, perfazendo a área total de 168,00 m² (cento e sessenta e oito metros quadrados), para implantação de travessia de rede de energia 34,5 kv, para atendimento a Empresa Suzano S.A., no município de Ribas do Rio Pardo/MS, de acordo com o projeto específico. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao PERMISSOR, pela ocupação a importância anual de R$ 2.124,86 (dois mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), em parcela única, em até vinte (20) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no D.O.U., e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do extrato deste instrumento no D.O.U., que será recolhida aos cofres do PERMISSOR. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.000283/2023-02. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 23/2023 A Superintendência Regional torna pública aos interessados que a vencedora do certame foi a licitante LCM - CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, pelo melhor lance de R$ 43.250.443,99 (quarenta e três milhões, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos). Em conformidade com o Art. 13, V e VI do Dec. 10.024/2019, o Superintendente adjudicou o objeto e homologou o Resultado. Processo: 50602.001849/2022-11. RENAN NETTO LOBATO Pregoeiro (SIDEC - 18/04/2023) AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 159/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602002517202246. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de supervisão da execução das obras de artes especiais e atualização de projeto e levantamento de remanescente de pavimentação na BR-230/PA; TRECHO: Div. TO/PA (Início Travessia Rio Araguaia) - Div. PA/AM (Palmares); SUBTRECHO: Fim travessia urbana de Altamira - Entr BR-163(A)(Rurópolis); SEGMENTO: km 704,90 ao km 1007,10; EXTENSÃO: 302,20 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-99-00159-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 12/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Edital disponível nos portais: https://www.gov.br/dnit ou www.gov.br/compras. Esclarecimentos: [email protected]. INFORMAÇÕES: (91) 3250.2150/ 98268.0004. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA Superintendente Regional (SIASGnet - 18/04/2023) 393016-39252-2023NE000001