DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041900142 142 Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 275075 Nº Processo: 51402.101320/2020-46. Regime Diferenciado de Contratações Nº 7/2022. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 50.153.342/0001-10 - CONSÓRCIO STE/SISCON - SUPERVISÃO FIOL. Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva para supervisão e apoio a fiscalização nas obras de implantação da FIOL 2, segmento da ef 334 - Ferrovia de Integração Oeste Leste, no trecho compreendido entre o rio São Francisco (km 825+230) ao rio sem denominação ii (km 665+920) - lote 6f.. Fundamento Legal: §1° do artigo 52, da Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016, e demais legislações pertinentes. Vigência: 39 (trinta e nove) meses a partir da emissão da 1ª Ordem de Serviço. Valor Total: R$ 19.900.000,00. Nota de empenho: 2023NE000195. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo: 183068. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.143-2/2021. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 meses. Contratado: Antonio Ribeiro de Azevedo Santos. CPF: 703.144.201-00. Valor total: R$19.199,59. Publicação do Contrato Original: DOU de 30.3.2021, Seção 3, pág. 34 e DOU de 19.4.2021, Seção 3, pág. 46. Vigência: 22.4.2023 a 22.4.2024. Assinatura: 11.4.2023. Processo: 183068. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.144-2/2021. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 meses. Contratado: Christiano Robalinho Lima. CPF: 719.822.721-04. Valor total: R$19.199,59. Publicação do Contrato Original: DOU de 30.3.2021, Seção 3, pág. 34 e DOU de 19.4.2021, Seção 3, pág. 46. Vigência: 22.4.2023 a 22.4.2024. Assinatura: 12.4.2023. Processo: 183068. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.145-2/2021. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 meses. Contratado: Florisvaldo Justino Machado Gonçalves. CPF: 788.230.051-91. Valor total: R$19.199,59. Publicação do Contrato Original: DOU de 30.3.2021, Seção 3, pág. 34 e DOU de 19.4.2021, Seção 3, pág. 46. Vigência: 22.4.2023 a 22.4.2024. Assinatura: 12.4.2023. Processo: 183068. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.146-2/2021. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 meses. Contratado: Klébert Renée Machado Gonçalves. CPF: 836.335.881-91. Valor total: R$19.199,59. Publicação do Contrato Original: DOU de 30.3.2021, Seção 3, pág. 34 e DOU de 19.4.2021, Seção 3, pág. 46. Vigência: 22.4.2023 a 22.4.2043. Assinatura: 12.4.2023. Processo: 183068. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.150-2/2021. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 meses. Contratado: Rogério Semën Bringel. CPF: 647.260.961-68. Valor total: R$19.199,59. Publicação do Contrato Original: DOU de 30.3.2021, Seção 3, pág. 34 e DOU de 19.4.2021, Seção 3, pág. 46. Vigência: 22.4.2023 a 22.4.2043. Assinatura: 11.4.2023. DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 189457. 1º Termo Aditivo ao Convenio BACEN/DESEG 50.723/2021. Alteração do Plano de Aplicação de Recurso, item 6 do Plano de Trabalho (anexo I) do convenio. Convenente: Polícia Militar do Estado do Pará. CNPJ:05.054.994/001-42. Base Legal; Lei 8666/93, art. 116. Publicação do convênio original: DOU de 13.12.2021, seção 3, pag. 54. Vigência: de 15.12.2021 a 14.12.2023. Data da assinatura do termo aditivo: 18.04.2023. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 187.232. Objeto: Prestação de serviços de informação econômica e financeira. Empresa a ser contratada: The Financial Times Limited. Base Legal: caput do Art. 25, da Lei 8.666/93. Justificativa: Inviabilidade de competição. Valor previsto: R$ 91.043,57. Ratificação: Haroldo Jayme Martins Froes Cruz, Chefe do Deinf. Data: 18.04.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 137440. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: CIRURGIÕES TORÁC I CO S ASSOCIADOS S/S LTDA e 07.370.629/0001-72. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 17.4.2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2023 - UASG 925133 Nº Processo: 223609. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e operação de sistema de ar-condicionado (CATSER 22454), com cessão de mão de obra, no edifício do Banco Central do Brasil em Fortaleza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca, 273 - Centro - Caixa Postal 891, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/925133-5-00104-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 18/04/2023) 173057-17804-2023NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 232789. Contrato: Bacen/ADSPA-50306/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: POMELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.. CNPJ 44.128.548/0001-97. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 17/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 129130. Contrato: Bacen/ADSPA-50307/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: MAGNETIS - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ 87.963.450/0001-68. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 18/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 125011. Contrato: Bacen/ADSPA-50210/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CONBR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.. CNPJ 75.770.164/0001-05. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 18/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 127239. Contrato: Bacen/ADSPA-50288/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: FINANCEIRA ALFA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. CNPJ 17.167.412/0001-13. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 18/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº: 107.138. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para o Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em São Paulo (SP) - Compra de Energia Elétrica Regulada. Contrato Bacen/ADSPA-50.314/2023. Contratada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. CNPJ: 61.695.227/0001-93. Base legal: Lei 8.666/1993, artigo 24, inciso XXII. Justificativa: Permanência no mercado cativo, com tarifas reguladas. Valor: R$ 2.940.000,00. Ratificação: Daniel Cardim Heller, Chefe do Demap. Data: 14.4.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº: 61.720. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para o Depósito de Guarapiranga do Banco Central do Brasil em São Paulo (SP). Contratos: Bacen/ADSPA- 50.316/2023 e 50.317/2023, de Compra de Energia Elétrica Regulada e de Utilização do Sistema de Distribuição. Contratada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. CNPJ: 61.695.227/0001-93. Base legal: Lei n° 8.666/1993, artigo 25, inciso I. Justificativa: Existência de único fornecedor/prestador. Valor estimado: R$ 32.523,72. Ratificação: Edric Martins Ueda. Data: 12.4.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº: 107.138. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para o Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em São Paulo (SP) - Utilização do Sistema de Distribuição. Contrato Bacen/ADSPA-50.315/2023. Contratada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. CNPJ: 61.695.227/0001-93. Base legal: Lei n°8.666/1993, artigo 25, inciso I. Justificativa: Existência de único fornecedor/prestador. Valor: R$ 2.940.000,00. Ratificação: Daniel Cardim Heller, Chefe do Demap. Data: 14.4.2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 211773 - MovilePay Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Osasco (SP); capital inicial de R$3.500.000,00; controladores: MI Pagamentos do Brasil Ltda., controlador direto, Keeromstraat 30 Beleggings (RF) Limited (sede na Cidade do Cabo, África do Sul) e Naspers Beleggings (RF) Limited (sede na Cidade do Cabo, África do Sul), controladores finais. (AGC de 5.7.2022) Decisão: Chefe. Data: 13.4.2023. 224542 - Comprev Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 46.241.852). Assunto: alteração do capital de R$10.000.000,00 para R$30.000.000,00 (AGE de 10.1.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 17.4.2023. 225060 - Fiserv do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 04.962.772). Assunto: alteração do capital de R$1.365.993.731,00 para R$1.557.089.397,00 (AC de 26.1.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 17.4.2023. 225687 - Multicred Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 38.593.706). Assunto: alteração do capital de R$5.818.180,00 para R$7.218.180,00 (AGE de 15.2.2023). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 17.4.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.058, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 18 de abril de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/06/2023 01/09/2023 compradora vendedora até 16.000 . 01/06/2023 01/02/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.