DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041900143 143 Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 40.059, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 18 de abril de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 18/4/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 18/4/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 19/4/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 19/7/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 18/4/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.060, DE 18 DE ABRIL DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 15, 16 e 17 de abril de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 15.4.2023 a 15.5.2023: 0,8546% (oito mil, quinhentos e quarenta e seis décimos de milésimo por cento); b) de 16.4.2023 a 16.5.2023: 0,9023% (nove mil e vinte e três décimos de milésimo por cento); c) de 17.4.2023 a 17.5.2023: 0,9500% (nove mil e quinhentos décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 15.4.2023 a 15.5.2023: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); b) de 16.4.2023 a 16.5.2023: 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo); c) de 17.4.2023 a 17.5.2023: 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 15.4.2023 a 15.5.2023: 0,0840% (oitocentos e quarenta décimos de milésimo por cento);b) de 16.4.2023 a 16.5.2023: 0,1114% (mil, cento e catorze décimos de milésimo por cento);c) de 17.4.2023 a 17.5.2023: 0,1488% (mil, quatrocentos e oitenta e oito décimos de milésimo por cento). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 590001 Nº Processo: 6160.0792/2023-08. Objeto: Aquisição de materiais necessários à manutenção e conservação predial preventiva e corretiva do edifício-sede do Conselho Nacional do Ministério Público. Os materiais consistem em material elétrico, de ar- condicionado, de persianas, de sinalização e acessibilidade, infraestrutura predial, acabamentos, acessórios e insumos diversos para a realização das atividades da área de engenharia e arquitetura do CNMP.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 19/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 2 Lote 03 Ed. Adail Belmonte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 18/04/2023) 590001-00001-2023NE000999 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2022 Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022, firmado em 13/04/2023 com a empresa HONIX - ELEVADORES, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 21.051.130/0001-23; Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 meses, contado de 18/05/2023 a 17/05/2024, e reajuste dos preços contratados, passando o valor mensal de R$ 2.861,53 para R$ 2.994,59, a partir de 13/04/2023; Fundamento legal: inciso II do artigo 57 da Lei n° 8.666/1993, § 1° e caput do artigo 13 do Decreto 9.507/2018, c/c Cláusulas Décima e Décima Sétima do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000488/2021-15; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39, Programa de Trabalho Resumido: 172236; Nota de Empenho: 2023NE000031, de 13/01/2023; Signatários: pela Contratante, Miguel Eduardo Rodrigues Paiva Junior e, pela Contratada, Ana Paula de Sousa. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO A REGISTRO DE PREÇOS A Gerente de Registro de Preços da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em cumprimento ao disposto no inciso IX do Art. 104 do Regimento Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, torna público o Primeiro Termo de Alteração do Registro De Preços 01/23, para incluir a Ata de Registro de Preços nº 05/2023, objeto do PREGÃO ELETRÔNICO n° 01/2023 (SRP), processo administrativo MPF/PRR3ª nº 1.03.000.000609/2022-35, UASG 200204, com validade de 12 (doze) meses, cujo vencedor sagrou-se TROVO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA-ME, CNPJ nº 16500873/0001- 01, para os seguinte s itens e valores unitários : item 09-R$1,53 e item 10-R$ 8,18. DATA DE ASSINATURA: 18.04.2023. SIGNATÁRIOS: Silvana Miele, Gerente de Registro de Preços da PRR3ª. SILVANA MIELE Gerente de Registro de Preços da PRR3ª PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2021. OBJETO: Alterar o subitem 5.1 da Cláusula Quinta do Contrato, de forma a prorrogar sua vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 14/07/2023 a 13/07/2025. CEDENTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CESSIONÁRIA: Associação dos Servidores do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul. DATA E ASSINATURA: 04/04/2023, Patrícia Coelho Py, pela CEDENTE, e Roni Ederson Ribeiro, pela CESSIONÁRIA. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021. OBJETO: Alterar o subitem 5.1 da Cláusula Quinta do Contrato, de forma a prorrogar sua vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 27/07/2023 a 26/07/2025. CEDENTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CESSIONÁRIA: Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União. DATA E ASSINATURA: 04/04/2023, Patrícia Coelho Py, pela CEDENTE, e Régis Guionir Gloria Chaves, pela CESSIONÁRIA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual contratação de empresa(s) para o fornecimento, instalação e remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias especiais nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), órgão gerenciador, e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), órgão participante, dentro do período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos; VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 18/04/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em serviço de Programador Visual, destinado a atender ás necessidades da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. THIAGO XAVIER BITENCOURT BEZERRA Supervisor (SIDEC - 18/04/2023) 200071-00001-2023NE000001