DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva predial e dos sistemas instalados no edifício-sede da Procuradoria da República na Bahia - PR/BA (com dedicação exclusiva de mão de obra) e nas Procuradorias da República nos Municípios - PRMs (sob demanda), incluindo o fornecimento de peças e componentes, mediante ressarcimento, bem como mão de obra, e todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, tomando como base os parâmetros estabelecidos em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI. Valor global: R$ 747.937,14. PGEA: 1.14.000.002548/2021-86. Vigência: 28/04/2023 a 27/04/2024. Elemento de Despesa: 33.90.37 e 33.90.39. Modalidade: Pregão eletrônico. Data de assinatura: 18/04/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela contratante, e Renata Oliveira Alcântara Raposo, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 A Pregoeira da Procuradoria da República em Minas Gerais, torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão acima referenciado foi adjudicado pelo critério de menor preço à empresa TOM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ 03.133.000/0001-58, pelo valor global de R$ 674.215,07. O resultado foi homologado pela autoridade competente. O procedimento encontra-se franqueado aos interessados (PA nº 1.22.000.000588/2023-83). JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2021 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e EWT BRASIL ELEVADORES LTDA: Objeto: prorrogação da vigência contratual e inclusão da cláusula de proteção de dados pessoais. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 13.907,88. VIGÊNCIA: 13/06/2023 a 12/06/2024. ASSINATURA: 18/04/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 03/2021, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.000233/2021-11. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Egmar Batista dos Santos, Sócia-proprietária, pela Contratada PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 380006 Nº Processo: 132000127/2023-64. Objeto: Registro de preços para contratação de serviço de fornecimento e instalação de persiana tipo ro lô com comando manual e tecido tela solar, incluindo trilhos e acessórios para fixação, para os ambientes e salas dos edifícios da Procuradoria da República em Roraima, conforme condições, quantidades e exi gências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av .general Penha Brasil, 1255, Sao Francisco - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/380006-5- 00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NAZARENO NUNES RODRIGUES Pregoeiro (SIASGnet - 18/04/2023) 380006-00001-2023NE000001 1ª APOSTILA AO CONTRATO PRRR Nº 5/2022 O SECRETÁRIO ESTADUAL da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (PR- RR), unidade gestora sob nº 380006, no exercício da atribuição definida no art. 41, IX, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, alterada), CONSIDERANDO o Contrato nº 05/2022 - PRRR/MPF, firmado com a empresa J NASSER ENGENHARIA LTDA (CNPJ 04.618.096/0001-07) para a retomada da obra construtiva da nova sede do Ministério Público Federal em Roraima, cujo extrato foi publicado no D.O.U. de 02/01/2023, seção III, p. 131, CONSIDERANDO a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - do referido contrato, CONSIDERANDO a nota de crédito nº 2023NC000837, emitida em 04/04/2023 pela Secretaria Geral do Ministério Público Federal (UG 200097), CONSIDERANDO a emissão da nota de empenho de despesa nº 2023NE000047, em 17/04/2023, resolve: APOSTILAR o Contrato acima indicado, nos termos do Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir no parágrafo único da sua CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA o empenho de dotação orçamentária suplementar para o exercício 2023 no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), registrada na 2023NE000047, em favor da contratada supra referida, passando a constar da seguinte forma: "Parágrafo único - Foram emitidas as notas de empenho nº 2022NE000106, de 29/12/2022, do tipo global, com o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e 2023NE000047 no valor de R$ 370.000,00, de 17/04/2023, para atender as despesas oriundas desta contratação(...)" O objeto deste Termo consiste em mero registro administrativo para complementação da dotação orçamentária, não ensejando alteração das bases contratuais. Boa Vista, 18 de abril de 2023 IGOR JOSE BARBOSA DUARTE LOPES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DO CONTRATO N° 1/2023 CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e Vigilância Triângulo Ltda. OBJETO: serviços de vigilância armada e monitorada na PRM-Tubarão. VALOR TOTAL: R$ 37.502,28 (trinta e sete mil e quinhentos e dois reais e vinte e oito centavos). VIGÊNCIA: 19/04/2023 a 15/10/2023. DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2023, Adriano Bernardi Pereira Duarte pela Contratante e Mateus Dandolini Motta pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.003483/2021-93; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA; CNPJ: 10.658.360/0001-39; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência do Contrato Original; VIGÊNCIA: 29 de abril de 2023 a 28 de abril de 2024, com possibilidade de término antecipado da vigência, tendo em vista a iminente extinção da PRM São João da Boa Vista, sem ônus para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual ; CONTRATADA: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 17/04/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2023 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho e VERIFACT Tecnologia Ltda. OBJETO: o estabelecimento de condições de cooperação mútua, com o objetivo de utilizar a ferramenta da empresa VERIFACT denominada Plataforma Verifact sem ônus ao MPT para captura e registro técnico de provas digitais a serem registradas a partir de navegadores (browser), tais como conteúdos de redes sociais, webmails, sites institucionais, blogs, entre outras plataformas online disponíveis na Internet que a solução tenha compatibilidade. DATA DA ASSINAT U R A : 18/04/2023. ASSINAM: pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira; pela VERIFACT, Alexandre João Munhoz e Regina Midori Acutu. PROCESSO: 20.02.0001.0002672/2023-24. EDITAL Nº 40, DE 18 DE ABRIL DE 2023 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procuradora e Procurador do Trabalho O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 67 e 84 da Resolução nº 198/2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, divulga, para conhecimento do(a)s interessado(a)s, a relação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s na 3ª etapa - prova prática. Informa, ainda, que as notas de todo(a)s o(a)s candidato(a)s, o gabarito e as provas digitalizadas serão disponibilizadas no sistema do concurso, podendo ser acessadas por meio da senha pessoal fornecida no momento da inscrição preliminar (https://concurso.mpt.mp.br). Na forma da Resolução CSMPT nº 198/2022 (art. 84, §2º), o(a)s candidato(a)s poderão interpor recurso, no prazo de 3 (três) dias, contados da disponibilização do gabarito no sistema do concurso, conforme procedimentos constantes no Edital nº 132/2022. A relação com os nomes do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s obedece à seguinte sequência: número de inscrição, nome em ordem alfabética e nota: 22-1000-00013-8, Ana Paula Pinheiro de Carvalho, 55; 22-0700-00007-8, Bárbara da Silva Baracho, 54; 22-2300-00013-1, Camila Sayuri Yoshida, 53; 22-1500-00003- 0, Cristiane Leonel Moreira da Silva, 74; 22-0400-00161-3, Cristina Gerhardt Benedetti, 54; 22-1500-00054-4, Deisiane Christmas Santos Leão Machado da Costa, 55; 22-0300-00034- 8, Érika Masin Emediato, 72; 22-0800-00051-7, Gustavo Vianney Oliveira de Lima, 65; 22- 0100-00003-4, Hugo Anciães da Cunha, 71; 22-1300-00004-4, Igor Oliveira Costa, 56; 22- 0400-00031-5, João Lucas Longhi Cechet, 54; 22-0500-00038-4, Juliana Barbosa Guedes Rauh, 54; 22-1000-00162-2, Juliana Lima de Brito, 78; 22-0100-00052-2, Karine Teixeira Stocco de Siqueira, 51; 22-2100-00008-1, Laura Valenca Pinheiro Camello Zacarias, 69; 22- 0500-00071-6, Maria Clara Mattei, 50; 22-0200-00112-1, Maria Gabriela Costa, 52; 22- 0200-00039-7, Mariana Servilha Passos de Souza, 65; 22-1300-00053-2, Paula Delgado Nunes de Assis Silva, 53; 22-1500-00150-8, Paulo Henrique Martinucci Boldrin, 53; 22-1500- 00042-0, Polyana de Fatima Franca, 56; 22-0200-00341-8, Rafael Feres de Souza Hanna, 56; 22-0400-00015-3, Rafael Saltz Gensas, 63; 22-0400-00065-0, Roberto Dalessandro Vignoli, 54; 22-1700-00014-9, Sóstenes Lima Carvalho, 64; 22-2100-00018-9, Thaissa Lauar Leite, 61. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 15/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: PCL CARNEIRO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.582.279/0001-09. Objetos: a) prorrogar o prazo da contratual, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 (doze) meses, com data a contar de 01/06/2023; b) incluir dispositivos com vistas ao atendimento dos requisitos para o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 - LGPD. Valor total estimado de R$ 37.186,29. Nota de Empenho 2023NE000088, de 19/01/2023, no valor de 2.900,00. Data da assinatura: 17/04/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Polliana Cristina Lima Carneiro. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 003/2019, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CENTRAIS TELEFÔNICAS E REDE FÍSICA DE TELEFONIA E PROGRAMAÇÃO DE RAMAIS, PARA ATENDER AS PTMS DE CAMPO MOURÃO, FOZ DO IGUAÇU, LONDRINA, MARINGÁ, PATO BRANCO E PONTA GROSSA com a empresa TM SUL LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF 11.064.603/0001-73. Processo: 20.02.0900.0000870/2019-91. Objeto do Termo: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 29/04/2023 a 28/04/2024; Reajustar os valores contratados em 5,6%, a partir de 29/04/2023, com base na variação do IPCA nos últimos 12 (doze) meses, alterando os valores conforme tabela. Assinam: pela contratante, Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, João Valdemiro Maltaca Cordeiro. Data: 29/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 001/2021, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE JARDINAGEM NA SEDE DA PTM DE GUARAPUAVA com a empresa O BRAUTIGAM, inscrita no CNPJ/MF 79.982.153/0001-31. Processo: 20.02.0900.0000185/2021-53. Objeto do Termo: Prorrogar a sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 01/05/2023 a 30/04/2024; Reajustar o valor da empreitada para R$ 817,11 (Oitocentos e dezessete reais e onze centavos), totalizando assim o valor anual de R$ 4.085,55 (Quatro mil e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Assinam: pela contratante, Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, Osmar Brautigam. Data: 14/04/2023.