DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prestação de serviços de distribuição de publicidade legal. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 30/05/2023. VALOR: R$ 54.280,57. Processo 690.672/2020. ESPÉCIE: Contrato n. 2022/058.1 - firmado com a ECO C L EA N CONTEINER E CACAMBAS EIRELI. CNPJ n. 21.579.850/0001-66. OBJETO: Locação de contêineres para acondicionamento de resíduos urbanos. AMPARO LEGAL: Inciso IV, do art. 57, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 12/06/23. VALOR: R$ 73.548,00. Processo 339.235/2018. ESPÉCIE: Contrato n. 2019/006.4- firmado com a V3 SE R V I C ES INFORMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ n. 01.444.608/0001-78. OBJETO: prestação de serviços de licenciamento de uso da base de dados estrangeira de publicações jurídicas Vlex Global. AMPARO LEGAL: Inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 21/03/2023; reajuste do valor contratual em 6,95%, com amparo na Cláusula Oitava do presente contrato, passando o valor contratado para R$ 99.540,13 a partir de 21/03/2023. VALOR: R$ 99.540,13. Processo 117.778/2016. ESPÉCIE: Contrato n. 2019/105.4- firmado com a EASY T EC H SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ n. 17.232.997/0001-08. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção, com fornecimento de peças, em turbilhões para fisioterapia. AMPARO LEGAL: Inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 22/05/2023; reajuste de 5,77% sobre o valor contratado, correspondente a variação acumulada do IPCA no período de fevereiro/22 a janeiro/23. VALOR: R$ 8.856,59. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 1076817/2022. Objeto: Aquisição de frigobares, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/04/2023 das 08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00044-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 18/04/2023) 10001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato CT2023/0073. Processo: 200.006758/2023-08. Celebrado com a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 05.411.789/0001-97. Modalidade: Dispensa de Licitação com base no inciso VIII, do art.75, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Continuidade da prestação de Serviço de Produção de Legendas Ocultas (Closed Caption) para a TV Senado compreendendo a inserção das legendas na programação tanto em eventos ao vivo quanto em conteúdos pré-produzidos e reexibidos. Valor Global: R$147.840,00. Programa de Trabalho: 191886. Natureza de Despesa: 339039. Nota de Empenho nº 2023NE001519, emitida em 12/04/2023. Vigência: Início 12/04/2023 - final: 21/05/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Isabella Trindade Junqueira de Melo. Espécie: Contrato CT2023/0076. Processo: 200.014866/2022-65. Celebrado com a empresa FLOW FILMES LTDA. CNPJ: 23.558.535/0001-88. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Objeto: Licenciamento do direito de exibição do documentário "Nunca me Sonharam" pela TV Senado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sem exclusividade, nas janelas TV Aberta e TV por assinatura da TV Senado. Valor Total: R$8.400,00. Programa de Trabalho: 191886. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2023NE001456, de 03/04/2023. Vigência: início 18/04/2023 - final: Após 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, contados a partir da confirmação da entrega definitiva de todo material pela CONTRATADA. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Luana Tavares de Oliveira. EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0065. Processo: 200.004151/2023-85. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PE. CNPJ: 08.861.791/0001-56. Data da assinatura: 13/04/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 13/04/2023, final: 12/04/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: ABRAÃO CAETANO DA SILVA, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0067. Processo: 200.005105/2023-01. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES - RJ. CNPJ: 01.704.460/0001-63. Data da assinatura: 13/04/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 13/04/2023, final: 12/04/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Allexandro Vieira De Souza, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0070. Processo: 200.005367/2023-68. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO - MS. CNPJ: 02.293.526/0001-32. Data da assinatura: 13/04/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 13/04/2023, final: 12/04/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Cleudenide Ferreira de Freitas, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0080. Processo: 200.005862/2023-77. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA - PE. CNPJ: 08.147.365/0001-55. Data da assinatura: 13/04/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 13/04/2023, final: 12/04/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Antonio Olegário Filho, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0081. Processo: 200.005994/2023-07. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA - MG. CNPJ: 23.780.323/0001- 40. Data da assinatura: 13/04/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 13/04/2023, final: 12/04/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Reverton Jean de Oliveira, Presidente. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 40001 Nº Processo: 001655/2023. Objeto: Aquisição e Instalação de vidro para composição dos quadros das Galerias de Fotos do Edifício Sede do STF. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 19/04/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00030- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em h t t p : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p . MARCELLO DOS SANTOS LOPES Pregoeiro (SIASGnet - 17/04/2023) 40001-00001-2023NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 90026 Nº Processo: 34411320224908000. Objeto: Contratação de empresa especializada para renovação de Subscrições da Microsoft (softwares aplicativos, banco de dados e sistemas operacionais) destinados aos equipamentos servidores e estações de trabalho do Conselho da Justiça Federal - CJF, de acordo com as especificações técnicas contidas Módulo I do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 19/04/2023 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09, Trecho 03, Polo 08, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90026-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRAS.GOV.BR e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas. Os feriados nacionais dos dias 21/04/2023 e 01/05/2023 não serão considerados na contagem do prazo para pedidos de esclarecimento e impugnações. Em que pese tenha sido cadastrado por itens, o critério de julgamento é o MAIOR DESCONTO POR LOTE.. JESSICA SILVA DAMASIO Pregoeira (SIASGnet - 18/04/2023) 90026-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato CJF N. 012/2022; Contratante: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A; CNPJ: 24.936.973/0001-03; OBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula sétima do contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: inexigibilidade; PROCESSO N.: 0003672-01.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 17/04/2023; VIGÊNCIA: 26/05/2023 a 25/05/2024; VALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 35.000,00; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E.D.: 33.90.39.17; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e CLÁUDIO RIBEIRO SIMÃO - Procurador/Link Data Informática e Serviços S/A. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE AJUSTE Processo STJ n. 010141/2023. Espécie: Termo de Responsabilidade STJ n. 07/2023. ÓRGÃO INTEGRADO: Tribunal Regional Federal da 2ª Região. CNPJ: 32.243.347/0001-51. OBJETO: Reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. ASSINATURA: 14/04/2023. SIG N AT Á R I O S : Sergio José Americo Pedreira - DG/STJ, Paulo Cezar Braga Edmundo - DG/TRF2.