DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, n. 8.538, de 06 de outubro de 2015, e, subsidiariamente, Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR DO CONTRATO: R$ 98.000,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: NE: 2023NE472, PTRES: 203839, no VALOR de R$ 3.967,65, N.D. 33.90.30, Estimativo, em 03/04/2023, e NE: 2023NE473, PTRES: 203839, no VALOR de R$ 40.132,35, N.D. 33.90.39, Estimativo, em 03/04/2023, SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Gilson Alves Viana - Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ n. 005115/2023. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 07/2023. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça/STJ e a Associação dos Magistrados Brasileiros. OBJETO: alteração do nome do Simpósio e da data da exposição objeto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 07/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 13.019, de 31 de junho de 2014, no que for cabível. VIGÊNCIA: 13/04/2023 a 08/09/2023. ASSI N AT U R A : 13/04/2023. SIGNATÁRIOS: Ministra Maria Thereza de Assis Moura - Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Juiz de Direito Frederico Mendes Júnior - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. EXTRATO DE DISTRATO Processo STJ 027390/2018. Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato STJ n. 11/2019. CONTRATADA: COMANDO EXTINTOR LTDA EPP. OBJETO: Prestação de serviços de inspeção, manutenção e recarga, incluindo teste hidrostático e reposição de peças com o fornecimento de todas as peças necessárias, componentes e acessórios, de extintores de incêndio do STJ. FUNDAMENTO: Cláusula Quinta do Quarto Termo Aditivo ao Contrato e na concretização da condição resolutiva por ocasião da homologação do resultado do Pregão Eletrônico n. 12/2023, em 03/04/2023. VIGÊNCIA: A partir da assinatura, 16/04/2023. SIGNATÁRIA: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO STJ 006846/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 31/2023. CREDENCIADA: LM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. CNPJ: 45.052.397/0001-01. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 13/04/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Luciano Cardoso Saraiva - Credenciada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 28/2023 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-028/2023, cujo objeto, contratação de seguro total para veículos oficiais, foi adjudicado à empresa GENTE SEGURADORA S/A pelo valor total de R$ 103.976,47. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 18/04/2023) 080001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6002493/2023-00. Divihouse Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 02.332.908/0001-28. Fornecimento, instalação e remanejamento de divisórias. Pregão Eletrônico. Contrato PE-083/2022-C. Lei 10.520/2002 e Decreto 10.024/2019. Valor total de R$ 66.421,34. Vigência: da data de assinatura até 90 dias após o recebimento definitivo. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2023NE000590. Assinatura: 18/4/2023. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário da Administração. Pela Contratada: Wanderley Silva, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6000790/2021-00. Fluirfit Pilates Eireli. CNPJ/MF. 03.923.271/0001-07. 1º Termo aditivo ao Contrato CRM-029/2021. Prestação de serviço ao programa de assistência à saúde do TST. Alteração da razão social para MAZU TERAPIAS INTEGRATIVAS LTDA . Assinatura: 18/4/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Priscila Kovalski de Moura, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 02/2023. Processo SEI nº 000071/23-10.106. CONTRATANTE: AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0021-09. CONTRATADA: N F COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 13.449.440/0001-72. OBJETO: Fornecimento parcelado de água mineral potável com gás, por 12 meses. VALOR: R$ 1.352,00 (mil, trezentos e cinquenta e dois reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2023. ASSINAM: Dr. RODOLFO ROSA TELLES MENEZES, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e o Sr. FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS, pela Contratada. DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 47746049/2023 Espécie: Convênio nº 47746049/2023 celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM) e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP). Objeto: Este Convênio consiste na Cooperação Técnica entre as partes, supra qualificadas, a fim de possibilitar a utilização do Sistema de Videoconferência das unidades penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro, destinado para realização das audiências à distância, pelas Auditorias da 1ª CJM, e que envolvam pessoas privadas de liberdade e na competência do sistema prisional fluminense, nos termos do Processo SEI/SEAP n° 210001/004168/2022. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 7/03/2023. VIGÊNCIA: 21/03/2023 a 20/03/2028. Assinam: Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ª CJM, pela CONVENENTE, e MARIA ROSA LO DUCA NOBEL, pela CONVENIADA. DR. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS - Diretor do Foro da 1ª CJM. S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superior Tribunal Militar informa à empresa BOB SUPER SHOP II LTDA, CNPJ nº 47.586.302/0001-57, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, que as penalidades de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Superior Tribunal Militar pelo prazo de 2 (dois) anos e multa compensatória no valor de R$ 2.971,61 (dois mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos), por deixar de entregar os objetos relacionados à Ata de Registro de Preços nº 61/2022 (2022NE000745), tendo por fundamentos nos incisos II e III, do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, bem assim itens 20.2.3 c/c alínea "a" do item 20.2.5.1 do Edital nº 54/2022, foram registradas nos órgãos competentes. A penalidade multa aplicada nos autos do Processo nº 03/2023 (004218/23-00.196) deverá ser quitada até o dia 31/05/2023, por meio de emissão de Guia de Recolhimento da União, que pode ser obtida na Internet em http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, Guia de Recolhimento da União, Impressão de GRU Simples, Unidade Gestora (Favorecida) Código 060001, Gestão: 00001, Código de Recolhimento: 28953-1, Número de Referência: 27, Competência: mês e ano atual, Vencimento: 31/05/2023, CNPJ e Nome da Sociedade Empresária Penalizada, Valor do Principal e Valor Total: R$ 2.971,61 (dois mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos). LAURO LUIS PIRES DA SILVA Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENADORIA DO PLANO DE SAÚDE DA JUSTIÇA MILITAR DA U N I ÃO NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 05/2023, celebrado entre o Superior Tribunal Militar, com a interveniência do Plano de Saúde da Justiça Militar da União - PLAS/JMU e o Hospital Pacini Ltda. OBJETO: prestação de serviço de assistência médica. Programa de Trabalho: 02.301.0566.2004.0001. Elementos de Despesas: 3.3.90.36 e 3.3.90.39. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, "caput" da Lei nº 8.666/93, Ato Normativo nº 603, de 21.12.2012, Aviso de Credenciamento nº 01/2019. DATA DE ASSINATURA: 18.04.2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Credenciante, e José Alves de Souza Neto e Natalia Pacini Lycurgo Leite, pelo Credenciado. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003739- 47.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 003/2008 (17877745). Credenciado: Trida Odontologia Especializada Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 003/2008 (0315976), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 18/04/2023. Data da Assinatura 18/04/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Hermínio Trida Júnior, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003725- 63.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 007/2008 (17854961). Credenciado: Santos & Poiani Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 007/2008 (0315270), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.5. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 18/04/2023. Data da Assinatura 18/04/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Antonio Euclides dos Santos, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003619- 04.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 017/2008 (17853863). Credenciado: Revelação de Imagens Orais S/C Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 017/2008 (0312426), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.4. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro- Social. Vigência desde 18/04/2023. Data da Assinatura 18/04/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Cleomar Donizeth Rodrigues, Administrador.