DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 25 de abril de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PDD 2019/005819 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): VALTER KENJI KURIKI (CRECI/SP: 128883-F); PDD 2019/006228 - RTE: ALEXSANDRO NERONI X RDO(A): MEG A CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA-EPP (CRECI/SP: 025258-J; OAB/SP 262.304; OAB/SP 209.607); PDD 2019/006230 - RTE: ALEXSANDRO NERONI X RDO(A): ALEXANDRE CRISPIM DE SOUZA (CRECI/SP: 129560-F; OAB/SP 262.304; OAB/SP 209.607); PDD 2019/005880 - RTE: SEVERINO FRANCO BATISTA X RDO(A): VILLAS DO MORUMBI EMP IMOB LTDA (CRECI/SP: 015969-J); PDD 2019/005881 - RTE: SEVERINO FRANCO BATISTA X RDO(A): QUELIS APARECIDA DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 067430-F); PED 2022/001841 - RTE: PATRICK ZILLO ROITBERG E GABRIELA SARMIENTO MARTIN AMARAL X RDO(A): MARC ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (CRECI/SP: 003497-J); PED 2022/001842 - RTE: PATRICK ZILLO ROITBERG E GABRIELA SARMIENTO MARTIN AMARAL X RDO(A): MANOEL DE ARAUJO BARBOSA (CRECI/SP: 021525-F); PED 2023/000350 - RTE: EVANDRO DE OLIVEIRA BELEM E ELISANGELA MARTINS BRESSAN X RDO(A): B P DE ALMEIDA IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 035122-J; OAB/SP 295.104; OAB/SP 374.849); PED 2023/000351 - RTE: EVANDRO DE OLIVEIRA BELEM E ELISANGELA MARTINS BRESSAN X RDO(A): BRUNO PRADO DE ALMEIDA (CRECI/SP: 200969-F; OAB/SP 295.104; OAB/SP 374.849); PED 2023/000505 - RTE: EVANDRO DE OLIVEIRA BELEM E ELISANGELA MARTINS BRESSAN X RDO(A): RENATA VIEIRA (CRECI/SP: 183624-F; OAB/SP 295.104; OAB/SP 374.849); PED 2022/000350 - RTE: DAVID ARANTES DE CARVALHO FERREIRA (OAB/SP 302637) X RDO(A): TELLUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 029858-J); PED 2022/000351 - RTE: DAVID ARANTES DE CARVALHO FERREIRA (OAB/SP 302637) X RDO(A): ANTONIO LUIZ AGUIAR BEAN (CRECI/SP: 092843-F); PED 2022/000352 - RTE: DAVID ARANTES DE CARVALHO FERREIRA (OAB/SP 302637) X RDO(A): SUELI FELIX ALVES CIACIA (CRECI/SP: 069806-F); PED 2023/000278 - RTE: DAVID ARANTES DE CARVALHO FERREIRA (OAB/SP 302637) X RDO(A): ALEXANDRINO ALLI PEREIRA (CRECI/SP: 094608-F); PDD 2019/005873 - RTE: MILTON KIYOSHI SUZUKI X RDO(A): VEREDAS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 028215-J); PDD 2019/005876 - RTE: MILTON KIYOSHI SUZUKI X RDO(A): ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA (CRECI/SP: 156514-F); PED 2023/000129 - RTE: NOELI HADDAD SALEM X RDO(A): MARC5 IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 030635-J); PED 2023/000130 - RTE: NOELI HADDAD SALEM X RDO(A): ANA LUCIA DOS REIS (CRECI/SP: 143547-F); PDD 2019/006132 - RTE: ELSON PINHEIRO BEMFEITO X RDO(A): RESIDENCIAL IMOVEIS EIRELI (CRECI/SP: 025769-J); PDD 2019/006135 - RTE: ELSON PINHEIRO BEMFEITO X RDO(A): EDSON BICUDO MARINATO (CRECI/SP: 039925-F); PDD 2019/006137 - RTE: ELSON PINHEIRO BEMFEITO X RDO(A): GILDA GI M E N ES (CRECI/SP: 051913-F); PED 2023/000120 - RTE: LARISSA VITORIA BARROS DA CRUZ X RDO(A): LUIZ HENRIQUE MEDEIROS (CRECI/SP: 258659-F); PDD 2019/004153 - RTE: SIMONE SILOTTI X RDO(A): KASA'S EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 027178-J); PDD 2019/004154 - RTE: SIMONE SILOTTI X RDO(A): LARISSA GONÇALVES (CRECI/SP: 167325-F); PED 2022/001427 - RTE: SIMONE PITOMBO CORR EA LIMA X RDO(A): ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI/SP: 020363- J; OAB/SP 420.038); PED 2022/001428 - RTE: SIMONE PITOMBO CORREA LIMA X RDO(A): CAETANO CAPANO JUNIOR (CRECI/SP: 176638-F; OAB/SP 420.038); PDD 2019/005824 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): RICARDO BUENO (CRECI/SP: 101974-F); PDD 2019/005878 - RTE: CYNTHIA JORDÃO FONSECA X RDO(A): G-LIMINE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - EPP (CRECI/SP: 027662-J); PDD 2019/005879 - RTE: CYNTHIA JORDÃO FONSECA X RDO(A): THIAGO FIGUEIRA ARSILLA (CRECI/SP: 065032-F). São Paulo, 17 de abril de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 32ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 04 de maio de 2023, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 26 de abril de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/000163 - RTE: BRIGIDA BERNARDO REVEILLEAU X RDO(A): BRUNO GERCKE LOTUFO ESTEVAM (CRECI/SP: 024722-J); PED 2023/000164 - RTE: BRIGIDA BERNARDO REVEILLEAU X RDO(A): BRUNO GERCKE LOTUFO ESTEVAM (CRECI/SP: 105877-F); PED 2023/000226 - RTE: CLARICE CANO ALVES PANTAROTTI X RDO(A): GERD IMOVEIS E ADMINISTRACAO EIRELI - ME (CRECI/SP: 022954-J); PED 2023/000227 - RTE: CLARICE CANO ALVES PANTAROTTI X RDO(A): EMERSON PINTO (CRECI/SP: 085148-F); PED 2022/001534 - RTE: ALTAIR ATTILIO ZULIANI (OAB/SP 319.001) X RDO(A): SERGIO APARECIDO DE A R AU J O (CRECI/SP: 027175-F); PED 2022/001791 - RTE: VILMA MARINA ANTÔNIA CARVALHO DOS SANTOS (OAB/SP 152.546) X RDO(A): MARCOS ANTONIO CONSTANCIO - ME (CRECI/SP: 027458-J); PED 2022/001792 - RTE: VILMA MARINA ANTÔNIA CARVALHO DOS SANTOS (OAB/SP 152.546) X RDO(A): MARCOS ANTONIO CONSTÂNCIO (CRECI/SP: 139166-F); PED 2022/001783 - RTE: DANIEL MARQUES COSTA (OAB/BA 42.822; OAB/BA 42.124; OAB/ BA 42.833) X RDO(A): LILIAN CRISTIANI MORAES (CRECI/SP: 177915-F); PED 2023/000101 - RTE: WILSON CESAR TERRA X RDO(A): DE SANTI IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 029877-J); PED 2023/000102 - RTE: WILSON CESAR TERRA X RDO(A): WELLYTON WALMOR DE SANTI (CRECI/SP: 170554-F); PED 2023/000330 - RTE: VALDIR VALINTIM ALVES X RDO(A): RODRIGO CARDOSO BIAGIONI CONSULTORIA IMOBILIARIA-ME (CRECI/SP: 024438-J); PED 2023/000331 - RTE: VALDIR VALINTIM ALVES X RDO(A): RODRIGO CARDOSO BIAGIONI (CRECI/SP: 070491-F); PED 2023/000332 - RTE: VALDIR VALINTIM ALVES X RDO(A): NILTON DO CARMO FOLGADO (CRECI/SP: 145968-F); PED 2023/000333 - RTE: VALDIR VALINTIM ALVES X RDO(A): PATRICIA REGINA VIUDE HERRADA (CRECI/SP: 134071-F); PED AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Processo Secom nº 161/2022 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº. 161/2022, HOMOLOGA o objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção contínua preventiva, corretiva e preditiva dos sistemas de climatização do CRECISP, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 002/2023, do tipo Menor Preço, à empresa Pro-Service Serviços Profissionais e Especializados Ltda, por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação, a proposta mais vantajosa para este Conselho. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Processo Secom nº 081/2022 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº. 081/2022, HOMOLOGA o objeto: Aquisição de equipamentos de TIC (impressoras, suprimentos e monitores), com garantia "on-site", da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 005/2023, do tipo Menor Preço por Grupo e Itens, à empresa Fagundez Distribuição Ltda, Item 15, por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação, a proposta mais vantajosa para este Conselho. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 389297 Nº Processo: 003/2023. Objeto: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e conservação, material de copa e cozinha, material de proteção e segurança e embalagens sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 19/04/2023 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1200, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/389297-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DEBORA GONCALVES DO TALHO Pregoeira (SIASGnet - 18/04/2023) 389297-30131-2023NE000189 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 20ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 OBJETO: Registro de preços de material de expediente e papelaria para o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Maranhão. DATA DA SESSÃO: 02/05/2023, às 09h:30min. Sistema Eletrônico Utilizado: https://www.gov.br/compras/pt- r/sistemas/comprasnet-siasg. O Edital está à disposição dos interessados no sistema de operacionalização, no Portal do CRECI/MA e no Portal Nacional de Compras Públicas. São Luís - MA, 14 de abril de 2023 MAYARA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS MARTINS Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35/2023 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará certame destinado à contratação de empresa para especializada para locação de espaço e de equipamentos de áudio e vídeo e prestação de serviços de operador de equipamentos audiovisuais, de mestre de cerimônia, de sala e de coffee break para realização do evento "Projeto Capacitar Creci-Minas" nas cidades de Montes Claros/MG e Juiz de Fora/MG, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Por Lote. A Sessão Pública acontecerá às 10h00min, horário de Brasília/DF, do dia 03/05/2023, quando serão abertas e analisadas as propostas comerciais, através do site www.gov.br/compras. A abertura da fase de lances tem início previsto para às 11h00min, do mesmo dia. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.crecimg.gov.br, podendo, ainda, serem solicitados através dos e-mails [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected]. Belo Horizonte, 18 de abril de 2023. ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA LUCAS Presidente da Comissão Permanente de Licitação 2022/001481 - RTE: WALDENYA MUNHOZ PAULINO (OAB/SP 332.609) X RDO(A): RITA DE CÁSSIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (CRECI/SP: 229634-F); PED 2023/000402 - RTE: VITOR WAIDEMAN DE ALMEIDA X RDO(A): MORADIA IMOBILIARIA S/S LTDA (CRECI/SP: 017016-J); PED 2023/000403 - RTE: VITOR WAIDEMAN DE ALMEIDA X RDO(A): WAGNER CORREIA (CRECI/SP: 068301-F); PED 2023/000354 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): CRB IMÓVEIS LTDA (CRECI/SP: 024639-J; OAB/SP 237.739; OAB/SP 351.182); PED 2023/000355 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): ROBERTA DOLACIO BARROS LUCO (CRECI/SP: 070490-F; OAB/SP 237.739; OAB/SP 351.182); PED 2023/000356 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): CRB INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (CRECI/SP: 022645-J;OAB/SP 237.739; OAB/SP 351.182); PED 2022/001482 - RTE: RAFAEL CORREIA LIMA X RDO(A): JAIR ROSA GARCIA (CRECI/SP: 197742-F; OAB/SP 183.537; OAB/SP 184.375); PED 2022/001975 - RTE: VICTOR RODRIGUES TAVARES DE SOUZA X RDO(A): DANIELA ROSA DOS SANTOS DE ANDRADE IMOBILIÁRIA - ME (CRECI/SP: 027881-J); PED 2022/001976 - RTE: VICTOR RODRIG U ES TAVARES DE SOUZA X RDO(A): DANIELA ROSA DOS SANTOS DE ANDRADE (CRECI/SP: 091460-F); PED 2022/001440 - RTE: VITOR OLIVEIRA DA SILVA X RDO(A): PROEX ADMINISTRAÇÃO LTDA - EPP (CRECI/SP: 024807-J); PED 2022/001441 - RTE: VITOR OLIVEIRA DA SILVA X RDO(A): CRISTIAN DE JESUS SOUZA ROSSI (CRECI/SP: 099193-F); PED 2023/000148 - RTE: VITOR OLIVEIRA DA SILVA X RDO(A): ADEMIR JEAN AZEVEDO BARBUTTI (CRECI/SP: 150315-F). São Paulo, 17 de abril de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho