DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041900195 195 Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - SEMED E PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 - SEMED. OBJETO Contratação de Pequenos Produtores Rurais, Grupos Formais Organizados em Associações Comunitárias, Grupos Informais Organização Espontânea e/ou Produtores Individuais para seleção de melhor Proposta através de Dispensa (Chamada Publica) para a futura Aquisição de Bens de Consumo (Gêneros Alimentícios) provenientes da Agricultura Familiar, destinados a atender as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Nº: 05.01 12.361.1211.2.011.0000 - PNAE - FUNDAMENTAL / 05.01 12.365.1211.2.015.0000 - PNAE - EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE / 05.01 12.365.1211.2.016.0000 - PNAE - EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA / 05.01 12.366.1211.2.017.0000 - PNAE - E.J.A. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE ECONSUMO. EMPREENDEDOR RURAL: Antônio Félix de Lima com sede a Vila Tomé Vieira, Zona Rural, Ereré-CE,inscrita na DAP: RN072022.01.000012857CAF, CPF: 816.071993-00. VALOR: R$ 37.550,00 (-Trinta e sete mil quinhentos e cinquenta reais-). DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: Charlene Alves Paiva - Secretária de Educação e Desporto. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Félix de Lima. EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - SEMED E PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 - SEMED. OBJETO Contratação de Pequenos Produtores Rurais, Grupos Formais organizados em Associações Comunitárias, Grupos Informais Organização Espontânea e/ou Produtores Individuais para seleção de melhor Proposta através de Dispensa (Chamada Publica) para a futura Aquisição de Bens de Consumo (Gêneros Alimentícios) provenientes da Agricultura Familiar, destinados a atender as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Nº: 05.01 12.361.1211.2.011.0000 - PNAE - FUNDAMENTAL / 05.01 12.365.1211.2.015.0000 - PNAE - EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE / 05.01 12.365.1211.2.016.0000 - PNAE - EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA / 05.01 12.366.1211.2.017.0000 - PNAE - E.J.A. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE ECONSUMO. EMPREENDEDOR RURAL: Maria Nilma Muniz da Silva com sede à Rua Francisco Silveira Gomes, 123, Centro, Ereré-CE, inscrita na DAP: SDW07922745013152311211044, CPF: 888.492.603-34. VALOR: R$ 38.920,00 (-Trinta e oito mil novecentos e vinte reais-). DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: Charlene Alves Paiva - Secretária de Educação e Desporto. ASSINA PELA CONTRATADA: Maria Nilma Muniz da Silva. EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - SEMED E PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 - SEMED. OBJETO Contratação de Pequenos Produtores Rurais, Grupos Formais Organizados em Associações Comunitárias, Grupos Informais Organização Espontânea e/ou Produtores Individuais para seleção de melhor Proposta através de Dispensa (Chamada Publica) para a futura Aquisição de Bens de Consumo (Gêneros Alimentícios) provenientes da Agricultura Familiar, destinados a atender as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Nº: 05.01 12.361.1211.2.011.0000 - PNAE - FUNDAMENTAL / 05.01 12.365.1211.2.015.0000 - PNAE - EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE / 05.01 12.365.1211.2.016.0000 - PNAE - EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA / 05.01 12.366.1211.2.017.0000 - PNAE - E.J.A. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE ECONSUMO. EMPREENDEDOR RURAL: Gildevan Avelino Carneiro com sede à Sítio Pau Ferrado, Zona Rural, Ereré-CE, inscrita na DAP: SDW0045722713302310201054, CPF: 045.722.713-30. VALOR: R$ 8.820,00 (-Oito mil oitocentos e vinte reais-). DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: Charlene Alves Paiva - Secretária de Educação e Desporto. ASSINA PELA CONTRATADA: Gildevan Avelino Carneiro. EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - SEMED E PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 - SEMED. OBJETO Contratação de Pequenos Produtores Rurais, Grupos Formais Organizados em Associações Comunitárias, Grupos Informais Organização Espontânea e/ou Produtores Individuais para seleção de melhor Proposta através de Dispensa (Chamada Publica) para a futura Aquisição de Bens de Consumo (Gêneros Alimentícios) provenientes da Agricultura Familiar, destinados a atender as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Nº: 05.01 12.361.1211.2.011.0000 - PNAE - FUNDAMENTAL / 05.01 12.365.1211.2.015.0000 - PNAE - EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE / 05.01 12.365.1211.2.016.0000 - PNAE - EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA / 05.01 12.366.1211.2.017.0000 - PNAE - E.J.A. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE ECONSUMO. EMPREENDEDOR RURAL: Luiz Epifânio da Silva com sede a Vila São, Zona Rural, Zona Rural, Ereré-CE,inscrita na DAP: SDW0820206553493009210446, CPF: 820.206.553-49. VALOR: R$ 29.509,70 (-Vinte e nove mil quinhentos e nove reais e setenta centavos-). DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: Charlene Alves Paiva - Secretária de Educação e Desporto. ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Epifânio da Silva. EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - SEMED E PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 - SEMED. OBJETO Contratação de Pequenos Produtores Rurais, Grupos Formais Organizados em Associações Comunitárias, Grupos Informais Organização Espontânea e/ou Produtores Individuais para seleção de melhor Proposta através de Dispensa (Chamada Publica) para a futura Aquisição de Bens de Consumo (Gêneros Alimentícios) provenientes da Agricultura Familiar, destinados a atender as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Nº: 05.01 12.361.1211.2.011.0000 - PNAE - FUNDAMENTAL / 05.01 12.365.1211.2.015.0000 - PNAE - EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE / 05.01 12.365.1211.2.016.0000 - PNAE - EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA / 05.01 12.366.1211.2.017.0000 - PNAE - E.J.A. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE ECONSUMO. EMPREENDEDOR RURAL: Maria Necy da Rocha com sede à Rua São João Batista - Sítio Tomé Vieira, Zona Rural, Ereré-CE, inscrita na DAP: SDW0815405583041305200543, CPF: 815.405.583-04. VALOR: R$ 40.000,00 (- Quarenta mil reais-) .DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: Charlene Alves Paiva - Secretária de Educação e Desporto. ASSINA PELA CONTRATADA: Maria Necy da Rocha. EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - SEMED E PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 - SEMED. OBJETO Contratação de Pequenos Produtores Rurais, Grupos Formais Organizados em Associações Comunitárias, Grupos Informais Organização Espontânea e/ou Produtores Individuais para seleção de melhor Proposta através de Dispensa (Chamada Publica) para a futura Aquisição de Bens de Consumo (Gêneros Alimentícios) provenientes da Agricultura Familiar, destinados a atender as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Nº: 05.01 12.361.1211.2.011.0000 - PNAE - FUNDAMENTAL / 05.01 12.365.1211.2.015.0000 - PNAE - EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE / 05.01 12.365.1211.2.016.0000 - PNAE - EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA / 05.01 12.366.1211.2.017.0000 - PNAE - E.J.A. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE ECONSUMO. EMPREENDEDOR RURAL: Francisco Eduardo Rodrigues da Silva com sede à Sitio Baixio, Tomé Vieira, Zona Rural, Ereré-CE, inscrita na DAP: SWD0093819018053007201001, CPF: 093.816.018-05. VALOR: R$ 38.700,00 (-Trinta e oito mil e setecentos reais-). DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: Charlene Alves Paiva - Secretária de Educação e Desporto. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Eduardo Rodrigues da Silva. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AVISO DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 34/2023 PROCESSO: RDC Presencial Nº 034/2023. ORIGEM: Fundo Municipal da Saúde - Infraestrutura (FMS-I). OBJETO: Contratação de empresa para reforma do pavimento técnico do bloco anexo ao Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - Frotinha Parangaba, no Município de Fortaleza - CE, de acordo com as especificações contidas neste edital e seus anexos. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Desconto. MODO DE DISPUTA: Aberto. REG I M E DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário. INFORMAÇÕES IMPORTANTES: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/06/2023, às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/06/2023, às 09h15min. INÍCIO DA DISPUTA: 07/06/2023, às 09h30min. FORMA L I Z AÇ ÃO DE CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. e-mail: [email protected]. fone: (085) 3452- 3483. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza - CE). ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR - Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60.140-060. HOME PAGE: compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br. A presente licitação reger-se-á pelo disposto neste Edital e seus Anexos, pela Lei n. 12.462, de 04 de agosto de 2011, pelo Decreto n. 7.581, de 11 de outubro de 2011, pela Lei Federal n. 8.666/93, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e pelos Decretos Municipais n. 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e n. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e pela Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza - CE - Fortaleza-CE, no e- compras:https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Fortaleza - CE, 18 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2023 O Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 20 de abril de 2023, às 16h00min (Horário Local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo do Pregão Presencial Nº 003/2023 em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). ORIGEM: Secretaria Municipal da Gestão Regional - SEGER. OBJETO: Registro de Preços para Serviços de conservação e reparação de prédios e equipamentos públicos do município de fortaleza, considerando o menor preço em função do percentual de desconto sobre a tabela de preços e custos da construção civil do SINAPI e da SEINFRA - Tabelas Sintéticas com Desoneração, acrescidas com BDI de 27,47% (vinte e sete, vírgula quarenta e sete por cento) E DE 16,32% (dezesseis vírgula trinta e dois por cento), de acordo com o Anexo I - Termo de Referência deste Edital. DO TIPO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro - Fortaleza-CE, no ComprasFor: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza - CE, 18 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO AVISO DE LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 33/2023 PROCESSO: RDC Presencial Nº 033/2023. ORIGEM: Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura (FME-I). OBJETO: Contratação de empresa para construção DO Complexo Educacional Novo Jardim Castelão, no Bairro Passaré, Município de Fortaleza - CE, de acordo com as especificações contidas neste edital e seus anexos. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Desconto. MODO DE DISPUTA: Aberto. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário. INFORMAÇÕES IMPORTANTES: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/06/2023, às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2023, às 09h15min. INÍCIO DA DISPUTA: 05/06/2023, às 09h30min. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. e-mail: [email protected]. fone: (085) 3452-3483. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza - CE). ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR - Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60.140-060. HOME PAGE: compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br. A presente licitação reger-se-á pelo disposto neste Edital e seus Anexos, pela Lei n. 12.462, de 04 de agosto de 2011, pelo Decreto n. 7.581, de 11 de outubro de 2011, pela Lei Federal n. 8.666/93, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e pelos Decretos Municipais n. 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e n. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e pela Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza - CE - Fortaleza-CE, no e- compras:https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Fortaleza - CE, 18 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO Presidente da Comissão Permanente de Licitações