DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fortim-CE, 18 de Abril de 2023 AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023-SEOB-CP A CPL de Ibicuitinga torna público, para fins de efeitos no disposto no § 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, que a empresa BEZERRA E B R AG A COMERCIAL LTDA EPP inscrita no CNPJ: 00.404.524/0001-48, interpôs recurso administrativo contra o julgamento de habilitação da Concorrência Pública Nº 01/2023- SEOB-CP, cujo objeto é a registro de preços para futura e eventual contratação de empresa de engenharia especializada em serviços de engenharia, eficientização, melhoria e ampliação do sistema de iluminação pública, contemplando elaboração de projetos executivos, tecnologia led para atender as demandas do Município de Ibicuitinga/CE. Ficam as demais licitantes, devidamente intimadas para querendo no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO, conforme faculta o § 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da forma do Art. 110 do mesmo dispositivo legal, a partir da presente publicação, ficando aos autos dos recursos e do procedimento licitatório com vista franqueada aos interessados. Ibicuitinga/CE, 18 de abril de 2023 LUZIA AGUIAR LOPES Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023-SESA-TP A CPL do Município de Ibicuitinga através de sua Presidente, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de Habilitação, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PROJETO PADRÃO TIPO 01 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. Habilitadas: 1. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - EPP, inscrita sob o CNPJ: 22.575.652/0001-97; 2. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; inscrita sob o CNPJ: 63.551.378/0001-01, 4. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita sob o CNPJ: 10.932.123/0001-14, 5. CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 00.611.868/0001-28, 6. ABR AV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, inscrita sob o CNPJ: 12.044.788/0001-17, 7. APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita sob o CNPJ: 24.614.233/0001-42, 8. G F EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ: 33.734.145/0001-75. Inabilitadas: 3 CONSTRUTORA MORAES LTDA, inscrita sob o CNPJ: 33.278.617/0001-22, por descumprimento de itens do edital, conforme edital de julgamento de habilitação. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, inciso I, letra a da Lei 8.666/93), caso não ocorra interposição de recurso fica marcado a abertura dos envelopes proposta de preços para o dia 28 de abril de 2023 às 09h00. Ibicuitinga/CE, 18 de abril de 2023 LUZIA AGUIAR LOPES Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.001/2023-PE O Pregoeiro torna público que a licitação, do tipo menor preço por Lote, cujo objeto: Contratação de serviço de assessoria para aplicação das leis Paulo Gustavo (LC 195/2023) e Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2023) com a criação de editais, mapeamento de artistas, organização da cadeia produtiva, estratégias de comunicação e prestação de contas das referidas leis, visando atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, inicialmente com as datas a seguir: Início do recebimento das propostas: das 08h do dia 31/03/2023; Fim do recebimento de propostas: ás 08h do dia 20/04/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 08:01h ás 08:59h do dia 20/04/2023 e Início da sessão de disputa de preços: ás 09h do dia 20/04/2023 passarão para as seguintes datas: Início do recebimento das propostas: das 09h do dia 19/04/2023; Fim do recebimento de propostas: ás 08h do dia 09/05/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 08:01h ás 08:59h do dia 09/05/2023 e Início da sessão de disputa de preços: ás 09h do dia 09/05/2023 em virtude da necessidade de alterações no edital, conforme adendo, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h e no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - acesso público" e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. PETRUS BARBOSA DE LIMA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.001/2023-PE O Pregoeiro torna público que a licitação, do tipo menor preço por Lote, cujo objeto: Contratação de serviço de assessoria para aplicação das leis Paulo Gustavo (LC 195/2023) e Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2023) com a criação de editais, mapeamento de artistas, organização da cadeia produtiva, estratégias de comunicação e prestação de contas das referidas leis, visando atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, inicialmente com as datas a seguir: Início do recebimento das propostas: das 08h do dia 31/03/2023; Fim do recebimento de propostas: ás 08h do dia 20/04/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 08:01h ás 08:59h do dia 20/04/2023 e Início da sessão de disputa de preços: ás 09h do dia 20/04/2023 passarão para as seguintes datas: Início do recebimento das propostas: das 08h do dia 19/04/2023; Fim do recebimento de propostas: ás 08h do dia 09/05/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 08:01h ás 08:59h do dia 09/05/2023 e Início da sessão de disputa de preços: ás 09h do dia 09/05/2023 em virtude da necessidade de alterações no edital, conforme adendo, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h e no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - acesso público" e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. PETRUS BARBOSA DE LIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.005/2023 - PERP O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação, do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material traumatológico destinado ao Hospital Regional do Vale do Salgado Oriel Guimarães Nunes, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Icó/CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 19/04/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 08/05/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 08/05/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 08/05/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h às 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br - "Acesso Identificado no link - acesso público" e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. PETRUS BARBOSA DE LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.04.04-01PE A Pregoeira da Prefeitura de Itaitinga - CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 20 de Maio de 2023 a 03 de Maio de 2023 até às 08h (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 2023.04.04-01PE, tipo menor preço global/lote, tendo como objeto a prestação de serviço de locação de ventilador pulmonar e bomba de infusão junto a Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga - CE, no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço "www.bbmnetlicitacoes.com.br". A abertura das propostas acontecerá no dia 03 de Maio de 2023, às 10h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h do dia 03 de Maio de 2023 (Horário de Brasília). Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08h às 12h horas), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. Itaitinga/CE, 18 de Abril de 2023 EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 23.15.01/TP Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte - AMTI. OBJETO: Contratação de serviços especializados de apoio e orientação técnica para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de controle interno, compreendendo as atividades de almoxarifado, compras, serviços, patrimônio e controle de frota destinados à uniformização de procedimentos adotados pela legislação vigente junto à Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca - AMTI. Modalidade: Tomada de Preços Nº 23.15.01/TP. Após a devida análise dos documentos de habilitação, foi observado pela Comissão de Licitação o que se segue, que EMPRESA QUE ATENDEU A TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍSSIAS FOI: 01- INNOVA, SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA-CNPJ Nº 17.400.242/0001-75, sendo portanto declarada HABILITADA. Por conseguinte RESTARAM INABILITADAS pelos motivos a seguir expostos, a empresa: 01- CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA - CNPJ Nº 40.948.836/0001- 37:Apresentou o item 4.2.5.4 ( Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido por esta Prefeitura Municipal, dentro do prazo de validade, guardada a conformidade com o objeto da licitação) em DESCONFORMIDADE com o item 4.0 (DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇ ÃO - ENVELOPE "A"- 4.1- Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados, na ordem, da seguinte forma: a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório, exceto para a garantia, quando houver, cujo documento comprobatório deverá ser exibido exclusivamente em original) Uma vez que tratar-se-á de uma simples xerox.; 02- JP LOPES DE ALCANTARA-CNPJ Nº 15.294.308/0001- 64: :Apresentou o item 4.2.5.4 (Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido por esta Prefeitura Municipal, dentro do prazo de validade, guardada a conformidade com o objeto da licitação) em DESCONFORMIDADE com o item 4.0 (DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇ ÃO - ENVELOPE "A"- 4.1- Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados, na ordem, da seguinte forma: a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório, exceto para a garantia, quando houver, cujo documento comprobatório deverá ser exibido exclusivamente em original) Uma vez que tratar-se-á de uma simples xerox. É O RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" da lei 8.666/93, a contar desta data. Itapipoca-CE, 18 de Abril de 2023. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Presidente da CPL AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5.09/2022-CP Aviso de Retificação de Julgamento de Habilitação. A Comissão Especial de Licitação de Itapipoca-CE, torna público, para conhecimento dos interessados a Retificação o Aviso de Julgamento de Habilitação referente à Concorrência Pública Nº 005.09/2022-CP, veiculada no dia 18/04/2023 no DOU N° 74, Pág. 198, Seção 3, com o seguinte OBJETO a Contratação de Empresa Especializada para Elaboração dos Estudos Técnicos e Ambientais do Município de Itapipoca/CE. ONDE SE LÊ: PROPOSTA DE PREÇOS: LEIA-SE AGORA: PROPOSTA TÉCNICA. As demais informações permanece inalteráveis. Maiores informações na sede da Comissão Especial de Licitação, com Endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, SN, Centro, Itapipoca/CE, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h de Segunda a Sexta-feira e nos Endereços Eletrônicos: Site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br. Itapipoca-CE, 18 de Abril de 2023. CLEIDIANA PEREIRA DE ARAÚJO Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2022-SEINFRA Errata da Publicação do Extrato do Contrato, Concorrência Pública Nº 010/2022-SEINFRA, veiculado do DOU no dia 12 de Abril de 2023, de N° 70, Pág. 371, Seção 3, ONDE SE LÊ: PRAZOS: 270 (duzentos e setenta) dias. LEIA-SE: PRAZOS: 360 (trezentos e sessenta) dias. Divaldo Carneiro Soares (Secretário Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos). Itarema-CE, 18 de Abril 2023. INEZ HELENA BRAGA Presidente da Comissão Permanente de Licitação