DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Encaminho a autoridade superior para análise da minha decisão conforme art. 109 § 4º da lei federal de licitação. A Sra. Presidente comunica ainda que a decisão do recurso completa encontra-se no portal https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. A Sra. Presidente comunica a todos que será publicado no próximo dia útil a decisão do recurso administrativo e que ficará a nova data para abertura das Proposta de Preço para o dia 28 de abril de 2023 às 08h00min. Mais informações encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00hs às 13:00hs e no Site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Jaguaribara - CE, 18 de abril de 2023 AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISOS DE REVOGAÇÃO PREGÃO N° 2023.03.27.2 A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica Revogado o procedimento licitatório modalidade Pregão nº 2023.03.27.2 o que faz com fundamento no Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA PREGÃO Nº 2023.03.28.1 O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica Revogado o procedimento licitatório modalidade Pregão nº 2023.03.28.1 o que faz com fundamento no Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. FRANCISCO HÉLIO ALVES DA SILVA PREGÃO N° 2023.03.28.2 A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica revogado o procedimento licitatório modalidade Pregão nº 2023.03.28.2 o que faz com fundamento no Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE PREGÃO N° 2023.03.28.3 A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica Revogado o procedimento licitatório modalidade Pregão nº 2023.03.28.3 o que faz com fundamento no Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. JOSINEIDE PEREIRA DE SOUSA LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS EXTRATO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Extrato de Ratificação de Adesão as Atas de Registros de Preços Nsº 2023.03.29.01-PMI e 2023.03.29.02-PMI, Oriundas do Pregão Presencial Nº 2023.02.07.01-PMI -SECES. Processo: PC Nº 006/2023-SMD. Objeto: aquisição de mobiliários, destinados as necessidades das secretarias municipais diversas, de acordo com os critérios estabelecidos no termo de referência de Responsabilidade das Secretarias Municipais Diversas. Empresas Contratadas : 01-R S Comercio de Importados EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.788.639/0001-34, Valor Global Estimado : R$ 2.715.403,00 (Dois milhões, setecentos e quinze mil, quatrocentos e três reais); 02-P J R de Souza LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.788.639/0001-34, Valor Global Estimado : R$ 692.798,40 (Seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Fundamentação Legal: Art. 15 e 16 da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações e Decreto Federal 7.892/2013 e suas alterações. Prazo de Vigência: da data de assinatura dos contratos até 31 de Dezembro de 2023. Jucás/Ce., 18 de Abril de 2023. Claudio Roberto de Oliveira Luna - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 2023.03.31.02. Órgão Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Empresa Contratada: Bezerra e Braga Serviços LTDA, CNPJ N° 44.002.835/0001-56, representada por José Nilson Bezerra Júnior. Dotação Orçamentária: 1101-164820211.1.011. Elemento de Despesas 4.4.90.51.00. Vigência do Contrato: 9 (nove) meses a partir da data de assinatura. Valor R$ 2.328.735,82 (dois milhões trezentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta dois centavos) Tomada de Preço n° 2023.01.05.03, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para construção de 29 Casas Populares para as famílias atingidas pelo desastre subsidências e colapsos no Distrito de Jamacaru, conforme Plano de Trabalho do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil-SINPDEC nº REC-CE-2308401-20220426- 01, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Missão Velha/CE. Regilanio Menezes Macedo - Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Data da assinatura: 31 de março de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.10.10.02 referente a Tomada de Preços Nº 2022.07.07.01, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para construção de 02 (duas) quadras poliesportivas localizadas nos Distritos de Cachoeira e Sitio Gameleira através do Convênio Nº 149/2022, Precessos Nº 06038034/2022 - 06354661/2022 do Governo do Estado do Ceará com a Secretaria de Educação do Município de Missão Velha/CE. O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigorará por mais 06 (seis) meses, passando a vigorar a partir do dia 11 de abril de 2023. Contratante: Secretária de Educação - Maysa Maria Peixoto Maia. Contratado: Elo Construções e Empreendimentos EIRELI. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Referente a Tomada de Preço Nº 2021.10.08.01, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de recomposição de pavimentações em diversos logradouros do Município de Missão Velha/CE. O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigorará por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir do dia 25 de fevereiro de 2023. Contratante: Secretario de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Regilânio Menezes Macedo. Contratado: HB Serviços de Construção EIRELI ME. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº SS-PP002/23SRP A Secretaria de Saúde torna público que às 09h do dia 04 de Maio de 2023, estará abrindo sessão pública referente ao Pregão Presencial Nº SS-PP002/23SRP, cujo Objeto é o Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de medicamentos, material médico hospitalar e alimentação especial para atendimento de Decisões Judiciais, em conformidade com a demanda junto a Secretaria de Saúde de Monsenhor Tabosa - CE. O Edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08h às 12h, na Praça 07 de Setembro, N° 15, Centro, Monsenhor Tabosa/CE, sala de licitações. Monsenhor Tabosa-CE, 18 de Abril de 2023. CELI REGINA LIMA BEZERRA SARAIVA Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.04.12.02 A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, avisa que no dia 03 de maio de 2023, às 9:00h, realizará Pregão Eletrônico Nº 2023.04.12.02, do tipo Menor Preço Global por lote, com fins de Registro de Preço visando a aquisição de mobiliários e equipamentos permanentes para atender as necessidades das Unidades Básicas de saúde, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme edital, disponível na Sede da Comissão e nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.pacajus.ce.gov.br/ e www.bbmnet.com.br. Pacajus - CE, 18 de abril de 2023 MARTA MUNIZ DE MENEZES BARREIRO Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023-PESRP-SEDUC Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE nas escolas da Rede Municipal de Ensino, junto à Secretaria de Educação do município de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até 04/05/2023, às 8:00 AM. Data de abertura das propostas e início da disputa: 04/05/2023, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital e de abertura das propostas: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Palhano - CE, 18 de abril de 2023 BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 Convocação Pública - Chamamento Público Nº 001/2023. A Comissão de Qualificação da Prefeitura Municipal de Paraipaba, localizada na Rua Joaquim Braga, 296, Centro, Paraipaba-Ce, torna público para conhecimento dos interessados, que no período de 19 de abril de 2023 a 04 de maio de 2023, no horário de 08:00 às 12:00 horas, estará realizando Chamamento Público, para qualificação como organização social de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam direcionadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura, ao esporte, à ação social e a saúde, para atuar no âmbito do Município de Paraipaba/CE, nos termos da Lei Municipal nº 867/2023, de 07 de fevereiro de 2023 e Decreto Municipal nº 06/2023, de 03 de abril de 2023. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público ou no site http://www.paraipaba.ce.gov.br (Site da Prefeitura Municipal de Paraipaba/CE). Paraipaba/CE, 18 de abril de 2023 CLÁUDIA LETÍCIA DE SOUSA SILVA Presidente da Comissão de Qualificação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023-PE O Munícipio de Pedra Branca torna público que a partir das 09:00h do dia 19 de Abril de 2023 estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 028/2023-PE, cujo objeto versa sobre o Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de ambulâncias de simples remoção, tipo SEMI-UTI, UTI móvel e simples remoção tipo furgoneta, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Pedra Branca/CE. Data de abertura das propostas: 04 de maio de 2023 das 13:00h às 13:30h. Data da disputa de preços: 04 de maio de 2023 às 14:00 Horas (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 09:00 horas e das 14:00 às 17:00h (Horário local), no Centro Administrativo Cesário Mendes, Centro, Pedra Branca/CE, através do site https://bll.org.br/ (local de realização do pregão), http://licitacoes.tce.ce.gov.br ou www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php. Pedra Branca-CE, 18 de Abril de 2023 JOÃO VIEIRA DE SOUZA NETO Pregoeiro