DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041900218 218 Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 O Município de Coxim - Estado de Mato Grosso do Sul, através da sua Gerência de Gestão de licitações, por meio do diário oficial do município, torna público, a realização da licitação abaixo: Objeto: Registro de Preços para a aquisição futura e eventual de utensílios de cozinha, para atender às necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Educação de Coxim/MS, conforme descrito no Anexo II - Termo de Referência, deste Edital. Pregão Eletrônico nº 019/2023.Processo Administrativo nº 112/2023. Edital nº 028/2023. Recebimento das propostas as 08h do dia 19/04/2023 às 08h29min do dia 05/05/2023. Abertura e julgamento das propostas 08h30 do dia 05/05/2023. Início da sessão de disputa de preços às 09h00 min do dia 05/05/2023 (horário Brasília - DF). Referência de tempo: HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA (DF). O edital e seus anexos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.coxim.ms.gov.br. LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bllcompras.com. Coxim-MS, 18 de abril de 2023. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Gerência de Gestão e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AV I S O LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL (LPI) DE SERVIÇOS EDITAL LPI Nº 1/2023 Local: Brasil. Contrato de Empréstimo nº BRA-33/2022. Edital de Licitação Pública Internacional - LPI nº 001/2023" 1.O Município de Dourados/MS recebeu um empréstimo do Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA para cobrir o custo do Programa de Desenvolvimento Desenvolvimento de Dourados/MS-Desenvolve Dourados e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo, para pagamentos de acordo com o contrato n° BRA-33/2023, com a contratação de empresa de engenharia para revisão de projetos e supervisão de obras a serem contratadas para o Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS-Desenvolve Dourados. 2.A Prefeitura Municipal de Dourados, doravante denominado Contratante, convida concorrentes elegíveis de países membros interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a apresentação de propostas seladas de concorrentes elegíveis para Revisão de Projetos e Supervisão de Obras a serem contratados para o Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS-Desenvolve Dourados. O prazo de execução dos serviços será de 54 (cinquenta e quatro) meses. 3.A licitação será realizada mediante os procedimentos de licitação pública internacional especificados na Política para Aquisição de Bens, Obras e Serviços em Operações Financiadas pelo FONPLATA, e está aberta aos concorrentes de todos os países membros, conforme definido nas diretrizes. 4.Os interessados poderão obter maiores informações na Unidade de Gerenciamento de Programa (UGP), localizada no Bloco "B" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.839-900, das 07:30h às 13:30h (horário local), telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail: "[email protected]". 5.Os documentos de licitação também estão disponíveis no endereço eletrônico: "cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView". 6.As propostas devem ser entregues na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.839-900, no dia 01/06/2023 (primeiro de junho de dois mil e vinte e três), às 8h (oito horas), horário local. 7.Todas as propostas deverão estar acompanhadas de uma garantia de proposta de 5% (cinco por cento) do valor estimado do serviço, ou seja, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). 8.As propostas atrasadas serão rejeitadas. As propostas serão abertas na presença de representantes dos concorrentes e de qualquer pessoa que decidir comparecer no mesmo local de entrega das mesmas. 9.Mais informações podem ser obtidas através do telefone (0XX67) 98163-0466 ou pelo e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 14 de abril de 2023. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que efetuou por meio de Adendo, retificação ao edital da licitação em epígrafe, relativo ao Processo nº 004/2023, tendo por objeto a "contratação de empresa especializada na área de arquitetura e/ou engenharia, para execução de serviços relacionados a projetos executivos e complementares de blocos de apartamentos para construção futura à famílias que habitam em Áreas de Preservação Permanente - APP´s de fundo de vale". O 1º Adendo ao edital pode ser consultado nos seguintes endereços eletrônicos: "https://www.gov.br/compras/edital/989073-5-00022- 2023" e "cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView"; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411- 7755 ou pelo e-mail "[email protected]". Ficam ratificados e confirmados todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no edital e seus anexos, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 17 de abril de 2023. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da pregoeira, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, relativo ao Processo nº 043/2023, tendo por objeto a "formalização de ata de registro de preços visando a eventual execução de serviços de fornecimento de alimentação (lanche para coffe break), objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde", declarando como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente CAMPOS EVENTOS E COMÉRCIO LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados-MS, 17 de abril de 2023. IZABEL LEMES DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Sexto Termo Aditivo Contrato nº 061/2020 Processo nº 044/2020 - Tomada de Preços nº 003/2020. PAR T ES : Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa VENETO CONSTRUTORA LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para conclusão de obra de construção do Parque da Cidade 1ª Etapa com recursos procedentes do Contrato de Repasse nº 806147/2014/MT/Caixa - Processo nº 2629.1017489-01/2014 e contrapartida do Município, em regime de empreitada por preço global. VALOR ADITADO: R$ 98.896,08 (noventa e oito mil e oitocentos e noventa e seis reais e oito centavos) DATA DA ASSINATURA: 10/04/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, incisos I, alínea "b" e II, alínea "d" da Lei Federal nº 8.666/93. Assinam: Aguinaldo dos Santos - Prefeito Municipal e Jaime Vizzotto. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AV I S O PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 048/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Jateí-MS, torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial tipo Menor Preço Por Item, no dia 04 de maio de 2023 às 07:30 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Jateí-MS, Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de peças de manutenção de caminhões, levando em consideração as necessidades da Secretaria de Infraestrutura de Jateí/MS, em conformidade com Termo de Referência, onde constam as demais especificações do objeto. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Poderão ser obtidas no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jateí, sito a Avenida Bernadete Santos Leite, nº 382, centro, através do e-mail: [email protected] ou site www.jatei.ms.gov.br. Jateí/MS, 18 de abril de 2023. DIEGO ARAÚJO LIMA Pregoeiro AVISO ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2023 Processo Adm. N°. 056/2023 O Município de Jateí-MS, torna público, que a licitação exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), nos termos das Leis Complementares 123/06 e 147/14, na modalidade Pregão Eletrônico tipo Menor Preço Por Item, que se realizaria no dia 20 de Abril de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília), fica alterada a data para o dia 04 de Maio de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília), devido à retificação do presente edital, que visa a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa, por meio de Ata de Registro de Preços, para aquisição medicamentos que não pertencem a farmácia básica e REMUNE (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), para fornecer aos pacientes através da Secretaria Municipal de Saúde, para dar continuidade nos tratamentos de enfermidades dos munícipes de Jateí/MS, conforme as condições e especificações contidas no termo de Referência. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09:00 horas do dia 19/04/2023 às 08:15 horas do dia 04/05/2023. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:16 às 08:59 horas do dia 04/05/2023. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 04/05/2023. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no portal de Aviso de Licitações do Município de Jateí-MS, pelo link http://www.jatei.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Av. Bernadete Santos Leite, n°. 382, na cidade de Jateí-MS - Departamento de Licitações, nos dias úteis, pelo e-mail: [email protected], no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, de segunda a quinta- feira e na sexta-feira das 07h00min às 13h00min. Jateí/MS, 18 de Abril de 2023. JOSIMAR SOUZA DOS SANTOS Pregoeiro AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 PRIMEIRO ADENDO A Prefeitura Municipal De Jateí/MS através do Pregoeiro Oficial - Josimar Souza dos Santos, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Município de Jateí/MS, conforme a Lei Municipal n° 670/2017 e Decreto Municipal n° 008/2017, torna público o primeiro adendo da licitação abaixo: OBJETO: aquisição medicamentos que não pertencem a farmácia básica e remune (relação municipal de medicamentos essenciais); Pregão Eletrônico: 003/2023; Processo Administrativo: 056/2023. ALTERAÇÕES: 1). Alterada a redação dos subitens 10.3.04.5 do Edital, passando a constar: 10.3.04.5.Certificado Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição (CBPAD) emitido pela Anvisa, aplicável apenas às empresas armazenadoras, distribuidoras e importadoras, conforme determinação da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. As demais condições permanecem inalteradas. O edital, adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no portal da BLL Compras https://bll.org.br ou pelo e-mail: [email protected]. Jateí/MS, 18 de abril de 2023. JOSIMAR SOUZA DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 7/2023 Processo Administrativo Nº 071/2023. O MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, a qual será processada e julgada de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei complementar nº 123/06 e alterações. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução de pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas e sinalizações viárias em diversas ruas localizadas no Distrito Bocajá, no município de Laguna Carapã/MS, com recursos provenientes do CONTRATO DE REPASSE Nº 915422/2021/MDR/CAIXA, de acordo com Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico e Financeiro, parte integrante do edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 08 de maio de 2023 às 09:00 horas (horário local), na Coordenadoria Geral de Licitações, sito à Avenida Erva Mate, nº 650, Centro, Município de Laguna Carapã/MS. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site do Município http://www.lagunacarapa.ms.gov.br/pagina/46 Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser obtidas junto a Coordenadoria Geral de Licitações, no horário de atendimento ao público, no endereço supracitado, ou através do telefone (67) 3438-1202 ou e- mail: [email protected] Laguna Carapã/MS, 17 de abril de 2023. MARIA APARECIDA DE SOUZA CINTRA Coordenadoria Geral de Licitações