DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Município de Rio Brilhante - MS, através da Comissão Permanente de Licitação avisa aos interessados que, a licitação modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 012/2022, Processo Administrativo nº 110/2022, que tem como objetivo o Credenciamento de pessoa(s) física(s) e/ou pessoa(s) jurídica(s) para Prestações de Serviços de Consultas Médicas Básicas e Especializadas, a fim, de garantir a continuidade da Promoção, Proteção e Recuperação da saúde dos pacientes do SUS - Sistema Único de Saúde, do Município de Rio Brilhante - MS, de forma complementar a Rede Municipal de Saúde, tendo sua sessão de abertura prevista para o dia 14 de fevereiro de 2.023, as 11h00min, informa que as empresas e os profissionais participantes; CAROLINE STORACK PACIFICO - CPF Nº 048.634.171-28; CLINICA BELLA DONNA LTDA - CNPJ Nº 08.345.468/0001-20; ROSANE R CHAGAS RODRIGUES LTDA - CNPJ Nº 40.964.385/0001-21; CLINICA MEDICA TOLOMEI LTDA - CNPJ Nº 21.510.782/0001-89; JRGC SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 47.926.219/0001-80; M & M SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ Nº 30.859.114/0001-52 e SMO - SERVIÇOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - CNPJ Nº 13.259.349/0001-94, foram declaradas HABILITADAS . Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para, em querendo, apresentar recurso, ficando a recorrida desde já intimada para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, contados da data de comunicação, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "a", c/c §1º, da Lei n.º 8.666/93, e item 9.1. Do edital. Maiores esclarecimentos podem ser feitos no Departamento de Licitações localizado na Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, fone: 0**(67) 3452-7391 - ramal 217, das 07h00min às 13h00min ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 18 de abril de 2023. BRUNO ROCHA DA SILVA Pres. Com. Perm. de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2023 Processo adm nº057/2023 - Tomada de Preços nº01/2023, Partes, CONTRATENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA/MS, CNPJ: 15.410.665/0001-40, Contratada: V. C. CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF sob n.º 48.044.518/0001-53, Objeto: O objeto da presente licitação refere-se a contratação de empresa especializada, para REFORMA DO PRÉDIO onde funciona o CRAS em atendimento a Secretaria de Assistência Social, conforme, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro, integrantes do presente Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Dotação Orçamentaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS - 08.244.0004.2037.0000 - Manutenção das Atividades do Centro de Referência a Assistência Social, 33.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - PJ, Fonte 1.500-000... Contra Partida, R$ 190.772,10 - Ficha 420 e Fonte 2.660.3110... Emenda R$ 104.900,00, Ficha 711. Valor Total R$ 295.672,10. Vigência/Assinatura: 31/03/2023 até 29/03/2024. Assinam: JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, pela Contratante e Joao Batista Alves Gomes, pela Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2023. Licitação nº 28/2023 - Tomada de Preços nº 01/2023. Contratante: Município de Abaeté/MG, CNPJ nº 18.296.632/0001-00 Contratado: CIC Construções Ltda, CNPJ nº 08.768.188/0001-24. Objeto: Contratação de empresa visando construção de infraestrutura para instalação de feira livre, conforme planilha orçamentária e projetos anexos ao Edital. Prazo de Vigência:31/12/2023. Valor Global: R$ 321.456,78. Data da Assinatura: 13/04/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo do Contrato 0074/2022, Tomada de Preço n.º 013/2022 Firmado Com A Empresa Construtora Naque Eireli, Complemento Da Meta De Trabalho, Acréscimo De R$ 70.446,06 (Setenta Mil Quatrocentos E Quarenta E Seis Reais E Seis Centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N.º 074/2022, REF. AO PRC 079/2022, TOMADA DE PREÇO 013/2022 Firmado Com Construtora Naque Eireli, Prorrogação De Prazo De Execução Por Mais 150 Dias. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA EXTRATO DE ACORDO DE COMPROMISSO E COOPERAÇÃO Acordo de Compromisso e Cooperação Mútua nº 02.2023/AGEVAP/GV - Partes: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP (Filial Governador Valadares) e a Prefeitura do Município de Água Boa, com anuência do CBH- DOCE E CBH-SUAÇUÍ - Implantação de projetos hidroambientais e/ou de saneamento rural na bacia do Rio Doce - Iniciativa Rio Vivo - no município de Água Boa. Data da assinatura: 14/03/2023. Data da Vigência: 31/12/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 O Município de Alvarenga torna público o Edital do Processo nº 029/2023 - Pregão Eletrônico nº 023/2023, sendo o objeto: Aquisição de medicamentos para atendimento a rede municipal de Saúde, de conformidade com as especificações técnicas constantes do instrumento convocatório e anexo I. A data da realização do certame será no dia 08/05/2023 às 8h30 hs. A íntegra do Edital estará disponível aos interessados nos endereços eletrônicos https://licitar.digital/ e www.alvarenga.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (33) 3328 -1193 - Setor de Licitações. Alvarenga/MG, 18 de Abril de 2023. CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2023 TOMADA DE PREÇO Nº 002/203 EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2023, TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS e FE ENGENHARIA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇ ÃO DE OBRA DE PAISAGISMO DOS PÓRTICOS NAS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS. VALOR DO CONTRATO: R$ 695.920,38 (seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte reais e trinta e oito centavos). ASSINATURA: 14/04/2023. VIGÊNCIA: 14/04/2023 até 13/09/2023. Valter Antônio Costa - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 O Município de Araporã/MG, através de sua Presidente e membros de apoio - Decreto nº 4.655/2022, em conformidade com a Lei 8.666/93, torna público aos interessados que fará realizar, no dia 22 de MAIO de 2023 às 09hrs, a sessão de abertura da Concorrência Pública n.º 002/2023, do tipo menor valor global, para a contratação de empresa especializada visando a realização de obra de engenharia, sob o regime de empreitada global com execução por preço unitário, compreendendo material e mão de obra, para CONSTRUÇÃO DE 05(CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS MULTIFAMILIARES VERTICAIS, numa área total de 3.558,0 M², a ser edificada na Avenida Afonso Pena, esquina com a Rua Francisco Gomes e Rua Gabriel Dias, Centro no Município de Araporã/MG, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Habitação. Informações e edital gratuito encontram-se a disposição dos interessados pelo site www.arapora.mg.gov.br, e- mail: [email protected], ou telefone 34- 3284-9516. Araporã/MG, 18 de abril de 2023 VÂNIA LÚCIA AMÉRICO Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 Município de Baependi - Extrato de Edital - Republicação - Motivo: Edital Retificado - Processo nº: 0050/2023 - Extrato de Edital - Pregão Eletrônico nº 0015/2023 - Objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de pães para manutenção do café dos funcionários, da merenda escolar e demais atividades organizadas pela Administração Municipal, através de seus diversos Departamentos. Data e horário limite para cadastramento de propostas: 05/05/2023, às 8h55min. Os julgamentos das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 05/05/2023, findo o prazo de protocolo das propostas, no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br - Acesso identificado no link "licitações", horário de Brasília-DF. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br Baependi, 18 de abril de 2023. DOUGLAS STADUTO SOUZA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 Município de Baependi - Extrato de Edital - Processo nº: 0045/2023 - Extrato de Edital - Pregão Eletrônico nº 0013/2023 - Republicado devido a correções necessárias nas especificações mínimas, visando ampliar o universo de licitantes participantes - Registro de preço para futura e eventual aquisição de veículo de transporte de 07 lugares para o Gabinete e Secretarias Administrativas e para o CAPS - segundo resolução 8.459, de 17 de novembro de 2022. Data e horário limite para cadastramento de propostas: 08/05/2023, às 8h55min. Os julgamentos das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 08/05/2023, findo o prazo de protocolo das propostas, no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br - Acesso identificado no link "licitações", horário de Brasília-DF. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br Baependi, 18 de abril de 2023. DOUGLAS STADUTO SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2023 - TOMADA DE PREÇOS 003/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeira Do Sul-MG. Contratada: Fratelli Construções Ltda. OBJETO: Contratação sob a forma de execução indireta tipo menor preço e regime de empreitada por preço global de empresa especializada para execução dos serviços para a construção de duas salas e um banheiro coletivo, projeto padrão do FNDE, no Centro Municipal de Educação Infantil "CMEI", sendo necessário atender os requisitos básicos para a instalação e construção da obra, assim como também, atender as necessidades e orientações construtivas, como o projeto de fundações, estrutural, alvenaria, acabamento, elétrico, hidráulico, telhado e bombeiros, com o fornecimento de mão de obra e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos nos anexos do Processo Licitatório nº 019/2023, Edital 003/2023. Valor Global: R$461.467,49 (Quatrocentos e Sessenta e Um Mil, Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Nove Centavos). Dotações Orçamentárias: Ficha: 262 - Dotação: 0206.12.365.0006.1.013 44.90.51.00 - Fonte: 1500 Saldo: R$50.000,00 Ficha: 263 - Dotação: 0206.12.365.0006.1.013 44.90.51.00 - Fonte: 1550 Saldo: R$45.000,00 Ficha: 580 - Dotação: 0206.12.365.0006.1.013 44.90.51.00 - Fonte: 2500 Saldo: R$ 156.726,00 Ficha: 581 - Dotação: 0206.12.365.0006.1.013 44.90.51.00 - Fonte: 2550 Saldo: R$ 209.872,52. Data de Assinatura: 18 de abril de 2023. Vigência: O prazo de vigência do contrato é 250 (duzentos e cinquenta) dias a partir da data de sua assinatura. O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 (dez) dias úteis do recebimento da Ordem de Serviços. Poderá o prazo ser prorrogado no interesse da Administração e em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e alterações.