DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: art. 57, parágrafo 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220261. Processo de Concorrência 3- 008/2021. Contrato nº 20220261. Contratante: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social. Contratado: J M Miranda Construção Civil Ltda CNPJ nº 19.726.329/0001-62. Objeto do 9º Termo Aditivo: prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 60(sessenta) dias consecutivos, contados a partir do dia 27 de março de 2023 até o dia 26 de maio de 2023. Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60(sessenta) dias consecutivos, contados a partir do dia 30 de março de 2023 até o dia 29 de maio de 2023. Fundamento Legal: art. 57, parágrafo 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220265. Processo de Concorrência 3- 008/2021. Contrato nº 20220265. Contratante: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social. Contratado: J M Miranda Construção Civil Ltda CNPJ nº 19.726.329/0001-62. Objeto do 10º Termo Aditivo: prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 60(sessenta) dias consecutivos, contados a partir do dia 27 de março de 2023 até o dia 26 de maio de 2023. Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60(sessenta) dias consecutivos, contados a partir do dia 30 de março de 2023 até o dia 29 de maio de 2023. Fundamento Legal: art. 57, parágrafo 1º, inciso II e IV da Lei Federal nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Origem: PE Nº 003/2023- SEMED. OBJETO Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, recarga de gás em bebedouros, geladeiras, freezer, limpeza e instalação de central de ar split com aquisição de peças e acessórios, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura e desporto-semed, fundo de manutenção e de desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - fundeb e secretaria municipal de trabalho e promoção social - semteps. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO-SEMED (ÓRGÃO GERENCIADOR) E A EMPRESA (FORNECEDOR) DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023. VIGENCIA: 12/04/2023 a 12/04/2024. ATA 001/2023: BRUNO ARAUJO DOS PASSOS, Inscrita no CNPJ sob nº 26.077.955/0001-30, VALOR TOTAL DA ARP R$80.710,00 ATA 002/2023: J.O.S SEMBLANO EIRELLI Inscrita no CNPJ sob nº26.121.228/0001-11 VALOR TOTAL DA ARP R$37.590,00 ATA 003/2023: ADRIANA CAMPOS EICH 00860381250, Inscrita no CNPJ sob nº 29.693.197/0001-73 VALOR TOTAL DA ARP R$298.125,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços n.º 011/2023. Contratante: a PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES/PA - CNPJ N.º 05.058.466/0001-61, com sede na Avenida Joaquim Pereira de Queiroz, n.º 01, Centro, Benevides-Pará, CEP 68795-000. Objeto: aquisição de bombas hidráulicas submersas, conforme descritivos presentes no termo de referência, objetivando atender as necessidades da Secretaria de Municipal de Obras Viação de Infraestrutura de Benevides/PA(SEMOVI). Contrato Administrativo n.º 209/2023. Contratada: CONSTRUELETRICOS E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS EIRELI- CNPJ N.º 24.766.463/0001-27. Valor: R$ 504.177,00 (quinhentos e quatro mil cento e setenta e sete reais). Data de Assinatura: 14/04/2023. Vigência: será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. Ordenadora de Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira - Prefeita Municipal de Benevides/PA . EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços n.º 011/2023. Contratante: a PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES/PA - CNPJ N.º 05.058.466/0001-61, com sede na Avenida Joaquim Pereira de Queiroz, n.º 01, Centro, Benevides-Pará, CEP 68795-000. Objeto: aquisição de bombas hidráulicas submersas, conforme descritivos presentes no termo de referência, objetivando atender as necessidades da Secretaria de Municipal de Obras Viação de Infraestrutura de Benevides/PA(SEMOVI). Contrato Administrativo n.º 210/2023. Contratada: SMAC DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ N.º 05.244.632/0001-14. Valor: R$ 9.170,00 (nove mil cento e setenta reais). Data de Assinatura: 14/04/2023. Vigência: será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. Ordenadora de Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira - Prefeita Municipal de Benevides/PA. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços n.º 041/2022. Contratante: a PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES/PA - CNPJ N.º 05.058.466/0001-61, com sede na Avenida Joaquim Pereira de Queiroz, n.º 01, Centro, Benevides-Pará, CEP 68795-000. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias/Fundos Municipais de Benevides/PA . Contrato Administrativo n.º 20230140. Contratada: R C V DE OLIVEIRA LTDA-CNPJ N.º 15.300.567/0001-50. Valor: R$ 75.013.60 (setenta e cinco mil treze reais sessenta centavos). Data de Assinatura: 21/03/2023. Vigência: será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. Ordenadora de Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira - Prefeita Municipal de Benevides/PA . EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços n.º 041/2022. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE BENEVIDES-PA/FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CNPJ N.º 23.287.214/0001-31, com sede na Avenida Joaquim Pereira de Queiroz, n.º 01, Centro, Benevides-Pará, CEP 68795-000. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias/Fundos Municipais de Benevides/PA. Contrato Administrativo n.º 20230141. Contratada: R C V DE OLIVEIRA LTDA-CNPJ N.º 15.300.567/0001-50. Valor: R$ 36.741,80 (trinta e seis mil setecentos e quarenta e um reais oitenta centavos). Data de Assinatura: 21/03/2023. Vigência: será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. Ordenadora de Despesa: Josué Lacerda Pompeu- Secretário Municipal de Educação de Benevides/PA . EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços n.º 041/2022. Contratante: a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEVIDES-PA/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ N.º 13.707.794/0001-70, com sede na Avenida Joaquim Pereira de Queiroz, S/Centro, Benevides-Pará, CEP 68795-000. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias/Fundos Municipais de Benevides/PA. Contrato Administrativo n.º 20230142. Contratada: R C V DE OLIVEIRA LTDA-CNPJ N.º 15.300.567/0001-50. Valor: R$ 75.048,40 (setenta e cinco mil quarenta e oito reais quarenta centavos). Data de Assinatura: 21/03/2023. Vigência: será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. Ordenadora de Despesa: Rodrigo Batista Balieiro - Secretário Municipal de Saúde de Benevides/PA. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços n.º 041/2022. Contratante: a SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE BENEVIDES-PA/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ N.º 18.992.855/0001-01, com sede na Rua Paul Begot, N.º 236, Centro, Benevides-Pará, CEP 68795-000. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias/Fundos Municipais de Benevides/PA. Contrato Administrativo n.º 20230143. Contratada: R C V DE OLIVEIRA LTDA-CNPJ N.º 15.300.567/0001-50. Valor: R$ 75.048.40(setenta e cinco mil quarenta e oito reais quarenta centavos). Data de Assinatura: 21/03/2023. Vigência: será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. Ordenadora de Despesa: Luiza Euclídia de Lima Solon - Secretária Municipal do Trabalho e Promoção Social de Benevides/PA. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços n.º 041/2022. Contratante: a SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO DE BENEVIDES- PA/FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CNPJ N.º 36.518.297/0001-29, com sede na Rua Paul Begot, N.º 407, Centro, Benevides-Pará, CEP 68795-000.Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias/Fundos Municipais de Benevides/PA. Contrato Administrativo n.º 20230144. Contratada: R C V DE OLIVEIRA LTDA-CNPJ N.º 15.300.567/0001-50. Valor: R$ 10.864,40 (dez mil oitocentos e sessenta e quatro reais quarenta centavos). Data de Assinatura: 21/03/2023. Vigência: será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. Ordenadora de Despesa: Maria do Socorro Fernandes de Oliveira - Secretária Municipal da Gestão do Meio Ambiente e Turismo de Benevides-PA. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços n.º 041/2022. Contratante: a PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES/PA - CNPJ N.º 05.058.466/0001-61, com sede na Avenida Joaquim Pereira de Queiroz, n.º 01, Centro, Benevides-Pará, CEP 68795-000. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias/Fundos Municipais de Benevides/PA . Contrato Administrativo n.º 20230145. Contratada: R C RODRIGUES-CNPJ N.º 19.499.257/0001-68. Valor: R$ 136.232,40 (cento e trinta e seis mil duzentos e trinta e dois reais quarenta centavos). Data de Assinatura: 21/03/2023. Vigência: será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. Ordenadora de Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira - Prefeita Municipal de Benevides/PA. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços n.º 041/2022. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE BENEVIDES-PA/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ N.º 23.287.214/0001-31, com sede na Avenida Joaquim Pereira de Queiroz, n.º 01, Centro, Benevides-Pará, CEP 68795-000. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias/Fundos Municipais de Benevides/PA. Contrato Administrativo n.º 20230146. Contratada: R C RODRIGUES-CNPJ N.º 19.499.257/0001-68. Valor: R$ 51.796.20 (cinquenta e um mil setecentos e noventa e seis reais vinte centavos). Data de Assinatura: 21/03/2023. Vigência: será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. Ordenadora de Despesa: Josué Lacerda Pompeu- Secretário Municipal de Educação de Benevides/PA . EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços n.º 041/2022. Contratante: a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEVIDES-PA/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ N.º 13.707.794/0001-70, com sede na Avenida Joaquim Pereira de Queiroz, S/Centro, Benevides-Pará, CEP 68795-000. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias/Fundos Municipais de Benevides/PA. Contrato Administrativo n.º 20230147. Contratada: R C RODRIGUES-CNPJ N.º 19.499.257/0001-68. Valor: R$ 138.392,40(cento e vinte e oito mil trezentos e noventa e dois reais quarenta centavos). Data de Assinatura: 21/03/2023. Vigência: será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. Ordenadora de Despesa: Rodrigo Batista Balieiro - Secretário Municipal de Saúde de Benevides/PA. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços n.º 041/2022. Contratante: a SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE BENEVIDES-PA/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ N.º 18.992.855/0001-01, com sede na Rua Paul Begot, N.º 236, Centro, Benevides-Pará, CEP 68795-000. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias/Fundos Municipais de Benevides/PA. Contrato Administrativo n.º 20230148. Contratada: R C RODRIGUES-CNPJ N.º 19.499.257/0001-68. Valor: R$ 137.096,40(cento e trinta e sete mil noventa e seis reais quarenta centavos). Data de Assinatura: 21/03/2023. Vigência: será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. Ordenadora de Despesa: Luiza Euclídia de Lima Solon - Secretária Municipal do Trabalho e Promoção Social de Benevides/PA. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços n.º 041/2022. Contratante: a SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO DE BENEVIDES- PA/FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CNPJ N.º 36.518.297/0001-29, com sede na Rua Paul Begot, N.º 407, Centro, Benevides-Pará, CEP 68795-000.Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias/Fundos Municipais de Benevides/PA. Contrato Administrativo n.º 20230149. Contratada: R C RODRIGUES-CNPJ N.º 19.499.257/0001-68. Valor: R$ 1.248,00 (um mil duzentos e quarenta e oito reais). Data de Assinatura: 21/03/2023. Vigência: será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. Ordenadora de Despesa: Maria do Socorro Fernandes de Oliveira - Secretária Municipal da Gestão do Meio Ambiente e Turismo de Benevides-PA.