DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Jurídica Para Atendimento Às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Capanema e Respectivo Fundo Municipal de Saúde. Contratado: Monteiro e Teixeira Advogados Associados, Com Cnpj nº 26.773.114/0001-68. Vigência: 12 (doze) Meses. Fund. Legal: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 10/04/2023. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Contrato nº 1204003-2021. Inexigibilidade de Licitação nº 06/2021-013. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Jurídica Para Atendimento Às necessidades da Secretaria Municipal de educação de Capanema e Respectivo Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação (Fundeb). Contratado: Monteiro e Teixeira Advogados Associados, Com Cnpj nº 26.773.114/0001-68. Vigência: 12 (doze) Meses. Fund. Legal: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 10/04/2023. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Contrato nº 1204004-2021. Inexigibilidade de Licitação nº 06/2021-013. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Jurídica Para Atendimento Às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Capanema e Respectivo Fundo Municipal de Meio Ambiente. Contratado: Monteiro e Teixeira Advogados Associados, Com Cnpj nº 26.773.114/0001-68. Vigência: 12 (doze) Meses. Fund. Legal: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 10/04/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO EXTRATOS DE CONTRATOS DECORRENTES DO PREGÃO Nº 010/2023 - PMCP - PE - SRP, conforme saldo da Ata de Registro de Preço nº 140402/2023. Objeto dos contratos: Contratação de Empresa Para Revenda de Gas Liquefeito de Petroleo (Gpl- P13) Em Forma de Recarga ou Troca dos Botijões de Armazenamento de Gas em Condições de uso Pertencentes ao Municipio de Capitão Poço. Contrato nº 2023140401. Contratante: Prefeitura Municipal de Capitão Poço. Contratado: W do Nascimento Forte Eireli, CNPJ 40.877.674/0001-93. Valor global R$ 9.476,00 (nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais). Vigência: 18/04/2023 à 18/04/2024; Contrato nº 2023140402. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratado: W do Nascimento Forte Eireli, CNPJ 40.877.674/0001-93. Valor global R$ 19.570,00 (dezenove mil e quinhentos e setenta reais). Vigência: 18/04/2023 à 18/04/2024; Contrato nº 2023140403. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, Contratado: W do Nascimento Forte Eireli, CNPJ 40.877.674/0001-93. Valor global R$ 12.875,00 (doze mil e oitocentos e setenta e cinco reais). Vigência: 18/04/2023 à 18/04/2024; Contrato nº 2022150304. Contratante: Fundo Municipal de Educaçao, Contratado: W do Nascimento Forte Eireli, CNPJ 40.877.674/0001-93. Valor global R$ 48.925,00 (quarenta e oito mil e novecentos e vinte e cinco reais). Vigência: 18/04/2023 à 18/04/2024; Contrato nº 2022150305. Contratante: FUNDEB. Contratado: W do Nascimento Forte Eireli, CNPJ 40.877.674/0001-93. Valor global R$ 48.925,00 (quarenta e oito mil e novecentos e vinte e cinco reais). Vigência 18/04/2023 à 18/04/2024; Contrato nº 2022150306. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente Contratado: W do Nascimento Forte Eireli, CNPJ 40.877.674/0001-93. Valor global R$ 927,00 (novecentos e vinte e sete reais). Vigência 18/04/2023 à 18/04/2024. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS Nº 140401/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 007/2023 - SRP. Registrador: Prefeitura Municipal de Capitão Poço. Objeto: Registro de preços para eventual e, futura contratação de empresa especializada para a contratação de horas de serviços mecânicos elétricos, lanternagem, torno e solda para veículos leves e pesados (gasolina e diesel). Empresas Registradas: A R Moreira Ltda; CNPJ nº 08.248.778/0001-26. Valor total registrado: R$ 2.361.200,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e um mil e duzentos reais). Data da Assinatura: 14/04/2023. REGISTRO DE PREÇOS Nº 140402/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2023 - SRP. Registrador: Prefeitura Municipal de Capitão Poço. Objeto: Contratação de empresa para revenda de gás liquefeito de petróleo (GPL- p13) em forma de recarga ou troca dos botijões de armazenamento de gás em condições de uso pertencentes ao município de Capitão Poço. Empresas Registradas: W do Nascimento Forte Eireli; CNPJ nº 40.877.674/0001-93. Valor total registrado: R$281.499,00 (duzentos e oitenta e um mil e quatrocentos e noventa e nove reais). Data da Assinatura: 14/04/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-016 FMS O Município de Eldorado do Carajás, por intermédio da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás torna pública a licitação com critério de julgamento menor preço por ITEM, nos termos da lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, decreto nº 9.488, de 30 de agosto de 2018 aplicando-se, subsidiariamente, a lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste edital. Lei complementar nº 123/06 e 147/2014, e demais legislação Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-016 FMS. Objeto: Sistema de registro de preço para eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, insumos hospitalares e laboratorial para atender as necessidades do hospital municipal, atenção básica em saúde, centro de atenção psicossocial e farmácia básica municipal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e quantidades discriminadas neste Termo de Referência. Abertura 04/05/2023 08hs00min. O mesmo encontra disponível nos site do TCM-PA E Portal da Transparência e Prefeitura municipal de Eldorado do Carajás https://www.eldoradodocarajas.pa.gov.br/portal-da-transparencia, será realizado através do portal www.portaldecompraspublicas.com.br. TIAGO PEREIRA COSTA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº PE 2/2023-PMGP O Secretário Municipal de Educação de Goianésia do Pará resolve publicar o resultado do PREGÃO ELETRONICO: Nº PE 02/2023-PMGP: homologado em 18/04/2023, o ato de Adjudicação proferido pelo Pregoeiro respectivamente no dia 18/04/2023 ao objeto: registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados a merenda escolar dos alunos da zona rural e urbana no ano letivo de 2023, quando deles o fundo municipal de educação necessitar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos - PA, em favor das empresas: CONVICTA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 24.314.461/0001-05, valor R$ 225.018,10; FENIX COM. DE ALIMENTOS LTDA , CNPJ: 28.089.038/0001-00, valor R$ 3.794,00; Gameleira Comercio e Serviços LTDA, CNPJ: 03.687.304/0001-67, valor R$ 293.190,00; JR COM. E REPRES. COMERCIAIS - EIRELI, CNPJ: 31.552.803/0001-82, valor R$ 49.644,00; LATICINIO NOSSO LEITE EIRELI, CNPJ: 04.353.099/0001-66, valor R$ 64.414,00; R C V R DE OLIVEIRA LTDA CNPJ: 15.300.567/0001-50, valor R$ 447.198,00; SUPERMERCADO SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ: 06.100.277/0001-72, valor R$ 670.240,00; W DA SILVA ALMEIDA, CNPJ: 37.590.717/0001-40, valor R$ 88.600,00. LINDOMAR PEREIRA DE SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 040/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em Fornecimento de Oxigênio Medicinal, Liquefeitos e não Liquefeitos Para Atender A Rede Municipal de Saúde do Município de Igarapé-Açu/Pa.Contrato nº 159/2023: Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 11.718.379/0001-96e White Martins Gases Industriais do norte Ltda, Cnpj nº 34.597.955/0013-23. Valor Global: R$ 1.234.800,00 (Um Milhão e duzentos e Trinta e Quatro Mil e Oitocentos Reais). Ordenador: Francisco Soares de Amorim neto. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados à Merenda escolar Para Atender As necessidades da Secretaria de educação. Contrato nº 162/2023: Secretaria Municipal de educação de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 20.265.587/0001-78e Brasil norte Comercio de Materiais em Geral e serviços Ltda - epp,Cnpj nº 24.011.497/0001-01. Valor Global: R$ 545.194,10 (quinhentos e quarenta e cinco mil e cento e noventa e quatro reais e dez centavos). Contrato nº 163/2023: Secretaria Municipal de educação de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 20.265.587/0001-78e HNC Silva Comercio Ltda,Cnpj nº 47.400.231/0001-56. Valor Global: R$ 542.468,20 (quinhentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos). Contrato nº 164/2023: Secretaria Municipal de educação de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 20.265.587/0001-78e JC Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios em Geral Ltda,Cnpj nº 42.047.949/0001-97. Valor Global: R$ 398.615,00 (trezentos e noventa e oito mil e seiscentos e quinze reais). Contrato nº 165/2023: Secretaria Municipal de educação de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 20.265.587/0001-78e R & C Martins Comércio Ltda - epp,Cnpj nº 18.175.732/0001-88. Valor Global: R$ 150.450,00 (cento e cinquenta mil e quatrocentos e cinquenta reais). Ordenador: Aldecy Vitor de Oliveira Junior. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023. Objeto: Aquisição de Absorventes Higiênicos descartáveis a para Atender o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, A Fim de Atender As necessidades desta Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé - Açu/Pa.Contrato nº 160/2023: Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 11.718.379/0001-96 e E. T. Marques eireli, Cnpj nº 08.691.632.0001-50. Valor Global: R$ 28.244,16 (vinte e oito mil e duzentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos). Ordenador: Francisco Soares de Amorim neto. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023. Objeto: Contratação de empresa Para Aquisição de gêneros Alimentícios, Para Atender As demandas das Secretarias Municipais e Prefeitura do Município de Igarapé-Açu/Pa. Contrato nº 168/2023: Prefeitura Municipal de Igarapé- Açu/Pa, Cnpj nº 05.149.117/0001-55e M. Magalhães Comércio Varejista de Mercadorias em Geral eireli,Cnpj nº 28.611.573/0001-70. Valor Global: R$ 1.330.932,95 (um milhão e trezentos e trinta mil e novecentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos). Contrato nº 169/2023: Secretaria Municipal de Assistência Social de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 15.448.197/0001-01 e M. Magalhães Comércio Varejista de Mercadorias em Geral eireli,Cnpj nº 28.611.573/0001-70. Valor Global: R$ 1.558.250,61 (um milhão e quinhentos e cinquenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos). Contrato nº 170/2023: Secretaria Municipal de educação de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 20.265.587/0001-78 e M. Magalhães Comércio Varejista de Mercadorias em Geral eireli,Cnpj nº 28.611.573/0001-70. Valor Global: R$ 308.860,96 (trezentos e oito mil e oitocentos e sessenta reais e noventa e seis centavos). Contrato nº 171/2023: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 15.587.532/0001-44 e M. Magalhães Comércio Varejista de Mercadorias em Geral eireli,Cnpj nº 28.611.573/0001-70. Valor Global: R$ 175.754,55 (cento e setenta e cinco mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Contrato nº 172/2023: Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 11.718.379/0001-96e M. Magalhães Comércio Varejista de Mercadorias em Geral eireli,Cnpj nº 28.611.573/0001-70. Valor Global: R$ 1.058.564,21 (um milhão e cinquenta e oito mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos). DISPENSA N° 006/2023. Objeto: Contratação da empresa Para Kits Humanitários, Visando ao Atendimento Célere e efetivo aos Afetados Por Situação emergencial decretada em Âmbito Municipal. Contrato nº 166/2023: Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 05.149.117/0001-55e Comercial L Q Saldanha eireli, Cnpj nº 24.049.957/0001-90. Valor Global: R$ 51.569,00 (cinquenta e um mil quinhentos e sessenta e nove reais). Ordenador: Normando Menezes de Souza EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 310/2022 Processo: Dispensa n° 009/2022. Contratante: Secretaria Municipal de educação Igarapé-Açu/Pa, Cnpj nº 20.265.587/0001-78. Contratada: JC Comercio Atacadista de Produtos Alimenticios em Geral eireli, Cnpj nº 42.047.949/0001-97. Data de Rescisão: 03 de Abril de 2023. Fundamento Legal: A Rescisão Contratual em Questão está Amparada no disposto, Inciso Ii, do Art. 79, Ambos da Lei nº 8666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 160/2022. Objeto do Termo: Alteração do prazo de vencimento para mais 2 (dois) meses, a contar da data de 02 de abril de 2023 e termino em 02 de junho de 2023. E a alteração do valor contratual inicial, sendo acrescido do valor de R$ 201.644,50 (duzentos e um mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), passando o valor inicial de R$ 806.578,00 (oitocentos e seis mil e quinhentos e setenta e oito reais), para o valor de R$ 1.008.222,50 (um milhão e oito mil e duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), gerando uma repercussão percentual de 25% do valor inicial do contrato. Data da Assinatura: 30 de março de 2023. Contratada: Moraes de Lima Transportes e Serviços eireli, Cpnj nº 22.823.674/0001-29. Contratante: Secretaria Municipal de educação / Fundo Municipal de educação de Igarapé-Açu/Pa, Cpnj nº 20.265.587/0001-78 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE CONTRATO Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023-PMI/SEMED-D. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGARAPÉ-MIRI/PA. VIGÊNCIA: a contar de 17/04/2023 até 30/06/2023. Contratada: L. J. DO N. FERREIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.370.900/001-72: Contrato nº 005.1/2023-PMI/SEMED-D Contratante: Secretaria Municipal de Educação de Igarapé-Miri; valor global: R$1.363.391,76. Ordenador: Janilson Oliveira Fonseca. EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: Inexigibilidade nº 005/2023-PMI-INEX. Objeto: Contratação de empresa de Consultoria para Capacitação de Fiscalização Tributária, a fim de Promover a Identificação, Cobrança e Recuperação dos Tributos Municipais: IPTU-IMPOSTO Predial Territorial Urbano, Taxas Poder de Polícia, ITBI-IMPOSTO de Transmissão de Bens Inter-vivos e Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISSQN, sobre Serviços Realizados pelos Bancos, Instituições Financeiras, Cartórios e Grandes Prestadores de Serviços, Juntamente com o Fornecimento dos Recursos Humanos Especializados para Assessoramento ao Quadro Funcional do Município. Celebrado com a empresa: AMPLA ASSESSORIA TRIBUTÁRIA E SOLUÇÕES LTDA, inscrita o CNPJ N°42.347.982/0001-32. Vigência: 12(doze) meses a contar de 05/04/2023 a 05/04/2024. Contrato n° 005.1/2023-PMI-INEX, Contratante: Prefeitura Municipal. Valor Global R$240.000,00. Ordenador: Roberto Pina Oliveira.