DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aquisição de materiais de consumo do tipo: câmaras de pneus para manutenção dos veículos e máquinas pesadas pertencentes a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Valor global R$ 51.957,16. Vigência: 04/04/2023 a 31/12/2023. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal de Paragominas. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º TERMO ADITIVO nº 223/2023 ao CONTRATO nº 683/2021, PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2020 - 00051, PMP/J. GARCIAS SILVA EIRELI. Referente à Repactuação de aprox. 18,37% sobre o valor global do contrato. Valor global R$ 20.205,38. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde: Lomar Loureiro Garuzzi - Secretária Municipal de Saúde. 2º TERMO ADITIVO nº 233/2023 ao CONTRATO nº 623/2022, PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2022 - 00002, PMP/ALPHA CENTAURO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor global R$ 1.061.366,88. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde: Lomar Loureiro Garuzzi - Secretária Municipal de Saúde. 2º TERMO ADITIVO nº 272/2023 ao CONTRATO nº 1509/2022, CONCORRÊNCIA nº 3/2022- 00006, PMP/MVR CONSTRUÇÕES LTDA. Referente a Reequilíbrio econômico-financeiro de aprox. 21,94% sobre o saldo do contrato. Valor de R$ 844.745,77. Ordenador de Despesa: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal de Paragominas. 3º TERMO ADITIVO nº 273/2023 ao CONTRATO nº 810/2021, PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2021-00017, PMP/M P W CARDIOLOGIA CLÍNICA E MÉTODOS DIAGNÓSTICOS EIRELI - ME. Referente a supressão do item 130829. Valor de R$ 191.880,00. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde: Lomar Loureiro Garuzzi - Secretária Municipal de Saúde. AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00012-SRP Processo Administrativo n° 00000021/2022. O Município de PARAGOMINAS, por intermédio da Prefeitura Municipal de Paragominas, Estado do Pará, através de seu Prefeito, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios que tramitam em sua instancia, com fundamento no art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93, Súmulas n° 346 e 473 de autoria do Supremo Tribunal Federal; Considerando o Parecer Jurídico nº 047/2023-SEJUR/PMP, onde manifesta favorável a revogação do Processo em referência, desde que a empresa CSS CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI manifeste-se sobre o aceite ou não da revogação; Considerando que o Departamento de Licitação notificou a empresa dia 03 de fevereiro de 2023 através de Documento enviado por e-mail e no dia 02 de março de 2023, através de documento publicado em Imprensa Oficial para manifestação da mesma, no entanto não obteve nenhuma resposta. Considerando não ser mais vantajoso para a Administração dar continuidade ao atual Processo Licitatório n° 9/2022-00012 - SRP, pois verificou-se a necessidade de ampliação dos mesmos serviços, e ainda a necessidade de ajustes no seu Termo de Referência. Considerando que o presente ato de anulação está fundamentado nas disposições contidas no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93, § 1 e, sobretudo, nas razões de interesse público, uma vez que a continuidade da referida licitação tornou-se inoportuna e inconveniente para a Administração Pública Municipal; Considerando, por fim, que o objeto licitado foi Adjudicado e não foi Homologado. resolve: I - ANULAR o procedimento externo licitatório realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 9/2022- 00012 - SRP, Processo Administrativo n° 00000021/2022, que ter por objeto; "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção do Aterro Municipal no Município de Paragominas/Pa, para a Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMUR)", conforme o que acima se expos e nos termos do art. 49, "caput", da Lei 8.666/93 e na Sumula n° 473 do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Paragominas, Estado do Pará, aos 14 dias do mês de abril de 2023. JOÃO LUCIDIO LOBATO PAES Autoridade Competente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00020 - SRP Com itens exclusivos para MEs e EPPs e Ampla Concorrência. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, material permanente e gás engarrafado, com finalidade de suprir as necessidades das Secretarias Municipais. Data de Abertura: 08/05/2023 as 09:00 hs. A retirada do Edital deverá ser efetuada via internet, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou de segunda a sexta-feira, de 8h as 12h e das 14h as 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Pgm: 19/04/2023. Jorge Pascoa da Silva - Pregoeiro. Portaria n° 09/2023-GPP. JORGE PASCOA DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGEM: CONTRATO nº 20200142 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2019-005SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATADO: MARIA DE FÁTIMA DE FARIAS. OBJETO: Locação do imóvel da rua 2, quadra a, lotes 3 a 5, bairro loteamento residencial SÃO LUÍS - PARAUAPEBAS-PA, para funcionamento do Centro de Ensino Personalizado RAQUEL SIRLENY CARDOSO BOTELHO - CEPEJA III, no município de PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 23 de Março de 2020 a 23 de Março de 2021 VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: R$ 308.621,28 (Trezentos e oito mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 23 de Março de 2020 a 23 de Março de 2024. VALOR ADITADO NO 3º TAC: R$ 82.910,64 (Oitenta e dois mil, novecentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), E O PRAZO 12 (doze) meses (23 de Março de 2023 a 23 de Março de 2024). DATA DO ADITIVO: 07/03/2023 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210075 ORIGEM: CONTRATO nº 20210075 DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE nº 6/2020-001SEMAD CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMAD CONTRATADO: RPM SOLUCOES LTDA EPP. OBJETO: Locação de software para gestão da folha de pagamento e controle de pessoal da prefeitura municipal de PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 04 de Fevereiro de 2021 a 04 de Fevereiro de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 04 de Fevereiro de 2021 a 04 de Fevereiro de 2025. VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), E O PRAZO DE 24 (vinte e quatro) meses (04 de Fevereiro de 2023 a 04 de Fevereiro de 2025). DATA DO ADITIVO: 03/02/2023 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3.2023-002SEGOV A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Secretaria Especial de Governo, mediante a Comissão Especial de Licitação, devidamente designada pelo Decreto nº 0392/2023, torna público que às 10h00min, do dia 25 de maio de 2023, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo menor preço global, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO MERCADO MUNICIPAL NO RIO VERDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala de sessões da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Especial de Governo da Prefeitura Municipal de Parauapebas, localizada na AV. TUPINAMBÁ, QUADRA 49, LOTE 20, PARQUE DOS CARA JÁS, PARAUAPEBAS/PA, CEP: 68515-000 - SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO - SEGOV (ANTIGO PRÉDIO DA SEDEN). O procedimento licitatório obedecerá aos dispostos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, assim como nas demais normas vigentes aplicáveis ao caso. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada na Rua Rio Dourado, s/n, Beira Rio I, 1º pavimento da Secretaria Municipal de Obras, CEP 68.515- 000, Município de Parauapebas, Estado do Pará, Brasil, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8h às 14h) e, ainda, através do sítio eletrônico www.governotransparante.com.br/transparência/4507490, consultar no ícone licitações ou Portal do TCM-PA https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico. Parauapebas - PA, 18 de abril de 2023. JULIANA SILVA PAIVA Presidente da Comissão Especial de Licitação/SEGOV AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8/2022-075PMP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que fica REABERTO o presente processo, para continuidade dos trabalhos referentes à licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2022-PMP, do tipo menor preço, pelo sitio www.comprasnet.gov.br, para Registro de Preços para contratação de serviços de manutenção de vias e revitalização de capa asfáltica nos Bairros União, Rio Verde, Cidade Nova e Primavera do Munícipio de Parauapebas, Estado do Pará, com seus ulteriores atos, nos termos da decisão liminar concedida nos autos do agravo de instrumento nº 0804177- 07.2023.8.14.0000, por se tratar dos mesmos fatos e documentos discutidos no Pregão Eletrônico Nº 8/2022-076PMP. PARAUAPEBAS - PA, 18 de Abril de 2023. LEO MAGNO MORAES CORDEIRO Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 3/2022-020SEGOV A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Secretaria Especial de Governo e sua Comissão Especial de Licitação, devidamente designada pelo Decreto nº 0392/2023, torna público que a sessão de abertura do processo licitatório nº 3/2022-020SEGOV para a Contratação de empresa especializada para execução de PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE VILAS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo menor preço por lote, anteriormente designada para as 10h00min do dia 08 de maio de 2023 fica adiada para o dia 11 de maio de 2023, às 10h00min, a realizar-se na sala de sessões da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Especial de Governo da Prefeitura Municipal de Parauapebas, localizada na AV. TUPINAMBÁ, QUADRA 49, LOTE 20, PARQUE DOS CARAJÁS, PARAUAPEBAS/PA, CEP: 68515-000 - SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO - SEGOV (ANTIGO PRÉDIO DA SEDEN). O procedimento licitatório obedecerá aos dispostos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, assim como nas demais normas vigentes aplicáveis ao caso. O Edital e seus anexos permanecem à disposição dos interessados na Central de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada na Rua Rio Dourado, s/n, Beira Rio I, 1º pavimento da Secretaria Municipal de Obras, CEP 68.515-000, Município de Parauapebas, Estado do Pará, Brasil, no horário de expediente (das 8h às 14h) e, ainda, através do sítio eletrônico www.governotransparante.com.br/transparência/4507490, consultar no ícone licitações ou Portal do TCM-PA https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico. Parauapebas - PA, 17 de abril de 2023. JULIANA SILVA PAIVA Presidente da Comissão Especial de Licitação/SEGOV AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8/2022-076PMP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que fica REABERTO o presente processo, para continuidade dos trabalhos referentes à licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2022-PMP, do tipo menor preço, pelo sitio www.comprasnet.gov.br, para Registro de preços para contratação de serviços de manutenção de vias e revitalização de capa asfáltica nos Bairros Betânia, Habitar Feliz e Jardim Canadá do Município de Parauapebas, Estado do Pará, com seus ulteriores atos, nos termos da decisão liminar concedida nos autos do agravo de instrumento nº 0804177- 07.2023.8.14.0000. Parauapebas - PA, 18 de Abril de 2023. LEO MAGNO MORAES CORDEIRO Pregoeiro AV I S O DECISÃO (FASE RECURSAL) PEDIDO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO Nº 001/2022-SEMSA Objeto: Procedimento de Qualificação nº 001/2022-SEMSA, cujo objeto é a Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à área da Saúde, para a qualificação como Organizações Sociais na Área de Saúde (OSS) em Parauapebas/PA, a fim de viabilizar a participação dessas OSS no processo de seleção, nos termos definidos posteriormente em Edital, da OSS que gerenciará o