DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3373-1010. E-mail: [email protected]. Edital: www.tce.pb.gov.br. Araruna - PB, 17 de abril de 2023 MARCIELMA MARTINS CARDOSO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de Construção de Complexo Esportivo no município de Assunção - PB, através do Convênio SICONV n.º 912381/2021 - Operação CEF n.º 1077402-03/2021. LICITANTES HABILITADOS: AMETISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 29.828.673/0001-16; SOMOS CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 35.042.630/0001-03; CONSTRUTORA FORTE BRASIL LTDA - CNPJ: 23.407.509/0001-59. LICITANTES INABILITADOS: L F C CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 48.959.354/0001-94 (Não atendeu ao item 8.3.1 do Edital) e A C DE ALENCAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CONSTRUTORA VILAS - CNPJ:35.675.044/0001-04 (Não atendeu ao item 8.2.5 do Edital). Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 27/04/2023, às 09:00 horas, no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Tereza Balduino da Nobrega, S/N - Centro - Assunção - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (83) 34661143. E-mail: [email protected]. Assunção - PB, 18 de Abril de 2023. JOÃO PAULO SOUZA GALDINO Presidente da Comissão. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00006/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2023, que objetiva: Aquisição de 10 (dez) Biblioteca Infantil para atender as Unidades Educacionais de Educação Infantil; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CENTRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM EDUCACAO LTDA - R$ 41.999,00. Assunção - PB, 14 de Abril de 2023. LUIZ WALDVOGEL DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA O ANO LETIVO DE 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Chamada Pública nº 00001/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00060/2023 - 20.03.23 - COOPERATIVA AGROPECUARIA CACHO DE OURO - R$ 50.300,00; CT Nº 00061/2023 - 20.03.23 - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO SERIDO E CURIMATAU PARAIBANO L - R$ 50.300,00; CT Nº 00062/2023 - 20.03.23 - COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS CAPRINOCULTORES E OVINOCULTORES DO - R$ 131.500,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00011/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS. VIGÊNCIA: até 20/03/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00048/2023 - 20.03.23 - JOS?? WESLEY DE OLIVEIRA COSTA - R$ 159.187,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E FRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00013/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00059/2023 - 20.03.23 - CICERA DA SILVA RODRIGUES 40391671472 - R$ 153.586,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00006/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00014/2023 - 07.03.23 - MACONFAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - R$ 422.474,50; CT Nº 00015/2023 - 07.03.23 - JSA COMERCIO E SERVICOS LTDA - R$ 165.644,80; CT Nº 00016/2023 - 07.03.23 - ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - R$ 17.976,00; CT Nº 00017/2023 - 07.03.23 - OSVALDO ROBERTO AGRA DE SOUZA 76090108472 - R$ 22.310,63. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00002/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00021/2023 - 20.03.23 - DENTALAB LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA - R$ 42.000,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00012/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. P A R T ES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00049/2023 - 20.03.23 - PHARMAPLUS LTDA - R$ 13.943,00; CT Nº 00050/2023 - 20.03.23 - MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - R$ 4.537,00; CT Nº 00051/2023 - 20.03.23 - DROGA FO N T E MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR - R$ 79.388,00; CT Nº 00052/2023 - 20.03.23 - NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTO - R$ 26.800,00; CT Nº 00053/2023 - 20.03.23 - GOLDENPLUS - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - R$ 7.150,00; CT Nº 00054/2023 - 20.03.23 - EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 3.250,00; CT Nº 00055/2023 - 20.03.23 - EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 8.080,00; CT Nº 00056/2023 - 20.03.23 - CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - R$ 3.038,00; CT Nº 00057/2023 - 20.03.23 - REDE DOUTOR FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 17.700,00; CT Nº 00058/2023 - 20.03.23 - MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - R$ 7.320,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00010/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00043/2023 - 20.03.23 - MACONFAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - R$ 73.691,75; CT Nº 00044/2023 - 20.03.23 - TALENTOS D`ÁGUA REPRESENTA????O PROJETOS ASSESSORIA LTDA - R$ 11.074,00; CT Nº 00045/2023 - 20.03.23 - PIPEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES EIRELI - R$ 48.900,00; CT Nº 00046/2023 - 20.03.23 - CENTRAL ATACADO LTDA - R$ 80.598,60; CT Nº 00047/2023 - 20.03.23 - INFRATIBA IND E COM DE TUBOS E CONEXOES LTDA - R$ 4.766,50. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00004/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. P A R T ES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00022/2023 - 20.03.23 - PHOSPODONT LTDA - R$ 11.957,60; CT Nº 00023/2023 - 20.03.23 - ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME - R$ 4.603,70; CT Nº 00024/2023 - 20.03.23 - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA - R$ 4.241,80; CT Nº 00025/2023 - 20.03.23 - NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTO - R$ 11.870,00; CT Nº 00026/2023 - 20.03.23 - GOLDENPLUS - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - R$ 28.900,00; CT Nº 00027/2023 - 20.03.23 - EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 8.780,00; CT Nº 00028/2023 - 20.03.23 - ABMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - R$ 240.079,30; CT Nº 00029/2023 - 20.03.23 - LIVMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 1.033,60; CT Nº 00030/2023 - 20.03.23 - POTIGUAR MEDPRIME SOLUCOES EM SAUDE LTDA - R$ 9.200,00; CT Nº 00031/2023 - 20.03.23 - ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 4.020,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00008/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00032/2023 - 20.03.23 - MARIA CRISTIANE LEMOS DE ARAUJO - R$ 53.594,00; CT Nº 00033/2023 - 20.03.23 - OLIVEIRA & EULALIO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - R$ 2.533,00; CT Nº 00034/2023 - 20.03.23 - VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI - R$ 8.675,00; CT Nº 00035/2023 - 20.03.23 - ACM MERCANTIL LTDA - R$ 105.545,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00007/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. P A R T ES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00018/2023 - 07.03.23 - ACM MERCANTIL LTDA - R$ 1.124.010,00. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00002/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: DENTALAB LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA - R$ 42.000,00. Barra de Santa Rosa - PB, 13 de Março de 2023 JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO Prefeito AVIOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00008/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: ACM MERCANTIL LTDA - R$ 105.545,00; MARIA CRISTIANE LEMOS DE ARAUJO - R$ 53.594,00; OLIVEIRA & EULALIO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - R$ 2.533,00; VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI - R$ 8.675,00. Barra de Santa Rosa - PB, 13 de Março de 2023 JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00006/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - R$ 17.976,00; JSA COMERCIO E SERVICOS LTDA - R$ 165.644,80; MACONFAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - R$ 422.474,50; OSVALDO ROBERTO AGRA DE SOUZA 76090108472 - R$ 22.310,63. Barra de Santa Rosa - PB, 24 de Fevereiro de 2023 JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO Prefeito