DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(46.794.851/0001-54), por descumprem respectivamente os itens do instrumento convocatório: o 5.1; o 5.1, inciso III, "e"; o 5.1, inciso IV, "B"; e o 5.1, inciso IV, "C". Da presente decisão, cabe Recurso Administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do Art. 109, I, "a" da Lei Federal nº 8.666/93. A íntegra da referida decisão se encontra na posse da CPL, podendo ser consultada nas dependências da Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz - PB, localizada à Rua Solon de Lucena, 10 - Centro - Brejo do Cruz - PB, ou solicitada através do e-mail: [email protected] Brejo do Cruz - PB, 18 de abril de 2023 ALISON DE SOUSA SILVA Presidente da Comissão EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 OBJETO: Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestar serviços médicos de exames de oftalmologia, para realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos oftalmológicos de modo a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Brejo do Cruz/PB. 1) Clinica De Olhos Costa Uchoa S/S LTDA- CNPJ: 06.348.590/0001-24, saiu vencedor nos itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40, com o valor global de R$ 521.180,00 (quinhentos e vinte e um mil e cento e oitenta reais); Unidade Orçamentaria: Os recursos a serem utilizado para as despesas oriundas deste processo está previsto na Lei Orçamentária anual da Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz/PB. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002. Assinatura Da Ata: 17 de abril de 2023 Vigência Das Atas De Registro De Preço: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. Brejo do Cruz/PB, 18 de abril de 2023 Prefeitura Municipal De Brejo Do Cruz-PB CNPJ: 08.767.154/0001-15 HELLISSON BATISTA FERNANDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE S AÚ D E PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo. Objeto: Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais, visando o Abastecimento de Água do Assentamento Serra do Monte - Na Zona Rural Do Município De Cabaceiras. Fundamento Legal: Tomada de Preços nº 01/2021. Aditamento: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTR AT A N T ES : Prefeitura Municipal de Cabaceiras e: CT Nº 1501/2021 - AF ENGENHARIA EIRELI, CNPJ Nº 7.242.420/0001-23 - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 (doze) meses, ficando a nova vigência de 13/04/2023 a 13/04/2024. Assinatura: 13.04.23. Cabaceiras - PB, 13 de abril de 2023 - Tiago Marcone Castro Da Rocha - Prefeito Constitucional PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO GRANÍTICA E DRENAGEM DA RUA RAUL DE SOUZA CARVALHO NO BAIRRO DE CAMBOINHA PRAIA NO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00002/2023. DOTAÇÃO: PRÓPRIO/FEDERAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.220-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA . PROJETO ATIVIDADE: 15.451.1041.1053-REALIZAR DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.99.15001002-OBRAS E INSTALAÇÕES. FONTE DE RECURSO: 15001000-RECURSOS LIVRES (ORDINÁRIO). 17000000- OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO (CAIXA). PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cabedelo e CT Nº 00161/2023 - 13.04.23 - SBC CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI - EPP - R$ 1.059.000,47 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer nº 314/2023 da Controladoria Geral do Município, referente a Tomada de Preços nº 00002/2023, que objetiva a: CONTRATAÇÃO DE EM P R ES A PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO GRANÍTICA E DRENAGEM DA RUA RAUL DE SOUZA CARVALHO NO BAIRRO DE CAMBOINHA PRAIA NO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a SBC CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI - EPP - R$ 1.059.000,47. Cabedelo - PB, 13 de Abril de 2023 UBIRACI SANTOS DE CARVALHO Secretário de Infraestrutura RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES DE IMPLANTAÇÃO DE CRECHE COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 612,49 M², COM EDIFICAÇÃO TÉRREA E ESTACIONAMENTO, através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, de acordo com as disposições da Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações posteriores, a HABILITAÇÃO da empresa RL2 CONSTRUÇÕES, ASSESSORIA E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA. As razões que motivaram o julgamento encontram-se à disposição dos interessados junto à CPL, no endereço Rua Creuza Josefa Morato, n° 355, 2 andar, sala 204, Edifício San Patrick, Intermares, nesta cidade. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações. Caso não exista recurso administrativo quanto a esta decisão, fica estabelecido desde já o dia 27/04/2023 às 09:00 horas para a realização de nova sessão pública com a finalidade de promover a abertura do envelope nº 02, contendo a proposta de preços da empresa habilitada. Cabedelo, 18 de abril de 2023. RAMON SORRENTINO BATISTA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 30/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 366/2022 A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE-PB através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público, para o conhecimento dos interessados, a Segunda Chamada do processo Licitatório na Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2022, realizado às 14:30 horas do dia 14 de abril de 2023, cujo OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO SANTÍSSIMO VILA CABRAL - BAIRRO VILA CABRAL DE SANTA TEREZINHA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB. Aberta a sessão, esta COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, conforme especificações do Edital, foi DECLARADA DESERTO tendo em vista o não comparecimento de interessados. Campina Grande, 18 de abril de 2023. DAVYSON ODILON DE MELO Presidente da Comissão Permanente de Licitação FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16301/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Tecno Industria E Comercio De Computadores. Objeto: Aquisição De Ventilador Para Atender As Necessidades Do Mutirão De Exames E Consultas Do Programa Saúde De Verdade. Valor Global: R$ 5.450,00. Prazo Contratual: 60 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16082/2023/Fms/Sms - Lei Nº 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.1034. Elemento Da Despesa: 4490.52. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Gilney Silva Porto E Pedro Ivo Mendes Frota. Data Da Assinatura: 18/04/2023. EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Contratação de profissionais médicos, com comprovação de experiência de atuação, para atendimento de urgência e emergência, de forma complementar, em regime de atendimentos ambulatoriais, cirurgias, pareceres médicos, plantões presenciais e/ou sobreaviso, procedimentos ambulatoriais e visitas clínicas, para desempenharem suas atividades junto ao Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande. Prazo contratual: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei nº. 8666/93, alterada e ratificada através de processo de Inexigibilidade de Licitação. Funcional programática: 10.302.1010.2104. Elemento da despesa: 3390.39. Fonte dos recursos: 16000000. . Número do Contrato Número da Inexigibilidade de Licitação Valor Estimado do Contrato Nome do Contratado . 16294/2023 16125/2023 R$ 450.000,00 Gilberto da Silva Filho EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16298/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Centro De Dermatologia E Urologia - Cedu - Ltda. Objeto: Procedimento Para Realização De Cirurgia De Ureterorrenolitotripsia Flexivel A Laser, Em Favor Da Paciente Maria Betania Ferreira Da Silva.Valor Global: R$ 10.000,00. Prazo Contratual: 60 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16080/2023/Fms/Sms - Lei Nº 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.36. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Gilney Silva Porto E Francisco Marques Da Silva Buriti. Data Da Assinatura: 18/04/2023. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16303/2023/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Tecno Industria E Comercio De Computadores. Objeto: Aquisição De Tv, Para Atender As Necessidades Do Mutirão De Exames E Consultas Do Programa Saúde De Verdade. Valor Global: R$ 16.559,20. Prazo Contratual: 60 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16081/2023/Fms/Sms - Lei Nº 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.1034. Elemento Da Despesa: 4490.52. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Gilney Silva Porto E Pedro Ivo Mendes Frota. Data Da Assinatura: 18/04/2023. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16610/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16245/2022. Partes: Sms/Pmcg E Cesed - Centro De Ensino Superior E Desenvolvimento Ltda. Objeto Contratual: Compra De Serviços De Média E Alta Complexidade Ambulatorial E Hospitalar, Com Base Nas Necessidades Complementares Do Sistema Único De Saúde De Campina Grande E Nos Preços Fixados Pela Tabela Do Sistema Único De Saúde - Sus. Objeto Do Aditivo: Aumento De Valor Na Importância De R$ 675.897,85. Fundamentação: Artigo 65, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Gilney Silva Porto E Dalton Roberto Benevides Gadelha. Data Da Assinatura: 17/04/2023. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16409/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16151/2022. Partes: Sms/Pmcg E Melania Maria Ramos De Amorim. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 18/04/2024) E Igual Valor (R$ 324.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Gilney Silva Porto E Melania Maria Ramos De Amorim. Data Da Assinatura: 17/04/2023. Gilney Silva Porto - Secretário de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16.001/2021 044ª HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 16.001/2021 A Secretaria Municipal de Saúde, depois de acolhida a prévia apreciação documental vem, por meio deste ato, homologar o credenciamento dos seguintes profissionais médicos, em sede do Chamamento Público Nº. 16.001/2021, por estarem revestidos da legalidade exigida pelo Edital do certame, para atuarem junto ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE. . Nº P R O F I S S I O N A L / E M P R ES A C P F/ C N P J . 1 ALEXANDRE SILVA MELO 088.158.474-64 . 2 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GAUDÊNCIO 131.421.944-87 . 3 HM SERVIÇOS MEDICOS AMBULATORIAIS E PSIQUIATRICOS LTDA 35.215.348/0001-80 . 4 NAIANA RAQUEL TAVARES DE MOURA ME 49.885.328/0001-21 . 5 T R SERVIÇOS MÉDICO E ATENDIMENTO EM PRONTO SOCORRO DE CAMPINA GRANDE LTDA 35.816.125/0001-79 . 6 M P DE SOUSA EPP 48.835.108/0001-20 Campina Grande, 18 de abril de 2023. GILNEY SILVA PORTO Secretário de Saúde