DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal. ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO AVISO DE CANCELAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE) vem através deste, tornar pública, o Cancelamento do Procedimento Licitatório, sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 05/2023, que tem como Objeto a Contratação da Revisão dos Projetos Executivos de Infraestrutura para o Bairro Areia Branca, Zona de Expansão, Aracaju/SE. Tendo em vista adequações necessárias. VALOR ESTIMADO: R$ 510.431,05 (Quinhentos e Dez Mil, Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Cinco Centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (Cento e Vinte) dias. REGÊNCIA LEGAL: Lei nº. 8.666/93 com suas alterações. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Unidade Orçamentária: 27.101 - SEMINFRA, Classificação Funcional Programática: 15.451.0208, Projeto Atividade: 1025, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte: 1500 e Termo de Cooperação Técnica nº 02/2020 - SEMINFRA/EMURB. Aracaju/SE, 18 de Abril de 2023. MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - FMAS O Pregoeiro Oficial do Município de Arauá, estado de Sergipe, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECEIVEIS PARA USO EM OFERTA DE LANCHES E REFEIÇÕES AOS USUÁRIOS DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES COLETIVAS E COMUNITÁRIAS EXECUTADAS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL DO SUAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS DESTE MUNICIPIO DE ARAUÁ/SE, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL. DATA DA SESSÃO: 04/05/2023 a partir das 09:00h (nove horas). Horário de Brasília, no site: https://licitanet.com.br/. O CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Dotação Orçamentária somente será informada quando da respectiva contratação, sendo inexigível para a realização desta licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº 055/2020 que regulamenta o Pregão Eletrônico e as exigências estabelecidas neste Edital. PARECER JURÍDICO:73/2023. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 63, centro, Arauá/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelo telefone: (79) -3547-1232, pelo site www.araua.se.gov.br, https://licitanet.com.br/ e através do e-mail: [email protected]. Arauá/SE, 18 de abril de 2023. GILSON EDUARDO DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇO Nº. 011/2021 CONTRATO Nº 156/2021-PMCB CONTRATANTE: Município de Campo do Brito/SE CONTRATADO: FORTEX CONSTRUÇÕES LTDA-ME OBJETO: Construção de Quadra Poliesportiva No Povoado Tapera da Serra do Município de Campo do Brito/SE PRORROGA PRAZO CONTRATUAL: Até 30/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2021 CONTRATO Nº 097/2021-PMCB CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO/SE CONTRATADO: M & I CONSTRUÇÕES E REFORMAS URBANAS LTDA OBJETO: PAvimentação e Drenagem de Ruas do Povoado Brito Velho No Município de Campo do Brito/SE. PRORROGA PRAZO CONTRATUAL: Até 31/12/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo ao Contrato: Nº 063/2022 Contratante: O Município de Carira/Sergipe Contratada: CONSTRUTORA TIERES LTDA - EPP, CNPJ sob o nº 11.739.762/0001-20 - Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Obras E Serviços De Engenharia Para A Pavimentação E Drenagem De Ruas Do Município Da Sede E No Assentamento Do Município De Carira - Valor do Contrato anterior: R$ 214.747,43 (duzentos e quatorze mil setecentos e quarenta e sete mil e quarenta e três centavos). Valor Aditado: R$ 0,19 (dezenove centavos) Valor do Contrato Atual: R$ 214.747,62 (duzentos e quatorze mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos)- Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014 - Dotação Orçamentária: 80100 - Secretaria Dos Serviços E Das Obras Públicas - 15.451.0003.1033 - Abertura, Recuperação De Vias- 4490.51.00 - Obras e Instalações - Fonte de Recurso: 1.50000 - contrato de repasse nº 845309/2017 - BASE LEGAL: art. 65 inciso II "d", da Lei nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - SRP A Prefeitura Municipal de Gararu, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público a licitação em epígrafe. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQ U I S I Ç ÃO DE VEÍCULOS TIPO DE PASSEIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO DE GARARU - SERGIPE, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA N° 11523.119000/1220-01, conforme especificações técnicas constantes no anexo I deste edital; TIPO: Menor Preço por Item. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 19 de Abril de 2023, através do site www.licitanet.com.br. INÍCIO DA SESSÃO: Ás 09hrs:30min do dia 04 de Maio de 2023 de 2023, através do site www.licitanet.com.br. PRAZO DO REGISTRO: 01 (um) ano, contado a partir da data de assinatura da Ata de Registro de preços. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Por se tratar de Registro de Preços não há Previsão Orçamentária; BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, 17 de julho de 2002, pela Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto Municipal n° 09 de 02 de Janeiro de 2017, Decreto Municipal n° 1155 de 19 de Maio de 2020, Decreto Municipal nº 1021 de 25 de Setembro de 2019, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 (com alterações posteriores) e demais disposições legais aplicáveis e previstas no presente Edital e seus Anexos. PARECER JURÍDICO: Parecer Jurídico nº 07/2023; EDITAL E ESCLARECIMENTOS: O edital está disponível nos sites www.gararu.se.gov.br e www.licitanet.com.br, duvidas pelo Telefone (79) 3354-1240, no horário das 8 horas às 14 horas ou através do email: [email protected]; Gararu/SE, 18 de Abril de 2023. KAREN DE SOUZA GOMES CONSERVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 Republicação A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Itabaiana, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos o ADIAMENTO do procedimento licitatório acima especificado, que seria realizado em 26 de abril de 2023, às 9:00h; o presente ato tem espeque na constatação de inconsistência no instrumento editalício, pois verificou-se a necessidade de correção do rol das cidades constante no subitem 12.5.9.2 do edital, bem como que, o subitem eivado de vício, possui o condão de influir, substancialmente, na persecução do certame, vide que poder-se-ia beneficiar, indevidamente, certas empresas, ao passo que, concomitantemente, mitigaria direitos de outrem, de modo a fenecer o Decreto municipal n° 091, de 01 de março de 2023; assim, torna público, para conhecimento de todos, a sua REPUBLICAÇÃO, mediante informações a seguir: OBJETO: contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia objetivando o recapeamento asfáltico de ruas do município, para atender o contrato de repasse nº 928767/2022 - operação 1082666-77/MDR. DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 22/05/2023 (vinte e dois de maio de dois mil e vinte e três). HORÁRIO: 09:00h (nove horas). TIPO: Menor Preço Global. PRAZO: 05 (cinco) meses. REGIME DE EX EC U Ç ÃO : Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Global. CLASSIFICAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07 Secretaria das Obras, Urbanismo, Infraestrutura e dos Serviços Públicos 15.451.0003.1135 Recapeamento Asfáltico nas Ruas e Avenidas do Município 4490.51.00 Obras e Instalações 4490.51.03 Obras e/ou edificações para uso comum do povo Fonte 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Fonte 15000000 Recursos não vinculados de impostos. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93, Decreto Municipal nº 021/2018, Lei 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014 e Decreto Municipal nº 091/2023. PARECER JURÍDICO: 107/2023. VALOR MÁXIMO: R$ 3.935.660,04 (três milhões, novecentos e trinta e cinco mil seiscentos e sessenta reais e quatro centavos) O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Francisco Santos, 160 2º andar de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h, pelo telefone: (79) 3431-9712 ou através do endereço www.itabaiana.se.gov.br ou, no e-mail: [email protected]. Itabaiana/SE, 18 de abril de 2023. DANIELLE SILVA TELLES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 O Município de Muribeca/SE, por meio de sua Pregoeira e Equipe de apoio, instituída pela Portaria n° 022, de 25 de abril de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto processo licitatório na modalidade acima especificada e conforme informações a seguir: OBJETO: Sistema de Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução dos serviços de manutenção de logradouros públicos da Prefeitura Municipal de Muribeca - Sergipe. DATA E HORÁRIO LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/05/2023 (três de maio de dois mil e vinte e três), às 09h30min (nove horas e trinta minutos). Através do site www.licitanet.com.br CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da licitação somente serão informadas quando da respectiva ordem de fornecimento. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 07/21, Lei Federal nº 8.078/90 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666/93 e demais disposições legais aplicáveis e previstas no presente Edital e seus Anexos. PARECER JURÍDICO: 065/2023. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Jackson de Figueiredo, S/N - Muribeca/SE - Centro - Tel/Fax: (79) 3342 - 1215 - CEP: 49.780-00 -, no horário das 08h00min (oito) às 13h00min (treze horas) nos dias úteis, e nos sites www.licitanet.com.br e www.muribeca.se.gov.br, COMUNICAÇÃO/CONTATOS: fone: (79) - 3648-1210 - email: [email protected] Muribeca/SE, 18 de abril de 2023 MARIANY SANTOS DA PIEDADE