DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041900049 49 Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 3.450, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100119/2023-31, resolve: Art. 1º Designar JUBERTO VINICIUS SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2663702, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio Administrativo, código CCE 1.10, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.469, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.126130/2023-32, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público HUMBERTO MIRANDA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1283933, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assessor "B", código CJ-1, da Secretaria de Administração do Conselho da Justiça Fe d e r a l . Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.492, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12105.100362/2023-13, resolve: Art. 1º Designar MARILENE SILVA DE OLIVEIRA ANTUNES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1766888, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Fortalecimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.530, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.116328/2023- 45, resolve: Art. 1º Designar YVES BASTO ZAMBONI FILHO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1354141, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Monitoramento, código FCE 1.13, da Diretoria de Assuntos Administrativos e Supervisão de Unidades Descentralizadas da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.464, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10199.106419/2023-52, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública LARISSA CANDIDA COSTA, matrícula Siape nº 1446652, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assessora, código CCT V, na Secretaria de Gestão Interna da Agência Nacional do Cinema. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.478, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.128006/2023-10, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público LEONARDO GOMES MIRANDA, matrícula Siape nº 1278423, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código CCE 1.14, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.482, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso I, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19975.109785/2023-91, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC e de Serviços Gerais - SISG, níveis intermediário e superior, do órgão setorial, aos servidores relacionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC e de Serviços Gerais - SISG, níveis intermediário e superior, do órgão setorial, concedidas aos servidores relacionados no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU ANEXO I . SERVIDOR NÍVEL/ SISTEMA M AT R Í C U L A SIAPE CARGO U N I DA D E . CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALENCAR Intermediário/ SISG 0666227 AG E N T E A D M I N I S T R AT I V O Divisão de Análise de Contratos e de Demanda Trabalhista da Coordenação de Gestão de Analise Administrativa Contratual da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa . MARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES Intermediário/ SISG 0456977 AG E N T E A D M I N I S T R AT I V O Coordenação de Fiscalização Administrativa e Apoio à Gestão da Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura e Administração Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa . HELOISA MARQUES OLIVEIRA DOS SANTOS Intermediário/ SISG 1745224 AG E N T E A D M I N I S T R AT I V O Divisão de Material e de Patrimônio da Coordenação de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa . JAILSON COSTA DOS SANTOS SILVA Superior/ SISG 1273610 ANALISTA TECNICO A D M I N I S T R AT I V O Divisão de Execução Financeira da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Finanças da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa . MONICA PEDROSA CARVALHO DA FONSECA Intermediário/ S I P EC 1101719 AG E N T E A D M I N I S T R AT I V O Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa . LOURDES DE SOUZA MARQUES Intermediário/ S I P EC 0465576 AG E N T E A D M I N I S T R AT I V O Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa . MARIA ELISA NASCIMENTO Superior/ S I P EC 0666753 TECNICO DE NIVEL SUPERIOR Divisão de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa . KYARA RAMOS BARBOSA Superior/ S I P EC 1783528 ADMINISTRADOR Coordenação de Modernização de Serviço de Pessoal da Coordenação- Geral de Controle e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa ANEXO II . SERVIDOR NÍVEL/ SISTEMA M AT R Í C U L A SIAPE CARGO U N I DA D E . CELSO PIRES SALES Intermediário/ SISG 1738229 AG E N T E A D M I N I S T R AT I V O Coordenação-Geral de Gestão de Complementação da Folha da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho