DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Chriscyara Lima dos Santos Cutrim, CNPF/MF n. 026.122.433-64, nascida em 27/02/1988, por meio da Portaria n. 29, de 24 de janeiro de 2023, veiculada no Diário Oficial da União n. 18, de 25 de janeiro de 2023, companheira de José de Ribamar Cutrim, Siape 0465506, ex-servidor aposentado no cargo de Agente de Vigilância, Classe S/Padrão III, falecido em 5 de janeiro de 2023, alterando o fundamento do benefício concedido para o inciso III do art. 217 e no item 4 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112, de 1990, atualizado pela Portaria ME n. 424, de 2020, c/c o inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4.645, de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de janeiro de 2023, data do óbito do servidor. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 286, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO Delegar competência ao servidor, para o fim que especifica. 2.0 - OBJETIVO Delegar competência dos poderes a mim atribuídos no art. 34, incisos VII, VIII, X e XI do Estatuto da Fundação Oswaldo Cruz, aprovado pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016, o servidor HERMANO ALBUQUERQUE DE CASTRO, Siape nº 0463868 na condição Assessor Especial da Vice Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde, para: 2.1 - Atuar como ordenador de despesas na prática de todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira para aplicação dos recursos que lhes forem descentralizados, em se tratando de Unidade Gestora Executora, autorizando para tal finalidade despesas e pagamentos ou assinando notas de empenho, relação de ordens bancárias externas e ordens de pagamento, bem como cancelando-as, quando se fizer necessário; 2.2 - Autorizar a concessão de diárias e requisição de passagens, nos termos da Lei nº 8.112/90 e demais legislação regente da matéria, aos servidores que se deslocarem a serviço ou para fins de aperfeiçoamento profissional no âmbito do território nacional; 2.3 - Indicar preposto e assinar cartas de preposição a serem elaboradas pela área de Recursos Humanos das Unidades com a finalidade de apresentá-las nas audiências relativas aos processos judiciais em que a Fiocruz é autora, ré ou parte interessada. 3.0 - VIGÊNCIA A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e se encerra com a publicação no Diário Oficial da União da nomeação oficial do servidor à Vice-Presidente Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde. MÁRIO DOS SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 307, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, RENATA NORBERT COSTA NUNDES, para a Função Comissionada Executiva de Assistente II, código FCE 2.02, no Laboratório de Farmacologia do Departamento de Farmacologia e Toxicologia, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 1.144, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve Designar NIVALDO ARAÚJO SILVA e RENATO ANTUNES SILVA PEREIRA, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado do Maranhão, do Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. (Processo nº 13621.106254/2023-70). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 1.146, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, bem como a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve Designar LEONARDO LANI DE ABREU, matrícula nº 1584764 e MARIA CLENILDA MOURA XAVIER, matrícula nº 1181392, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado do Acre, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. (Processo nº 10261.100175/2023-01). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.104951/2023-91, resolve: Nº 745 - Designar JANE POLIANA AMORIM DE SOUSA, matrícula nº 1706197, para exercer a Função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 746 - Dispensar JANE POLIANA AMORIM DE SOUSA, matrícula nº 1706197, do encargo de substituta eventual da Função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal. Nº 747 - Designar ALEXANDRO DE SOUZA AGUIAR, matrícula nº 1905559, para exercer a Função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 864, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13621.106547/2023-57, resolve: Designar CRISTINE MENDES DE ALENCAR, matrícula nº 1876039, para exercer a Função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 865, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10264.102280/2023-47, resolve: Designar TAÍS GERHARDT, matrícula nº 1705839, para exercer a Função de Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 900, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.101626/2023-56, resolve: Dispensar, a pedido, GILMAR RODRIGUES DA ROCHA, matrícula nº 1800308, da Função de Assistente, código FCE 2.07, do Gabinete da Secretaria de Proteção ao Trabalhador. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 905, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12º da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19955.101649/2023-91, resolve: Designar VÂNIA BEATRIZ PURRI BRANT GODINHO, matrícula nº 1988316, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Chefe do Serviço de Suporte à Análise, código FCE-1.05, da Coordenação de Processos Disciplinares da Corregedoria, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 909, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.101730/2023-41, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 13 de abril de 2023, PAULO NEISON DA CRUZ, matrícula nº 3318864, do Cargo de Chefe do Serviço de Backup, Armazenamento e Sistemas Operacionais, código CCE-1.05, da Divisão de Segurança da Informação da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 910, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19955.101614/2023-51, resolve: Designar MARIA AUXILIADORA AMORIM DE SOUZA, matrícula nº 0250606, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Chefe do Serviço do Apoio Administrativo, código FCE-1.05, da Coordenação de Processos Disciplinares da Corregedoria, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 911, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10260.106813/2023-08, resolve: Dispensar RODRIGO VIEIRA VAZ, matrícula nº 1584307, da Função de Chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho, FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.130, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores VALTER SANCHES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, e MARINA MOREIRA SERRA DE SOUZA , Assistente, para participação na Segunda Reunião do Grupo de Trabalho sobre Emprego do BRICS, no período de 6 a 15 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, em Cabo Oriental, África do Sul (Processo 19955.101717/2023-11). FRANCISCO MACENA DA SILVA DESPACHO Nº 320, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 10 da Portaria Nº 635, de 16 de março de 2023, e com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 19964.106993/2023-67 resolve AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO PAÍS, com ônus limitado, ao servidor JOSÉ MARÇAL JACKSON FILHO, pesquisador, matricula SIAPE nº