DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A servidora tem prazo de dez dias para o trânsito, a contar da publicação desta portaria. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 278, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerado Decio Yoshihiro Seo, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 2º Fica nomeada Juliana Greimel Bernardes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 279, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Ficam dispensadas: I - Juliana Greimel Bernardes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência. II - Mayra Villela Ferreira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 2º Fica designada Mayra Villela Ferreira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 186, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear RAFAELA FERNANDA FONTOURA PSZEBISZESKI para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 9 de 22 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 187, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 13 de abril de 2023, PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA, matrícula S076192, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 189, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar JULIERNE LOPES VELEZ, matrícula S061829, para substituir a Ouvidora Auxiliar, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 192, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 009714/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 3 de abril de 2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor BRUNO HENRIQUE DA SILVA CÚNEO, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 193, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 34 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 010153/2023, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 11 de abril de 2023, VANDRÉ BORGES DE AMORIM, matrícula S058380, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 194, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 002945/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 30 de janeiro de 2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora PAULA CRISTINA DIAS VELOSO, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 195, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 007648/2019, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 21 de abril de 2024, a cessão do servidor JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula S064119, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente III, código FC-3, no Conselho da Justiça Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 196, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 008604/2022, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 25 de abril de 2024, a cessão do servidor DANTE VIEIRA SOARES NUTO, matrícula S071301, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, na Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA Nº 341, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Auditoria Interna: I - Dispensar MARCELO CAMPÊLO NORONHA, matrícula S071573, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar RONALD MARTINS FAGUNDES, matrícula S063678, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo Campêlo Noronha. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 342, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar PABLO ALENCAR FERREIRA SILVA, matrícula S066170, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Jorge Mussi). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 343, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear FABIANE BORDIGNON BUONICORE para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva, na vaga decorrente da exoneração de Erica Ramos Venosa Mazzola. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CJF Nº 259, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Portaria CJF n. 576, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Estratégia do Conselho da Justiça Federal para o período de 2021 a 2026; CONSIDERANDO o contido nos Processos SEI n. 0000886- 62.2020.4.90.8000 e SEI n. 0000494-73.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Ficam designados o Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa e o servidor Charles Fernando Alves, como gestor e gerente, respectivamente, do Projeto Estratégico Portal do Conselho da Justiça Federal. Art. 2º As atribuições dos gestores e dos gerentes de projetos estratégicos estão especificadas nos itens 2.7 e 2.8 do Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF n. 800, de 24 de outubro de 2022. § 1º Cabe ao gestor e ao gerente encaminhar informações relativas ao referido projeto à Secretaria de Estratégia e Governança até o décimo dia útil de cada mês. § 2º O Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal está disponível no Observatório da Justiça Federal, no endereço eletrônico https://www.cjf.jus.br/observatorio2/temas/metodologias-de- gestao/gerenciamento-de-projetos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA