DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041900018 18 Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 3. SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO . Quando solicitado pelo servidor Quando solicitado pela chefia imediata . ( ) Solicito minha exclusão do Programa de Gestão da Ouvidoria, Corregedoria e Assessoria Especial de Controle Interno. ( ) Solicito a exclusão do participante do Programa de Gestão da Ouvidoria, Corregedoria e Assessoria Especial de Controle Interno. . J U S T I F I C AT I V A : . . . . . 4. AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA UNIDADE . ( ) Autorizo a exclusão do participante do Programa de Gestão da Ouvidoria, Corregedoria e Assessoria Especial de Controle Interno. . ( ) Não autorizo a exclusão do participante do Programa de Gestão da Ouvidoria, Corregedoria e Assessoria Especial de Controle Interno. . . [assinado eletronicamente] . NOME DO PARTICIPANTE . . [assinado eletronicamente] . NOME DA CHEFIA IMEDIATA . . [assinado eletronicamente] . NOME DO TITULAR DA UNIDADE PORTARIA MCID Nº 299, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2023. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, na Resolução nº 469, de 8 de março de 2005, do Conselho Curador do FGTS, e na Instrução Normativa nº 1, de 20 de janeiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, resolve: Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito submetidas ao Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO ANEXO PROPOSTAS SELECIONADAS MODALIDADE PRODUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS . Proponente Município Beneficiado UF Proposta Tipologia Área de Intervenção Agente Financeiro Valor Financiamento (R$) . Município Chopinzinho PR 00012_2023 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Loteamento Novo Horizonte CAIXA 4.407.500,00 . Município Bueno Brandão MG 00278_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Loteamento Vem Morar Melhor 1 e 2 CAIXA 7.379.990,00 . Município João Pessoa PB 00399_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais 416 unidades CAIXA 46.319.951,30 . Estado João Pessoa PB 00558_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Mangabeira, Santa Bárbara CAIXA 18.917.259,52 . Estado Sapé PB 00559_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Barra de Antas CAIXA 3.494.505,20 . Município São Cristóvão SE 00572_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais São Cristóvão CAIXA 10.922.292,50 . Município Louveira SP 00578_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Granja Jatobá CAIXA 17.572.587,44 . Município Tapejara RS 00605_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Loteamento Vida Nova CAIXA 10.716.000,00 . Município Cascavel PR 00670_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Loteamento Favo de Mel CAIXA 16.497.375,00 . Município Foz do Iguaçu PR 00673_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Caieiras CAIXA 5.688.750,00 . Município Marquinho PR 00677_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Distritos de Guapará, Gleba Nove e Sede do Município CAIXA 3.526.000,00 . Município São João PR 00696_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Construção de Unidades Habitacionais CAIXA 4.407.500,00 . Município Toledo PR 00698_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Loteamento Lote Social CAIXA 24.199.635,00 . Município Mandirituba PR 00701_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Lagoinha CAIXA R$ 5.550.375,00 . Município Toledo PR 00706_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Distrito de Dez de Maio e Distrito de Dois Irmãos CAIXA R$ 4.884.330,00 . Município Braganey PR 00726_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Cidade Nova CAIXA R$ 3.400.000,00 . Município Itapejara d'Oeste PR 00729_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Sonho Meu CAIXA R$ 3.000.000,00 . Município Sulina PR 00740_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Conjunto Habitacional Sulina CAIXA R$ 2.203.750,00 . Município Nova Santa Rosa PR 00750_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Residencial Meu Lar CAIXA R$ 2.644.500,00 . Município Francisco Beltrão PR 00754_2022 Construção ou Aquisição de Unidades Habitacionais Conjunto Habitacional Vida Nova 4 CAIXA R$ 50.000.000,00