DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de Nobres, por uma extensão aproximada de 19,98 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 23 de Maio de 2023 às 09h00min, na Câmara Municipal de Nobres-MT - Av. Marechal Rondon, nº 373, Centro, Nobres/MT, CEP 78.460-000, tendo por objetivo os seguintes aspectos: 1.1 a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; 1.2 b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; 1.3 c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e 1.4 d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: . Trecho Curso D'água Extensão (km) Início do trecho Fim do trecho . Longitude DMS Latitude DMS Longitude DMS Latitude DMS . Rio Cuiabá Rio Cuiabá 19,98 56°14′38."W 14°41′45."S 56°20′2.4"W 14°45′57."S 2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. 3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99, - Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h00min às 15h00min, até o dia 23 de Maio de 2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. 4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação. 5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. VERA LUCIA MAYUMI TSUDA Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso - Substituta EDITAL Nº 9/2023 Edital de Convite Para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU Em Rosário Oeste Processo administrativo: 19739.116709/2023-24 1. A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de Rosário Oeste, por uma extensão aproximada de 195,58 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 24 de Maio de 2023 às 09h00min, no Cinema Municipal, localizado na Praça Manoel Loureiro, Centro, Rosário Oeste/MT / CEP 78470-000, tendo por objetivo os seguintes aspectos: 1.1 a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; 1.2 b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; 1.3 c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e 1.4 d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: . Trecho Curso D'água Extensão (km) Início do trecho Fim do trecho . Longitude DMS Latitude DMS Longitude DMS Latitude DMS . Rio Cuiabá Rio Cuiabá 195,58 55°48′43."W 14°50′42."S 56°27′3.6"W 15°8′34.8"S 2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. 3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99, - Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h00min às 15h00min, até o dia 24 de Maio de 2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. 4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação. 5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. VERA LUCIA MAYUMI TSUDA Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso - Substituta SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO Processo n.º 10154.114948/2022-65 Cedente: União, na qualidade de sucessora da ex-RFFSA, conforme Lei nº 11.483/2007. Cessionária: Joailson Melo Figueiredo, CPF .361.971-*. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral da Promessa de Cessão de Direitos Possessórios, firmado entre a cessionária e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, sucedida pela União, através do Contrato SARP n° BR-5226-A, sobre o imóvel localizado na Vila Noroeste, 14, Aquidauana, Mato Grosso do Sul. Fundamento Legal: art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01, de 13 de maio de 2010, e no inciso VI do art. 2° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de novembro de 2021. Vigência: indeterminada. Data de Assinatura: 19/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 04936.004475/2013-06. INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação de Contrato de Cessão de Uso, Sob Regime de Utilização Gratuita. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASTRO - CNPJ .01.311/0001-*. OBJETO: Imóvel situado na Rua Francisco de Assis Andrade, s/nº, Município de Castro, Estado do Paraná, objeto das Matrículas nº 2.101 e nº 20.836 do Registro de Imóveis da Comarca de Castro-PR, cadastrados, respectivamente no SPIUNet sob RIP nº 7495000305006, sendo o RIP Utilização: 7495000095001 e RIP nº 7495000295000, sendo o RIP Utilização: 7495000085006. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 40.000,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 2.834,02 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.093.017,17 (seis milhões, noventa e três mil e dezessete reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de abril de 2023, no Livro nº 12, às folhas 126 à 128, da SPU/PR. EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 04936.001145/2008-93. Outorgante: União. Outorgado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de propriedade da União, com área total de 22.949,79m² e área construída de 12.345,75m², localizado na Rua Dom João VI, nº 525, área 01, Londrina, Estado do Paraná, cadastrado sob o RIP no7667001825000. Motivo: Em face ao inadimplemento de cláusula contratual. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.001230/2021-46. Contrato nº 01.032006/2021. Contratado: TOTVS S.A CNPJ 53.113.791/0001-22. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para prorrogar o prazo de vigência do contrato principal por 24 (vinte e quatro) meses, e Reajustar os valores em razão da variação do IPCA(IBGE) acumulado no período de janeiro/2022 a Dezembro/2022, correspondente a 5,78484% (cinco inteiros e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro centesimos de milésimo por cento) a partir de 30/03/2023. Solicitações de Compras nº 006895 e 006834. Valor do instrumento: R$ 5.165.862,00 (cinco milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais). Data da Assinatura: 28/03/2023. Vigência: 30/03/2023 a 29/03/2025. Fundamentação Legal: Arts. 71 e 81, §7º da 13.303/2016 e demais legislação pertinente. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 86/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 44103012418202110. , publicada no D.O.U de 02/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para prestação do serviço de manutenção predial, preventiva, preditiva e corretiva, sem fornecimento de peças, bem como realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela DATAPREV, doravante denominada CONTRATANTE, na unidade da Dataprev/SP, pelo período de 60 (sessenta) meses. Novo Edital: 20/04/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460 Boatafogo - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 20/04/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro (SIDEC - 19/04/2023) 238014-07048-2023NE021772 R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 05/04/2023, Pág. 94, Seção 3, referente ao Processo n° 44103.011499/2020- 50, Contratada: PADRÃO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA CNPJ: 27872939/0001-00 onde se lê: Contrato nº 18.092272.2021, leia-se: Contrato nº 18.092277.2021.