DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.355,08. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 02011.000309/2018-33. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA . Objeto: Terceiro reajuste ao contrato nº 04/2020, referente ao período de fevereiro/2022 a janeiro/2023, conforme resultado da correção pelo ipca (ibge) (0172264).. Vigência: 10/02/2020 a 10/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.161,94. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 02011.000514/2020-13. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 00.242.351/0001-09 - MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA . Objeto: Segundo reajuste ao contrato nº 11/2021, referente ao período de março/2022 a fevereiro/2023, conforme resultado da correção pelo ipca (ibge) (0171893).. Vigência: 05/03/2021 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.788,76. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 320017 Nº Processo: 48380.000068/2023 . Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de informações periódicas contemplando indicadores de preços de combustíveis e biocombustíveis e de commodities utilizadas na produção destes, bem como relatórios de acompanhamento das negociações dos mercados nacional e internacional e análises de conjunturas geopolíticas, econômicas e climáticas que possam impactar na oferta e na demanda global, inclusive permitindo o acesso on-line aos dados históricos e entrega dos dados. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição em apreço encontra respaldo no que dispõe o inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 17/04/2023. MARIANA FERREIRA CARRICONDE DE AZEVEDO. Assessora Spg. Ratificação em 17/04/2023. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES. Secretário Spg. Valor Global: R$ 4.172,68. CNPJ CONTR AT A DA : Estrangeiro S&P GLOBAL INC. (SIDEC - 19/04/2023) 320017-00001-2023NE000001 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.000954/2022-21. Pregão Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 10.762.976/0001-55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de planejamento operacional, organização e execução de eventos, receptivos e atividades correlatas.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Valor Total: R$ 3.115.228,21. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.002417/2023-32. Pregão Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 29.728.762/0001-90 - QUALIS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, mediante disponibilização de mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais, equipamentos e acessórios, necessários a adequada execução dos serviços, no imóvel e instalações onde funciona a representação da agência nacional de mineração - anm na cidade de recife estado de pernambuco.. Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total: R$ 164.100,00. Data de Assinatura: 10/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 5010/2018. Nº Processo: 48610.014560/2017-46. Inexigibilidade. Nº 37/2018. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 59.456.277/0002-57 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar, de forma excepcional, a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 19/04/2023 e 19/04/2024, com fundamento no artigo 57, §4°, da Lei nº 8666/93; e assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste do valor dos serviços, com efeito retroativo à data do aditivo contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com fundamento na cláusula sexta do contrato. Vigência: 19/04/2023 a 19/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.384.705,44. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 495550 Nº Processo: 48095.000437/2023 . Objeto: Contratação de Empresa Especializada para controle de pragas e vetores na Litoteca de Caçapava do Sul. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor de contratação abaixo do limite estipulado pelo Art 29 - II da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 06/02/2023. ALEXANDRE TREVISAN CHAGAS. Autoridade Competente. Valor Global: R$ 5.100,00. CNPJ CONTRATADA : 27.520.625/0001-30 IRENE GLANETI DORNELES MARQUES 69357790063. (SIDEC - 19/04/2023) 495550-29208-2023NE000448 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900043/2023-06. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.003/2023. Contrato n. CT-EPE-004/2023. Contratado: AGÊNCIA EPBR DE NOTÍCIAS LTDA ME - 24.185.201/0001-79. Objeto: Prestação de serviço exclusivo de informações sobre Energia e Política, com ênfase para o setor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, por meio da assinatura do serviço Político EPBR. Base: Art. 29, II, da Lei n. 13.303/16. Valor: R$ 43.350,00. Vigência: 18/04/2023 a 17/04/2024. Assinatura: 18/04/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 325001 Nº Processo: 48002900173202331 . Objeto: MBA Executivo em Administração: Negócios do Setor Elétrico Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Dispensa por valor Declaração de Inexigibilidade em 12/04/2023. GUSTAVO RODRIGUES MACHADO. Superintendente. Ratificação em 14/04/2023. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO. Diretora. Valor Global: R$ 34.162,92. CNPJ CONTRATADA : 33.641.663/0001-44 FUNDACAOGETULIO VARGAS. (SIDEC - 19/04/2023) 325001-32314-2023NE000251 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 325001 Nº Processo: 48002900322202361 . Objeto: MBA Executivo em Administração: Negócios do Setor Elétrico - FGV Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Dispensa por valor Declaração de Inexigibilidade em 12/04/2023. GUSTAVO RODRIGUES MACHADO. Superintendente. Ratificação em 14/04/2023. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO. Diretora. Valor Global: R$ 35.782,92. CNPJ CONTRATADA : 33.641.663/0001-44 FUNDACAOGETULIO VARGAS. (SIDEC - 19/04/2023) 325001-32314-2023NE000251 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 325001 Nº Processo: 48002900351202323 . Objeto: MBA Executivo em Administração: Negócios do Setor Elétrico Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecedor Exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 14/04/2023. GUSTAVO RODRIGUES MACHADO. Superintendente. Ratificação em 14/04/2023. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO. Diretora. Valor Global: R$ 35.079,60. CNPJ CONTRATADA : 33.641.663/0001-44 FUNDACAOGETULIO VARGAS. (SIDEC - 19/04/2023) 325001-32314-2023NE000251 INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAS O Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Art. 32 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias, no dia 27 de abril de 2023, às 15:00 horas, presencialmente na Sede Social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 1 - sala 1901, Centro, Rio de Janeiro, RJ e, simultaneamente, de forma virtual, através da plataforma de videoconferência "Zoom", nos termos do parágrafo único do art. 121 e do parágrafo 2º-A do art. 124 da Lei nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei nº 14.030/2020 e regulamentados pela Instrução Normativa DREI nº 81/2020, alterada pelas Instruções Normativas DREI nos 55/2021, 112/2022, 11/2022 e 88/2022, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca das seguintes matérias: Assembleia Geral Extraordinária Dar ciência aos acionistas da INB da transferência de titularidade das ações anteriormente detidas pela União no Capital Social da Companhia para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, autorizando os administradores e/ou procuradores da Companhia a praticarem todos os atos e adotarem todas as providências necessárias; Assembleia Geral Ordinária Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração, o Relatório Integrado e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022; Deliberar sobre as Propostas de: Destinação do Lucro Líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2022; Distribuição de Dividendos aos Acionistas da Companhia relativos ao Lucro do Exercício de 2022 e Orçamento de Capital para os exercícios de 2023 e 2024; e Eleger os membros do Conselho Fiscal. Assembleia Geral Extraordinária Fixar a remuneração dos Administradores, dos Membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário para o período 2023-2024; Deliberar sobre a proposta de aumento de capital social da Companhia, sem a emissão de novas ações, mantendo os acionistas a mesma proporção de sua participação no Capital Social, mediante utilização de parte da Reserva de Orçamento de Capital do exercício de 2022 no montante de R$ 306.248.461,15, tendo em vista que o saldo das reservas de lucros excedeu os limites legais e estatutários, objetivando, ainda, compatibilizar com o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, contido nas Leis Orçamentárias Anuais, e atender às orientações da Secretaria de Coordenação das Empresas Estatais; Deliberar sobre proposta de Reversão da Reserva Especial de Dividendos Não Pagos para a constituição da Reserva Estatutária de Desmobilização e Descomissionamento no montante de R$ 190.662.599,43, para possibilitar investimentos, inclusive, no desmantelamento e recuperação de áreas degradadas das Unidades Industriais desativadas, como parte do Projeto de Desmobilização e Descomissionamento; Deliberar sobre a adequação do Estatuto Social da Companhia em razão da transferência do seu controle acionário, autorizando os administradores e/ou procuradores da Companhia a praticarem todos os atos e adotarem todas as providências necessárias; Alterar o Art. 8° do Estatuto Social da Companhia para que expresse o novo valor do Capital Social, que passará de R$ 593.734.771,29 para R$ 899.983.232,44;