DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042000113 113 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Deliberar sobre a proposta de criação do Comitê de Descomissionamento, órgão estatutário, tendo como finalidade assessorar o Conselho de Administração nos assuntos voltados ao planejamento, controle e execução das atividades de descomissionamento das Unidades da Companhia, com a consequente alteração do Estatuto Social, bem como fixar a remuneração de seus membros para o período 2023- 2024; Alterar o inciso IV do art. 87 do Estatuto Social da Companhia, em razão da reversão da Reserva Especial de Dividendos Não Pagos para a constituição da Reserva Estatutária de Desmobilização e Descomissionamento; Deliberar sobre proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia para: (a) corrigir erros materiais, dentre eles, a ausência de representantes dos acionistas minoritários no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal; (b) adaptar determinadas disposições estatutárias à realidade e às práticas da INB, bem como a normativos em vigor (Portaria SEDDM/ME nº 3.192, de 08/04/2022, Decreto nº 11.048/2022, Resoluções CGPAR/ME de 2022, e Lei nº 14.514/2022); (c) alterar a composição do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e excluir a participação de membro independente do Conselho de Administração no Comitê de Auditoria Estatutário; (d) incluir previsão de remuneração variável aos membros da Diretoria Executiva, na hipótese de atendimento das metas e resultados, bem como disposição a respeito do direito dos empregados da INB de participarem dos lucros e resultados da Companhia, (e) além do aprimoramento da redação de algumas disposições estatutárias; e Consolidar o Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas. Conforme o Art. 18 do Estatuto Social, o acionista que desejar ser representado nas referidas Assembleias Gerais deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos na Sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou enviá-la para o e-mail [email protected] até às 17:00 horas do dia 26 de abril de 2023. As pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do Art. 18 do Estatuto Social, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente. O acionista ou seu representante legal poderá solicitar disponibilização de link para participar da reunião remotamente através do e-mail: [email protected], até às 17:00 horas do dia 26 de abril de 2023. Encontra-se à disposição dos acionistas, na Sede Social e no endereço eletrônico da Companhia (https://www.inb.gov.br/Relacoes-com-Acionistas/Informacoes- aos-Acionistas/Publicacoes/Balancos), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias. Rio de Janeiro, RJ, 18 de abril de 2023. NEY ZANELLA DOS SANTOS Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1054/2023 - UASG 113206 Nº Processo: COSET.F2022070085. Objeto: Fornecimento de jaquetas, posto CIF nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada nos municípios de Resende/RJ e Caldas/MG, em conformidade com o Termo de Referência. O julgamento será por menor preço global por lote. Os documentos referentes a esta Dispensa Eletrônica estarão disponíveis na área de licitações do site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes) . Total de Itens Licitados: 14. Edital: 20/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rod Presidente Dutra 330 b -, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01054-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As propostas deverão ser preenchidas de acordo com às quantidades e materiais contidos na Planilha de Preços, anexa a este edital. - Anexo II ao edital, páginas 38 e 39.. HUGO CEZARIO DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 19/04/2023) 113206-11504-2022NE000001 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de 03 (três) conjuntos dos equipamentos industriais denominados "Viradores de Corpos Cilíndricos". O Superintendente de Compras e Serviços da Nuclebrás Equipamentos Pesados SA - NUCLEP, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade com o art. 62, caput, da Lei n.º 13.303/2016, e considerando que não houve manifestações em contrário à intenção de revogar a licitação supramencionada, resolve REVOGAR o procedimento licitatório nº 013/2023. Itaguaí, 19 de abril de 2023 FERNANDO DE JESUS COUTINHO Superintendente de Compras e Serviços PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004038721 Objeto: Serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva em equipamentos de exploração e produção de petróleo para a UN-BA. Abertura das propostas: 16/05/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004030076 Objeto: SERVIÇOS DE LIMPEZA INDUSTRIAL E DE CALDEIRARIA DE TANQUES, ESFERAS E SISTEMAS AUXILIARES, MANUTENÇÃO COMPLEMENTAR E MECÂNICA, MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS E PINTURA INDUSTRIAL. Abertura das propostas: 12/05/2023 às 12:00 horas (horário de Brasília) Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004037599 Objeto: Aquisição de Válvula macho não lubrificada Abertura das propostas: 04/05/2023 às 16:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004046878 Objeto: Aquisição de materiais e ferramentas para atendimento a serviços de manuseio de duto flexível em apoio a demanda de descomissionamento e interligação Abertura das propostas: 04/05/2023 às 20:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004048569 Objeto: Serviço técnico jurídico de atuação em contencioso judicial e administrativo, e atividades de apoio ao contencioso, sem vínculo empregatício, sem exclusividade ou subordinação hierárquica, nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul Abertura das propostas: 26/05/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004043950 Objeto: Aquisição de Sistema AIS Abertura das propostas: 03/05/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004049963 Objeto: Aquisição de Valvula macho Abertura das propostas: 28/04/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004049964 Objeto: Aquisição de Válvula de diafragma Abertura das propostas: 03/05/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004049040 Objeto: Aquisição de Válvula de acionamento rápido Abertura das propostas: 04/05/2023 às 16:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004045498 Objeto: Aquisição de Ácido Sulfúrico por Contrato Global Abertura das propostas: 28/04/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004050363 Objeto: Aquisição de Válvula de Controle e Choke Gaiola Abertura das propostas: 04/05/2023 às 16:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 7003323536/2023-PETROBRAS Aviso de licitação 3 referente à convocação de Pré-qualificação Nº 7003323536/2023-Petrobras, Objeto: Serviços de Manutenção de Plataformas Marítimas de Produção - UEPs Data limite para envio do questionário: 09/05/2023 Obs: Para maiores informações acesse www.petronect.com.br COMITÊ DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004030313 Objeto: Serviço de conectividade via Satélite com fornecimento de terminais - STARLINK Abertura das propostas: 16/05/2023 às 12h00. Obs.: Republicação de oportunidade divulgada originalmente em 15/03/2023 (edição: 51, Seção: 3, página: 99) devido às atualizações no Adendo A - Minuta Contratual, Anexo 2 - PPU e Edital, alterações para inclusão da modalidade de Moeda Estrangeira Convertida - MEC. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA - EM PROCESSO ADMNISTRATIVO Referência: Contrato nº ICJ 5900.0111223.19.2 A Petróleo Brasileiro S.A., no âmbito do processo administrativo sancionador conduzido por CAASE, sob protocolo 014/2023, a Empresa Fitel Service Ltda para que se tendo interesse, apresente, sua defesa. Caso seja de interesse da Empresa a obtenção de vista dos autos, que seja solicitado por meio do endereço eletrônico [email protected], no prazo máximo de 2 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte desta publicação; e que apresente sua defesa, com todos os documentos que entender pertinentes, no prazo máximo de 10