DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Repactuar os preços praticados em 6,219% (seis inteiros dois décimos um centésimo e nove milésimos por cento), a contar de 1º/1/2023, consoante o disposto na Cláusula Sexta - Da Repactuação do contrato original e na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 - Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do DF e o Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do DF, registrada no MTE n.º DF000037/2023, com amparo nos artigos 54 e 55 da Instrução Normativa n° 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.° 9.507/2018; reduzir o percentual do item Aviso Prévio Indenizado para 0,029% (vinte e nove centésimos por cento) e do item Aviso Prévio Trabalhado para 0,116% (cento e dezesseis décimos por cento), em razão da exclusão dos custos não renováveis da planilha de formação de preços do contrato, a contar de 1º/7/2023, em conformidade com o item 9 do Anexo IX - Da Vigência e Da Prorrogação da Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 56/2021, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 13/11/2022 a 12/11/2023. Valor Anual Estimado: R$ 2.849.120,37. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903705. Nota de Empenho: 2023NE000061 e 2023NE000069. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: VILMA DE QUEIROZ BRINGHENTI, Sócia. Data de assinatura MPDFT: 14/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 18/04/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.3341.0001058/2022-42. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB; CNPJ: 00.082.024/0001-37. Objeto: 1. Reajustar os preços praticados no contrato em 7,46% (sete inteiros e quarenta e seis centésimos por cento), a contar de 1º/1/2023, em decorrência do Reajuste Tarifário Anual - RTA autorizado pela Adasa, por intermédio da Resolução n.º 14/2011, com amparo na Cláusula Sétima - dos Reajustes e Revisões de Tarifas do contrato original, em consonância com o art. 5º do Decreto n.º 1.054, de 7/2/1994; no inciso IX do art. 7º e inciso IV do §2º do art. 9º, art. 58 e 59 da Lei 4.285/2008; no art. 65, §8º da Lei 8.666/93; no Contrato de Concessão nº 001/2006 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA; na Resolução SEI-GDF n.º 12/2022, de 18/11/2022 da ADASA; e nos arts. 2º e 3º da Lei 10.192/2001; 2. acrescer 22,33% (vinte e dois inteiros e trinta e três centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, a contar da data de assinatura deste Termo Aditivo, para atendimento às necessidades do MPDFT, com amparo no inciso I, alínea "b" e § 1º do art. 65 da Lei 8.666/1993, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 25, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 05/07/2022 a 04/07/2023. Valor Anual Estimado: R$ 666.432,26. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 20200NE00065. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: SÉRGIO ANTUNES LEMOS, Diretor Financeiro e Comercial e DIEGO REZENDE FERREIRA Superintendente de Comercialização. Data de assinatura MPDFT: 17/04/2023; Data de assinatura CONTRATADA: 13/04/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.3341.0001058/2022-42. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB; CNPJ: 00.082.024/0001-37. Objeto: 1. Reajustar os preços praticados no contrato em 7,46% (sete inteiros e quarenta e seis centésimos por cento), a contar de 1º/1/2023, em decorrência do Reajuste Tarifário Anual - RTA autorizado pela Adasa, por intermédio da Resolução n.º 14/2011, com amparo na Cláusula Sétima - dos Reajustes e Revisões de Tarifas do contrato original, em consonância com o art. 5º do Decreto n.º 1.054, de 7/2/1994; no inciso IX do art. 7º e inciso IV do §2º do art. 9º, art. 58 e 59 da Lei 4.285/2008; no art. 65, §8º da Lei 8.666/93; no Contrato de Concessão nº 001/2006 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA; na Resolução SEI-GDF n.º 12/2022, de 18/11/2022 da ADASA; e nos arts. 2º e 3º da Lei 10.192/2001; 2. acrescer 22,33% (vinte e dois inteiros e trinta e três centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, a contar da data de assinatura deste Termo Aditivo, para atendimento às necessidades do MPDFT, com amparo no inciso I, alínea "b" e § 1º do art. 65 da Lei 8.666/1993, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 25, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 05/07/2022 a 04/07/2023. Valor Anual Estimado: R$ 666.432,26. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 20200NE00065. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: SÉRGIO ANTUNES LEMOS, Diretor Financeiro e Comercial e DIEGO REZENDE FERREIRA Superintendente de Comercialização. Data de assinatura MPDFT: 17/04/2023; Data de assinatura CONTRATADA: 13/04/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os respectivos valores totais: RAFA PAPER Distribuidora Ltda. - CNPJ 30.735.649/0001-11(Itens 1 - R$88,80; 4- R$1.489,50; 10- R$214,00; 14- R$94,20; 15- R$137,20; 20- R$224,00; 28- R$418,50 e 31- R$37,80), Alegrense Distribuidora e Representação Comercial Ltda. - CNPJ 39.564.618/0001-10 (Itens 2- R$2.058,00; 6- R$500,00; 8- R$546,00; 11- R$300,00; 13- R$1.295,00; 25- R$89,00; 26- R$90,00 e 30- R$429,60), QUALITY Atacado Ltda. - CNPJ 15.724.019/0001-58 (Itens 9- R$246,75 e 21- R$1.849,10), Graziele Santos Lima - CNPJ 48.695.172/0001-53 (Item 22- R$26.992,00), Maria Marta Pereira de Almeida - CNPJ 39.852.391/0001-08 (Item 23- R$717,00), Kingdom Licitação Ltda. - CNPJ 48.500.314/0001-80 (Item 24- R$135,80), IDPromo Comercial EIRELI EPP - CNPJ 17.791.755/0001-54 (Item 27- R$1.020,00) e M S Serviços e Consultoria Ltda. - CNPJ 11.848.351/0001-73 (Item 29- R$219,70). Os itens 5, 7, 12, 16, 17, 18 e 19 estão em análise. Foi cancelado o item 3. ROSSANA PERES TORRES Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os respectivos valores totais: RAFA PAPER Distribuidora Ltda. - CNPJ 30.735.649/0001-11(Itens 1 - R$88,80; 4- R$1.489,50; 10- R$214,00; 14- R$94,20; 15- R$137,20; 20- R$224,00; 28- R$418,50 e 31- R$37,80), Alegrense Distribuidora e Representação Comercial Ltda. - CNPJ 39.564.618/0001-10 (Itens 2- R$2.058,00; 6- R$500,00; 8- R$546,00; 11- R$300,00; 13- R$1.295,00; 25- R$89,00; 26- R$90,00 e 30- R$429,60), QUALITY Atacado Ltda. - CNPJ 15.724.019/0001-58 (Itens 9- R$246,75 e 21- R$1.849,10), OPTATEC Impressão Digital Ltda. - CNPJ 41.106.192/0001-00 (Item 12- R$787,20), Graziele Santos Lima - CNPJ 48.695.172/0001-53 (Item 22- R$26.992,00), Maria Marta Pereira de Almeida - CNPJ 39.852.391/0001-08 (Item 23- R$717,00), Kingdom Licitação Ltda. - CNPJ 48.500.314/0001-80 (Item 24- R$135,80), IDPromo Comercial EIRELI EPP - CNPJ 17.791.755/0001-54 (Item 27- R$1.020,00) e M S Serviços e Consultoria Ltda. - CNPJ 11.848.351/0001-73 (Item 29- R$219,70). Os itens 5, 7, 16, 17, 18 e 19 estão em análise. Foi cancelado o item 3. ROSSANA PERES TORRES Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com os respectivos valores unitários: Simpress Comércio Locação e Serviços LTDA. - CNPJ 07.432.517/0001-07 (Grupo 1: Item 1 - R$ 7.959,6000; Item 2 - R$ 1,4400; Item 3 - R$ 17.928,00; Item 4 - R$ 1,8360; Item 5 - R$ 3,2400; Item 6 - R$ 46.551,6000; Item 7 - R$ 1,6200; Item 8 - R$ 1,0800; Item 9 - R$ 5.481,7200 e Item 10 - R$ 17.748,0000). GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 15/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de software de gestão/gerenciamento/catalogação de acervos de imagens digitais na nuvem (cloud) Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 20/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 20/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/05/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIDEC - 19/04/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2018. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual de 1º de abril de 2023 a 05 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993; Alterar o disposto no Parágrafo Único, Cláusula Sétima - Da Vigência, do referido Contrato. Vigência: 1°/04/2023 a 05/12/2023. Data de Assinatura: 30/03/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 423.255,90. Valor Global do Contrato: R$ 2.430.678,77. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, MARY D ARTSON e RICARDO MATOS GIACHINI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.009078/2017-91. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva do equipamento central da infraestrutura de rede Switch Central Huawei S7706, com reposição de peças, atualizações críticas, corretivas e evolutivas de software, com atuação presencial e remota para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região PRR1. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 20/04/2023 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08 Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 20/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/05/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. RAFAEL ARAUJO SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 19/04/2023) 200100-00001-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 O pregoeiro divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2023, com a adjudicação do objeto à empresa BMC-ENGENHARIA E CONSULTORIA PREDIAL LTDA, pelo valor total de R$ 84.819,60 (oitenta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta centavos). RAFAEL ARAUJO SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 19/04/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 2/2023. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: MIDOC SINALIZAÇAO E GESTÃO DE ACERVOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 34.156.198/0001-19. Objeto: Serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística da Procuradoria da República no Estado de Goiás. Ata de Registro de Preços Pregão 46/2022 - Procuradoria Geral da República, como Órgão Gerenciador e Procuradoria da República no Estado de Goiás, como Órgão participante, na condição de contratante. Valor Global do Contrato: R$ 144.210,00. Empenho nº 2023NE81, de 13/04/2023. Prazo execução: De 04 a 12 meses, conforme item 20 do Termo de Referência contido no Edital do Certame. Prazo Contratual: até 90 dias do recebimento definitivo dos serviços. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Walter Pereira de Figueiredo Filho. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 18.000.000404/2023-16. Data da assinatura: 18/04/2023.