DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Alterar as Cláusula Segunda - Das Especificações, Sétima - Do Preço, Décima Primeira - Do Prazo Da Vigência e Décima Segunda - Das Penalidades do contrato original de seguro coletivo contra acidentes pessoais para os estagiários e para os voluntários da Procuradoria da República em Minas Gerais e unidade municipais, em virtude da atualização do número de vidas e do valor unitário por segurado, da prorrogação do contrato e de alteração na redação das sanções. Valor Estimado Mensal: R$ 230,40 (duzentos e trinta reais e quarenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 26/04/23. Data da assinatura: 18/04/2023. Assinam: pela contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG; e, pela Contratada, Luiz Eduardo Dilli Gonçalves e Paulo Fernando Hendges, Diretores. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO ENERGISA Nº 5/2023-DESC/CRCE Contratante/Consumidor: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Contratada/Distribuidora: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. (CNPJ: 05.914.650/0001-66). Objeto: Prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a DISTRIBUIDORA e o CONSUMIDOR, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Processo Administrativo: 1.31.000.000432/2023-93. Fundamento Legal: Lei 8.078/1990, e Art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Elemento De Despesas: 3.3.90.39-43 - Serviços de energia elétrica e 3.3.90.47-22 - Contribuição para custeio de iluminação pública. Vigência: será por prazo indeterminado contados a partir do dia 17/04/2023. Data da assinatura: 17/04/2023. Assinam: Pela Contratante/Consumidor, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR-RO) e, pela Contratada/Distribuidora, Kristiany Martins Brilhante e Ivan Lima (Representantes da Contratada/Distribuidora). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 1.35.000.001856/2022-45. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022, firmado com a empresa MBM SEGURADORA S.A, (CNPJ 87.883.807/0001-06). Objeto: registrar a alteração de preço dos serviços, prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses e, por conseguinte, alterar o valor global da contratação, a partir de 28/04/2023. Valor total acrescido: R$ 140,60 (Cento e quarenta reais e sessenta centavos). Fund. Legal: inciso II e § 2º do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 28/04/2023 até 27/04/2024. Data da assinatura: 18/04/2023. Assinam: Paulo Fernando Hendges e Luiz Eduardo Dilli Gonçalves, pela Contratada, e Lúcio Mário Mendonça de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. CONTRATADA: a empresa ELEVADORES OTIS LTDA, CNPJ nº 29.739.737/0017-70 OBJETO: Prestação de serviço de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de operação do sistema de monitoração, manutenção preventiva, preditiva e corretiva edifício-sede da Procuradoria da República no Tocantins (PR-TO). VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 8.640,00 (Oito mil, seiscentos e quarenta reais). MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação NOTA DE EMPENHO: 2023NE000055. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: 11/04/2028. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante e Arthur Marcio De Lima Curvello, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2019-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0006756/2020-93. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: XINGU SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 23.259.429/0001-01. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA. Vigência: 25/4/2023 a 24/4/2024. Data de assinatura: 17/4/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Heloiza da Silva Andrade, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que homologou a adjudicação feita pelo Pregoeiro do objeto do Pregão Eletrônico 04/2023, para contratação de serviços de recepção na Sede e nas PTMs, em favor das empresas Bela Vista Conservação e Limpeza Ltda., CNPJ 44.207.580/0001-68, pelo valor mensal de R$ 8.121,64 (item 1 - Sede), e C5S Conservação e Facilities Ltda., CNPJ 30.070.260/0001-02, pelos seguintes valores mensais: R$ 4.104,61 (item 2 - Barueri), R$ 4.227,57 (item 3 - Guarulhos), R$ 4.181,29 (item 4 - Mogi das Cruzes) e R$ 4.249,52 (item 5 - Santos). Os autos do PGEA 20.02.0200.0000150/2023-46 estão à disposição dos interessados. São Paulo, 18 de abril de 2023 JOÃO EDUARDO DE AMORIM Procurador-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 A Pregoeira da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2023, processo 20.02.0300.0000166/2023-54, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de elevador na nova sede da PTM de Montes Claros/MG., tendo sido o resultado do certame FRACASSADO, diante do fato de não haver proposta válida, ao final do certame. Belo Horizonte/MG, 19 de abril de 2023. ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo do Contrato n.º 04/2019. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA . Contratada: PHM CONSTRUÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO LTDA - ME, CNPJ 02.545.164/0001-20. Processo: 20.02.0500.0002252/2019-11. Objeto: prorrogação da vigência por 12 meses e reajuste dos valores dos serviços. Valor Aditivado: R$ 30.485,57. Valor Global: R$ 111.779,11. Assinam: pela contratante, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho - Procurador-chefe da PRT 5ª Região, e pela contratada, Paulo Henrique Marques da Silva, em 19/04/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PGEA N. 20.02.0600.0000446/2020-31 Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: CORREIOS - EBCT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0021-57. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2020. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, passando o mesmo a viger no período de 29/04/2023 a 29/04/2024. Assinam: Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim, pela Contratante, a Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e o Sr. Gustavo Pereira Ferreira, pela Contratada. Data de Assinatura: 11/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PGEA N. 20.02.0600.0000447/2020-04 Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: CORREIOS - EBCT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0021-57. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2020. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, passando o mesmo a viger no período de 28/04/2023 a 28/04/2024. Assinam: Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim, pela Contratante, a Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e o Sr. Gustavo Pereira Ferreira, pela Contratada. Data de Assinatura: 11/04/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 6/2023 CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Layout Móveis para Escritório Ltda. OBJETO: Aquisição de Sofás Executivos. MODALIDADE: Pregão Eletrônico PGT n.º 44/2022. EMPENHO: 2023NE000056. VIGÊNCIA: 13/04/2023 a 12/04/2024. VALOR global: R$ 26.000,00. ASSINATURA: 13/04/2023. ASSINAM: ASS Mariana Férrer Carvalho Rolim, CAR Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante e ASS Magno Lopes Nascimento, CAR Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO N° 9/2023 CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Consducto Engenharia Ltda. OBJETO: Serviços de Engenharia emergencial para execução de sistema de proteção com tela fachadeira no edifício Sede da PRT 7ª Região. MODALIDADE: Dispensa de Licitação n.º 05/2023, art. 24, IV, da Lei n.º 8.666/93. EMPENHO: 2023NE000059. VIGÊNCIA: 19/04/2023 a 24/11/2023. VALOR global: R$ 109.000,00. ASSINATURA: 18/04/2023. ASSINAM: ASS Nicodemos Fabrício Maia, CAR Procurador-Chefe em Exercício, pela Contratante e ASS Abelardo Guilherme Barbosa Neto, CAR Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e AIUA EDUCACIONAL LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 18/04/2023 a 17/04/2026. Data de assinatura: 18/04/2023. Procuradora Chefe da PRT 9ª Região, Dra. Margaret Matos de Carvalho, pelo Ministério Público do Trabalho e Francieli Cristina Martins, pela Instituição de Ensino. PGEA 20.02.0900.0000450/2023-70. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 001/2023; Convenientes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 e o A FUNDAÇ ÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA-UNB. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data da assinatura: 13.04.2022. Vigência: 3 anos. Signatários: Pela concedente, José Antonio Coutinho Vinhas Duran e pela convenente, Diego Madureira de Oliveira. Processo Administrativo: 20.02.1000.0000495/2023-71 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 PGEA nº 20.02.1300.0000229/2023-37. CONTRATANTE: PRT-13ª Região/PB. CON T R AT A DA : CONSAB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 20.896.462/0001-46. Objeto: Execução de serviços de instalação de dispositivos de ancoragem permanente nos edifícios da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB e da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande - PTMCG. Signatários: Dra. Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Procuradora-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e CAIO CESAR ROCHA ALMEIDA SOUTO, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 29/03/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 8/2019, pactuado o objeto de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças nos elevadores instalados na Sede da PRT-15ª Região com a empresa ESPEL ELEVADORES ESPECIALIZADOS - EIRELI, CNPJ 56.851.769/0001-78. Processo: 20.02.1500.0000958/2019-64. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 03/05/2023, reajuste do valor mensal do contrato que passa a ser de R$ 5.313,94 a partir de 08/04/2023, decorrente da aplicação do índice INPC/IBGE de 4,361090%, correspondente ao período de abril/2022 a março/2023, e adequação do contrato à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assinatura: 17/04/2023. Assinam, pela Contratante: Dr. Dimas Moreira da Silva, Procurador-Chefe, e pela Contratada: Sr. Avilton Barbosa Ferreira.