DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042000148 148 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Processo STJ 5251/2023. Contrato STJ 28/2023. CONTRATADA: Totalcad Comércio e Serviços em Informática Ltda. CNPJ: 08.175.591/0001-40. OBJETO: Aquisição das licenças de uso, por meio de assinatura, do software SketchUp Pro - Item 1 do Pregão Eletrônico n. 31/2023. FUNDAMENTO: Leis 8.666/1993 e 10.520/2002; LC 123/2006; Decretos 10.024/2019, 8.538/2015 e 7.174/2010. MODALIDADE: Pregão Eletrônico 31/2023. ASSINATURA: 18/04/2023. VIGÊNCIA: 18/04/2023 a 17/04/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: P.T.R. 203845, E.D. 339040. NE: 2023NE453, Ordinário, no VALOR de R$ 35.000,00, em 28/03/2023. SIGNATÁRIOS: ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA - SAD/STJ, e JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Processo STJ n. 033571/2022. Contrato STJ n. 30/2023. CONTRATADA: A DELEALP INDUSTRIAL DE MÓVEIS LTDA ME. CNPJ: 02.850.296/0001-65. OBJETO: Fornecimento de divisórias, painéis, portas e componentes, inclusive ferragens e complementos, com serviços de instalação, desmontagem, montagem e transporte. VIGÊNCIA: 17/04/2023 a 16/04/2024. ASSINATURA: 17/04/2023. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, n. 8.538, de 06 de outubro de 2015, e, subsidiariamente, Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR DO CONTRATO: R$ 897.993,36. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: NE: 2023NE470, PTRES: 203839, no VALOR de R$ 234.864,82, N.D. 33.90.30, Estimativo, em 03/04/2023, e NE: 2023NE471, PTRES: 203839, no VALOR de R$ 116.167,08, N.D. 33.90.39, Estimativo, em 03/04/2023, SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Uelson Paiva Bezerra - Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Processo STJ 8479/2022. Contrato STJ n. 33/2023. CONTRATADA: MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME. CNPJ: 07.266.260/0001-52. OBJETO: Confecção de etiquetas personalizadas com a prestação de serviços de fixação para vestimentas e utensílios. VIGÊNCIA: 17/04/2023 a 16/04/2024. ASSINATURA: 17/04/2023. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos n. 10.024/2019, n. 8.538/2015, e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 042/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.200,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: P.T: 203839. NE: 2023NE00465 no VALOR de R$ 2.400,00, E.D. 33.90.30. Ordinário, em 31/03/2023 e P.T: 203839. NE: 2023NE00466 no VALOR de R$ 2.400,00, E.D. 33.90.39. Ordinário, em 31/03/2023 SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Manoel Cassio de Souza Guedes - Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Processo STJ 11575/2023. Contrato STJ 36/2023. CONTRATADA: MCR Sistemas e Consultoria Ltda. CNPJ: 04.198.254/0001-17. OBJETO: Aquisição das licenças de uso, por meio de assinatura, do software Autodesk Revit 2023 - Item 2 do Pregão Eletrônico n. 31/2023. FUNDAMENTO: Leis 8.666/1993 e 10.520/2002; LC 123/2006; Decretos 10.024/2019, 8.538/2015 e 7.174/2010. MODALIDADE: Pregão Eletrônico 31/2023. ASSINATURA: 18/04/2023. VIGÊNCIA: 18/04/2023 a 17/04/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.298,60. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: P.T.R. 203845, E.D. 339040. NE: 2023NE454, Ordinário, no VALOR de R$ 54.298,60, em 28/03/2023. SIGNATÁRIOS: ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA - SAD/STJ, e MÁRCIA CAETANO DA SILVA - Contratada. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do Termo de Rescisão ao Contrato STJ n. 11/2019, ref. ao Processo STJ 027390/2018, publicado no D.O.U. do dia 19/04/2023, Seção 3, pág. 147, onde se lê: "VIGÊNCIA: A partir da assinatura, 16/04/2023", leia-se: "VIGÊNCIA: A partir de 16/04/2023" EXTRATOS DE ADESÃO Processo STJ n. 034440/2017. Espécie: Termo de Adesão n. 14/2023 ao Edital de Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: CENTRO AVANÇADO DE FISIOTERAPIA E MEDICINA HIGIENÓPOLIS (CAFIMED) LTDA. CNPJ: 10.325.399/0001-34. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 17/04/2023. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 67/2018 passa a vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIOS: Benjamin Apter. Processo STJ n. 020151/2021. Espécie: Termo de Adesão n. 15/2023 ao Edital de Credenciamento n. 1/2022. Credenciada: CENTRO ODONTOLÓGICO GAMA LTDA. CNPJ: 01.266.247/0001-17. OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura: 14/04/2023. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 140/2021 passa a vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIOS: Márcio de Freitas Garcia. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo STJ 011510/2023. Termo de Habilitação STJ n. 13/2023. HABILITADO: RAFAEL PEREIRA NIEMEYER. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 14/04/2023 a 13/04/2025. ASSINATURA: 14/04/2023. FUNDAMENTO: Primeiro Termo Aditivo do Edital de Habilitação STJ 1/2022. SIG N AT Á R I O S : Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Rafael Pereira Niemeyer - Habilitado. Processo STJ 011512/2023. Termo de Habilitação STJ n. 14/2023. HABILITADA: MÍRIAN MENDES GONÇALVES. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 14/04/2023 a 13/04/2025. ASSINATURA: 14/04/2023. FUNDAMENTO: Primeiro Termo Aditivo do Edital de Habilitação STJ 1/2022. SIG N AT Á R I O S : Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Mírian Mendes Gonçalves - Habilitada. Processo STJ 011513/2023. Termo de Habilitação STJ n. 15/2023. HABILITADA: CLÁUDIA FERNANDA LOUREIRO DE ABREU GUIMARÃES. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 17/04/2023 a 16/04/2025. ASSINATURA: 17/04/2023. FUNDAMENTO: Primeiro Termo Aditivo do Edital de Habilitação STJ 1/2022. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Cláudia Fernanda Loureiro de Abreu Guimarães - Habilitada. Processo STJ 011514/2023. Termo de Habilitação STJ n. 16/2023. HABILITADA: JOSEFA FRANCISCO GOMES ATAÍDES 30283949104. CNPJ: 43.976.551/0001-06. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 14/04/2023 a 13/04/2025. ASSINATURA: 14/04/2023. FUNDAMENTO: Primeiro Termo Aditivo do Edital de Habilitação STJ 1/2022. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Josefa Francisco Gomes Ataídes - Habilitada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO STJ 008109/2023. Espécie: Termo de Credenciamento de Instituição Bancária STJ n. 01/2023. CREDENCIADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. CNPJ: 60.701.190/0001-04. OBJETO: Inclusão de consignações em folha de pagamento de magistrados, servidores e pensionistas do CREDENCIADOR, conforme as condições estabelecidas na Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2020, no Edital de Credenciamento n. 02/2021 e seus anexos. FUNDAMENTO: art. 45 da Lei n. 8.112/1990, na Lei n. 8.666/1993 e na Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2020. ASSINATURA: 17/04/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data da publicação. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Luiz Henrique Lucanchuc Ribeiro e Murilo Augusto Olmos Cardoso - Credenciado. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 80001 Nº Processo: 6000918/2023-00. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, para veículos da frota oficial do TST. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 20/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/05/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 19/04/2023) 80001-00001-2023NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 60001 Nº Processo: 001970/23-00.162. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material informacional ao Superior Tribunal Militar (STM), de forma parcelada, durante 12 (doze) meses, disponíveis e comercializados no mercado brasileiro, constituídos de livros impressos, folhetos, dicionários, mapas, normas técnicas e fascículos avulsos de revistas disponíveis em editoras, editoras virtuais, distribuidoras, livrarias, livrarias virtuais, sites de compras virtuais e sebos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras e www.stm.jus.br.. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 18/04/2023) 60001-00001-2023NE000109 S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 014837/19-00.01. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2019, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a ÁGIL - EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA . OBJETO: Prorrogação, em caráter excepcional, e alteração contratual. VIGÊNCIA: 21/04/2023 a 20/04/2024. VALOR: R$ 3.087.231,96. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 - JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 57, parágrafo 4º, e 65, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor- Geral, pelo Contratante, e Francisco José Soares Vianna, Sócio, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão do Contrato n. 0037/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: CELERIT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 02.298.314/0001-48. Objeto: Rescindir, administrativamente, o contrato de prestação de serviços de assistência técnica com manutenção corretiva para as unidades de armazenamento de dados (storages) da Justiça Federal da 1ª Região, com fornecimento de peças e componentes. Fundamento Legal: 79, § 1º, da Lei 8.666/1993, e o disposto nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n. 0087977-86.2021.4.01.8000. Assinatura: 18/04/2023. Data da Rescisão: 20/03/2023. Assina o instrumento: Pelo Contratante o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a União/Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, CNPJ 03.658.507/0001-25 e o Banco do Brasil S/A - BB S/A, CNPJ 00.000.000/0001-91. Objeto: Disciplinar o acesso de funcionários do BANCO ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI nos processos eletrônicos públicos de interesse do BANCO ou nos restritos a que se der acesso. Fundamento Legal: PAe 0086192- 89.2021.4.01.8000 - TRF1. Vigência: 18/04/2023 A 18/04/2028. Data de assinatura: 18/04/2023. Assinam o instrumento: Pelo TRF1, CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo BB S/A, o Senhor FERNANDO ROCHA DE PAIVA, Gerente-Geral do Banco do Brasil S/A. SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 Processo: 0024471-05.2022. Inexigibilidade 9/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. CNPJ 01.772.798/0002-33. Objeto: Fornecimento parcelado de insumos para bomba de insulina portátil Minimed 780g, marca MEDTRONIC. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 44.042,00. Vigência: 19/04/2023 a 31/12/2023. Data de assinatura: 19/04/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor AGAMENOM DOS SANTOS TORRES, Diretor da Secretaria de Gestão Administrativa do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, os Senhores LEONARDO DE MORAES DOS SANTOS e LUCAS PERSONA DE ALMEIDA, Procuradores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 Número do Contrato: 20/2022. Processo: 00 14921-20.2021. DISPENSA 34/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF. CNPJ/MF 01.567.525/0001-76. Objeto: Prorrogar a vigência. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 34.685,16. Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. Data de assinatura: 17/04/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor AGAMENOM DOS SANTOS TORRES, Diretor da Secretaria de Gestão Administrativa do TRF 1ª Região e pelo Contratado, os Senhores SILVIO DE MORAIS VIEIRA, Diretor-Presidente e DARLEY BRAZ DE QUEIROZ, Diretor de Administração e Finanças.