DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023 - UASG 070015 Número do Contrato: 49/2018. Nº Processo: 0000058-67.2019.6.08.8000. Pregão. Nº 34/2018. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação contratual. Vigência: 09/01/2023 a 20/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.668.563,72. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 070015 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 0000198-04.2019.6.08.8000. Pregão. Nº 51/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O. Contratado: 10.565.981/0001-78 - LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.. Objeto: Repactuação contratual. Vigência: 09/01/2023 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 726.031,53. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 070023 Nº Processo: 23 .0.000004331-1. Pregão Nº 16/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 27.537.089/0001-86 - CASA DE MOVEIS E DECORACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de cortinas do tipo Rolô solar Screen 1%. Fundamento Legal: Lei N° 10.520/02, regulamentada pelo Decreto N° 10.024/2019 . Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total: R$ 37.080,04. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 070023 Nº Processo: 22 .0.000012561-3. Pregão Nº 4/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 12.365.820/0001-66 - ICE CLEAN TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção corretiva em duas portas giratórias. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024. Valor Total: R$ 27.067,34. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº. 14/2023 (PREGÃO ELETRÔNICO nº 44/2022). SEI nº 0013312- 74.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: LS VIEIRA - EPP. (CNPJ 29.028.467/0001-21). Objeto: aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de condicionadores de ar tipo Split, destinados aos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral do Maranhão. Valor Total do contrato: R$ 10.592,08. Nota de Empenho: 2023NE000246. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070164 - SEMAP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Outros Materiais Permanentes e Equipamentos; Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 04 meses, com início no primeiro dia útil após a publicação do extrato de contrato. Data de assinatura do último signatário: 18/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA, Presidente do TRE-MA e a Sra. Lais Sousa Vieira Bender, Representante da Contratada. Contrato nº. 15/2023 (PREGÃO ELETRÔNICO nº 44/2022). SEI nº 0013314- 44.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: SPORT FASHION MODA ESPORTIVA E ACESSORIOS LTDA. (CNPJ 40.030.578/0001-05). Objeto: aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de condicionadores de ar tipo Split, destinados aos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral do Maranhão. Valor Total do contrato: R$ 17.100,00. Nota de Empenho: 2023NE000245. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070164 - SEMAP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Outros Materiais Permanentes e Equipamentos; Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 04 meses, com início no primeiro dia útil após a publicação do extrato de contrato. Data de assinatura do último signatário: 14/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e a Sra. Marana Aguiar Ferreira Tavares, Representante da Contratada. S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato nº. 11/2020, referente ao seguro total de 04 (quatro) veículos pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE- MA. SEI 0001252-06.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. (CNPJ nº. 61.198.164/0001-60). Objeto do aditivo: seguro total de 4 (quatro) SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato nº. 10/2020, referente ao seguro total de 05 (cinco) veículos pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE-MA. SEI 0001471-19.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (CNPJ nº. 61.074.175/0001-38). Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 20/04/2023 e término em 19/04/2024 e reajuste do valor total do contrato para R$ 3.982,32. Elemento de despesa 33.90.39 - Outros Serviços e Encargos de Terceiros - Pessoa Jurídica, na Ação Orçamentária "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral - 20GP" (PI: ADM SEGURO). Data de assinatura do último signatário: 19/04/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sr. Alexandre Ponciano Serra, Representante da contratada. veículos pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE-MA - Reajuste e Prorrogação Vigência - 12 meses - início em 20/04/2023 e término em 19/04/2024. Valor: R$ 2.099,57. Elemento de despesa 33.90.39 - Outros Serviços e Encargos de Terceiros - Pessoa Jurídica, na Ação Orçamentária "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral - 20GP" (PI: ADM SEGURO). Data de assinatura do último signatário: 19/04/2023. Signatários: Des. JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA , Presidente do TRE/MA e o Sr. Roberto de Souza Dias e a Sra. Neide Oliveira Souza, Representantes da contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE INFORMÁTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2019 - SEI nº 01272.2023-2. Locadora: Alda Lopes de Oliveira - CPF nº *.092.511. Objeto: resolvem registar a renúncia da LOCADORA ao 3º reajuste do valor anual da locação. Fundamento Legal: Art. 58, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 combinado com o art. 51, da Lei nº 9.784/1999. Signatários: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral do TRE-MT; e, pela Locadora, Alda Lopes de Oliveira EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI 01193.2023-1. Nota de Empenho 2023NE000329. Favorecido: DMT Treinamentos LTDA - CNPJ 32.590.862/0001-08. OBJETO: Contratação de palestra motivacional, na forma híbrida, destinada a "desembargadores, juízes eleitorais, servidores efetivos, requisitados, sem vínculo, estagiários e terceirizados, ministrada pelo palestrante Miguel Falabella no dia 24/04/2023. Valor: R$ 67.000,00. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI 02689.2023-0. Nota de Empenho 2023NE000330. Favorecido: A2 EVENTOS Empresariais e Projetos de Engenha - CNPJ 10.850.705/0001-51. OBJETO: Fornecimento de lanches destinados a eventos e ações de capacitação deste tribunal período do evento a ser realizado no dia 14/04/2023. Valor: R$ 3.175,82. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Proc. SEI n. 0001168-51.2023.6.12.8000- Adesão SRP- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 22, caput e §§ 1º ao 8º, do Decreto nº. 7.892/2013 e inc. II e §§ 1º ao 6º do art. 15 da Lei n.º 8.666/93. NOTA DE EMPENHO nº 2023NE000377. Objeto: aquisição de coletes balísticos, destinados à proteção de magistrados e servidores em situação de risco, bem como para eventual uso em serviço dos Agentes de Polícia Judicial desta Corte. DATA: 17/04/2023. Valor: R$ 7.662,00. Contratada: TAMTEX CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA. CNPJ 05.704.791/0001-54. ND 44.90.52.24 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Proc. SEI n. 0001768-72.2023.6.12.8000- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação - alínea "f" do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. NOTA DE EMPENHO nº 2023NE000379. Objeto: TREINAMENTO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIAS, COM PREVISÃO PARA OCORRER NO PERÍODO DE 8 A 11 DE AGOSTO DE 2023, NA MODALIDADE ONLINE, PARA A SERVIDORA ANA CAROLINA COELHO, COM CARGA HORÁRIA DE 16 (DEZESSEIS) HORAS. DATA: 17/04/2023. Valor: R$ 1.990,00. Contratada: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. CNPJ 36.003.671/0001-53. ND 33.90.39.48 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AVISO DE PENALIDADE A Diretoria-Geral do TRE/MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve aplicar à empresa COMERCIAL FLEX EIRELI, situada em local incerto e não sabido, CNPJ: 41.819.055/0001-05: a) a rescisão do Contrato referente à aquisição de 30 unidades de bebedouro de pressão (formalizado por meio do recebimento da Nota de Empenho nº 2022NE000652), oriundo da Ata de Registro de Preços nº 26/2021, com o respectivo cancelamento parcial do referido empenho, com fundamento no art. 78, I, da Lei nº 8.666/1993; b) a sanção de multa moratória, no montante de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais), com fundamento no art. 86 da Lei nº 8.666/1993 e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona da Ata de Registro de Preços nº 26/2021; c) a sanção de multa compensatória, no valor de R$ 3.717,00 (três mil setecentos e dezessete reais), com fundamento no art. 87, II, da Lei nº 8.666/1993 e no Parágrafo Segundo da Cláusula Nona da Ata de Registro de Preços nº 26/2021; d) a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de doze meses, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no Parágrafo Segundo da Cláusula Nona da Ata de Registro de Preços nº 26/2021. Haverá lançamento da penalidade no SICAF. Esta determinação é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Processo nº 0006074-28.2021.6.13.8000, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 21/2021. Ante o exposto, que fica facultada a interposição de Recurso Administrativo, com fulcro no art. 109, Inciso I, Alínea "f", da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 9º da Lei nº 10.520/2002, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação deste ato, encontrando-se os autos com vistas franqueadas para os fins de direito. Signatário: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, p/ Contratante. Publique-se. Belo Horizonte, 30 de março de 2023. MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO