DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042000157 157 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 elencados acima e que receberão as cédulas eleitorais pelos correios (com as devidas orientações) deverão encaminhar seus votos para o endereço constante na sobrecarta, conforme orientações contidas na correspondência previamente enviada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do pleito eleitoral, ou seja: 27/04/2023. O voto é secreto, obrigatório, direto e pessoal, podendo votar o Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional em situação regular perante o CREFITO-1. Ao profissional portador de duas inscrições (Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional), somente será admitido um único voto por pleito eleitoral. Ao Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que deixar de votar, sem causa justificada, caberá pena de multa, conforme determina o Artigo 3º da Resolução- COFFITO nº 519/2020. Somente serão consideradas causas justificadas: impedimento legal ou força maior; enfermidade; ter o profissional completado 70 (setenta) anos de idade; ou ausência do profissional da sua circunscrição. O Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que não comparecer à eleição, deixando de votar, deverá justificar sua ausência junto ao CREFITO-1, que, em ato próprio, deverá determinar a forma como serão apresentadas as justificativas, bem como o prazo. Relação dos componentes das chapas inscritas: Chapa nº 01 - NOVO CREFITO-1, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Carlos Eduardo Santos Rego Barros - CREFITO Nº 232084-F; Francimar Ferrari Ramos - CREFITO Nº 25877-F; Francisco de Assis Dias Neto - CREFITO Nº 130280-F; Indianara Maria Araújo do Nascimento - CREFITO Nº 38334-F; Kamila Januária de Brito Marinho Paiva - CREFITO Nº 163743-F; Lidier Roberta Moraes Nogueira - CREFITO Nº 142925-F; Luana Carneiro Ribeiro Interaminense - CREFITO Nº 194346-F; Marcos Paulo Galdino Coutinho - CREFITO Nº 185640-F; Mayara Costa Barros - CREFITO Nº 54122-F; Murillo Frazão de Lima e Costa -CREFITO Nº 81568-F; Noemia Carolina Celestino da Silva - CREFITO Nº 129971-F; Renata Duch - CREFITO Nº 6869-TO; Rômulo Jorge de Brito Galvão - CREFITO Nº 64242-F; Rudolfo Hummel Gurgel Vieira - CREFITO Nº 137424-F; Sandro dos Ramos Silva - CREFITO Nº 25365-F; Simone de Melo Ferreira - CREFITO Nº 35500-F; Nicole Soares Oliver Cruz - CREFITO Nº 161827-F; Yedo Pinto Gomes - CREFITO Nº 141481-F; e Chapa nº 02 - ORGULHO DAS CONQUISTAS, ENERGIA PARA A LUTA E ESPERANÇA NO FUTURO, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Eline Vieira da Silva - CREFITO Nº 17978-TO; Aurelan Geocarde Ribeiro de Araújo - CREFITO Nº 19259-F; Charlles Petterson Andrade de Omena - CREFITO Nº 55341-F; Cristiano Batista do Nascimento - CREFITO Nº 208349-F; Djacyr Caetano Viana Filho - CREFITO Nº 141476-F; Eliete Moreira Colaço Emídio - CREFITO Nº 93046-F; Elisa Senhora de Morais - CREFITO Nº 9668-F; Flávio Maciel Dias de Andrade - CREFITO Nº 46142-F; Iaponira Pimentel de Moraes - CREFITO Nº 22392-F; Iara Lucena Barbosa de Lima - CREFITO Nº 22844-F; Ivanice Jacinto da Silva - CREFITO Nº 16769-TO; Karini Vieira Menezes de Omena - CREFITO Nº 7110-TO; Keise Bastos Gomes da Nóbrega - CREFITO Nº 5722-TO; Leiliane Helena Gomes - CREFITO Nº 5718-TO; Maria Soraida Silva Cruz - CREFITO Nº 13095-TO; Tania Macedo Costa - CREFITO Nº 86392-F; Cláudio Gonçalves de Albuquerque - CREFITO Nº 87914-F; Talita Santos Camello - CREFITO Nº 89579-F. ISABELA REGINA DE LIMA ANDRADE Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-1 JULYANNA PEREIRA DE CARVALHO Secretária da Comissão Eleitoral do CREFITO-1 MANUELA CORRÊA DE ARAÚJO Vogal da Comissão Eleitoral do CREFITO-1 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE CONTRATO PA: 004/2023. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CALC INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 09.202.645/0001-81. OBJETO: Aquisição de servidores de rede. VIGÊNCIA: 18/04/2023 a 18/04/2028. VALOR TOTAL: R$ 452.868,96 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.029 - Serviço de Informática e Hospedagem de Sistemas. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PA: 004/2023. ESPÉCIE: REGISTRO DE PREÇO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CALC INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 09.202.645/0001-81. OBJETO: Aquisição de servidores de rede. VIGÊNCIA: 18/04/2023 a 18/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.683.232,40 (um milhão e seiscentos e oitenta e três mil e duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.029 - Serviço de Informática e Hospedagem de Sistemas. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2023. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 02/2023 ao Contrato CFMV nº 03/2021, firmado em 07/04/2021 (vigência inicial entre 20/04/2021 e 20/04/2022), com a empresa JDR SERVICES LTDA (CNPJ: 22.463.530/0001-09). Objeto: Renovação do contrato por mais 12 meses. Processo originário: 3130/2020 - Pregão Eletrônico nº 01/2021 (Comprasnet: UASG 389185). Processo de renovação: 0110039.00000027/2023-50. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.081 (Locação de Mão de Obra de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional - Serviço Terceirizado - PJ). Nota de Empenho: nº 429, emitida em 06/04/23. Valor Anual: R$ 48.039,00. Signatários: pela Contratante, Francisco Cavalcanti de Almeida, Presidente, e, pela Contratada, Danielle Ferreira Gonçalves Raio, Sócia. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2023 RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Processo nº 576600004.000069/2023-79 Dispensa nº 008/2023. RECONHEÇO E RATIFICO, com fulcro no artigo 24, inc. XIII da Lei nº 8.666/93, e a vista do Parecer nº 25/2023/GJUR/CGEST, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2023, para contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - FAPUNIFESP, CNPJ sob nº 07.437.996/0001-46, para prestação de serviço de processamento regular do Portal PEPSIC com atividades inerentes a hospedagem do portal na instância SciELO e Hosting das aplicações da Coleção de Periódicos Eletrônicos em Psicologia e Sistema SciELO de Publicação em Psicologia na versões XML e HTML, bem como descongelamento do Portal em HTML da Coleção de Periódicos Eletrônicos em Psicologia e Sistema SciELO de Publicação para submissão de artigos em HTML e posterior congelamento e criação e capacitação de equipe do Portal da Coleção de Periódicos Eletrônicos em Psicologia e Sistema SciELO de Publicação para submissão de artigos em XML, pelo período de 36 meses, no valor global de R$ 310.800,66 (trezentos e dez mil, oitocentos reais e sessenta e seis centavos). PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO Presidente do Conselho Federal de Psicologia CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2023 Nº Processo: 34/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de emissão de Carteira de Identidade Profissional Física e Digital, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos disponíveis no site www.gov.br e www.cfq.org.br. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/04/2023 das 09h00 às 17h30. Entrega das Propostas: a partir de 20/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas: 04/05/2023 às 10h no site www.gov.br/compras/pt-br. Endereço: SCS, Q. 09, Bl. A, Torre B, 9º andar, sl. 901/905 - Ed. Parque Cidade Corporate - Asa Sul - Brasília/DF - CEP 70308-200. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO Presidente CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e DTS Conservação e Limpeza Ltda - ME. OBJETO: Termo de Aditamento nº 3 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 24/2020, para adequar a remuneração da empregada de serviços gerais à Convenção Coletiva de Trabalho a que o posto de trabalho contratado está submetido. VIGÊNCIA: 08 de março de 2023 à 04 de setembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 07 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS Maria Elizabeth Santana Borges, p/ Contratada: Deusimar Teixeira da Silva. PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Lisboa Reformas e Pinturas Ltda. OBJETO: Termo de Aditamento nº 1 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2022, para prorrogação por mais 12 (doze) meses, da contratação de empresa especializada em serviços de engenharia ou arquitetura, para elaboração de projeto completo executivo e fiscalização da reforma. VIGÊNCIA: 13 de março de 2023 à 12 de março de 2024. DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS Maria Elizabeth Santana Borges, p/ Contratada: Carlos Delbas Lisboa Leite. PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e B2 Construções e Serviços Eireli. OBJETO: Termo de Aditamento nº 1 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 14/2022, para prorrogação por mais 12 (doze) meses, do contrato para a prestação de serviços de consultoria, manutenção, gerência e suporte a demandas na área de Tecnologia da Informação. VIGÊNCIA: 21 de março de 2023 à 20 de março de 2024. DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS Maria Elizabeth Santana Borges, p/ Contratada: Rafael de Matos Bertasso. PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Escritório Alencar e Medeiros Advocacia. OBJETO: Termo de Aditamento nº 1 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 15/2022, para prorrogação por mais 12 (doze) meses, do contrato para a prestação de serviços jurídicos especializados a favor do Conselho Federal de Serviço Social/CFESS. VIGÊNCIA: 01 de abril de 2023 à 30 de março de 2024. DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS Maria Elizabeth Santana Borges, p/ Contratada: Vitor Silva Alencar. PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Agile Tecnologia e Consultoria Ltda ME. OBJETO: Termo de Aditamento nº 2 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 19/2022, para prorrogação por mais 6 (seis) meses, do contrato para a prestação de serviço de consultoria em Tecnologia da Informação para elaboração de um diagnóstico da estrutura da base de dados para identificação completa dos profissionais inscritos para a emissão de documentos de identidade profissional (DIP); e para realocar todo o processo de produção da carteira profissional sob a responsabilidade dos Regionais. VIGÊNCIA: 01 de abril de 2023 à 30 de setembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS Maria Elizabeth Santana Borges, p/ Contratada: Tomás Teixeira da Costa. CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 05/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição e suporte técnico de Solução de Telefonia VOIP com fornecimento em comodato de aparelhos, Link de Internet Dedicado Principal e de contingência e a portabilidade do serviço na modalidade 0800, para atender as necessidades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), conforme especificações técnicas, condições, quantidades, qualidade e detalhamentos constantes deste Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 20/04/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 2 Bloco d Lote 81 - 9º Andar BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 20/04/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/05/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. ALDINEIA PEREIRA TAVARES Pregoeira Oficial (SIDEC - 19/04/2023) 927165-38747-2023NE000148 EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021 O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, convoca para o cargo de Advogado Júnior, o Sr. FILIPE CARVALHO ALMEIDA, CPF xxx.987.xxx-12, classificação nº 2º, Ampla Concorrência, inscrição 547.01986064/0 e para o cargo de Analista Técnico Júnior, o Sr. RAFAEL MARTINS ROCHA, CPF xxx.022.xxx-07, classificação nº 4, Ampla Concorrência, inscrição 547.01983643/9, referente ao Processo Seletivo - Edital nº 01/2021. Deverá se apresentar para entrega de documentos na sede do CFT no período de 24 a 28 de abril de 2023, sob pena de preclusão consumativa do ato. SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL A Presidente Dândara Cristtinny Brito Lima, no uso de suas atribuições legais, resolve: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 05/2023, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço global, cujo objeto é Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de Motorista a ser prestada para Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - CAU/AC., de acordo com o termo de referencia anexo I, constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor de L & L ARAÚJO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública no valor mensal de R$ 2.493,00 (Dois mil quatrocentos e noventa e três reais). O valor da proposta global é de R$ 29.916,00 (Vinte e nove mil novecentos e dezesseis reais), a ser executado em 12 meses. Rio Branco - AC, 19 de abril de 2023. DÂNDARA CRISTTINNY BRITO LIMA Presidente do CAU/AC