DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - ME; 10.349.388/0001-94 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO - 01/2023 - CRF/SC O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC, conforme disposto no § 1º do Art. 23 do Decreto Lei 70235/72, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960 e pelo Regimento Interno do CRF-SC, notifica as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido ou cuja correspondência tenha retornado pelos motivos ausente/recusado/não procurado, para fins de cientificá-las da existência de débito referente a infração consistente pela inobservância das disposições previstas na legislação farmacêutica vigente na época do fato gerador (Art 24 § único da Lei 3.820/60 e Lei 5724/71). O devedor deverá solicitar ao Departamento Financeiro do CRF/SC boleto bancário, ou apresentar defesa ao Plenário do CRF/SC, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente edital no Diário Oficial da União. Caso não seja quitado o débito ou protocolada defesa administrativa, a dívida será lançada em livro próprio, dele se extraindo certidão de dívida ativa para cobrança executiva. Superado o prazo de defesa, incidirão acréscimos legais (correção monetária, juros de mora e multa), nos termos do disposto na Lei 12.514/11 Art. 6 §1º, Lei 5.172/66 Art. 161 e Lei 3.820 Art. 22. . Razão Social CRF CNPJ Processo . Angela Rossetto Eireli 14320 27.131.023/0001-91 I-15325/2022 . Farmácia Popular Lezan Ltda 15908 06.261.273/0001-76 I-15412/2022 . Farmácia Sagrado Coração Ltda - ME 14067 83.002.360/0013-93 I-15433/2022 . Bruno M Favero Produtos Farmacêuticos Ltda 16243 03.040.543/0005-54 I-15438/2023 . Empreendimentos Pague Menos S/A 15368 06.626.253/0779-60 I-15432/2022 Florianópolis, 19 de abril de 2023. MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH. 3594; DROGARIA SAO JOAO LTDA. - ME; 10.630.270/0001-30 0132; ALDEMIR ALVES DE SOUZA - ME; 24.190.548/0001-00 4648; ALINE ROCHA DA FONSECA - ME; 23.109.763/0001-70 4734; S S COMERCIAL DROGARIA LTDA. - ME; 25.292.625/0001-03 4363; JANUBIA ALBUQUERQUE TEIXEIRA - ME; 17.862.444/0001-39 4693; FARMÁCIA SANTA RITA DE SANTA CRUZ LTDA - ME; 25.196.956/0001- 31 O não comparecimento no prazo estipulado ensejará a inscrição do contribuinte na Dívida Ativa para fins de propositura da Ação de Execução Fiscal. Natal/RN, 17 de abril de 2023 JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO Processo Administrativo Nº 051/2018 - Dispensa de Licitação Nº 002/2018. Contratado: Luiz Antonio Mamede - CPF/MF: 396.305.448-59 e Maria de Fátima Sampaio Mamede- CPF/MF: 864.512.948-53. Objeto: locação de imóvel para a Seccional de Franca do CRF-SP. Fundamento Legal: Artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão: 01/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 10ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região - CREFITO-10, através da pregoeira, comunica aos interessados que realizará, no dia 04 de maio de 2023, às 10:00 horas, através do Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br, sessão pública de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço lote, a ser regido pelas Leis Federais n.º 10.520/2002 e 8.666/93, e pelo Decreto n.º 10.024/19, cujo objeto será o REGISTRO DE PREÇOS, para a eventual aquisição de materiais de expediente e papelaria, com a finalidade de atender as necessidades do CREFITO-10, nos termos do Edital, que ficará à disposição dos interessados na sede deste Regional em horário de expediente (das 08:00 às 18:00 horas), e nos sítios: www.crefito10.org.br e www.comprasnet.gov.br. Florianópolis-SC, 18 de abril de 2023. ANA LÚCIA RODRIGUES CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 01/2022, que entre si celebram o CREFITO-11 e a empresa GMS Serviços Terceirizados EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.914.101/0001-82. Objeto: Repactuação, em razão Convenção Coletiva de Trabalho, do Contrato nº 01/2022, que trata da prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação na sede do CREFITO- 11, passando o valor mensal de R$ 7.490,32 para R$ 7.938,72. Fundamento Legal: artigos 54 a 57 da IN nº 05/2017. Data Assinatura: 18/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo do Termo de Aditamento em atendimento ao Artigo 106, § 2º da Lei Federal nº 14.133/21. Aditivo nº 01 - Processo nº 47/2022 (Dispensa de licitação nº 07/2022). Objeto do contrato original: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Licença de Solução Integrada de Videoconferência em Nuvem (Cloud), contemplando atualização de software e suporte técnico. Contratada: XP ON CONSULTORIA - CNPJ 23.518.065/0001- 29. Objeto do aditivo: prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, conforme art. 106, § 2º, da Lei nº 14.133/21. Valor: R$ 1.310,00 (um mil trezentos e dez reais). Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.036 - Licença de Software. Parecer Jurídico anexo aos autos. Justificativa anexa aos autos. Signatário: Presidente do CREFITO-14, Dr. Rodrigo Amorim Oliveira Nunes. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Proc. SEI nº 14520.000036/2021-61. PAD nº 4813/2023. Dispensa de Licitação nº 003/2023. Objeto: Aquisição de imóveis: Conjuntos Comerciais nº 804, 805 e 806, e direitos de uma vaga individual e indeterminada de garagem, para veículo de passeio, por unidade, no Edifício Articon Offices, situado na Rua Ezequiel Freire, nº 192 - Bairro: Santana - São Paulo - SP. Fundamentação legal: inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93. Vendedor: ARTICON PARTICIPAÇÕES, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LT DA - CNPJ sob o nº 01.459.637/0001-03. Valor total: R$ 1.700.000,00. Assinatura: 28/03/2023. AVISO DE PENALIDADE (01/2023) O Presidente do CREFITO-3 torna pública a penalidade aplicada ao (à) profissional representado (a) no Processo Administrativo Fiscalizatório nº 3190/2019 - Dra. Samanta Coutinho Da Rocha - CREFITO-3/147102-F: Repreensão e multa de 02 (duas) anuidades. São Paulo, 18 de abril de 2023. RAPHAEL MARTINS FERRIS CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2023, firmado em 28/03/2023, que fazem entre si, CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 8ª REGIÃO e o Centro Integrado de Empresa Escola - CIEE; Objeto: Serviço de intermediação de estágio; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 60,00 mensal/estudante. Valor global R$ 2.880,00; Processo Adm. nº 004/2023. Dispensa de Licitação nº 003/2023. Centro de Custos: 02.01.01. Conta: 6.2.2.1.1.01.04.04.012. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 17.2020, Proc. Adm. nº 16.2020 - Pregão Eletrônico nº 6.2020. Fundamento Legal: art. 65 § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal. Contratada: YES WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SOLUÇÕES AVANÇADAS DE INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ nº 02.445.986/0001- 39. Objeto: Alterar as Cláusulas: Cláusulas: PRIMEIRA - DO OBJETO, TERCEIRA - DO PREÇO E QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Valor do acréscimo contratual: R$ 3.470,00. 6.2.2.1.1.33.90.39.013 - Manutenção e Conservação de Equipamentos de Informática. Signatários: MARCELA AUGUSTA MONTANDON GONÇALVES, Presidente do CRM-DF e ANDREA FERREIRA FOSSATI, Representante legal da contratada. Data de Assinatura: 18.04.2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA - CREMEB. Processo Administrativo nº PCS-045/2021, protocolado sob o nº 19916/2021. OBJETO: Aquisição de 600(seiscentas) caixas de papel toalha interfolhada. EMPRESA: FORTCLEAM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 00.129.824/0001-66. VALOR TOTAL: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa: Material de Limpeza e Produtos de Higienização - Cód. 6.2.2.1.1.33.90.30.008. BASE LEGAL: Art. 75, II, Lei n.º 14.133/21. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 21/09/2021. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA OBJETO: impulsionamento de publicações institucionais do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), no Facebook e Instagram. VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos reais), que será pago por "DEMANDA", para cada impulsionamento de publicação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO: Serviços de Publicidade Institucional. 6.2.2.1.1.33.90.39.043- BASE LEGAL: Inciso II do Art. 25, da Lei 8.666/93. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 06/10/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIIVO CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia. CONTRATADA: PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 04/04/2023 e terminando em 04/04/2024. RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO. Onde se lê: Rua Augusto Edson Ehlke, 290, Jd. Apolo II, Cep. 12243-110 - São José dos Campos-SP, conforme consta no contrato original, leia- se: Rua Euclides Miragaia, nº 433, Conjuntos 402 e 403, Centro, São José dos Campos- SP, Cep. 12245-902. BASE LEGAL: Art. 57, da Lei 8.666/93. FORO: Salvador-Bahia. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2023