DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 04/04/2023 e terminando em 04/04/2024. RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO. Onde se lê: Rua Augusto Edson Ehlke, 290, Jd. Apolo II, Cep. 12243-110 - São José dos Campos-SP, conforme consta no contrato original, leia-se: Rua Euclides Miragaia, nº 433, Conjuntos 402 e 403, Centro, São José dos Campos-SP, Cep. 12245-902. BASE LEGAL: Art. 57, da Lei 8.666/93. FORO: Salvador-Bahia. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2023 AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 50/2020, julgado na 1ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 e 19 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009), que correspondem aos artigos 18 e 19 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. DAVID SOUZA DOS SANTOS, inscrito neste Conselho sob nº 18.060. Salvador- BA, 12 de abril de 2023 OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Conselheiro Presidente AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 105/2019, julgado na 2ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º e 7º do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009), que corresponde aos artigos 1º e 7º do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018), ao DR. ARSÊNIO JOSÉ DE MENEZES, inscrito neste Conselho sob nº 13.941. Salvador- BA, 12 de abril de 2023 OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Conselheiro Presidente AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 105/2019, julgado na 2ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 19 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009), que corresponde ao artigo 19 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018), ao DR. PEDRO BORGES VIANA FILHO, inscrito neste Conselho sob nº 7.262. Salvador- BA, 12 de abril de 2023 OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Conselheiro Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM/ES Nº 9/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 61/2022 - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM/ES Nº 9/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: Contratação exclusiva de Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte especializada para Aquisição de Material de Manutenção de bens imóveis e instalações para a Sede e Delegacias Seccionais do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, conforme as características, condições, obrigações e requisitos contidos no Termo de Referência e todos os Anexos do presente Edital. DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 08/05/2023 às 10:30h. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços -Menor Preço, conforme descrito no Edital. Vitória/ES, 19 de abril de 2023. PATRICIA VIEIRA PINTO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e regimentais, torna público que fica convocado o candidato abaixo relacionado para, comparecer no Setor de Recursos Humanos, na sede do CRM-MT, à Rua E, s/n, Centro Político e Administrativo, Cuiabá - MT, no horário compreendido entre às 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da convocação, para manifestar interesse em assumir a vaga de emprego público decorrente da aprovação no Concurso Público - Edital nº 001/2020. Nathan Monteiro Aguiar Vasconcelos Auxiliar Administrativo 4°Lugar (Ampla concorrência) LÚCIA HELENA BARBOZA SAMPAIO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº do processo: 004/2022; Dispensa de Licitação - Art. 75, II, da Lei 14.133/2021; Objeto: Prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo - Auxiliar Administrativo. Contrato com duração de 6 meses. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 01.951.912/0001-01, Contratada: SERVPLAN Serviços de Limpeza Ambiental LTDA, CNPJ: 26.852.970/0001-09; Fundamento Legal: Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021 com suas alterações; Vigência do contrato: 23.01.2023 a 21.07.2023; Valor de R$ 3.886,81 (Três Mil e Oitocentos e Oitenta e Seis Reais e Oitenta e Um Centavos) mensais. José Jailson de Araújo Lima Presidente. EXTRATOS DE CONTRATOS Nº do processo: 007/2022; Dispensa de Licitação - Art. 75, II, da Lei 14.133/2021; Objeto: Contratação de Link de Internet Backup (SECUNDARIO). Contrato com duração de 18 meses. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 01.951.912/0001-01, Contratada: MSDIGITAL Telecomunicações LTDA, CNPJ: 37.240.174/0001-31; Fundamento Legal: Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021 com suas alterações; Vigência do contrato: 12.04.2022 a 11.10.2023; Valor de R$ 165,80 (Cento e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) mensais. José Jailson de Araújo Lima Presidente. Nº do processo: 001/2023 Dispensa de licitação, conforme dispõe o Art. 75, II, da Lei 14.133/2021; Objeto: Materiais de expediente e escritório. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 01.951.912/0001-01, Contratada: LMZ Comercio de Artigos para Escritório LTDA, CNPJ: 28.112.083/0001-2; Fundamento Legal: Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021 com suas alterações; Vigência: Entrega Imediata; Valor Global R$ 9.878,36 (Nove Mil e Oitocentos e Setenta e Oito Reais e Trinta e Seis). José Jailson de Araújo Lima Presidente. Nº do processo: 003/2023 Dispensa de licitação, conforme dispõe o Art. 75, II, da Lei 14.133/2021; Objeto: Aquisição de 5(Cinco) SSD 480 GB Sata3 Crucial e 2(Dois) Scaner duplex automático 50 folhas. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 01.951.912/0001-01, Contratada: NEWPC Tecnologia EIRELI, CNPJ n. 20.892.343/0001-15; Fundamento Legal: Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021 com suas alterações; Vigência: Entrega Imediata; Valor Global R$ 8.585,00 (Oito Mil e Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais). José Jailson de Araújo Lima Presidente Nº do processo: 004/2023; Dispensa de licitação, conforme dispõe o Art. 75, II, da Lei 14.133/2021; Objeto: Aquisição de 05(CINCO) Câmera Digital - WEB CAM. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 01.951.912/0001- 01, Contratada: NEWPC Tecnologia EIRELI, CNPJ n. 20.892.343/0001-15; Fundamento Legal: Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021 com suas alterações; Vigência: Entrega Imediata; Valor Global R$ 1.595,00 (Mil e Quinhentos e Noventa e Cinco Reais). José Jailson de Araújo Lima Presidente Nº do processo: 006/2023 Dispensa de licitação, conforme dispõe o Art. 75, II, da Lei 14.133/2021; Objeto: Aquisição de 1(UM) Projetor de multimidia 3400 lumens em branco e cores, 1(UM) Splitter HDMI e 2(DOIS) Braço/Suporte Articulado para projetor. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 01.951.912/0001-01, Contratada: NEWPC Tecnologia EIRELI, CNPJ n. 20.892.343/0001-15; Fundamento Legal: Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021 com suas alterações; Vigência: Entrega Imediata; Valor Global R$ 8.579,00 (Oito Mil e Quinhentos e Setenta e Nove Reais). José Jailson de Araújo Lima Presidente Nº do processo: 011/2023; Dispensa de Licitação - Art. 75, II, da Lei 14.133/2021; Objeto: Contratação de empresa de segurança para cobrimento de férias e atestados dos vigias (empregados públicos) do Conselho Regional de Medicina MS, com duração de contrato de 1 ano. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ 01.951.912/0001-01, Contratada: 3K Serviços LTDA, CNPJ 44.713.701/0001-43; Fundamento Legal: Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021 com suas alterações; Vigência: 02 de janeiro de 2023; Valor da Diária (plantão 12 horas) R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais). Campo Grande MS, 14 de abril de 2023. José Jailson de Araújo Lima Presidente. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 12/2023. CONTRATADA: LOCALIZA RENT A CAR S/A, CNPJ 16.670.085/0001-55. OBJETO: Locação de veículos automotores, avulsa e eventual, com manutenção, limpeza, seguro e franquia livre por veículo, com e sem motoristas, e combustível por responsabilidade da Contratante, a fim de atender a demanda do Conselho. Valor estimado: R$153.680,00 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta reais). Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2024. PE nº06/2023. ARP nº02/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO Nº 14/2022. 1º TA. CONTRATADA: AMARAL E BRAGA COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ 10.647.631/0001-50- OBJETO: Prestação de serviços de melhoria do projeto gráfico, diagramação e revisão de português do jornal do CRM/MG. Valor Mensal: R$13.566,80 (treze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2024. PE 11/2022. PROCESSO 03/2004. 17º TA. CONTRATADA: Mariana Vilela Valias. CPF: 345.752.196-49. OBJETO: Contrato de locação das dependências da Delegacia Regional de Varginha. Valor: R$2.974,98 (dois mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos). Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. PROCEDIMENTO: DI 03/2004. PROCESSO 01/2012. 13º TA- CONTRATADA: STAR IMÓVEIS LTDA. CNPJ 12.554.397/0001- 42. OBJETO: Contrato de locação das dependências da Delegacia Regional de Itabira, sala 202. Valor: R$757,90 (setecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos). Vigência: 17/05/2023 a 16/05/2024. PROCEDIMENTO: DI 01/2012. PROCESSO 11/2021- 2º TA- CONTRATADA: BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA. CNPJ 09.114.027/0001-80. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de locação de purificadores e manutenção de água. Valor: R$932,69 (novecentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos). Vigência: 01/05/2023 a 01/05/2024. PROCEDIMENTO: PE 05/2021. PROCESSO 03/2012- 11º TA- CONTRATADA: AZEVEDO DUARTE LTDA. CNPJ 01.980.768/0001-31. OBJETO: Contrato de locação das dependências da Delegacia Regional de Itabira, sala 203. Valor: R$676,66 (seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Vigência: 17/05/2023 a 17/05/2024. PROCEDIMENTO: DI 03/2012. PROCESSO 01/2023 - 1º TA - ASSOCIAÇÃO DE GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DE MINAS GERAIS, CNPJ 65.178.063/0001-88. OBJETO: Inclusão das cláusulas 3.4 e 3.5, que dispõem sobre o valor proporcional ao número de inscritos por turma. Vigência: 18/04/2023 a 31/12/2023. PE 01/2023.