DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2024. PROCEDIMENTO: DISP 02/2010. PROCESSO 15/2020. 3º TA. CONTRATADA: ELÉTRONS - PESQUISA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EIRELI-ME. CNPJ 29.112.643/0001-09. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais para operação de equipamentos de áudio e vídeo nos auditórios do CRM-MG. Valor por evento com duração de até 4 (quatro) horas: R$280,55 (duzentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência: 05/05/2023 a 04/05/2024. PROCEDIMENTO: PE 08/2020. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ - CRM-PA realizou Termo Aditivo no Termo de CONVÊNIO - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - CESUPA em 10 de março de 2023 com objeto de cooperação mutua de assegurar ampla defesa constitucional para os médicos denunciados em Processo Éticos Profissionais no âmbito do CRM-PA. Declarados revéis, e não assistidos por advogados constituídos, e que necessitem de advogado dativo para atuar em suas defesas. Prazo de vigência - 12(doze) meses. Signatários - Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM-PA-, e SERGIO FIUZA DE MELO- REITOR DO CESUPA. AVISOS DE PENALIDADE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO - DR. DAVID GABBAY - CRM-PA 10240. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão emitido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará transitado em julgado nos autos do Processo Ético-Profissional n° 23/2019 vem executar a sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra C do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico DR. DAVID GABBAY - CRM-PA 10240, por infração aos artigos 17 e 35 do Código de Ética Médica. CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO - DR. GIRLEY FERREIRA AGUIAR - CRM-PA 12085. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão emitido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará transitado em julgado nos autos do Processo Ético-Profissional n° 10/2019 vem executar a sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra C do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico DR. GIRLEY FERREIRA AGUIAR - CRM-PA 12085, por infração aos artigos 63 e 67 do Código de Ética Médica. CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO - DR. PAULO EIMAR TAVARES NEVES JUNIOR - CRM-PA 4502. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão emitido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará transitado em julgado nos autos do Processo Ético-Profissional n° 37/2020 vem executar a sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra C do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico DR. PAULO EIMAR TAVARES NEVES JUNIOR - CRM-PA 4502, por infração aos artigos 1º (negligência), 32 e 87 do Código de Ética Médica. CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO - DR. ANTUAN ASSAD IWASAKA NEDER - CRM-PA 16029. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão emitido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará transitado em julgado nos autos do Processo Ético-Profissional n° 46/2021 vem executar a sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra C do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico DR. ANTUAN ASSAD IWASAKA NEDER - CRM-PA 16029, por infração aos artigos 18 e 112 do Código de Ética Médica. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2023 - UASG 389176 O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação para aquisição de um Relé de Revezamento para Bomba e duas Contatora 9A-220V (automatização das bombas de caixa de água), conforme condições, características e especificações constantes no Projeto Básico. Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do artigo 75, da Lei 14.1333/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas até 25/04/2023, através do E-mail: [email protected] Recife, 19 de abril de 2023. MAURÍCIO JOSÉ DE MATOS E SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo: Contrato PE 05/2022. Contratada: VERO TRABALHO TEMPORARIO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviço de mão de obra temporária. Data da Assinatura: 21/03/2023. Valor: sob demanda. Vigência: 10/06/2023 a 09/06/2024 Amparo Legal: Art. 89, 92, 105 e 124 da Lei nº 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 6/2019 - PROCESSO N. 6/2019 1. Contratada: VERA NEVES HENRIQUE BANDOLI. CPF n. 021.835.647-17. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Objeto: Locação de imóvel. 4. Amparo Legal: art. 57, II da Lei n. 8.666/93. 5. Valor mensal do Contrato: R$ 1.643,03. 6. Data de assinatura: 30/06/2022. 7. Signatários: Pelo CREMERJ: Clovis Bersot Munhoz. Pela Contratada: Vera Neves Henrique Bandoli. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 12/2019 - PROCESSO N. 12/2019 1. Contratada: ANGELA MARCIA MACHADO CARDÃO BILHERI . CPF n. 334.407.436-91. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Objeto: Locação de imóvel. 4. Amparo Legal: art. 57, II da Lei n. 8.666/93. 5. Valor mensal do Contrato: R$ 1.000,00. 6. Data de assinatura: 01/06/2022. 7. Signatários: Pelo CREMERJ: Clovis Bersot Munhoz. Pela Contratada: Ângela Márcia Machado Cardão Bilheri. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO N. 01/2023 - PROCESSO N. 133/2022 1. Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. CNPJ 72.381.189/0010-01. 2. Espécie: Extrato do Contrato. 3. Objeto: Aquisição de 70 (setenta) notebooks por meio de Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n. 22/2022 realizado pela Justiça Federal de Pernambuco. 4. Amparo Legal: Artigo 22 do Decreto n. 7.892/2013. 5. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.2.44.90.52.004. 6. Valor: Aquisição de 10 (dez) notebooks(Notebook LATITUDE 5430 Processador i7-1265U, VPRO Habilitado, 16GB Memoria, 512GB SSD, Maleta e Headset, 5 anos de Garantia , demais itens conforme solicitados no edital, suas circulares, atendendo 100% as especificações tecnicas do edital), valor total: R$ R$ 86.946,50 (Oitenta e Seis Mil Novecentos e Quarenta e Seis Reais e Cinquenta Centavos); Aquisição de 60 (sessenta) notebooks (Notebook LATITUDE 5430 Processador i5-1245U, VPRO Habilitado, 16GB Memoria, 512GB SSD, Maleta e Headset, 5 anos de Garantia , demais itens conforme solicitados no edital, suas circulares, atendendo 100% as especificações tecnicas do edital), valor total: R$ R$ 442.056,00 (Quatrocentos e Quarenta e Dois Mil e Cinquenta e Seis Reais);. 8. Prazo: 12 meses. 9. Data de assinatura: 11/04/2023. 10. Signatários: Pelo CREMERJ: Guilherme Castelliano Nadais. Pela Contratada: Maurício Luis Cassalta de Paula Couto- Representantes Legais. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2020 PROCESSO N. 116-A/2020. 1. Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO CEBTRO EMPRESARIAL RIO - ASM CER TÁXI. CNPJ n. 02.692.108/0001-18. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Objeto: Serviço de táxi para transporte individual de passageiros, acompanhados ou não de malotes e pequenas encomendas. 4. Amparo Legal: art. 57, II da Lei n. 8.666/93. 5. Valor mensal do Contrato: R$ 12.500,00 ( Doze Mil e Quinhentos Reais ). 6. Data de assinatura: 28/02/2023. 7. Signatários: Pelo CREMERJ: Clovis Bersot Munhoz. Pela Contratada: José Borges de Morais - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44045/58, consoante artigo 41 inc. V do Código de Processo Ético-Profissional para os Conselhos de Medicina, TORNA PÚBLICA, a Sra. TAINARA KUNZ ESSY, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, em cumprimento ao que determina o § 3º art. 29 do Código de Processo Ético Profissional para os Conselhos de Medicina, NOTIFICA de que no dia 24 de abril de 2023, às 20hrs, na sede do CRM/SC, situado na Rodovia José Carlos Daux, 3890 - Florianópolis - SC, realizar-se-á a apreciação da Interdição Cautelar, por vídeo conferência ou presencial, contida nos autos do Processo Ético-Profissional nº 030/23, no qual V.Sa. figura como denunciante, sendo facultada vossa presença . Na referida sessão poderá usar da palavra pelo prazo de 10 (dez) minutos, pessoalmente ou por intermédio de seu advogado. Caso haja interesse na participação por meio eletrônico, solicitamos o envio do e-mail, para o endereço [email protected], no prazo de 24 horas de antecedência do horário do julgamento, para que possamos disponibilizar o link de acesso à referida sessão. Expeça-se este Edital, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, que será publicado na forma da Lei. Florianópolis, 19 de abril de 2023. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia - CRMV-BA, através do seu Presidente no exercício de suas competências legais, considerando o disposto inciso IV do artigo 71 a Lei Federal 14.133/2021, após julgado e denegado o recurso interposto, ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico 004/2023, em que foi declarada vencedoras a empresa WINDOC GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA, CNPJ 40.997.647/0001-54. Fica a empresa convocada para assinar o contrato administrativo e o termo de integridade e ética no prazo estabelecido no subitem 21 do Ed i t a l . ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 O CRMV-MT, por intermédio de seu Presidente, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico n°001/2023 - Administração, Gerenciamento e Controle de Frota, Licitação n°994348 Banco do Brasil, em favor da empresa: Prime Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, com desconto de 7,10% nas faturas mensais no valor estimado anual de R$ 92.900,00; Fundamento: Processo n°0150020.00000001/2023-16, Lei n°8.666/93 e Lei n°10.520/02. ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA