DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Instrumentos financeiros derivativos - Em 31 de dezembro de 2022 e de 2021, a Sociedade Amigos da Cinemateca não possuía nenhum contrato em aberto de instrumentos financeiros derivativos. c) Ativo circulante e não circulante - Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa correspondem aos saldos de caixa, depósitos bancários e in- vestimentos financeiros de curto prazo, com alto índice de liquidez e vencimentos não superiores a três meses ou para os quais inexistem multas ou quaisquer outras restrições para seu resgate imediato, de for- ma que não há perda relevante de valor em caso de resgate antecipado. Os investimentos financeiros são demonstrados ao custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas de encerramento dos períodos e deduzidos, quando aplicável, de provisão para ajuste ao seu valor líquido de realização. Recursos vinculados a projetos - Recur- sos vinculados a projetos representam os saldos bancários das contas movimento e aplicações financeiras, que possuem utilização vinculada às obrigações de projetos relacionados ao Contrato de Gestão e outros ajustes que lhe deram origem. Estes recursos possuem como contrapar- tida a conta de projetos a executar. Os valores recebidos e empregados do Contrato de Gestão e Projetos Especiais originados de contratos com a Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Lei Rouanet e patrocínios diretos são registrados da seguinte forma: • Recebimento dos recursos: é reconhecido o débito de caixa e equivalentes de caixa e o crédito de projetos a executar no passivo circulante, conforme obser- vado na NBCTG 07 (R1); Consumo como despesa: Quando ocorrem os gastos do Contrato de Gestão e dos recursos incentivados, são reconhe- cidas as despesas correspondentes, em contrapartida no passivo circu- lante, e o reconhecimento da receita é registrado a débito do passivo de projetos. Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em fa- vor da Sociedade Amigos da Cinemateca e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Aplicações financeiras - Quando ocorre o rendimento de aplicações financeiras de recursos incentivados são re- conhecidos a débito de caixa e equivalentes de caixa e a crédito de pro- jetos a executar no passivo circulante. Imobilizado - -Reconhecimen- to e mensuração; • Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição; • Construção, deduzido de depreciação acumu- lada e perdas de redução; • Valor recuperável (impairment) acumulado, quando necessário; • Gastos são capitalizados apenas quando há um aumento nos benefícios econômicos desse item do imobilizado. - De- preciação - A depreciação é calculada pelo método linear para as taxas mencionadas na Nota Explicativa nº7 e leva em consideração o tempo de vida útil dos bens e a expectativa de obtenção de benefícios econô- micos futuros com a sua utilização. A depreciação é reconhecida no re- sultado, baseando-se no método linear em relação às vidas úteis estima- das de cada parte de um item do imobilizado. As vidas úteis estimadas para os períodos correntes e comparativos são as seguintes: Móveis e utensílios 10 anos Máquinas e equipamentos 5 anos Software 5 anos Equipamentos de informática e comunicação 5 anos Benfeitoria em imóveis de terceiros 5 anos Instalações 10 anos Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes serão reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. Avaliação ao valor recuperável de ativos (impairment) - A Administração da Sociedade Amigos da Cinemateca revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos, com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando estas evidências são identificadas e o valor contábil líquido excede o valor recuperável, é constituída uma provisão para “Redução ao valor recu- perável”, ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. Ajus- te a Valor Presente (AVP) de ativos e passivos - A Administração da Sociedade Amigos da Cinemateca não pratica transações significativas de vendas a prazo com valores pré-fixados. Assim, os saldos dos direi- tos e das obrigações estão mensurados nas datas de encerramento dos exercícios por valores próximos aos respectivos valores presentes. Pro- visões e passivos circulantes e não circulantes - Uma provisão é reco- nhecida em função de um evento passado, quando a Sociedade Amigos da Cinemateca tem uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que o recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. As provisões são apuradas por meio do desconto dos fluxos de caixa futuros esperados a uma taxa an- terior de impostos que reflete as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo. Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspon- dentes encargos e variações monetárias incorridas até a data do balanço patrimonial. Demais ativos circulantes e não circulante - São de- monstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quan- do aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias in- corridas até a data dos balanços. Doações de bens e direitos a apro- priar - Os bens recebidos (imobilizado e intangível) em doação ou aqueles adquiridos com recursos oriundos de projetos incentivados ou do Contrato de Gestão a receita de doação relacionada a ativo depreciável deve ser reconhecida ao longo do período da vida útil do bem ou direito e na mesma proporção de sua depreciação, sendo reco- nhecida a crédito na receita “Recursos do Contrato de Gestão”, em con- trapartida da depreciação registrada como despesa no resultado. Bene- fícios a empregados - Benefícios de curto prazo a empregados - Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são mensuradas em uma base não descontada e são incorridas como despesas, conforme o serviço relacionado seja prestado. O passivo é reconhecido pelo valor esperado a ser pago quando a Sociedade Amigos da Cinemateca tiver uma obrigação legal ou construtiva de pagar, em função de serviço pas- sado prestado pelo empregado; e a obrigação puder ser estimada de maneira confiável. A Sociedade Amigos da Cinemateca não formalizou programas de demissão voluntária em 2022 e 2021. Remuneração da Administração - O Estatuto Social da Sociedade Amigos da Cinemateca possui previsão de não remuneração dos membros do Con- selho de Administração (artigo 22, parágrafo sexto) e do Conselho Fis- cal (artigo 27, parágrafo segundo). Dessa forma, a Associação não con- cede nenhum tipo de remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competênci- as, funções ou atividades que lhes foram atribuídas pelos respectivos atos constitutivos. Gerenciamento de risco - A Sociedade Amigos da Cinemateca está exposta aos seguintes riscos advindos dos usos de ins- trumentos financeiros: • Risco de liquidez; • Risco de mercado. A Soci- edade Amigos da Cinemateca assinala cada um dos riscos supramencionados, os objetivos da Associação, políticas e processos para manutenção e gerenciamento de risco na Nota Explicativa nº22. Estrutura do gerenciamento de risco - As políticas de gerenciamento de risco da Associação são estabelecidas para identificar e analisar os riscos enfrentados, e definir seus limites. Essas políticas são revisadas frequentemente para refletir mudanças nas condições de mercado e nas atividades da Sociedade Amigos da Cinemateca. 3.2. Uso de estimati- vas e julgamentos - A preparação das demonstrações contábeis de acordo com as normas brasileiras exige que a Administração faça julga- mentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despe- sas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. As revisões com re- lação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que são realizadas, bem como em quaisquer períodos futuros afetados. A seguir, são apresentados os principais julgamentos e estimativas contábeis: a) Provisões para demandas judiciais - A Sociedade Amigos da Cinemateca é parte de 3(três) processos judiciais nas áreas cível, tribu- tária e trabalhista, como descrito na Nota Explicativa nº9. As provi- sões tributárias e cíveis são constituídas para todos os riscos referentes a processos judiciais que representam perdas prováveis e estimadas com certo grau de segurança. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos ad- vogados externos. As demandas judiciais consideradas como perda possível requerem somente divulgação; e as remotas não requerem pro- visões ou divulgações. As provisões trabalhistas são baseadas em estu- dos estatísticos de pagamentos efetivamente realizados nos últimos cin- co anos e devidamente atualizados de acordo com as práticas de corre- ção de valores dos tribunais do trabalho. A Administração acredita que essas provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas estão corre- tamente apresentadas nas demonstrações contábeis. Demonstração dos fluxos de caixa - A Administração da Sociedade Amigos da Cinemateca apresenta os fluxos de caixa para as atividades operacio- nais usando o método indireto, segundo o qual o resultado líquido é ajustado pelos efeitos de transações que não envolvem caixa; pelos efeitos de quaisquer diferimentos ou apropriações por competência so- bre recebimentos de caixa ou pagamentos em caixa operacionais passa- dos ou futuros; e pelos efeitos de itens de receita ou despesas associa- das com fluxos de caixa das atividades de investimento ou de financia- mento. 4. Caixa e equivalentes de caixa 31/12/2022 31/12/2021 Caixa e bancos –Conta movimento 1 - Aplicações Financeiras (a) 10 14 10 14 a) Aplicações financeiras não vinculadas a projetos. 5. Recursos Vinculados a Projetos 31/12/2022 31/12/2021 Caixa 3 - Banco conta movimento 16 - Aplicações financeiras (a) 26.529 7.552 26.548 7.552 a) Aplicações financeiras vinculadas aos Contrato de Gestão e aos projetos; Proac 0261/22, Pronac 212939 e Subvenção da Prefeitura do Município de São Paulo. As aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, são prontamente conversíveis em um montante conhe- cido de caixa e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Esses investimentos financeiros referem-se substancialmente a certificados de depósitos bancários e fundos de renda fixa, e são remu- nerados às taxas que variam de 94% a 96% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) em 2022. 6. Adiantamentos - Adiantamentos à Apple Computer Brasil Ltda, referente aos equipamentos do Pronac 212939 NITRATO CG 01/2021-2022, no valor de R$ 329, serviço de instalação de energia na Unidade da Vila Leopoldina no valor de com- pras de EPIs e outros equipamentos no total de R$ 6, totalizando R$ 335.

31/12/2022 31/12/2021 Adiantamentos à Fornecedores 335 - Outros Adiantamentos - 1 335 1 7. Imobilizado - a) Comparativo das contas do ativo imobilizado em 31 de dezembro de 2022 e de 2021 Taxas anuais de depreciação Depreciação e amortização Custo acumulada 2022 2021 Móveis e utensílios 10% 103 (17) 86 5 Máquinas e equipamentos 20% 377 (25) 352 - Software 20% 8 (1) 7 - Equipamento de informática 20% 256 (7) 249 1 Instalações 10% 37 (2) 35 - Equipamentos de Telecomunicações 20% 1 - 1 -

782 (52) 730 6 b)Movimentação do ativo imobilizado líquido no exercício Saldos em Saldos em 31/12/2021 Adições Baixas 31/12/2022 Descrição Custo Instalações - 38 - 38 Máquinas e equipamentos - 379 (2) 377 Móveis e utensílios 19 84 - 103 Equipamento de informática 2 254 - 256 Equipamentos de Telecomunicações - 1 - 1 Software - 8 - 8 Total 21 763 (2) 782 Descrição depreciação Instalações - (2) - (2) Máquinas e equipamentos - (25) - (25) Móveis e utensílios (14) (3) - (17) Equipamento de informática (1) (6) - (7) Equipamentos de Telecomunicações - - - - Software - (1) - (1) Total (15) (37) - (52) Saldos em Saldos em 31/12/2020 Adições Baixas 31/12/2021 Descrição Custo Instalações - - - - Máquinas e equipamentos 2 - (2) - Móveis e utensílios 23 4 (8) 19 Equipamento de informática 41 - (39) 2 Equipamentos de Telecomunicações - - - - Software - - - - Total 65 4 (48) 21 Descrição depreciação Instalações - - - - Máquinas e equipamentos (1) - 1 - Móveis e utensílios (19) (3) 7 (14) Equipamento de informática (39) - 39 (1) Equipamentos de Telecomunicações - - - - Software - - - - Total (59) (3) 47 (15) 8. Provisões trabalhistas e encargos 31/12/2022 31/12/2021 Provisão para férias e 13º Salário 370 - Encargos sociais sobre provisões de férias e 13º 129 - 500 - 9. Provisão para demandas judiciais e depósitos judiciais A Sociedade Amigos da Cinemateca é parte (polo passivo) em 01(uma) ação judicial (1 ação em 31 de dezembro de 2021), envolvendo ques- tões administrativas que foram avaliadas pelos assessores jurídicos como sendo de risco remoto no montante de R$ 0. (R$ 330 em 31/12/ 2021). Esclarecemos que o processo 006929-82.2008.4.03.6100, que trata de Mandado de Segurança preventivo, visando impedir a autua- ção da RFB sobre valores enviados ao exterior (Laboratório Ascent Mpedia em Londres), para fins de restauro da obra do cineasta Leon Hirszman, está em fase final de tramitação, uma vez que já ultrapassou todas as instâncias, inclusive o Superior Tribunal de Justiça. Remota, a teor da forte jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (RECURSO ESPECIAL Nº 1.489.269 - PR), do Conselho Administra- tivo de Recursos Fiscais (Processo: 13805.009964/98-22) e da própria CF/88. Não obstante, para fins de esclarecimentos, considerando a data dos fatos geradores, verifica-se a ocorrência de decadência do direito da Fazenda pública efetuar a cobrança de tais créditos tributários, caso houvesse qualquer alteração no entendimento até então esposado. A Administração, com base nas informações de seus assessores jurídicos, na análise das demandas judiciais pendentes e quanto às ações traba- lhistas, com base nas experiências anteriores referentes às quantias reivindicadas, não constituiu provisão em 2022 por não ter ações com perdas prováveis em curso. As provisões para demandas judiciais e eventuais depósitos, em 31 de dezembro de 2022 e 2021, estão apre- sentadas como segue: 31/12/2022 31/12/2021 Contingência Fiscal - 330 - 330 10. Obrigações com a União (ativo imobilizado) A Administração da Associação adota como critério para reconheci- mento de obrigação de longo prazo para com o Estado, o registro de valor equivalente ao montante líquido de seu ativo imobilizado vincu- lado ao Contrato de Gestão. O saldo da rubrica é aumentado em contra- partida de lançamento na rubrica de projetos a executar, sempre que há nova aquisição, e reduzido em contrapartida da rubrica de despesa de depreciação. Líquido Líquido 31/12/2022 31/12/2021 Móveis e utensílios 86 5 Máquinas e equipamentos 352 - Software 7 - Equipamento de informática 249 1 Instalações 35 - Equipamentos de Telecomunicações 1 - 730 6 11. Patrimônio líquido O patrimônio líquido é composto, substancialmente, pelo patrimônio social e pelos déficits/superávits apurados anualmente. Em caso de extinção ou desqualificação da Sociedade Amigos da Cinemateca, seu patrimônio, legados ou doações, assim como eventuais excedentes fi- nanceiros decorrentes de suas atividades, serão destinados integral- mente ao patrimônio de outra Organização Social, qualificada no âmbi- to Federal na mesma área de atuação, e ao patrimônio da União, na pro- porção dos recursos e bens por estes alocados, conforme cláusula déci- ma quinta do Contrato de Gestão. 12. Rendimentos Financeiros 31/12/2022 31/12/2021 Rendimentos financeiros - projetos vinculados 736 10 Rendimentos financeiros - plano anual 458 0 Rendimentos financeiros - não vinculados 1 9 1.195 19 13. Receitas Operacionais

31/12/2022 31/12/2021 Composição da Receita CG Vale Subvenção SAC Total SAC Vale Subvenção Total Repasse Contrato de Gestão 01/2021 13.522 - - - 13.522 - - - - Projetos 2021- Não vinculados ao Contrato de Gestão - 231 319 - 550 - 109 195 304 Projetos 2022 - Vinculados ao Contrato de Gestão 391 - - - 391 - - - - Eventos e Cessão de Espaço e Parcerias 1.065 - - 20 1.085 - - - - Trabalho Voluntário e Parcerias 1.957 - - - 1.957 - - - - Licenciamento Conteúdo/ Empréstimos Materiais/ Duplicação Acervo 297 - - - 297 - - - - Outras Receitas 9 - - 337 345 489 - - 489 Total Receitas 17.241 231 319 357 18.147 489 109 195 793 14. Despesa com Pessoal 31/12/2022 31/12/2021 Despesas com Pessoal 6.123 - 6.123 - Repasses do Contrato de Gestão 2022 14.000 7.000 % Despesas com Pessoal em relação ao Repasse 44% - As despesas com remuneração e vantagens de qualquer natureza pa- gas e provisionadas aos empregados da organização social, em rela- ção aos recursos públicos repassados, atingiram 44%, dentro da meta estabelecida de 60%, conforme a cláusula oitava do Contrato Gestão 01/2021. 15. Despesa com Prestadores de Serviço 31/12/2022 31/12/2021 Vinculadas Não vinculadas Total Vinculadas Não vinculadas Total Segurança 1.498 - 1.498 - - - Portaria 518 - 518 - - - Brigadista 822 - 822 - - - Limpeza 853 - 853 - - - Jurídica 183 5 188 - - - Contábil 159 - 159 - - - Climatização 442 - 442 - - - Outros Serviços 255 - 255 273 - 273 4.732 5 4.737 273 - 273