DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas e no Site no Município: https://www.coreau.ce.gov.br/transparencia/licitacoes. Informações pelo E-mail: [email protected] ou no Endereço: Av. Dom José, N° 55, Centro, Coreaú- CE. Coreaú-CE, 19 de Abril de 2023. PAULO CÉZAR DE ARAÚJO Ordenador de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2023.04.17.01-TP-INFRA A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal do Coreaú, torna público que, às 09h do dia 09 de Maio de 2023, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Dom José, N° 55, - Centro - CEP 62.160-000, Coreaú, Ceará, receberá Propostas para Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção uma praça e pavimentação em pedra tosca na localidade Cunhaçu Velho, junto a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Modalidade: Tomada de Preços Nº 2023.04.17.01-TP-INFRA. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 09h às 12h. Coreaú-CE, 19 de Abril de 2023. FRANCISCO ANTÔNIO ARAÚJO Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023-SEDUC Objeto: aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinados a merenda escolar da Rede de Ensino Municipal, junto a Secretaria de Educação e Cultura. A Comissão de Licitação do Município de Cruz torna público após verificar que o parecer das amostras por um equivoco não foi publicado tempestivamente, a fim de evitar prejuizos aos licitantes, renova-se o prazo recursal de cinco dias, conforme reza o Art. 109, § 5°, da Lei n º 8.666/93, o prazo para eventual interposição de recurso começa a contar, a partir da data da publicação. Cruz - CE, 19 de abril de 2023 ASSUNÇÃO NAYARA SILVA DE MELO Presidente da CPL de Cruz PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.03.28.3-PE A Secretaria da Administração e Finanças, do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, torna pública a revogação do Processo de Licitação n° 2023.03.28.3-PE, modalidade Pregão Eletrônico, tendo como objeto: Registro de Preço visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios e diversos para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, nos Termos do Artigo 49 da Lei nº 8.666/93. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "c.". Deputado Irapuan Pinheiro - CE, 19 de abril de 2023 ANTÔNIO LUCIANO LIMA MORAIS Secretário da Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO RDC PRESENCIAL Nº 5/2023 Extrato do Contrato Nº 28/2023 - SEINF. ÓRGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, CNPJ n.º 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.ºP442398/2022 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Joaquim Pimenta, n. 195, bairro Montese, CEP: 60.410-230, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.642.026/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Antônio Olírio Teixeira Junior, portador da Carteira de Identidade n.° 9601*, e do CPF n.º 651..-72, residente e domiciliado nesta capital. DA FUNDA M E N T AÇ ÃO : Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 005/2023 e seus Anexos, bem como, pela Lei Federal nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, pela Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Decreto Federal nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a contratação de empresa para conclusão das obras de construção do Centro de Educação Infantil - Cei José Euclides, no bairro Jangurussu, Município de Fortaleza - CE. DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 7.981.933,09 (sete milhões, novecentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta e três reais e nove centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotação consignada ao orçamento: Projeto/Atividade: 27101.12.451.0209.1031.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0.150000000001 e 0.175400000002. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 13 (treze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 10 (dez) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da lei. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado oportunamente. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2023. ASSINANTES: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF; Antônio Olírio Teixeira Junior - Representante da Contratada. Fortaleza/CE, 30 de março de 2023. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor da SEIN F. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N° 9/2022-COJUR/SEPOG Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato N° 009/2022-COJUR/SEPOG. CONTRATANTE: O Município De Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal Do Planejamento, Orçamento E Gestão - SEPOG, inscrita no CNPJ sob o n. 07.965.262/0001-30, situada à avenida Desembargador Moreira, 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE. CONTRATADA: THS TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 10.757.593/0001-99, com sede na QS 1, Rua 210, Lote 34, Torre 3, Salas 1210/1211 - Condomínio Led Office, Bairro Areal (Aguas Claras) - Brasília/DF, CEP 71950-770, inscrita no CNPJ sob o n. 10.757.593/0001-99. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial seu art. 57, o Processo Administrativo n. P131015_2022, bem como o edital do Pregão Eletrônico n. 458/2021 e seus anexos. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de execução de que trata a Cláusula Sétima do Contrato n. 009/2022-COJUR/SEPOG, por mais 06 (seis) meses, contados a partir do seu vencimento (06/05/2023), compreendendo o período de 07/05/2023 até 06/11/2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato n. 009/2022 -COJUR/SEPOG, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Valternilo Costa Bezerra Filho, Secretário Executivo, SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CONTRATANTE e Janaina Naiara Horozino Ferrari, Sócia, THS TECNOLOGIA INFORMAQAO E COMUNICAQAO LTDA - EPP, CONTRATADA. Airton Douglas de Andrade Lucas - Coordenador Jurídico (em respondência)- OAB/CE 17.404 - Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 578/2022 O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 20 de abril de 2023 a 08 de maio de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes ao Pregão Eletrônico Nº 578/2022, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 08 de maio de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 08 de maio de 2023. ORIGEM: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de empresa para o registro de preços visando aquisições futuras e eventuais de gêneros alimentícios - mercearia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - Termo de Referência deste Edital. DO TIPO: Menor Preço. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por Demanda, nos termos do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, art. 3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. O NOVO EDITAL na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro - Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3 4 5 2 . 3 4 7 7 | C L FO R . Fortaleza - CE, 19 de abril de 2023. CARLOS HENRIQUE ROCHA ALMEIDA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023 O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a presente licitação teve o ITEM ÚNICO FRACASSADO (cancelado no julgamento por ausência de licitantes classificados). ORIGEM: Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza - IPEM/FORT. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de empresa para contratação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite com comunicação GPRS, compreendendo treinamento de pessoal, instalação em comodato dos equipamentos rastreadores e acessórios necessários, disponibilização de software de gerenciamento via web para acompanhamento, localização de veículos, em tempo real e ininterrupto, nos veículos que compõem a frota do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM/FORT, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 075/2023. DO TIPO: Menor Preço. DO REGIME DE EXECUÇÃO: Por Demanda. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | C L FO R . Fortaleza - CE, 19 de abril de 2023. JOSÉ OSVALDO SOARES BEZERRA JÚNIOR AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Aviso de Decisão de Recurso Administrativo. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o Resultado do Julgamento dos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Considerando as razões das manifestações apresentadas pelas empresas recorrentes, o titular do órgão de origem decidiu, através do Despacho Decisório, o Secretário do órgão de origem, o Sr. Samuel Antônio Silva Dias, decidiu, através de Despacho Decisório, encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício 23040332/OF - /SEINF, como se segue: "Diante de todo o exposto, considerando as razões de fato e de direito aqui expostas, decido CONHECER os Recursos administrativos interpostos pelas empresas AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para, no mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES, uma vez que as documentações apresentadas pelas recorrentes atendem ao solicitado na peça editatalícia, conforme parecer técnico, devendo, assim, serem declaradas como HABILITADAS, por cumprimento especificamente a alínea "f" do item D subitem 02 e alínea "f" do item D subitem 03 do Edital n. 8781. A decisão na íntegra encontra-se à disposição no site Compr a s Fo r , no endereço eletrônico: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp. ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. OBJETO: Contratação de empresa para requalificação de espaço público de lazer com campo de futebol - Projeto Areninha 7 de setembro, no bairro Siqueira, Município de Fortaleza - CE, de acordo com as especificações contidas neste edital e seus anexos. Modalidade: Tomada de Preços Nº 001/2023. DO TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário. Maiores informações pelo e-mail: [email protected] ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza (CE), 19 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO Presidente da CPL