DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Chamada Pública Nº 002/2023CP, cujo OBJETO: Seleção de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, constituídas sob forma de fundação, associação ou organização da sociedade civil, para se qualificarem como Organização Social de Saúde - OSS, com vistas à celebração de parceria com Município de General Sampaio/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da formalização de contrato de gestão, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização social, conforme condições estabelecidas neste Edital. CONTRATADA: INSTITUTO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO EM GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 46.853.264/0001-99, no VALOR GLOBAL de R$ 6.999.426,96 (Seis Milhões Novecentos e Noventa e Nove Mil Quatrocentos e Vinte e Seis Reais e Noventa e Seis Centavos). AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023CP A Comissão Especial de Seleção comunica aos interessados a Abertura do Chamamento Público N° 003/2023CP, para Seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob forma de Fundação, Associação ou Organização da Sociedade Civil, para se qualificarem como Organização Social- OS, com vistas à celebração futura de parceria com Município de General Sampaio/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, por meio da formalização de contrato de gestão, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização social, conforme condições estabelecidas neste Edital. Envio da documentação necessária para qualificação das entidades: de 24 de Abril de 2023 a 24 de Maio de 2023. Processo de Seleção das entidades: 25 de Maio de 2023, às 09h. O Edital poderá ser adquirido nos dias úteis após esta publicação, na Sede da Prefeitura localizada à Av. José Severino Filho, Nº 257, Centro, General Sampaio-CE, no horário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas do Estado https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/. General Sampaio-CE, 19 de Abril de 2023. FRANCISCA MARLUCIA OLIVEIRA BERNARDES Presidente Comissão Especial para Seleção EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.02.16.02CP Ata de Registro de Preços Nº 005/2023. I- ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Prefeitura Municipal de General Sampaio, através da Secretaria Municipal de Saúde. II- EMPRESA: KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 37.239.818/0001-71. III - FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Nº 10.024/2019. IV - MODALIDADE: Concorrência Pública Nº 2023.02.16.02CP. V - OBJETO: Registro de Preços do percentual de desconto sobre a tabela de SEINFRA atualizada com desoneração, acrescida com BDI de 27,35% (Vinte e Sete Vírgula Trinta e Cinco por Cento) para futuras e eventuais contratações de empresas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos visando a conservação e restauração de bens imóveis (manutenção predial) para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de General Sampaio-CE. VII - VALOR GLOBAL: R$ 7.500.000,00 (Sete Milhões e Quinhentos Mil Reais). VIII - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses. IX - DATA DA ASSINATURA: 18 de Abril de 2023. X- ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: Maria Cordeiro Moreira (Secretária Municipal de Saúde). PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2023.03.02.1 Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para reforma e/ou ampliação de diversas escolas no municipio de crato/ce. a comissão permanente de licitação torna público aos interessados que esta disponível o 1º adendo ao edital da concorrência 2023.03.02.1 na oportunidade, informamos que em virtude das readequações do edital, foi remarcada a sessão para o dia 24 de maio de 2023, às 09h00min. Maiores informações através do telefone (88)3521-9600 das 08:00 às 14:00 horas. Crato-CE, 19 de abril de 2023 VALÉRIA DO CARMO MOURA Presidente da CPL/PMC AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023-SEGOV Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Governo - O Município de Guaraciaba do Norte-CE, através de seu Pregoeiro torna público a Retificação do Edital de Pregão Eletrônico004/2023-SEGOV, referente a aquisição de pneus, câmaras e protetores destinados a frota de veículos das diversas secretarias do município de Guaraciaba do Norte-Ce, da seguinte forma: no item 10 onde se lê: pneu dianteiro 125/18, leia-se:pneu dianteiro 12,5/80/R18; no item 21 onde se lê: pneu 22.5/75/R.16, leia-se: 225/75/R16 e no item 22 onde se lê: pneu 22.5/65/R.17, leia-se: 225/65/R17. A abertura do certame fica prorrogada para o dia 05 de maio de 2023 às 08h30min. 19abril de 2023 - Pregoeiro: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 19 de abril de 2023 EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 2023.04.05.2. Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte/Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a empresa Construtora Monte Carmelo LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 14.099.030/0001-17. Fundamento LEGAL: O presente contrato é celebrado com fundamento no processo de licitação modalidade Concorrência Pública tombado sob o nº 2022.11.29.1, e se rege pelo disposto na Lei Federal 8.666/93, alterada e consolidada, Lei Complementar n° 123/2006 e Lei nº 147/2014, c/c Decreto Municipal nº 35 de 22 de Agosto de 2017, Portaria Interministerial 424 e Demais Legislação Complementar em vigor. Objeto: Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Horizonte/CE, de acordo com PT 1074188-20/convênio 908250/2020 com ministério do desenvolvimento regional, conforme projeto básico de engenharia. Valor: R$ 2.734.839,39 (dois milhões, setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos). Prazo de Execução e Vigência: A partir da data de sua assinatura e vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses e prazo de execução dos serviços de 360 (trezentos e sessenta) dias. Recursos Orçamentários: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta dos recursos oriundos do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Horizonte/CE - Recursos Ordinários/Recursos do Governo Federal- Ministério de Desenvolvimento Regional - (MDR), na seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17.01; Ação: 15.451.0035; Projeto Atividade: 1.051; Fontes: 1500000000/170000000/1704000000; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Data do Contrato: 05 de abril de 2023. Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Jonatas de Oliveira Parente. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023-SEOB-TP A CPL do Município de Ibicuitinga através de sua Presidente, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de Habilitação, cujo objeto é o Fornecimento de um Sistema de Minigeração Distribuida por Meio de Usina Solar Fotovoltaíca On-Gride, capacidade de Geração de 45.000 Kwh/Mês para o Município de Ibicuitinga-CE. Habilitadas: 1. BEZERRA E BRAGA COMERCIAL LTDA EPP inscrita no CNPJ: 00.404.524/0001-48; 3. VÉRTICE CONSTRUTORA E ENERGIA SOLAR LTDA inscrita no CNPJ Nº 17.982.389/0001-10; 6. NÓBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ Nº 24.995.315/0001-84; 9. HLA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 46.691.493/0001-54. Inabilitadas: 2. CEARÁ SOLAR SOLUÇÕES ENERGETICAS LTDA inscrita no CNPJ: 44.788.734/0001-52; 4. CONSTRUTORA MORAES LTDA - CNPJ Nº 33.278.617/0001-22; 7. CALAZANS & XIMENES LTDA inscrita no CNPJ Nº 31.357.154/0001- 69; 8. D C NUNES SERVIÇOS ELETRICOS -ME inscrita no CNPJ: 37.961.733/0001-00; 10. P MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.898.969/0001-00 e 11. RE SOLAR ENERGIA E SERVIÇOS LTDA inscrita CNPJ: 29.863.757/0001-90, por descumprimento de itens do edital, conforme edital de julgamento de habilitação. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, inciso I, letra a da Lei 8.666/93), caso não ocorra interposição de recurso fica marcado a abertura dos envelopes proposta de preços para o dia 02 de maio de 2023 às 09h00. Ibicuitinga/CE, 18 de abril de 2023 LUZIA AGUIAR LOPES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1.23-CH-SEDUC A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da Fase de Habilitação e da Abertura dos Projetos de Venda da Licitação na modalidade Chamada Pública Nº 001.23-CH-SEDUC, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios do tipo frutas e legumes diretamente da Agricultura Familiar para atender as necessidades junto à Secretaria de Educação do Município de Ipueiras-CE. Assim após análise minuciosa chegamos no seguinte resultado: Habilitadas: Alessandro Bezerra da Silva CPF: 028.983.643-39; Ananias Alves de Freire CPF: 480.354.401-87; Antonia Cileni Gomes Soares CPF: 000.126.243-22; Antonia Fernandes do Nascimentos CPF: 084.990.268-18; Antonio Rodrigues Sabino Chaves CPF: 067.665.243-32; Antonio Irismar Araujo do Carmo CPF: 006.448.553-63; Antonio Sousa da Silva CPF: 005.060.943-24; Capenor Coop Agrop dos Peq Prod de Nova Russas LTDA CNPJ: 01.174.724/0001-14; Cooperativa dos Agricultores Familiares Do vale do Taquara Coopafta LTDA CNPJ: 46.745.126/0001-96; Clebio Freire Almeida CPF: 071.910.783-08; Edila Maiara de Araujo CPF: 072.518.373-07; Eduardo Brito Martins CPF: 596.491.607-44; Elba Maria Pereira Matos CPF: 885.322.083-04; Elineida Maria da Silva CPF: 077.789.787-33; Flavio Francisco Ferreira Lima CPF: 074.323.973-33; Francisca Pereira Nunes CPF: 568.499.903-49; Francisco Almir Lira CPF: 013.859.668-90; Francisco Alves Cardozo CPF:823.059.273-04; Francisco Denes Matos CPF: 066.975.433-10; Francisco Edilson de Oliveira CPF: 071.037.693-62; Francisco Egberto Alves do Nascimento CPF: 044.082.783-35; Francisco Gilson Alves Galvão CPF: 044.956.273-50; Francisco Felipe Santiago CPF: 110.364.943-49; Francisco Ferreira Rodrigues CPF: 084.269.057-30; Francisco Gomes Felicio CPF: 937.522.707-30; Francisco Silva da Costa CPF: 162.599.713-20; Gabriele Araujo Lima Camelo CPF: 610.445.163-21; Iranildo Carneiro Silveira CPF: 792.164.043-53; Joana Rosalina Martins CPF: 784.660.833-91; Jose Alves de Sousa CPF: 918.371.207-06; Jose Gleison do Nascimento CPF: 040.647.963-14; Jose Maria Vieira CPF: 190.121.363-34; João Batista Furtado de Mendonça CPF:045.347.843-33; Jose Martins de Oliveira CPF: 611.240.287-49; Jose Maria Carvalho CPF: 193.197.703-87; Jose Miguel Neto CPF: 308.822.813-72; Jose Valdir Rosa Crispim CPF: 315.175.363-91; Lucia de Souza Oliveira CPF: 424.330.373-87; Luis Edilson Araujo do Carmo CPF: 248.723.388-55; Maercio Torres Galvao CPF: 034.048.243-00; Maria Araujo do Carmo CPF: 502.966.553-68; Maria Camila Roseno Felipe CPF: 073.484.323-28; Maria Idelzuite Martins CPF: 068.544.553-40; Maria Gleiciane Alves da Costa CPF: 607.942.473-85; Mariano Correia Neto CPF: 469.287.903-34; Monica Roseno Felipe da Silva CPF: 607.935.583-36; Monique Roseno Filipe CPF: 607.935.673-27; Maria Gleiciane Martins Fernandes CPF : 988.252.752-34; Manuel Arnaldo Alves Ferreira CPF : 886.225.093-20; Paulo Felipe Martins Fernandes CPF: 036.522.853-28; Pedro da Rocha Costa CPF: 821.459.701-34; Raimundo Veras Lima CPF: 151.986.118-40; Raimundo Nonato Martins CPF: 258.304.988-11; Roberto de Oliveira Pereira CPF: 011.693.403-42; Rogerio Alves Galvão CPF: 048.283.423-46; Simao Araujo Brito CPF: 043.122.103-06; Valdemir Pereira de Araujo CPF: 696.501.873-91. A Comissão informa aos presentes que os projetos de venda a serem contratados serão selecionados conforme os critérios estabelecidos pelo Art. 25 da Resolução/CD/FNDE nº 04 de 02 de abril de 2015, portanto está encaminhando os presentes projeto de vendas para a secretaria de educação e que os selecionados resultarão na celebração de contratos bem como resultado da seleção e relação dos convocados para assinatura dos contratos será publicado após assinatura dos mesmos. Ipueiras - CE, 19 de abril de 2023 LUCAS MATOS DE ABREU OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2023 - SECULT Objeto: Seleção de melhor Proposta através de Registro de Preços para a futura aquisição de bens de consumo (diversos tipos de vestuário/vestimentas) para compor o fardamento escolar, destinados a atender as necessidades dos alunos da rede de ensino, deste município, sob responsabilidade da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, e, em conformidade com as quantidades e especificações constantes do anexo I, do edital. Tipo: menor preço por lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. A Comissão de Pregão Comunica aos Interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o Dia 04 de maio de 2023 às 08:00 Horas (Horário de Brasília). O Edital está disponível nos sítios: https://compras.m2atecnologia.com.br/processos/index/> (local de realização do Pregão), http://licitacoes.tce.ce.gov.br ou www.itaicaba.ce.gov.br/licitacao.php. Itaiçaba - CE, 19 de abril de 2023 PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 Objeto: contratação de empresa especializada na área de limpeza pública urbana para a execução do gerenciamento dos resíduos sólidos, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo, deste Município, em conformidade com o Projeto Básico, em anexo. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que as Empresas A. L. Limpeza Urbana LTDA - CNPJ nº 33.681.071/0001-56 e Atos Gestão Ambiental e Serviços LTDA - ME - CNPJ nº 00.400.987/0001-31, Interpuseram Recurso Administrativo da Fase de Habilitação, e, que, fica aberto o prazo para a apresentação das contrarrazões conforme art. 109, inciso I parágrafo 3º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. o recurso encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br. Itaiçaba - CE, 19 de abril de 2023 PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA