DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042000229 229 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2023 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 082/2022 para a contratação de empresa para execução de obra referente à construção de campo de futebol com área construída de 7.534,57M², no Distrito de Conselvan, incluindo mão-de-obra e materiais necessários de acordo com memorial descritivo, planilha orçamentária e projeto, conforme Contrato de Repasse N.º 899368/2020/MCIDADANIA/CAIXA, em atendimento a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura deste município de Aripuanã-MT; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/08/2023 A 21/08/2024; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 16/04/2023 A 15/08/2023. AVISO DE REVOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 3/2023 Inexigibilidade nº 3/2023 Por Determinação da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Aripuanã- MT, comunico que por razões de interesse público foi REVOGADO o processo licitatório INEXIGIBILIDADE N°.03/2023 CREDENCIAMENTO N°.03/2023, cujo objeto é o Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para realização de Leilões na sede deste Município, no formato híbrido, presencial e on-line simultaneamente, para venda de bens imóveis ou móveis inservíveis para a Administração Pública, em atendimento a Secretária Municipal de Finanças do Município de Aripuanã-MT. Maiores informações poderão ser adquiridas pelo site http://www.aripuana.mt.gov.br, pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (066) 3565-3900. Aripuanã-MT, 19 de abril de 2023 ELEN CRISTINA SOARES MACEDO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 3/2023/PMBG-MT O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que as Planilhas de Engenharia estão com os valores desatualizados; CONSIDERANDO que o engenheiro responsável irá refazer novas Planilhas Orçamentárias; CONSIDERANDO o princípio de Conveniência e Oportunidade e; CONSIDERANDO o expresso na Súmula 473 do STF que diz: "a Administração pode anular seus próprios atos, eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvadas, em todos os casos, a apreciação judicial". CONSIDERANDO, portanto, a própria Conveniência Pública, 1-FICA REVOGADO o Processo Licitatório referente a TOMADA DE PREÇO 003/2023. Em 19 de abril de 2023 THAÍS CRISTINA M. MOREIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS RATIFICAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 8/2023 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 152/2022, ORIGINADA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia elétrica para prestação de serviços técnicos especializados para a realização de uma adequação nas contas de energia elétrica para apurar irregularidades, desvios e consequentemente recuperar valores pagos a maior administrativamente, conforme Resoluções da ANEEL, nos últimos 120 (Cento e Vinte) meses. EMPRESA: A J O GIBELLO LTDA, CNPJ: 71.610.620/0001-90. VALOR: R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais). Cáceres-MT, 19 de abril de 2023 WILSON MASSAHIRO KISHI Secretário AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS RATIFICAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 9/2023 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2022, ORIGINADA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022 DO CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE. OBJETO: Aquisição de Kits Escolares destinados aos alunos da Rede Pública Municipal de ensino de Cáceres-MT. EMPRESA: FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 68.858.539/0001-10. VALOR: R$ 884.191,35 (oitocentos e oitenta e quatro mil cento e noventa e um reais e trinta e cinco centavos). Cáceres-MT, 19 de abril de 2023 FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN Secretário AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - SRP Menor Preço Por Item Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Hospedagem - Diária em Hotel, para atender mulheres vítimas de violência. Realização: 05 de Maio de 2023 às 09h00min horário de Brasília. Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78210.906, ou baixadas no portal http:// https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes/ e na plataforma ou gov.br/compras. Cáceres-MT, 19 de abril de 2023 WILTON BENTO PIMENTA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 MENOR PREÇO POR ITEM Interessada: Secretaria Municipal de Agricultura Objeto: AQUISIÇÃO DE 01(UM) CAMINHÃO para a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT através da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria Ministério do Desenvolvimento Regional através SUDECO - Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, código Programa nº 53207200220002, Convênio nº 928703-2022 Realização: 05 de maio de 2023 às 09h00min horário de Brasília. Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78210.906, ou baixadas no portal http:// https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes/ e na plataforma ou gov.br/compras. Cáceres-MT, 19 de abril de 2023 IGOR DE SOUZA OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA DESPACHOS DE 18 DE ABRIL DE 2023 Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 26/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 093/2023 .Objeto: Dispensa De Licitação Para Eventual E Futura Aquisição De Locação De Imóvel Em Lote Urbano Com Prédio Comercial Destinado A Implantação Do Almoxarifado De Uso Exclusivo Da Secretaria Municipal De Educação Da Prefeitura Municipal Deconfresa/Mt .Contratada: Winder Marcos Eustaquio Da Siqueira Cpf N°: 097.665.178-51 End: Rua Clodoaldo Guollo, Nº 52, Bairro Setor Universitário I, Cidade: Confresa-Mt. Cep: 78652-000 Fone: (66) 98431-9952 Valor Total Contratado: R$115.452,00 (Cento E Quinze Mil E Quatrocentos E Cinquenta E Dois Reais), Para O Fornecimento Do Item Objeto Desta Dispensa. Fundamento: Artigo 24, Inciso X, Da Lei 8.666/93. Ratifico Nos Termos Do Artigo 26 Da Lei Federal Nº 8.666/93 A Dispensa De Licitação Nº 026/2023, Em Conformidade Com O Termo De Referência. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 25/2023 Processo Licitatorio Nº 092/2023.Objeto: Dispensa De Licitação Para Eventual E Futura Aquisição De Locação De Imóvel (Barracão) Para Atender A Todas As Secretarias Juntamente Com A Prefeitura De Confresa, Onde Será Utilizado Para Instalação Do Almoxarifado Central Contratada: Winder Marcos Eustaquio Da Siqueira Cpf N°: 097.665.178-51 End: Rua Clodoaldo Guollo, Nº 52, Bairro Setor Universitário I, Cidade: Confresa-Mt. Cep: 78652-000 Fone: (66) 98431-9952 Valor Total Contratado: R$115.452,00 (Cento E Quinze Mil E Quatrocentos E Cinquenta E Dois Reais), Para O Fornecimento Do Item Objeto Desta Dispensa. Fundamento: Artigo 24, Inciso X, Da Lei 8.666/93. Ratifico Nos Termos Do Artigo 26 Da Lei Federal Nº 8.666/93 A Dispensa De Licitação Nº 025/2023, Em Conformidade Com O Termo De Referência. Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação Nº 6/2023 Processo Licitatório Nº088/2023 Objeto: Inexigibilidade De Licitação Para Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva Com Reposição De Peças Sendo Respirador Pulmonar Para Atender As Necessidades Do Hospital Municipal De Confresa- Mt. Dados Da Empresa:Medlab Assistencia Tecnica E Comercio De Peças Para Equipamentos Hospitalares Eireli, Cnpj: 14.995.486/0001-50 Endereço: Av Sao Sebastiao, 1603, Sala A, B, Bairro: Goiabeiras - Centro Sul Cidade: Cuiaba- Mt Cep: 78032160 Telefone: 65 36243824 Valor De Referência: R$ 29.603,00 (Vinte E Nove Mil Seiscentos E Três Reais). Para O Fornecimento Do Item Objeto Da Inexigibilidade. Fundamento: Artigo 24, Insiso I, Da Lei 8.666/93. Justificativa Anexo Nos Autos Do Processo De Inexigibilidade Nº 081/2023 Ratifico Nos Termos Do Artigo 26 Da Lei Federal Nº 8.666/93 A Inexigibilidade De Licitação Nº 006/2023. PALANNA OLIVEIRA BEZERRA Pregoeira AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2023 - SRP Processo Licitatório N° 073/2023 . A Prefeitura De Confresa, Estado De Mato Grosso, Através Da Pregoeira, Torna Público Que Houve Retificação Do Edital, Mais Precisamente Do Termo De Referência, Anexo I, Dado A Constatação De Inconsistências Nos Itens E Quantidades. A Nova Data Para Realização Do Certame Será Dia 10 De Maio De 2023, Às 09:00hs (Horário Oficial De Brasília), Na Sala Da Comissão Permanente De Licitações, Situada Na Rua 13 De Maio, Nº 215, Centro, Na Cidade De Confresa-Mt. O Edital E Seus Anexos Estarão Disponíveis Na Sala Do Departamento De Licitações E Contratos, No Site Confresa.Org No Link Do Portal Da Transparência Https://Sic.Tce.Mt.Gov.Br/118/Assunto/Listapublicacao/Id_Assunto/2079/Id_Assunto_Item/ 8653,NoWww.Bnc.Org.Br, No E-Mail: Licitaconfresa@ Hotmail.Com E De Segunda À Sexta- Feira No Telefone (66) 3564-1818, Ramal 31, Citando O N° Do Edital Em Questão. Objeto: Pregão Presencial Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Material De Consumo, Sendo Tonners, Para Atender As Demandas Das Secretarias Do Poder Executivo Municipal De Confresa - Mt. Confresa-MT, 17 de abril de 2023 PALANNA OLIVEIRA BEZERRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2021- PARTES: Município de Cuiabá, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.533.064/0001-46, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, neste ato representado pelo seu Secretário, Senhor José Roberto Stopa, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.818.517/0001-92, representada por seu representante legal Senhor João Borges De Oliveira Junior, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si justo e avençado o presente 4º Termo Aditivo. OBJETO: 1.1 O objeto do presente 4º Termo Aditivo consiste na prorrogação de prazo do contrato por mais 90 (trinta) dias, passando a viger a partir 13 de março de 2023 a 11 a junho de 2023. AMPARO LEGAL: O presente instrumento é decorrente do que consta no Processo Administrativo nº. 018.102/2023, vinculado ao Contrato Nº 376/2021/PMC e da TOMADA DE PREÇO Nº 005/2021/PMC - 1ª REPUBLICAÇÃO, que tem por objeto a "Contratação de empresa de engenharia para Execução do saldo do Contrato de Repasse de nº 862366/2017 referente a obra de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica no Bairro Residencial Coxipó - 1ª Etapa, no município de Cuiabá" com respaldo no Parecer Jurídico n° 131/PCP/PGM/2023, e amparado legalmente no artigo 57, §1º da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2022 - PARTES: Município de Cuiabá, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.533.064/0001-46, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, neste ato representado pelo seu Secretário, Senhor José Roberto Stopa, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa CONSTRUTORA E LIMPADORA 1001 EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.066.383/0001-99, representada por seu representante legal Senhor. Sidney Oliveira Silva, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si justo e avençado o presente 3º Termo Aditivo. OBJETO: 1.1 O objeto do presente 3º Termo Aditivo consiste na prorrogação de prazo do contrato, por mais 120 (cento e vinte) dias, com vigência a partir de 13 de fevereiro de 2023 à 13 de junho de 2023. AMPARO LEGAL: O presente instrumento é decorrente do que consta no Processo Administrativo nº. 012.557/2023 vinculado ao Contrato nº 146/2022 e Oriundo da Tomada de Preços Nº 001/2022, que tem por objeto a "Contratação empresa de engenharia para Execução da obra de Reforma da Unidade de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no bairro: Lote 1 - Getúlio Vargas, no município de Cuiabá, Contrato de Repasse n°888099/2019/MCIDADANIA/CAIXA, com respaldo no Parecer Jurídico N° 090/PCP/PGM/2023, e amparado legalmente nos artigos 57, §1º, IV, da Lei nº 8.666/93.