DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042000254 254 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de registro de preço nº 20230353 do PREGÃO ELETRONICO: Nº PE 02/2023-PMGP: objeto: registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados a merenda escolar dos alunos da zona rural e urbana no ano letivo de 2023, quando deles o fundo municipal de educação necessitar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos - PA, Contratante: Secretaria Municipal de Educação- SEMED, CNPJ: nº 27.400.285/0001-04. Empresas vencedoras: CONVICTA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 24.314.461/0001-05, nos itens: 1, 3, 8, 9, 10, 16, 17, 22, valor R$ 225.018,10; FENIX COM. DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.089.038/0001-00, nos itens: 29 e 30, valor R$ 3.794,00; Gameleira Comercio e Serviços LTDA, CNPJ: 03.687.304/0001-67, nos itens: 11 e 20, valor R$ 293.190,00; JR COM. E REPRES. COMERCIAIS - EIRELI, CNPJ: 31.552.803/0001-82, nos itens: 13, 14, 19, 25 e 36, valor R$ 49.644,00; LATICINIO NOSSO LEITE EIRELI, CNPJ: 04.353.099/0001-66, nos itens: 5 e 6, valor R$ 64.414,00; R C V R DE OLIVEIRA LTDA CNPJ: 15.300.567/0001-50, nos itens: 2, 4, 7, 18, 21, 23, 26 e 35, valor R$ 447.198,00; SUPERMERCADO SERRA DOU R A DA EIRELI, CNPJ: 06.100.277/0001-72, nos itens: 12, 15 e 34, valor R$ 670.240,00; W DA SILVA ALMEIDA, CNPJ: 37.590.717/0001-40, nos itens: 27 e 28, valor R$ 88.600,00. Data de assinatura: 19/04/2023. Lindomar Pereira de Souza, Secretário Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU R E T I F I C AÇ ÃO Fica retificado o Extrato de Contrato, publicado no D.O.U seção 3, pág. 241 e Jornal Diário do Pará, Economia, E1, em 27 de março de 2023. ONDE SE LÊ: Valor Global: R$ 632.350,80 (seiscentos e trinta e dois mil e trezentos e cinquenta reais e oitenta centavos). LEIA-SE: R$ 547.412,80 (quinhentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e doze reais e oitenta centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE CONTRATO Origem: Carta Convite N° 008/2023-SEMED-CV. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para Construção de 01 Sala e um Auditório e Adequação para Duas Novas Salas de Aula na Escola Aristóteles Emiliano de Castro; Contrato Nº 008.1/2023-SEMED-CV. Vigência: 04 (quatro) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação de Igarapé-Miri; Contratada: J. C. BARBOSA DE OLIVEIRA, CNPJ N° 17.345.335/0001-44. Valor Global: R$ 309.969,54. Ordenador: Janílson Fonseca Oliveira. EXTRATO DE CONTRATO Origem: Modalidade: Concorrência nº 002/2022 PMI-SEMED; Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Construção da Escola M.E.F Manoel Patricio localizada no Rio São Lourenço, para atender a Secretaria Municipal de Educação. Vigência: 11(onze) meses a contar de 19/04/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Contratada: Empresa Ferreira & Pantoja Consultoria e Construção LTDA-EPP-EPP CNPJ: 14.699.252/0001-65; Contrato nº 002.1/2022/2023 - PMI - SEMED - C Valor Global R$ 2.887.253,30 Ordenador: Janílson Oliveira Fonseca. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº2/2023-PMI-D O Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legais, vem ratificar a Dispensa n° 002/2023-PMI-D, que trata da CONSTRUÇÃO DE MICRO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA PARA A ILHA DO BATUQUE E VILA CACAU NO PANACAUERA, para empresa: SANE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ N° 45.372.020/0001-21. Data da ratificação: 18/04/2023. Ordenador: Roberto Pina Oliveira. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2023-Clp/Semsa, Originário do Pregão Eletrônico nº 001/2023-Cpl/Semsa-Srp. Contratação da Empresa: Sebastião Q. Ferreira - Epp; Cnpj: 07.137.759/0001-60. Objeto: Futura e Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Generos Alimenticios. Valor: R$ 256.720,45. Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2024. Assinado Em: 10/04/2023. Nazianne Barbosa Pena - Ordenadora. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023-Clp/Semsa, Originário do Pregão Eletrônico Nº 001/2023-Cpl/Semsa-Srp. Contratação da Empresa: M do S A Machado Me; Cnpj: 03.810.523/0001-91. Objeto: Futura e Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Generos Alimenticios. Valor: R$ 318.941,40. Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2024. Assinado Em: 10/04/2023. Nazianne Barbosa Pena - Ordenadora. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº: 20230217; ORIGEM: PREGÃO Nº 013-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB; CONTRATADA(O): JBR CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI; VALOR TOTAL: R$ 755.430,40 (setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos); VIGÊNCIA: 18 de Abril de 2023 a 18 de Agosto de 2023; DATA DA ASSINATURA: 18 de Abril de 2023. CONTRATO Nº: 20230218; ORIGEM: PREGÃO Nº 013-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB; CONTRATADA(O): PRAVALUZ COMERCIO LTDA; VALOR TOTAL: R$ 326.583,21 (trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos); VIGÊNCIA: 18 de Abril de 2023 a 18 de Agosto de 2023; DATA DA ASSINATURA: 18 de Abril de 2023. CONTRATO Nº: 20230219; ORIGEM: PREGÃO Nº 013-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB; CONTRATADA(O): AGUIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA; VALOR TOTAL: R$ 996.255,60 (novecentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos); VIGÊNCIA: 18 de Abril de 2023 a 18 de Agosto de 2023; DATA DA ASSINATURA: 18 de Abril de 2023. CONTRATO Nº: 20230221; ORIGEM: PREGÃO Nº 013-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB; CONTRATADA(O): F K DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA; VALOR TOTAL: R$ 51.962,00 (cinquenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais); VIGÊNCIA: 18 de Abril de 2023 a 18 de Agosto de 2023; DATA DA ASSINATURA: 18 de Abril de 2023. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023-PE-SRP A Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará torna público a todos os interessados ao processo licitatório que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEICULO 0KM TIPO CAMIONETE 4X4 VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ/PA. A abertura será no dia 08/05/2023, às 08:00 horas em www.portaldecompraspublicas.com.br e informações no e- mail: [email protected]. ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA Prefeito PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023-PE-SRP A Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público a todos os interessados ao processo licitatório que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA NA CONFECÇÃO DE PROTESES DENTÁRIAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ/PA. A abertura será no dia 08/05/2023, às 14:00 horas em www.portaldecompraspublicas.com.br e informações no e-mail: [email protected]. JHONATAS DE LIMA COELHO DA COSTA Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº Nº 20212115. Contratada: Maria da Conceição Silva Filha. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o prazo de vigência do Contrato de 23 de Dezembro a 28 de Fevereiro de 2023, compreendendo o prazo inicial de execução, estipulado no Cronograma Físico-financeiro. Assinatura: 23 de Dezembro de 2022. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. ITUPIRANGA - PA, 19 de Abril de 2023 - Wanderil de Jesus Ribeiro Lima, Secretário Municipal de Saúde - Gestor/FMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº Nº 20212115. Contratada: Maria da Conceição Silva Filha. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o prazo de vigência do Contrato de 27 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 2023, compreendendo o prazo inicial de execução, estipulado no Cronograma Físico-financeiro. Assinatura: 27 de Fevereiro de 2023. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. ITUPIRANGA - PA, 19 de Abril de 2023 - Antônio Helder Tavares Cruz , Secretário Municipal de Saúde - Gestor/FMS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Fundo Municipal de Saúde, através de seu ordenador de despesa, Antônio Helder Tavares Cruz torna público, a abertura da DISPENSA DE LICITAÇÃO, forma PRESENCIAL, nº 7.2023-008-SMS, objeto: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA SEDIAR O ALMOXERIFADO CENTRAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizada na Rua Alfredo Ribeiro, nº 170 Centro de Itupiranga, imóvel pertencente à JHON KENNEDY DAMASCENO GONÇALVES, CPF: 016.566.682-03. Abertura dia 20/04/2023, às 08h30min. Avenida 14 de julho, nº 12, centro, Itupiranga-Pa, Sala da Licitação. Itupiranga-PA 19 de Abril de 2023. ANTÔNIO HELDER TAVARES CRUZ Secretário Municipal de Saúde R E T I F I C AÇ ÃO O Fundo Municipal de Saúde através de seu ordenador vem retificar a publicação do dia 13/12/2022, no Diário Oficial da União, Seção 3, Pg.232. Onde se Lê: contrato nº20220322, valor total: R$ 6.056.876,56. Leia-se: valor total: R$ 7.190.876,56. PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023/FME/SRP/PE O Fundo Municipal de Educação de Jacareacanga-PA, comunica aos interessados que realizará no dia 05/05/2023, às 08:30h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2023/FME/SRP/PE, tipo menor preço por item, objeto: Ata de Registro de Preço para futura aquisição de ônibus escolar, zero quilômetro, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Jacareacanga - Pa. O edital estará disponível nos sites do Município, https://jacareacanga.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Mural de Licitações do TCM-PA e pelo e- mail [email protected] ABEL LIMA DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20230112. Origem: Inexigibilidade nº 03/2023. Objeto: Serviço de Assessoria Jurídica em Direito Público Municipal Com Ênfase Área Legislativa, Administrativa e Tribunal de Contas. Contratante: Prefeitura Municipal de Magalhães Barata. Contratado: Brasil de Castro Sociedade de Advogados S/S, CNPJ nº 13.293.197/0001-46. Valor Global: R$ 240.000,00. Vigência: 06/03/2023 a 05/03/2024. AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 INEXIBILIDADE Nº 03/2023. Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 25, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e Ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório da Comissão Permanente de Licitação Contratado: Brasil de Castro Sociedade de Advogados S/S, Cnpj nº 13.293.197/0001-46. Objeto: Serviço de Assessoria Jurídica em Direito Público Municipal Com Ênfase Área Legislativa, Administrativa e Tribunal de Contas, em atendimento a solicitação da Prefeita Municipal de Magalhães Barata. Valor Global: R$ 240.000,00. Magalhães Barata/Pa, 19 de abril de 2023 MARLENE DA SILVA BORGES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 248/2023/CPL Beneficiário - CESAR & ROCHA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA inscrita no CNPJ sob 03.541.496/0001-07, vencedora dos Itens: 03, 04, 10, 11, 14, 16, 17, 23, 24, 25, 27, 29, 31, 34, 35, 45, 47 perfazendo o Valor Total de R$ 108.622,40 (Cento e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 249/2023/CPL Beneficiário - BR COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA inscrita no CNPJ sob 13.232.701/0001-06, vencedora do Item: 28 perfazendo o Valor Total de R$ 725,10 (Setecentos e vinte e cinco reais e dez centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 250/2023/CPL Beneficiário - AGRO RIOS - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA inscrita no CNPJ sob 27.875.589/0001-28, vencedora do Item: 48 perfazendo o Valor Total de R$ 1.658,10 (Um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dez centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 251/2023/CPL Beneficiário - VETSUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob 28.591.670/0001-49, vencedora dos Itens: 39 e 40 perfazendo o Valor Total de R$ 1.562,20 (Um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 252/2023/CPL Beneficiário - MATOS MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob 38.457.380/0001-60, vencedora dos Itens: 01, 02, 06, 13, 15, 18, 20, 21, 22, 26, 32, 36, 37, 46, 49, 50, 51, 53 perfazendo o Valor Total de R$ 79.641,75 (Setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 253/2023/CPL Beneficiário - LOGTEC PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA inscrita no CNPJ sob 40.478.639/0001-00, vencedora do Itens: 08 e 09 perfazendo o Valor Total de R$ 10.975,90 (Dez mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos). Vigência da Ata é de 12 meses a partir da assinatura. Oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº 015/2023-CPL/PMM. Processo Licitatório nº 4.253/2023-PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO PARA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS APREENDIDOS QUE NECESSITAM DE ALGUM TRATAMENTO NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE MARABÁ/PA. Marabá 19/04/2023 - Monica Borchart Nicolau - Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Portaria nº 2.436/2022-GP.