DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fábio Cardoso Moreira, Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2021-SEMED/PMM, Processo Licitatório n° 15.938/2021-PMM, TOMADA DE PREÇOS Nº 035/2021- CEL/SEVOP/PMM. Objeto do contrato original: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF SÃO FÉLIX, LOCALIZADA NA RUA JARBAS PASSARINHO, S/N, BAIRRO SÃO FÉLIX, MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA. Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo de execução do contrato original n° 107/2021 - SEMED/PMM, por mais 06 (seis) meses, ficando vigente até 24/08/2023; prorrogar o prazo de vigência do referido contrato por mais 06 (seis) meses ficando vigente até 24/09/2023. Contratada: S & S CONSTRUTORA E METALÚRGICA, SOLUÇÕES E SERV I ÇO S EIRELI. CNPJ: 31.593.964/0001-14. Assinatura: 23/03/2023. Marilza de Oliveira Leite - Secretária Municipal de Educação. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - CEL/SEVOP/PMM PROCESSO Nº 8.973/2023-PMM. Ratifico e Homologo a solicitação da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas - SEVOP, quanto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DOS ABRIGOS PROVISÓRIOS, EM RAZÃO DAS ÁREAS AFETADAS POR INUNDAÇÃO, DEVIDO A ELEVAÇÃO DO NÍVEL DOS RIOS ITACAIÚNAS E TOCANTINS, DESTINADOS A ATENDER AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE (DECRETO MUNICIPAL Nº 381 DE 20 DE MARÇO DE 2023). Empresas: MADEREIRA UNIÃO EIRELI - ME, com CNPJ: 32.295.645/0001-95, valor total de R$ 198.932,21 (cento e noventa e oito mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos) e NOSSA TERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, com CNPJ: 83.927.574/0001- 37, valor total de R$ 234.475,15 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quinze centavos). Dotações Orçamentárias: 1- Manut. Infr. E Expans; Pavim; Drenagm, Saneam. Básico, 2- Manutenção Secretaria Municipal De Viação E Obras. Vigência: a contar da assinatura do contrato e término em 18 de junho de 2023. Fundamentação: Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. FÁBIO CARDOSO MOREIRA Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas. AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2023 - CEL/SEVOP/PMM Homologação do Processo n° 8.713/2023- PMM - Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 547/2022/CPL, PROCESSO Nº 17.763/2022-PMM, REFERENTE AO PREGÃO (SRP) N° 088/2022-CPL/PMM - FORMA ELETRÔNICA - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ESTOCÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES VINCULADAS. Fornecedor: HERENIO DOS SANTOS - COM. E IMPORTACAO LTDA , CNPJ: 12.283.935/0001-01, no valor total de R$ 28.030,00 (vinte e oito mil e trinta reais). Origem dos recursos: Federal e Próprio - Dotações Orçamentárias: Man. Secretaria Mun. de Saúde; Programa Atenção Básica de Saúde - PAB; Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPSi e Atenção Vigilância e Saúde Epidemiológica, pelo que HOMOLOGO o resultado final. Marabá - PA, 19 de abril de 2023 MÔNICA BORCHART NICOLAU Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ EXTRATO DE CONTRATO ESPECIE: CONTRATO nº: 20220639. Origem: Dispensa de Licitação Nº 7/2022-2811001. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. CONTRATADA (O): ELIAS DE JESUS CARVALHO CASSEB, inscrita no CPF: 093.041.002-59 Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: Até 28/12/2023. OBJETO Locação de um terreno para o funcionamento do Aterro Sanitário (lixão) no Munícipio de Maracanã. Data da Assinatura: 28/12/2022. ORDENADOR: ELTON JUNIOR DOS REIS PAIXÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: Extrato do Termo Aditivo de duração ao contrato Nº 20220211. Origem: inexigibilidade 001/2022-SMS Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Pessoa Jurídica: AMAZON GESTAO MEDICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 12.455.695/0001-85. Fundamentação Legal: art 57, inciso II Lei Federal 8.666/93 Objeto: Prestação de serviços em saúde, tais como: médicos para atendimento de urgência e emergência, especialidades e atenção primaria. A fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Maracanã, nos limites quantitativos (físico / financeiro) adiante fixados, que seguirão as normas do Sistema Único de Saúde - SUS Vigência: até 02/04/2024 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo Nº 28110001/22- Dispensa de Licitação Nº 7/2022-2811001 - Órgão: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. CONTRATADA (O): ELIAS DE JESUS CARVALHO CASSEB, inscrita no CPF: 093.041.002-59. Objeto Locação de um terreno para o funcionamento do Aterro Sanitário (lixão) no Munícipio de Maracanã - Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - Fundamento Legal: art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL O MUNICIPIO DE MARAPANIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 05.171.681/0001-74, com sede administrativa localizada na Travessa Floriano Peixoto, nº 211, Marapanim - PA, CEP 68.760-000, neste ato representado por seu prefeito, Senhor CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 627.853.112-72, e RG nº 3173858, residente e domiciliado na Rodovia Marapanim - Marudá, nº 14, Marapanim - PA, CEP 68.780-000, tendo em vista que o ex-gestor encontra- se em local incerto e não sabido, vem NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a Vossa Senhoria Sr. RONALDO JOSÉ NEVES TRINDADE, ex-gestor período de 01/01/2017 a 31/12/2020, que diante da ausência prestação de contas, os programas abaixo relacionados, encontram-se todos inadimplentes: . PROGRAMA DAT A P R ES T A R CO N T A S S T AT U S REFERENCIA ANEXO . PNATE 2019 01/03/2021 AUSENCIA DE DOCUMENTOS OFÍCIO nº 11969E/2021-SEOPC/CO- P R A / CG C A P / D I F I N / F N D E . PNATE 2020 01/07/2021 AUSENCIA DE DOCUMENTOS OFÍCIO nº 14150E/2021-SEOPC/CO- P R A / CG C A P / D I F I N / F N D E . A L I M E N T AÇ ÃO ES CO L A R 01/07/2021 AUSENCIA DE DOCUMENTOS OFÍCIO nº 8015E/2021-SEOPC/CO- P R A / CG C A P / D I F I N / F N D E E, até a presente data, não foi confirmado o envio da prestação de contas junto ao FNDE por meio do SiGPC - Contas Online, informamos ainda, que há ausência de documentos hábeis para que o atual gestor possa prestar contas. Com o intuito de solucionarmos amigável e extrajudicialmente a questão, pedimos encarecidamente, que vossa senhoria, ou quem a represente, compareça na sede deste Município, endereço supramencionado, munido de documentos, para possamos prestar a referida conta. Desde já fica o destinatário deste, NOTIFICADO de que a ausência de entrega dos referidos documentos no prazo de 10 (dez) dias, ensejará o direito da MUNICIPIO DE MARAPANIM/PA de ação judicial para sanar tais pendências, além das custas processuais e honorários advocatícios. Caso a referida prestação de contas já tenha sido prestada, favor desconsiderar a notificação. Certos de que seremos prontamente atendidos nesse cordial pedido, desde já agradecemos e aguardamos resposta. Marapanim, PA, 11 de abril de 2023. CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS CPF Nº 627.853.112-72 Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 7/2023.002.001 - INEX-SEMED- Inexigibilidade de Licitação nº 7/2023-002 - SEMED/PMM. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria com expertise no acompanhamento, orientação e treinamento especifico dos técnicos da Secretaria Municipal de Educação de Marituba/PA, responsáveis por garantir a funcionalidade e execução no âmbito municipal do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle - SIMEC, com exceção o Módulo Obras 2.0 e do Sistema Educacenso - Censo Escolar da Educação Básica, conforme as leis, resoluções e normatizações, atualizações técnicas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 27.329.624/0001-03. CONTRATADA: ML ASSESSORIA E CONSULT O R I A TÉCNICA EM EDUCAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 20.478.051/0001-30. Valor Total: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 03 de março de 2023 até 02 de março de 2024. Data de Assinatura: 03/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 059/2021.001.001 originário do processo licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 059/2021 - SEMED. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato Administrativo nº 059/2021.001.001, originário do Pregão Eletrônico SRP nº 059/2021 - SEMED, cujo objeto contratual versa sobre a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços continuados de Solução de Videomonitoramento, com implantação, destinado à Rede Escolar do Município de Marituba no Estado do Pará, com o fornecimento de materiais, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 27.329.624/0001-03 e CONTRATADA: SANTOS SOLU ÇÕ ES EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ: 26.099.463/0001-46. ADITIVO: Prorrogação de Prazo de Vigência. VIGÊNCIA: 01/01/2023 à 31/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022. ORD. DE DESPESAS: Eny Leite Cardoso Pinheiro - Secretária Municipal de Educação de Marituba/PA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo. Contrato Administrativo nº 051.2021.001.004/2022 -SESAU. Objeto do Termo aditivo: Segundo termo aditivo de prorrogação de prazo e acréscimo de valor ao contrato administrativo nº 051.2021.001.004/2022 -SESAU, que visa a Contratação de Empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionados, centrais de ar e aparelhos de refrigeração, incluindo instalação e remoção, com troca de peças e fornecimento de materiais de consumo e peças, quando necessário, para os aparelhos pertencentes à Prefeitura Municipal de Marituba/PA (Sede), suas unidades administrativas e Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATANTE: SEC R E T A R I A MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 10.299.375/0001-58. CONTRATADO: DL REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 23.082.236/0001-10. Valor Global: R$ 235.213,15 (Duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e treze reais e quinze centavos). Vigência: 05 de abril de 2023 e com termino em 04 de abril de 2024. Data de assinatura: 24 de março de 2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-002 - SEMED/PMM Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria com expertise no acompanhamento, orientação e treinamento especifico dos técnicos da Secretaria Municipal de Educação de Marituba/PA, responsáveis por garantir a funcionalidade e execução no âmbito municipal do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle - SIMEC, com exceção o Módulo Obras 2.0 e do Sistema Educacenso - Censo Escolar da Educação Básica, conforme as leis, resoluções e normatizações, atualizações técnicas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Empresa: ML ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉC N I C A EM EDUCAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 20.478.051/0001-30. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Sra. VIVIANA VIEIRA FONTINELE FERREIRA - Secretária Municipal de Educação do Município de Marituba. Data da Ratificação: 01/03/2023.