DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA ASSINATURA: 17/04/2023 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão de licitação do Município de PACAJÁ, através do FUNDEB em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor do FUNDEB, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-005-FME. a seguir: OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços cartorários em geral, para atender as necessidades das Unidades Escolares Da Rede Municipal De Educação De Pacajá/PA . FAVORECIDO: CARTÓRIO UNICO OFICIO DA COMARCA DE PACAJA, CNPJ: 10.498.579/0001- 18. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. MARK JONNY SANTOS SILVA, na qualidade de Ordenador de Despesas. Pacajá-PA, 3 de abril de 2023. REVELINO LOPES DE SOUSA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2023 ORIGEM PREGÃO ELETRONICO 005/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de copa e cozinha, destinados ao atendimento de demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá, Fundos Municipais e Secretarias vinculadas. EMPRESAS VENCEDORA: 01- V DE SOUSA NUNES COMERCIO - ME C.N.P.J. nº 09.552.700/0001-63 Valor contratado: R$ 318.071,40 (trezentos e dezoito mil e setenta e um reais e quarenta centavos). 02- PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - C.N.P.J. nº 37.730.284/0001-81 Valor contratado: R$ 25.371,31 (vinte e cinco mil trezentos e setenta e um reais e trinta e um centavos). 03- CAPTIVE IND E COM LTDA - C.N.P.J. nº 42.868.813/0001-48 Valor contratado: R$ 90.986,40 (noventa mil novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). 04- M L DE AZEVEDO CAMPOS COMERCIO LTDA - C.N.P.J. nº 48.628.971/0001-07 Valor contratado: R$ 835.994,88 (oitocentos e trinta e cinco mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos). 05- SOLIDARE AGENCIA DE NEGOCIOS LTDA - C.N.P.J. nº 44.247.782/0001-33 Valor contratado: R$ 119.465,56 (cento e dezenove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023 ORIGEM PREGÃO ELETRONICO 004/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza destinados ao atendimento de demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá, Fundos Municipais e Secretarias vinculadas. EMPRESAS VENCEDORA: 01- V DE SOUSA NUNES COMERCIO - ME C.N.P.J. nº 09.552.700/0001-63 Valor contratado: R$ 313.490,85 (trezentos e treze mil e quatrocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos). 02- M L DE AZEVEDO CAMPOS COMERCIO LTDA - C.N.P.J. nº 48.628.971/0001-07 Valor contratado: R$ 254.924,10 (duzentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e vinte e quatro reais e dez centavos). 03- FBJ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - C.N.P.J. nº 25.178.512/0001-73 Valor contratado: R$ 24.432,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e trinta e dois reais). 04-ESSE CHEMICAL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA C.N.P.J. nº 42.458.725/0001-78 Valor contratado: R$ 190.062,20 (cento e noventa mil e sessenta e dois reais e vinte centavos). 05-VIRTUE COMERCIO LTDA - C.N.P.J. nº 42.600.732/0001-62 Valor contratado: R$ 70.950,00 (setenta mil e novecentos e cinquenta reais). EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20220280, ORIGEM: TP 002/2022-PMP Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia obras de implantação da praça vila bom jardim no município de Pacajá/PA. 50km da sede do município. Contratante: FUNDEB CNPJ(MF) 11.664.446/0001-37. Contratado: L. DA SILVA DOS ANJOS CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 13.773.721/0001-86 VALOR GLOBAL R$: 2.008.248,54 (dois milhões, oito mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) VIGÊNCIA: 05/04/2023 a 10/09/2023. Data da Assinatura: 04/04/2023 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2023-005-FME Reconheço a Inexigibilidade de Licitação Nº 6.2023-005-FME, fundamentada art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de 1993, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da CARTÓRIO UNICO OFICIO DA COMARCA DE PACAJA, OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços cartorários em geral, para atender as necessidades das Unidades Escolares Da Rede Municipal De Educação De Pacajá/PA. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. REVELINO LOPES DE SOUSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Pacajá - PA, 3 de abril de 2023 MARK JONNY SANTOS SILVA Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO nº 434/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº. 9/2021-00061, PMP/Y. M COSTA GRAFICA E EDITORA EIRELIY. Objeto: Contratação de empresa para confecção de material tipográfico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Valor global R$ 16.930,00. Vigência: 28/03/2023 a 31/12/2023. Recurso: FMAS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social: Cassia Manuela Ribeiro do Nascimento - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. CONTRATO nº 435/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº. 9/2021-00061, PMP/GRAFICA IMPRESSUS EIRELI. Objeto: Contratação de empresa para confecção de material tipográfico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Valor global R$ 10.450,00. Vigência: 28/03/2023 a 31/12/2023. Recurso: FMAS - Proteção Social Especial 248.032-8, IGD Prog Aux. Brasil C/C: 66.417-0, BL PSB FNAS C/C: 50.282-0, FMAS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social: Cassia Manuela Ribeiro do Nascimento - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 2/2023 -00003. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia, para execução dos serviços de adequações das instalações elétricas, implantação de subestação aérea de 225KVA e reforma do prédio da E.M.E.F. Roberto Fernandes Oliveira, Bairro Jardim Atlântico, município de Paragominas/Pa. Data de Abertura: 10/05/2023 as 09:00 hs. Edital e informações no site: www.tcm.pa.gov.br (Geo-Obras), Transparência desta Prefeitura e Sala da CPL, sede da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA. Pgm: 20/04/2023. Luciana Brito Vieira - Presidente da CPL. Portaria n° 10/2023-GPP. LUCIANA BRITO VIEIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20230138 ORIGEM PREGÃO Nº 8.2023-01PROSAP CONTRATANTE PROSAP-PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL CONTRATADA(O) A. SINALIZE COMUNIC.VISUAL SINAL.VIARIA SERVIÇOS EIRELI-EPP OBJETO Contratação de empresa para confecção, transporte e instalação de placas para as obras do PROSAP - Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas. VALOR TOTAL R$ 151.270,40 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA 12 meses, contados a partir da data de assinatura. DATA DE EMISSÃO 17 de abril de 2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20230139 ORIGEM PREGÃO Nº 8.2023-01PROSAP CONTRATANTE PROSAP-PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL CONTRATADA(O) LUZA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO Contratação de empresa para confecção, transporte e instalação de placas para as obras do PROSAP - Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas. VALOR TOTAL R$ 89.799,30 (oitenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta centavos) VIGÊNCIA 12 meses, contados a partir da data de assinatura. DATA DE EMISSÃO 17 de abril de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGEM: CONTRATO nº 20200151 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-002SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATADO: MARCIO ADRYANI MARQUES MUNIZ. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE ANEXO DO SETOR DE PATRIMÔNIO DA SEMED, SITUADO NA AV. DOS YPÊS, QUADRA 93, LOTE 10, BAIRRO CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 93.600,00 (noventa e três mil, seiscentos reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 27 de Março de 2020 a 27 de Março de 2021 VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: R$ 404.579,28 (Quatrocentos e quatro mil, quinhentos e setenta e nove mil e vinte e oito centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 27 de Março de 2020 a 27 de Março de 2024. VALOR ADITADO NO 3º TAC: R$ 108.689,64 (Cento e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), E O PRAZO 12 (doze) meses (27 de Março de 2023 a 27 de Março de 2024). DATA DO ADITIVO: 06/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220115 ORIGEM: CONTRATO Nº 20220115 DECORRENTE: PREGÃO Nº 8/2020-013PMP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS- SEMED CONTRATADA: M C LEOTTI EIRELI - EPP OBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL (BEBEDOURO INDUSTRIAL, LIMPEZA DE CAIXA D'ÁGUA, TORNEIRAS E TUBULAÇÕES EM GERAL) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMENTOS PARA SUPRIR TODAS AS DEMANDAS ALUSIVAS AS ÁREAS DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO PARA ATENDER TODA A NECESSI DA D E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED DA PREFEITURA MUNICIPAL DE P A R AU A P E BA S . VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 854.664,00 (Oitocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 11 de Fevereiro de 2022 a 11 de Fevereiro de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 1.709.328,00 (Um milhão setecentos e nove mil, trezentos e vinte e oito reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1ºTAC: 11 de Fevereiro de 2022 a 11 de Fevereiro de 2024. VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 854.664,00 (Oitocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) E O PRAZO DE 12 (doze) meses (11 de Fevereiro de 2023 a 11 de Fevereiro de 2024). DATA DO ADITIVO: 09/02/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGEM: CONTRATO nº 20220390 DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-001SEMAS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMAS CONTRATADO: FLORACY ROSA DE JESUS BARCELOS. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE CADASTRO ÚNICO, SITUADO NA RUA C, Nº 352, BAIRRO CIDADE NOVA, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 20 de Abril de 2022 a 20 de Abril de 2023 VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 20 de Abril de 2022 a 20 de Abril de 2024. VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), E O PRAZO 12 (doze) meses (20 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2024). DATA DO ADITIVO: 13/04/2023 EXTRATO DE RESCISÃO Contrato nº 20220602 Assunto: Termo de Rescisão do Contrato nº 20220602 Decorrente: Concorrência Pública nº 3/2021-017segov Contratante: Prefeitura Municipal de Parauapebas/Segov Contratada: Engeterra Construções e Terraplenagem Ltda Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para A Execução de Pavimentação Asfáltica da Estrada de Acesso Que Liga As Vilas Palmares Ii e Três Voltas - Trecho Ii, No Município de Parauapebas, Estado do Pará. Valor Inicial do Contrato: R$ 28.717.959,61 (Vinte e Oito Milhões, Setecentos e Dezessete Mil, Novecentos e Cinquenta e Nove Reais e Sessenta e Um Centavos) Vigência Inicial do Contrato: 27 de Julho de 2022 A 22 de Julho de 2023. Amparo Legal: Incisos I, Ii e Viii do Art. 78 da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura da Rescisão: 17 de Abril de 2023.