DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042000267 267 Nº 76, quinta-feira, 20 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.001/2023 MEMORANDO INTERNO N° 151.517/2022 CHAVE CGM: R1JQ-6CM0-ME9D-ZPEO A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS da Concorrência pública Nº 11.001/2023, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE 30 RUAS NO BAIRRO DE MANGABEIRA, EM JOÃO PESSOA/PB. Da análise das propostas de preços oferecidas pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta em Ata, a Comissão Setorial de Licitação decidiu e julgou classificada 1ª) CONSTRUTORA F & COSTA EIRELI - ME CNPJ Nº 07.360.005/0001-74, com proposta no valor de RS 5.799.744,32; 2ª) AN T U N ES ENGENHARIA EIRELI-ME CNPJ Nº 22.455.563/0001-07, com proposta no valor de R$ 6.773.200,35; 3ª) KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 11.306.141/0001- 53, com proposta no valor de R$ 6.836.243,79. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 151.517/2022, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sítio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, e Decreto Municipal/JP. 10.265/2023, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 19 de abril de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.007/2023 MEMORANDO INTERNO N° 2.359/2023 CHAVE CGM: LSLU-3ZPR-THKX-K5XZ Modalidade: Concorrência pública nº 11.007/2023 Tipo: Menor Preço Global OBJETO: EXECUÇÃO DE PONTE E PASSARELA DE ESTRUTURA MISTA EM CONCRETO ARMADO E ESTRUTURA METÁLICA, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ, EM JOÃO PESSOA - PARAÍBA. Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº 8.666/93 (ainda adotada, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, e Decreto Municipal/JP. 10.265/2023, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21), não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo, homologo e adjudico o procedimento desta Concorrência pública, declarando vencedora da licitação à empresa MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ Nº 19.503.944/0001-00, com proposta no valor de R$ 4.563.584,64 (Quatro milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) João Pessoa, 19 de abril de 2023. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário de Infra Estrutura /PMJP. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.019/2023 MEMORANDO INTERNO N° 39.470/2023 CHAVE CGM: D4XI-EUIH-8WKE-0ZM4 A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público que fará realizar a Licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 11.019/2023, em regime de execução de empreitada por preço unitário, com tipo de licitação menor preço global com Recursos Próprios/Federal a ser realizada no dia 23/05/2023, impreterivelmente às 10:00hs (dez horas), tendo como objeto EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DAVID TRINDADE, LUIZ MENDES E NAZINHA BARBOSA, EM JOÃO PESSOA/PB. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis e a disposição dos interessados a partir da sexta-feira dia 14/04/2023, no endereço: http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. SUPORTE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Quaisquer informação será prestada na Sala da Comissão Setorial de Licitação na Secretaria de Infraestrutura, localizada a Av. Rio Grande do Sul, 721, Bairro dos Estados, João Pessoa, Paraíba no horário das 8h às 12h ou das 13h as 16h, Fone (83) 3214-7218 ou através do e-mail [email protected]. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, e Decreto Municipal/JP. 10.265/2023, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 19 de abril de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA: EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02.005/2022 - UEP/SEGGOV, ADVINDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71001/2022: Torna-se público para o conhecimento dos interessados que, no Contrato Administrativo nº 02.005/2022, advindo do Pregão Eletrônico nº 71001/2022, Processo Administrativo nº. 17.296/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 03, Edição nº 143, de 28/07/2022, Pág. 208, para a AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) SOLUÇÕES DE DATA CENTER MODULAR SEGURO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, onde se lê: "Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias e Prazo de Vigência Contratual: 200 (duzentos) dias", leia-se: "Prazo de Execução: 135 (cento e trinta e cinco) dias e Prazo de Vigência Contratual: 150 (cento e cinquenta) dias, conforme Termo de Referência". Permanecem inalteradas as demais disposições do extrato. João Pessoa, 19 de abril de 2023. VANDEIVI AMÂNCIO Presidente da Comissão Especial de Licitação EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.027/2023/SEINFRA TOMADA DE PREÇOS Nº 11.004/2023/SEINFRA - DOC / MEMORANDO INTERNO - 151.712/2022 CHAVE CGM: 7LE0-ILR1-ZYTP-KRQW CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA CONTRATADA: MPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP CNPJ Nº 08.369.786/0001-20 OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA COBERTA DO MERCADO DE MANGABEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE MANGABEIRA, EM JOÃO PESSOA/PB. VALOR TOTAL: R$ 379.360,17 (Trezentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta reais dezessete centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO:09 (nove) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da Ordem de Serviços. Classificação Funcional:11000.11101.04.122.5084.112429 MANUTENÇÃO E CO N S E R V AÇ ÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS; 11000.11101.15.452.5099.111620 MERCADOS PÚBLICOS Natureza da despesa:33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos:1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto - PMJP / Paulo Roberto Parente - MPA Construções e Participações Ltda-EPP Data da Assinatura: 19 de abril de 2023 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.014/2023 MEMORANDO INTERNO N° 28.338/2023 CHAVE CGM:V0IZ-GZOR-5148-31EY Nota: Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, e Decreto Municipal/JP. 10.265/2023, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público que fará realizar a Licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 11.014/2023, em regime de execução de empreitada por preço unitário, com tipo de licitação menor preço global com Recursos Próprios/Federal a ser realizada no dia 24/05/2023, impreterivelmente às 10:00hs (dez horas), tendo como objeto CO N T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE 54 RUAS NO BAIRRO ERNESTO GEISEL, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis e a disposição dos interessados a partir da terça - feira dia 25/04/2023, no endereço: http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. SUPORTE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Quaisquer informação será prestada na Sala da Comissão Setorial de Licitação na Secretaria de Infraestrutura, localizada a Av. Rio Grande do Sul, 721, Bairro dos Estados, João Pessoa, Paraíba no horário das 8h às 12h ou das 13h as 16h, Fone (83) 3214-7218 ou através do e-mail [email protected](Novo Email) João Pessoa, 19 de Abril de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão/SEINFRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.026/2023/SEINFRA - O CONVITE Nº 11.002/2023/SEINFRA - DOC / MEMORANDO INTERNO Nº 34.424/2023 CHAVE CGM; IG95-IWPW-OY9P-1HY3 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA CONTRATADA: ALLEANZA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA EPP VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19/04/2023 à 19/04/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE UM MASTERPLAN (PROJETO CONCEITUAL) DE PROTEÇÃO COSTEIRA E URBANIZAÇÃO, INCLUINDO ESTUDOS E MODELAGENS NUMÉRICAS E ANTEPROJETOS DE ENGENHARIA PARA REDUÇÃO DO PROCESSO DE EROSÃO COSTEIRA, NUTRIÇÃO ARTIFICIAL DAS PRAIAS DO BESSA, MANAÍRA, PONTA DO SEIXAS (FALÉSIA DO CABO BRANCO) E JACARAPÉ (POLO TURÍSTICO) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB, COM O OBJETIVO DE PERMITIR O USO CONTÍNUO DA PRAIA POR TURISTAS E BANHISTAS LOCAIS, BEM COMO PROTEGER AS INFRAESTRUTURAS EXISTENTES E REESTABELECER DUNAS E VEGETAÇÕES CO S T E I R A S . VALOR TOTAL: 275.502,40 Classificação Funcional:11000.11101.15.452.5099.111051 SERVIÇOS TÉCN I CO S DE CONSULTORIA E PROJETOS Natureza da despesa:33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos:1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto - PMJP / e Daysi Nass Dos Santos - ALLEANZA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA EPP Data da Assinatura: 19 de Abril de 2023 João Pessoa, 19 de Abril de 2023. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário Municipal de Infraestrutura/PMJP PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA EXTRATO DE CONTRATO Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB. CNPJ: 08.865.933/0001-53. Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Educação. Modalidade: Tomada de Preços Nº 001/2023. Processo Licitatório: 009/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada visando à Reforma da Escola Vereador José Grimaudo Tavares, tudo conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. CONTRATO Nº 030/2023. Contratada: GR CONSTRUTORA EIRELI, Inscrita no CNPJ sob o nº 27.450.426/0001-01 VALOR DO CONTRATO: o valor total de R$ 765.904,23 (Setecentos e sessenta e cinco mil novecentos e quatro reais e vinte e três centavos). PRAZO DO CONTRATO: A vigência do contrato será até 12 (Doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 02.050 Secretaria Municipal de Educação 12 361 0010 1005 Const., Reforma e Ampliação de Unidades Públicas de Ensino Municipal. 000070 4.4. 90. 51.99 - Obras e instalações. 02.50 Secretaria Municipal de Educação 12. 365. 0012. 1045 Obras e Equipagem de Unidades da Educação Infantil FUNDEB/VAAT - 15% 000070 4.4. 90. 51.99 4.4.90.51 - Obras e instalações Juripiranga, 19 de Abril de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2022 OBJETO: Construção de Uma Escola com 06 Salas de Aula - Padrão FNDE, localizada do Sítio Boa Esperança - Zona Rural de Lastro/PB. LICITANTE DECLARADO VENCEDOR e respectivo valor total da contratação: FREITAS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - Valor: R$ 1.898.642,12. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Pedro Abrantes Ferreira, 116 - Centro - Lastro - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (83) 000000. E-mail: [email protected]. Lastro - PB, 13 de abril de 2023. LUIZ JANUARIO SARMENTO FILHO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 A Prefeitura Municipal de Manaíra - PB torna público a licitação sob modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de Veículos (Retroescavadeira, e Caminhão Caçamba para o município de Manaíra-PB conforme o Convênio Plataforma+Brasil Nº 940039/2022. Data e horário do início da disputa: 09:30hs/min do dia 05/05/2023. Fundamento legal: Lei Nº 10.520/02, Decreto Nº 10.024/2019, Lei Nº 8.666/1993 e subsidiárias. LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na sede da Prefeitura Municipal, das 08:00 às 13:00hs, através do Setor de Licitação, na Rua José Rosas, S/N - Centro - Manaíra - PB. Manaíra - PB, 19 de Abril de 2023. JOSÉ ALBERTO TAVARES JUNIOR Pregoeiro