DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA Nº 185, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear, PAULO JEAN DA SILVA XIMENES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Acre. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 207, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001227/2023-55, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor Alexandre dos Santos Cunha, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE nº XX033XX, Chefe de Gabinete do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar do Encontro de Soluções Globais, realizado pela Fundação da Iniciativa de Soluções Globais, que reúne financiadores e think tanks privados e governamentais, com o objetivo de abordar as questões globais mais prementes em Berlim/Alemanha, no período de 13 a 18 de maio de 2023, incluído trânsito, com ônus para o IPEA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 208, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001292/2023-81, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora Sandra Silva Paulsen, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE nº XX70XX, da Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar do "Simpósio com o tema: Transição Energética Justa" sob a perspectiva dos BRICS: "Desenvolvendo uma parceria para uma Transição Justa e Equitativa", em Joanesburgo/África do Sul, no período de 22 a 28 de abril de 2023, incluído trânsito, com ônus limitado para o IPEA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 209, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.001004/2023-98, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CARLOS OCTÁVIO OCKÉ REIS, Matrícula SIAPE nº XX820XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos Estratégicos em Desenvolvimento e Saúde, código FCE 1.13, do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e considerando o que consta do processo nº 50020.001089/2023-66, resolve: Exonerar, a contar de 13 de abril de 2023, IRIS MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº 075..-70, do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000860/2023-88, resolve: Designar PEDRO HENRIQUE PENA PEREIRA, CPF nº 999..-87, para a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Tecnologia da Informação da Coordenação de Planejamento Portuário da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Portuária do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 88, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o que consta do processo nº 50020.001055/2023-71, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 6 de abril de 2023, LAÍS RODUVALHO SANTOS, CPF nº 021..-30, do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro deste Ministério. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 89, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001055/2023-71, resolve: Nomear ADRIELLY PEREIRA MARQUES, CPF nº 056..-82, para o cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro deste Ministério. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores HENRIQUE GUS T AV O ALECRIM MANCO, matrícula SIAPE nº 1767307, e LUIS OTAVIO GALIZA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1587380, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria de fornecedor na empresa SONACA, em Charleroi - Bélgica, no período de 21 a 28 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004328/2023-35. RICARDO BISINOTTO CATANANT AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 76/SAF, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.006154/2023-01, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Júlia Cristina dos Santos Costa Macena, matrícula SIAPE nº 2643097, do encargo de substituta do titular da Coordenadoria de Compras (CCO), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A PORTARIA Nº 20 , DE 19 DE ABRIL DE 2023 O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da SPA, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto n.º 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CDS n.º 34, de 18 de dezembro de 2020, c.c. Portaria CDS n.º 52, de 10 de novembro de 2022, para atuar no Processo Administrativo de Responsabilização n.º 34.2020, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA N.º 21, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da SPA, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto n.º 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CDS n.º 73, de 17 de dezembro de 2021, c.c. Portaria CDS n.º 53, de 10 de novembro de 2022, para atuar no Processo Administrativo de Responsabilização n.º 73.2021, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS DOS SANTOS MINGONI Interino