DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Despacho Presidencial exarado nos autos, doc. 3, R ES O LV E : I - DISPENSAR a servidora ANALICE MORAIS SCHNEIDER, Técnica Judiciária, Área: Administrativa, Classe B, Padrão 9, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC 5 - do Gabinete do Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro; II - REMOVÊ-LA do Gabinete do Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - N U P E M EC ; III - DESIGNÁ-LA para exercer a Função de Conciliador - FC 5 - do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC; IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/05/2023. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 68, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa nº 7, de 15/7/2022, e o constante do Processo PROAD nº 6044/2023, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, EDNA MARIA DE FARIA SILVEIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Central de Mandados CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Soraya de Oliveira Vieira da Silva SAMUEL HUGO LIMA ATO Nº 29 - DLP, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 5227/2023, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor GILBERTO PASIAN, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998) c/c artigo 3º, caput, e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 1º da Lei 10.887/2004. SAMUEL HUGO LIMA ATO Nº 32 - DLP, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 5481/2023, resolve: Conceder aposentadoria à servidora RENATA WICHER MARIN, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 3º, caput, e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 69, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº 56/2019 e nº 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 8560/2023, resolve: Declarar vago, a partir de 31 de março de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor WESLLEY JUVÊNCIO GOMES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 255, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD 9874/2023, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, EDNA MARIA DE FARIA SILVEIRA , Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Central de Mandados de Campinas, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02, bem como da substituição do cargo vago de Chefe de Central de Mandados CJ-01, da mesma Central de Mandados. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 19 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 192 - EXONERAR Eliane Gonçalves Manzoli Barbosa Cunha, Requisitada do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-3 do (a) Vara do Trabalho de São Mateus. Nº 193 - DESIGNAR Eliane Gonçalves Manzoli Barbosa Cunha, Requisitada do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, da Vara do Trabalho de São Mateus. Nº 195 - DISPENSAR Alexandre Pereira Gusmão, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04 do (a) Vara do Trabalho de Linhares. Nº 196 - NOMEAR Alexandre Pereira Gusmão, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03 da Vara do Trabalho de São Mateus. Nº 197 - DISPENSAR Maria Tereza Beccalli Andrade de Souza, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 do (a) Vara do Trabalho de São Mateus. Des. Daniele Corrêa Santa Catarina TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPE Nº 2.684, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 () O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 12002/2021, CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2022 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO a autorização fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região através do Ofício Presi nº 2628/2022, de 30 de setembro de 2022, no tocante ao aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público promovido por aquela Corte, em consonância às respectivas disposições editalícias e observada a jurisprudência do Tribunal de Contas da União acerca da matéria, resolve: Nomear a candidata GISSELLE SILVANIA ALVES para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, originário de cargo vago do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, redistribuído a este Regional, conforme Portaria Nº 2.947, de 25 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, nº189, de 01/10/2018, página 87, Seção 2. O referido cargo vago é proveniente da transformação de emprego público em cargo público, conforme art. 243 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e vago em decorrência de aposentadoria concedida ao servidor José Horácio Paes de Lira Neto. Des. DANIEL VIANA JÚNIOR () Republicada por ter saído no DOU nº 204 de 26/10/2022, seção 2, pág. 62, com incorreção no original. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 61, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1896/2023, resolve: 1. Designar o servidor ALEXANDRE CARMELO AGOSTINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Tecnólogo em Desenvolvimento de Aplicações WEB, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, nos impedimentos legais e eventuais da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 62, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1880/2023, resolve: Reconhecer que a servidora MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS da PRESIDÊNCIA, nos dias 30 e 31/3/2023, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular, ficando removida para a referida unidade nos dias indicados, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 63, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1883/2023, resolve: 1. Designar a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, removida para este Tribunal, Graduada em Direito, para substituir LUCIANA VASCONCELOS DE ABREU LIMA, no cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, no período de 20 a 26/4/2023, ficando removida para a referida unidade no período indicado, em virtude de licença gestante da titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Reconhecer que a referida servidora substituiu nesse cargo em comissão, no período de 28/3 a 19/4/2023, pelo mesmo motivo, observando-se o supracitado dispositivo legal. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 66, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD Nº 1746/2023, resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA à SILVANO CORREA LIMA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada MARIA JOSÉ DOS ANJOS LIMA, aposentada por este Regional no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, falecida em 25/3/2023, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020, correspondente a 60% do valor dos proventos da instituidora na data do seu óbito, e tendo em vista que a pensão não possui o benefício da "paridade", deve ser reajustada conforme art. 41-A da Lei nº 8213/91; Art. 2º Os efeitos deste Ato entram em vigor em 25/3/2023, data do óbito da instituidora. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO