DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Torna público o restabelecimento do pagamento dos aposentados e pensionistas abaixo identificados, tendo em vista a efetivação da comprovação de vida, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020. 2. O restabelecimento de pagamento foi efetivado na folha de pagamento do mês de abril de 2023. . Nome CPF Matrícula Tipo . ANA MARIA DOS SANTOS 242.419.XXX-34 635949 Aposentado . LUISA PIMENTA DA SILVA 241.122.XXX-53 6033822 Beneficiário . ODETE DA SILVA DOS SANTOS 386.019.XXX-00 618164 Aposentado (Processo nº 33374.038401/2023-48). GABRIEL FARIAS DA CRUZ HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE Nº 18, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: 1. CITAR, pelo presente Edital, o(a) ex-contratado(a) temporário(a) IVANIR MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 7.242.294, CPF 503.559.027-53, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Área de Pagamento de Pessoal Ativo, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência da Notificação tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.029639/2023-31, em cumprimento ao art. 163 da Lei 8112/90 ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: 1. CITAR, pelo presente Edital, o(a) ex-servidor(a) DOUGLAS QUINTANILHA BRAGA, matrícula 3.564.660, CPF 079.336.217-24, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Área de Pagamento de Pessoal At i v o , vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência da Notificação tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.139783/2021-12, em cumprimento ao art. 163 da Lei 8112/90. ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE Nº 17, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: 1. CITAR, pelo presente Edital, o(a) servidor(a) MARCIO AUGUSTO DE LIMA, matrícula SIAPE 1.945.393, CPF 603.942.697-72, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Área de Pagamento de Pessoal Ativo, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência e apresentar recurso referente à Notificação tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.166247/2022-71, em cumprimento ao art. 163 da Lei 8112/90. ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE Nº 20, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: CITAR, pelo presente Edital, o(a) servidor(a) LUCIANA DE FRANCA GUEDES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1.735.235, CPF 052.697.227-04, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Área de Pagamento de Pessoal Ativo, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência da Notificação tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.144948/2022-59, em cumprimento ao que determina o art. 163 da Lei 8112/90. ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL SG/MPF Nº 43, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e, tendo em vista o disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014; na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022 (na redação dada pela Portaria PGR/MPF nº 267, de 18 de abril de 2023) e na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; e, considerando o teor dos autos do PGEA nº 1.00.000.005120/2023-42, resolve: Art. 1º Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a inscrição na seleção para a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL). § 1º O prazo previsto no caput terá início às 08h00 de 24 de abril de 2023 e término às 18h00 de 3 de maio de 2023. § 2º Durante o prazo previsto no caput, os membros interessados poderão inscrever-se por meio do Sistema de Seleção de Membros - SISAM. § 3º Ao inscrever-se para a seleção, o interessado fica ciente do regramento estabelecido pelo Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, pela Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022 (na redação dada pela Portaria PGR/MPF nº 267, de 18 de abril de 2023) e na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023. § 4º Somente serão consideradas desistências de inscrição registradas no SISAM até o término do prazo. Art. 2º Os membros serão selecionados para a titularidade dos seguintes ofícios especiais JEF/CL: I - 107 (cento e sete) ofícios especiais JEF/CL titularizados prioritariamente por Procuradores Regionais da República, sendo: a) 17 (dezessete) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região; b) 10 (dez) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região; c) 28 (vinte e oito) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região; d) 34 (trinta e quatro) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e) 13 (treze) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e f) 5 (cinco) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. II - 212 (duzentos e doze) ofícios especiais JEF/CL titularizados prioritariamente por Procuradores da República, sendo: a) 33 (trinta e três) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região; b) 19 (dezenove) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região; c) 58 (cinquenta e oito) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região; d) 64 (sessenta e quatro) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e) 26 (vinte e seis) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e f) 12 (doze) ofícios para atuação junto às seções e subseções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. § 1º Os interessados serão selecionados segundo os seguintes critérios: a) menor tempo de designação voluntária de atuação em ofícios especiais J E F/ C L ; b) entre aqueles que tiverem o mesmo tempo de designação voluntária, o desempate far-se-á pela antiguidade apurada na última lista publicada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal; § 2º O tempo de designação voluntária será computado em meses de efetiva titularidade, sendo desprezadas frações inferiores a 15 (quinze) dias; § 3º As designações terão vigência de 1 (um) ano, a partir de 16 de maio de 2023. Art. 3º Poderão inscrever-se na seleção para qualquer dos ofícios especiais JEF/CL os Procuradores Regionais da República e os Procuradores da República lotados em todo o território nacional, independentemente de vinculação territorial. § 1º Os candidatos poderão inscrever-se para uma ou mais regiões, indicando ordem de preferência. § 2º Caso não haja interessados em número suficiente para o preenchimento dos ofícios especiais JEF/CL destinados a cada classe da carreira, poderão ser selecionados candidatos de classe diversa. Art. 4º Os membros inscritos e não selecionados por meio do presente edital comporão cadastro de reserva, observada a respectiva classe e colocação. Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria-Geral do MPF. Art. 6º Este Edital produz efeitos a partir de 24 de abril de 2023. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL CEA/CNMP Nº 1, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A COMISSÃO ELEITORAL E APURADORA, instituída pelo Edital n. 37/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, dia 11 de abril de 2023, expedido pelo Excelentíssimo Procurador-Geral do Trabalho, faz saber aos(às) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho que será realizada no dia 23 de maio de 2023, das 10 às 18 horas (horário de Brasília), eleição destinada à formação de lista tríplice para a escolha, pelo Procurador-Geral do Trabalho, do(a) membro(a) do Ministério Público do Trabalho junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato para o biênio 2023/2025. Informa que as inscrições de candidatos(as) estarão abertas no período entre 10 horas do dia 24 de abril e 18 horas do dia 03 de maio do corrente ano. Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados por petição eletrônica, dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral e Apuradora, regularmente protocolada no PGEA 20.02.0003.0000019/2023-39. . Vaga Eleitores(as) Período de Inscrição Para os(as) Candidatos(as) Período de Votação . Colégio de Procuradores e Procuradoras do Trabalho 10h de 24 de abril de 2023 Até 18h de 03 de maio de 2023, horário de Brasília. 23 de maio de 2023, das 10h às 18h, horário de Brasília. Segundo dispõe o art. 20 da Resolução CSMPT 201/2022, "os(as) candidatos(as) poderão, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresentar, por escrito, impugnação fundamentada a atos e decisões da Comissão Eleitoral e Apuradora, sem efeito suspensivo e dirigida à própria Comissão, que decidirá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas". A eleição será efetuada pelo Sistema de Eleições do Ministério Público do Trabalho, permitindo aos(às) membros(as) participarem de votações utilizando suas estações de trabalho ligadas na rede MPT, computadores pessoais fora da rede MPT e smartphones Android e iOS, sendo que a divulgação dos resultados se dará tão logo concluídos os trabalhos da Comissão Eleitoral e Apuradora e ficará disponível em Boletim de Serviço Especial (art. 27, Res. 201/2022 do CSMPT). FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA Presidente da Comissão DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EDITAL - CSDPU/CSDPU - Nº 1, DE 17 DE ABRIL DE 2023 PROCESSO DE FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE DEFENSORA OU DEFENSOR NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - BIÊNIO 2023/2025 A Comissão Eleitoral e Apuradora da eleição para a escolha do/a Defensor/a Nacional de Direitos Humanos e seu/sua substituto/a, nos termos do art. 6º da RESOLUÇÃO CSDPU Nº 183, DE 02 DE JULHO DE 2021, constituída pela PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 305, DE 06 DE MARÇO DE 2023, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA: