DOU 20/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 46.802.644/0001-02 Número do Processo: 25351.351031/2022-91 Expediente: 4804048/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 653/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.003.402/0059-91 Número do Processo: 25351.449839/2022-15 Expediente: 4969466/22-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 469/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOTECH VISION CARE OFTALMOLOGIA BRASIL LTDA. CNPJ: 19.443.989/0001-36 Número do Processo: 25351.461003/2022-81 Expediente: 4964040/22-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 468/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ULTRADENT DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 06.295.846/0001-82 Número do Processo: 25351.464214/2022-75 Expediente: 4960879/22-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 467/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOTEC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 21.996.505/0001-28 Número do Processo: 25351.489489/2022-11 Expediente: 4922687/22-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 466/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PH 7 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA. CNPJ: 59.920.132/0001-84 Número do Processo: 25351.582976/2022-52 Expediente: 4979261/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 470/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: PH 7 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA. CNPJ: 59.920.132/0001-84 Número do Processo: 25351.582975/2022-16 Expediente: 4979335/22-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 471/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIVE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 10.842.393/0001-34 Número do Processo: 25351.583828/2022-55 Expediente: 4993197/22-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 472/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORDE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 04.364.144/0001-88 Número do Processo: 25752.350952/2009-40 Expediente: 1940493/17-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 674/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: ESPAÇO GOURMET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME CNPJ: 10.846.032/0003-28 Número do Processo: 25763.093904/2015-39 Expediente: 2143740/17-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 675/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MESO OCEÂNICA SERVIÇOS DE EMBARCAÇÕES LTDA. ME CNPJ: 13.966.745/0001-51 Número do Processo: 25757.543726/2015-99 Expediente: 0537840/17-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 676/2023- C R ES 2 / G G R EC / G A D I P / A N V I S A Recorrente: MARCOS GERMAN SOLER HEASTIE CNPJ: 41.861.068/0001-42 Número do Processo: 25351.440205/2022-99 Expediente: 4943316/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 655/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: EDILENE MARIA GONÇALVES ALMEIDA CNPJ: 45.609.189/0001-52 Número do Processo: 25351.367193/2022-41 Expediente: 4942751/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 656/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: FARMA HOSPITALAR LTDA. -ME CNPJ: 46.076.004/0001-54 Número do Processo: 25351.412144/2022-70 Expediente: 4944144/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 657/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: FARMA HOSPITALAR LTDA. -ME CNPJ: 46.076.004/0001-54 Número do Processo: 25351.412144/2022-70 Expediente: 4944213/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 658/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: FARMÁCIA MPV DE SOUZA LTDA. CNPJ: 47.240.691/0001-64 Número do Processo: 25351.408613/2022-56 Expediente: 4943779/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 659/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: FARMÁCIA MPV DE SOUZA LTDA. CNPJ: 47.240.691/0001-64 Número do Processo: 25351.408613/2022-56 Expediente: 4944341/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 660/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA FARMA VITA SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 47.691.366/0001-18 Número do Processo: 25351.440184/2022-10 Expediente: 4941295/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 661/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: E MARIA DA SILVA FARMÁCIA CNPJ: 47.941.854/0001-36 Número do Processo: 25351.433391/2022-18 Expediente: 4944721/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 662/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: ASSUNÇÃO & DUSSO LTDA. EPP CNPJ: 49.159.932/0001-70 Número do Processo: 25351.201342/2002-66 Expediente: 4944717/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 663/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: LM ATUAL PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA. ME CNPJ: 05.316.164/0001-46 Número do Processo: 25351.063212/2003-08 Expediente: 4952085/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 672/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: H V COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. ME CNPJ: 08.763.928/0001-30 Número do Processo: 25351.420102/2022-11 Expediente: 4949684/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 664/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: N R CORDEIRO CNPJ: 10.469.932/0001-31 Número do Processo: 25351.556679/2014-41 Expediente: 4953314/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 665/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: RODRIGO SANTOS E CIA LTDA. EPP CNPJ: 15.600.422/0005-07 Número do Processo: 25351.359926/2014-63 Expediente: 4952869/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 666/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: RODRIGO SANTOS E CIA LTDA. EPP CNPJ: 15.600.422/0005-07 Número do Processo: 25351.359926/2014-63 Expediente: 4954524/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 667/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: RODRIGO SANTOS E CIA LTDA. EPP CNPJ: 15.600.422/0005-07 Número do Processo: 25351.359926/2014-63 Expediente: 4955788/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 668/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA Recorrente: L. N. N. COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 21.632.371/0001-66 Número do Processo: 25351.158713/2019-21 Expediente: 4948174/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 669/2023-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA