DOE 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

243 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº075 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2022/COGERH I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: NAGIB COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA; V - ENDEREÇO: AV. MENDONÇA FURTADO, Nº2341-C; BAIRRO: SANTA RITA; CEP.: 68.901-254; MACAPÁ-AP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, arts. 51 e 52, na Lei nº13.303/2016, na Comunicação Interna nº0001/2023/COGERH/SECEX da Secretaria-Executiva da Presidência, na concordância da Contratada e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob NUP 29012.000113/2023-52, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº042/2022/COGERH, que consiste no serviço de publicações oficiais e de matérias de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede desta Companhia (de acordo com o artigo 289 da lei 6.404/1976), veiculadas em dias úteis, sábados, domingo e feriados; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: DE 26/04/2023 a 26/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº042/2022/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 15/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis /CONTRATANTE e Francisco Nagib Amin Richene Júnior /CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2022/COGERH I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: H2O SOLUÇÕES DE PROTEÇÃO À VIDA E AO PATRIMÔNIO LTDA; V - ENDEREÇO: RUA MARCILIO ANIBAL, Nº214; BAIRRO: PARQUE DOS COCAIS; CEP.: 13.273-184; VALINHOS-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2018, nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, na solicitação apresentada pela Contratada às fls. 2 e 3, na concordância da Gerência de Manu- tenção – GEMAN às fls. 58, bem como concordância do Diretor de Operações às fls. 59, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº02649634/2023, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo de execução do Contrato nº050/2022/COGERH, o qual tem por finalidade o SERVIÇO DE READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DETECÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DA EB-CASTANHÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de término em 24/03/2023, com término em 22/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº050/2022/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 21/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis /CONTRATANTE e William de Oliveira Araujo /CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 013/2023/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; RUA LUIZ GAMA, Nº280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO, da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20220015, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº13.303/2016, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VALOR GLOBAL: R$ 6.664.423,80 (seis milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco do Brasil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2023. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios /CONTRATANTE e Victor Simão Bedê /CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO Publique-se. SECRETARIA DA SAÚDE O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.828, de 29 de Junho de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, CANDIDO SAMPAIO DE CASTRO NETO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0017/2023-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR CANDIDO SAMPAIO DE CASTRO NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Regulação, Avaliação e Monitoramento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023. Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº122/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 04934030/2021 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente praticados aos exatos termos da Lei nº 17.181, de 23 de Março de 2020, RESOLVE: EXCLUIR da Portaria Nº258/2021, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de abril de 2021, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS, relacionados abaixo, lotados nessa Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que ascenderam funcionalmente, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, no interstício 01/04/2017 a 31/03/2018. MATRÍCULA NOME DESCRIÇÃO DO CARGO CLASSE ATUAL REFERÊNCIA ATUAL CLASSE NOVA REFERÊNCIA NOVA 40511318 HELIO RODRIGUES LEITE BARBOSA ADMINISTRADOR IV 24 V 25 40525513 MARIA DE FATIMA MARROCOS FONTENELE ADMINISTRADOR IV 24 V 25 00736112 MARIA LUCIA MOITA DE CARVALHO ECONOMISTA DOMESTICO IV 23 IV 24 4053881X SOLANGE DE ANDRADE BRAGA ADMINISTRADOR IV 24 V 25 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de março de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA