DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Senhora Jaqueline Mota de Freitas. A íntegra do TAC está disponível no Portal AGA (https://aga.decea.mil.br). EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 16 de 11/04/2023. COMPROMITENTE: Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA COMPROMISSÁRIO: Prefeitura de São Paulo de Olivença. OBJETO: Apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA do Aeródromo Senadora Eunice Micheles (SDCG). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2023. ASSINAM: Pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, o Exmo. Sr. Ten Brig Ar Alcides Teixeira BARBACOVI. Pela Administração Aeroportuária Local do Aeródromo Senadora Eunice Micheles (SDCG), o Sr. Nazareno Souza Martins. A íntegra do TAC está disponível no Portal AGA (https://aga.decea.mil.br). SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 120195 - CAE Nº Processo: 67106.002966/2022-98. Pregão Nº 002/2023. Contratante: PRIMEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CO N T R O L E DE TRÁFEGO AÉREO (CINDACTA I). Contratado: 19.858.341/0001-20 - FORÇA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: contratação de serviço com fornecimento de materiais para construção do ramal de entrada do sistema de energia elétrica em baixa tensão da Estação de Apoio ao Controle do Espaço Aéreo da Serra da Piedade (EACEA-PIE), em Caeté-MG. Fundamento Legal: Art. 60 e 62 da Lei 8.666/93. Vigência: 11/04/2023 a 11/10/2023. Valor Total: R$ 62.000,00. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120195 Número do Contrato: 56/2020. Nº Processo: 67106.001164/2020-07. Pregão. Nº 209/2019. Contratante: CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉR EO SUDESTE (CRCEA-SE). Contratado: 24.016.172/0001-11 - CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses. Amparo Legal: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 21/04/2023 a 20/04/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$ 394.912,68. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120195 Número do Contrato: 57/2020. Nº Processo: 67106.001163/2020-54. Pregão. Nº 209/2019. Contratante: CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉR EO SUDESTE (CRCEA-SE). Contratado: 24.016.172/0001-11 - CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses. Amparo Legal: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 21/04/2023 a 20/04/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$ 363.065,52. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120195 Número do Contrato: 75/2022. Nº Processo: 67106.000346/2022-14. Inexigibilidade. Nº 7/2022. Contratante: Hospital Central da Aeronáutica (HCA). Contratado: 10.515.403/0001-27 - BRAZIL 3 BUSINESS PARTICIPACOES LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$ 278.400,00. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 120195 Nº Processo: 67106000379202345 - Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para as Centrais de Áudio SITTI instaladas nos CINDACTA, no CRCEA-SE, no CIMAER, no CGNA, nos DTCEA, no COMAE e no 1º/1º GCC, para os postos operacionais do Sistema de HF Militar do 1º/1º GCC e para simuladores do ICE e da EEAR. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Conforme item 5 do Parecer Técnico nº 52/TEL/2022, juntado nos autos do processo. Declaração de Inexigibilidade em 12/04/2023. ANTONIO SANDRO PAZ. Ordenador de Despesas do PAME-RJ. Ratificação em 18/04/2023. ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI. Diretor Geral do DECEA. Valor Global: € 5.354.013,00. CONTRATADA: S.I.T.T.I. S.p.A. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 259/2022 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 67106002782202228. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de limpeza industrial para atender às necessidades dos Ranchos do Sistema de Subsistência do Comando da Aeronáutica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO Ordenador de Despesas (SIDEC - 20/04/2023) 120195-00001-2022NE800000 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada, processo nº 67106002784202217. CONSTROI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 13.161.701/0001-54 para Item 1 valor R$290.000,0000. BRUNO COUTO DE ALMEIDA Presidente da Cpl (SIDEC - 20/04/2023) 120195-00001-2023NE000001 EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 120195 - CAE Número do Contrato: 062/2022. Nº Processo: 67106.000783/2022-38. Retificação do extrato publicado na Edição do Diário Oficial da União, n° 73, página 12, de 17/04/2023, referente ao Contrato 062/2022. Onde se lê: Amparo Legal: Artigo 57, § 1º Inciso II da Lei 8.666/1993. Leia-se: Artigo 57, § 1º Inciso III da Lei 8.666/1993. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2022). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 120195 Nº Processo: 67106002728202282. Objeto: Aquisição de compressores de refrigeração (utilizados para realização das manutenções preventivas e corretivas nos sistemas de climatização em geral). Total de Itens Licitados: 35. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 12h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 20/04/2023) 120195-00001-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 - UASG 120195 Nº Processo: 67106002669202242. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação dos serviços comuns de engenharia para a adequação das instalações dos setores da Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD) e das Subdiretorias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00090-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 20/04/2023) 120195-00001-2023NE800845 GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 120628 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 67215.013326/2018-90. Pregão. Nº 108/2018. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/GAPBE-COMARA/2019, cujo objeto é a prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SPM), nas modalidades Locais (VC1), Longa Distância Nacional (VC2 e VC3), Longa Distância Internacional (LDI) e pacote de dados para acesso à internet, pós-pago, conforme previsto na CLÁUSULA SEGUNDA no item 2.1, e nos termos do disposto no Art. 57, Inc. II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 08/04/2023 a 08/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.715,96. Data de Assinatura: 08/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 98/2022 Processo nº 67215.006895/2022-65; Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, componentes/acessórios, dos condicionadores de ar do tipo SPLIT e JANELA do Colégio Tenente Rêgo Barros (CTRB), por 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Firma Vencedora: Valor Total: 13.624.694/0001-80- FELIPE S DE MORAES R$ 86.400,0000. ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT Ordenador de Despesas (SIDEC - 20/04/2023) 120628-00001-2023NE800136 GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/GAPLS/2022 A Ordenadora de Despesas torna pública a homologação do Pregão Eletrônico n° 57/GAPLS/2022 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR - PARTE I, com Valor Global da Ata de R$ 155.039,0000, tendo por vencedora a empresa: 09.376.051/0001-97 - ONIX COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, 11.463.608/0001-79 - ERIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 13.694.036/0001-64 - EMENALLI MEDICAL LTDA, 20.035.686/0001-63 - ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 21.793.208/0001-85 - DF MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, 22.077.847/0001-07 - JOSE DANTAS DINIZ FILHO, 27.330.676/0001-08 - BNT BUSINESS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, 28.215.470/0001-91 - GOLDMED IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., 28.270.828/0001-89 - TENDMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, 34.351.642/0001-57 - ALPHAMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 41.113.359/0001-52 - DPNT COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. 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