DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042400048 48 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 MATRÍCULA: A documentação, procedimentos e datas de matrícula serão divulgadas no informe "Instruções Específicas para Matrícula Inicial", publicadas pela DRCA no endereço https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas, na mesma data do resultado final do processo. Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato inteirar-se das informações de matrícula. INFORMAÇÕES: COPS/DRCA/PROGRAD, Câmpus Histórico da Ufla - Câmpus Universitário, Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, CEP 37203-202, Lavras/MG, Cx.P. 3037; Tel: 35.3829.1133; e-mail: [email protected], homepage: www.cops.ufla.br. O Edital na íntegra encontra-se publicado no endereço eletrônico www.cops.ufla.br. TERESA CRISTINA MONTEIRO MARTINS Coordenadora da COPS EDITAL Nº 5 - COPS/DRCA/PROGRAD, DE DE 4 DE ABRIL DE 2023 PROCESSO SELETIVO DE AVALIAÇÃO SERIADA (PAS) 3ª ETAP A (GRUPO XXII TRIÊNIO 2021-2023) A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA torna públicas as condições de habilitação às vagas oferecidas para admissão aos cursos de Graduação presenciais, com matrícula inicial no 2º semestre letivo de 2023, de acordo com o Processo Seletivo de Avaliação Seriada (PAS/UFLA). E este Edital fundamenta-se no art. 207 da Constituição da República de 1988 e com base no julgamento da ADPF 186 do Supremo Tribunal Federal, na Lei nº 9.394/1996 (alterada pela Lei nº 13.184/2015), no Decreto nº 3.298/1999 (alterado pelo Decreto nº 5.296/2004), na Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) nº 029/1999, na Resolução CEPE nº 063/2009, na Portaria MEC nº 1.612/2011, na Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 13.409/2016) regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelo Decreto nº 9.034/2017), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa nº 18/2012 (alterada pela Portaria Normativa nº 9/2017 e pela Portaria Normativa MEC nº 1117/2018), na Lei nº 12.799/2013, na Lei nº 13.726/2018, na Resolução CEPE nº 217/2015, no Decreto nº 8.727/2016, na Resolução CEPE nº 473/2018, nas Resoluções CEPE nº 205 e 206/2021, na Resolução Normativa CEPE nº 028/2022 e demais normas pertinentes. Como 3ª Etapa do PAS serão consideradas as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem/2022) que forem oficialmente fornecidas à UFLA pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep/MEC, de acordo com a Resolução CEPE nº 063/2009. DAS VAGAS: Para o PAS Terceira Etapa (XXII/ Triênio 2021-2023), serão ofertadas 267 (duzentas e sessenta e sete) vagas para o Campus Lavras e 18 (dezoito) vagas para o Campus Paraíso, conforme tabela do anexo 1 ao Edital. Em cumprimento à Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 13.409/2016) - regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelo Decreto nº 9.034/2017), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa nº 18/2012 (alterada pela Portaria Normativa nº 9/2017 e pela Portaria Normativa MEC nº 1117/2018), a UFLA reservará 50% do total das vagas ofertadas para o PAS Terceira Etapa (GRUPO XXII / Triênio 2021-2023), por curso, para os candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A distribuição das VAGAS RESERVADAS (Lei 12.711/2012, alterada pela Lei 13.409/2016) será feita em 8 (oito) grupos, compostos por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, a saber: Grupo 1 (VRRI-PPI): vagas reservadas para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; Grupo 2 (VRRI-NPPI): vagas reservadas para estudantes com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; Grupo 3 (VRRS-PPI): vagas reservadas para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; Grupo 4 (VRRS-NPPI): vagas reservadas para estudantes que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Grupo 5 (VRRI-PPI-PcD): vagas reservadas para estudantes com deficiência, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; Grupo 6 (VRRI-NPPI-PcD): vagas reservadas para estudantes com deficiência, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; Grupo 7 (VRRS-PPI-PcD): vagas reservadas para estudantes com deficiência, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;Grupo 8 (VRRS-NPPI-PcD): vagas reservadas para estudantes com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. As DEMAIS VAGAS (Ampla Concorrência) serão destinadas aos estudantes que não se enquadrarem em nenhum dos grupos acima ou àqueles que, mesmo atendendo aos requisitos exigidos na Lei, optarem por não concorrer às vagas reservadas. CONDIÇÕES PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS: SOMENTE PODERÃO CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS OS CANDIDATOS QUE TENHAM CURSADO INTEGRALMENTE O ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS PÚBLICAS, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos ou tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de Avaliação de Jovens e Adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. NÃO PODERÃO CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS OS CANDIDATOS QUE TENHAM, EM ALGUM MOMENTO, CURSADO PARTE DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS PARTICULARES, MESMO QUE NA CONDIÇÃO DE BOLSISTAS. INSCRIÇÕES: as inscrições para ingresso no segundo semestre pela 3ª etapa do PAS (XXII / Triênio 2021-2023), serão das 9 horas do dia 2/5/2023, até as 23h59min do dia 19/5/2023 (horário oficial de Brasília) e serão feitas somente via Internet, no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/3-etapa. Somente serão aceitas inscrições de candidatos que fizerem parte do PAS (XXII/Triênio 2021-2023). Documentação necessária: CPF e um dos seguintes documentos de identidade: carteira expedida por Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros Militares; carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos criados por Lei Federal, desde que contenham fotografia e o nº da identidade que lhes deu origem; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997); Carteira de Trabalho; Passaporte (dentro do prazo de validade). No ato da inscrição o candidato deverá fornecer o seu nº de inscrição no Enem 2022. Não será cobrada taxa de inscrição. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do Edital, disponível no endereço eletrônico https://pas.ufla.br. CLASSIFICAÇÃO: A classificação se dará pela ordem decrescente da Pontuação Geral do Candidato - PASG. Os candidatos classificados até o limite das vagas ofertadas por curso, neste processo seletivo (Tabela do anexo 1 ao Edital) serão convocados em 1ª chamada para a matrícula. Os candidatos classificados além do limite das vagas, por curso e grupo de vagas, constarão na "Lista de Espera" e poderão ser convocados para matrícula, em ordem decrescente do total de pontos, no caso de desistência de candidatos classificados em primeira chamada. A Relação dos candidatos classificados em 1ª chamada será apresentada em ordem alfabética por curso e grupo de vagas, com previsão para ser publicada no endereço https://pas.ufla.br, a partir do dia 9/6/2023. MATRÍCULA: As datas serão divulgadas no informe "Instruções Específicas para a Matrícula Inicial", publicado pela DRCA, no endereço eletrônico https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas, juntamente com o resultado do processo seletivo. Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato inteirar-se das datas das convocações e dos períodos de matrícula no endereço eletrônico https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas. INFORMAÇÕES: COPS/DRCA/PROGRAD, Câmpus Histórico da Ufla - Câmpus Universitário, Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, CEP 37203-202, Lavras/MG, Cx.P. 3037; Tel: 35.3829.1133; e-mail: [email protected], homepage: www.cops.ufla.br. O Edital na íntegra encontra-se publicado no endereço eletrônico pas.ufla.br. TERESA CRISTINA MONTEIRO MARTINS Coordenadora da COPS UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: André Felipe de Figueiredo Almeida. Objeto: magistério no Departamento de Morfologia do Instituto de Ciências Biológicas, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$5.831,21 (cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 315/2023. Vigência: 19/04/2023 a 19/12/2023. Data da assinatura: 19/04/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº 23072.220769/2023-07. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 056/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: João Victor da Fonseca Oliveira. Objeto: magistério no no Núcleo de História do Centro Pedagógico. Retribuição: R$4.304,92 (quatro mil, trezentos e quatro reais e noventa e dois centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-I Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 256/2023. Vigência: 19/04/2023 a 31/07/2023. Data da assinatura: 19/04/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº 23072.218224/2023-22. Belo Horizonte, 19 de abril de 2023. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS O P E R AC I O N A I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 153254 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 23072.051586/2019-41. Pregão. Nº 18/2019. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 06.101.609/0001-33 - PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSA0 LTDA. Objeto: Alterações no quantitativo de copiadoras ao objeto contratual.. Vigência: 18/04/2023 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.027.213,02. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153254 Número do Contrato: 182/2022. Nº Processo: 23072.214906/2020-13. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo de aposlamento tem por objeto a repactuaˆo anual do contrato, conforme disposto na clÃusula sexta do contrato nB 182/2022 e item 19 do termo de referncia, para vigorar a parˆ PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Proc. 23072.227354/2021-94 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação ICJ nº 5900.0117707.21.9 (4600656014), celebrado entre o Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS CNPJ nº º 33.000.167/0001-01, a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG CNPJ nº 17.217.985/0001-04, com a interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO CNPJ nº 18.218.909/0001-86. Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto aumentar o valor do repasse à FUNDAÇÃO em R$ 636.964,22 (seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos) e promover as modificações no escopo original do Plano de Trabalho. Fim de Vigência: 12/09/2024. Nome e cargos dos signatários: Agildo Badaró Moreira pela Petrobras, Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof. Benjamin Rodrigues de Menezes - Diretor Presidente da FCO. Data de assinatura: 20/04/2023. PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Fabrício Alves de Oliveira Campos. Objeto: magistério no Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$2.795,40 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 197/2023. Vigência: 19/04/2023 a 31/07/2023. Data da assinatura: 19/04/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº 23072.215996/2023-11. EDITAL Nº 872, DE 19 DE ABRIL DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, abaixo discriminado: Unidade: Instituto de Ciências Biológicas Departamento: Genética, Ecologia e Evolução Área de Conhecimento: Genética Geral Edital: 503, de 08/03/2023, publicado no DOU de 13/03/2023 Vagas: 01 (uma) Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Classificação: 1º lugar: Luciana Werneck Zuccherato 2º lugar: Patrícia Sanae Sujii Data de Homologação Interna: 13/04/2023 Processo nº 23072.221684/2023-38 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO EDITAL Nº 870, DE 19 DE ABRIL DE 2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, resolve retificar o Edital n. 856, de 18 de abril de 2023, publicado no DOU de 19 de abril de 2023, Seção 3, página 59. Onde se lê: [...] 1º lugar: LUIZ FERNANDO SILVA ANDRADE Leia-se: [...] 1º lugar: LUÍS FERNANDO SILVA ANDRADE Processo nº 23072.222577/2023-27 SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA Reitora da UFMG