DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Transcorridos mais de 10 dias de tal notificação, sem interposição de recurso, informo que tal reposição deverá ser efetuada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos (contados a partir da publicação desta notificação), mediante o pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, em qualquer agência do Banco do Brasil. A guia pode ser obtida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, preenchendo os seguintes dados obrigatórios: Unidade Gestora: UG 154503 Gestão 26352 - (o nome da Unidade será preenchido automaticamente); Código de Recolhimento: 18818-2 (STN Outras Restituições (Deduções Folha)); Número de Referência: 000863 Competência: 07/2022 Nome e CPF do contribuinte. Valor do depósito: R$ 5.272,4 Tais procedimentos observam as disposições contidas na ON nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, da qual transcrevem-se os Arts. 6°, 7°, e 8°: "Art. 6º O servidor, aposentado ou beneficiário de pensão civil deverá ser notificado, na forma da Seção II deste Capítulo, e terá o prazo de quinze dias consecutivos, contados de sua ciência, para apresentar manifestação escrita. Art. 7º Transcorrido o prazo de quinze dias, com ou sem a manifestação do interessado, o dirigente de recursos humanos deverá emitir decisão, devidamente fundamentada, nos autos do processo, e dar ciência ao interessado, concedendo-lhe o prazo de dez dias para recorrer, nos termos do art. 10 desta Orientação Normativa. Art. 8º Não havendo interposição de recurso ou exauridas as instâncias recursais, o dirigente de recursos humanos notificará o interessado para que seja efetuada a reposição do valor apurado no prazo máximo de trinta dias, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990" A não quitação deste débito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O processo administrativo Nº 23006.016649/2022-10 está disponível para retirada pela interessada na Superintendência de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do ABC, situada à Avenida dos Estados, 5001 - Bairro Santa Terezinha - Santo André - SP - CEP 09210-580, podendo ainda ser solicitado pelo endereço eletrônico [email protected] DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2023 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE DO OBJETO Apresentar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2023, resolve registrar o preço ofertado pela empresa SABEL COMERCIO E DISTRIBUIC AO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.110.004/0001-70. DA VIGÊNCIA A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. DA AUTORIZAÇÃO Processo: 23107.034909/2022-92. Valor Global: R$ 90.683,00 (noventa mil, seiscentos e oitenta e três reais). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2023 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE DO OBJETO Apresentar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao Pregão Eletrônico nº 03/2023, resolve registrar o preço ofertado pela empresa COMERCIAL DE CARNES KANà LTDA , inscrita no CNPJ: 17.332.592/0001-41. DA VIGÊNCIA A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. DA AUTORIZAÇÃO Processo: 23107.020229/2022-91. Valor Global: R$ 20.140,00 (vinte mil, cento e quarenta reais). PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 154044 Nº Processo: 23107.034457/2022-49. Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AC R E . Contratado: 05.457.572/0001-18 - GD - GESTAO & DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico especializado para auxiliar na elaboração do planejamento e gestão estratégica da Universidade Federal do Acre (UFAC) 2024-2033, realizando consultoria e capacitação para a construção e implementação de um modelo integrado de planejamento e gestão estratégica, com base na metodologia balanced scorecard (bsc), que ofereça sistemáticas de acompanhamento e gestão estratégica, incluindo a definição de indicadores estratégicos, metas e iniciativas atreladas ao mapa estratégico, na modalidade forma de contratação direta por inexigibilidade. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Valor Total: R$ 298.500,00. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 154044 Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 23107.013831/2022-72. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 4/2022. Contratante: FUNDACAO UNI V E R S I DA D E FEDERAL DO ACRE. Contratado: 08.909.332/0001-03 - EMOT CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: suprimir 23,19% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 48.512,93 (quarenta e oito mil quinhentos e doze reais e noventa e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; acrescentar 48,80% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 102.114,28 (cento e dois mil cento e quatorze reais e vinte e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - do valor do contrato, em função do acréscimo.. Vigência: 20/04/2023 a 18/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 262.824,76. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 154502 Nº Processo: 23005.032088/2022-06. Dispensa Nº 23/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE DOURADOS. Contratado: 10.482.039/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO - FUNA. Objeto: Serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessários à execução do projeto de pesquisa: "centro europa-brasil de estudos de cooperação e integração regional (cebs) 2.0".. Fundamento Legal: . Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2026. Valor Total: R$ 255.000,00. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 154502 Nº Processo: 23005.034488/2022-48. Dispensa Nº 27/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE DOURADOS. Contratado: 10.482.039/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO - FUNA. Objeto: Serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessários à execução do projeto de extensão: "núcleo de estudos extensionistas baía negra (3) - reformas e manutenções na base de estudos baía negra da ufgd".. Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2025. Valor Total: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DO ACORDO DE PARCERIA PD&I CELEBRADO ENTRE A UFGD, A REFLORE E A FUNAEPE PROCESSO UFGD N° 23005.006096/2023-70 PARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD), representada por seu Reitor, o Sr. Jones Dari Goettert; a ASSOCIAÇÃO SUL MATO-GROSSENSE DE PRODUTORES E CONSUMIDORES DE FLORESTAS PLANTADAS (REFLORE), representada por seu Diretor- Presidente, o Sr. Luiz Calvo Ramires Junior; e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (FUNAEPE), representada por sua Diretora Executiva, a Sra. Raquel Prediger Anjos. OBJETIVO: Cooperação técnica e científica entre os parceiros para desenvolver as ações do Projeto "Controle de Pragas de Eucalipto com Macrobiológicos no Mato Grosso do Sul". COORDENADOR DO PROJETO UFGD: Professor Fabrício Fagundes Pereira - FCBA VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) VIGÊNCIA: 13/04/2023 a 13/04/2027. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 A empresa 04.096.016/0001-09 - P. H. B. SANTANACOMERCIO E SERVIÇOS LTDA foi a vencedora dos grupos/lote 2,3 e 6;A empresa 07.052.224/0001-96-J BARROS DOS SANTOS COMERCIO foi a vencedora dos grupos/lotes 4 e 5;A empresa 14.298.960/0001-94 - ALIANCA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA foi a vencedora dos grupos/lotes 1 e 7. RICHARD NIXON DO NASCIMENTO OLIVEIRA Pregoeiro Federal (SIDEC - 20/04/2023) 154041-15258-2023NE800148 PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE EXTINÇÃO TECPS Nº 128 Extinção do Contrato nº 017/2021-GAB/REIT de Prestação de Serviços, que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ: 06.279.103/0001-19 e DANIELY VERONICA VIANA CARDOSO, CPF: 000.045.993-30, pelo término do prazo contratual, em conformidade com o Art. 12, inciso I, da Lei 8745, de 9 de dezembro de 1993. DATA DE TÉRMINO DO CONTRATO: 23/04/2023. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023. EXTRATO DE CONTRATO CPSPS N.º 125/2023 PROCESSO N.º 23115.007832/2023-60. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: MARTA THAÍS ALENCAR COSME. Objetivo: Ministrar aulas como Professora Substituta. VALOR MENSAL: Equivalente a Professora Assistente. PRAZO DE VIGÊNCIA: vigerá a partir do início de suas atividades, está limitado ao prazo de 6 (seis) meses, com possibilidade de renovação de 6 em 6 meses, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro) meses no seu total. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2023. EXTRATO DE CONTRATO CPSPS N.º 54/2023 PROCESSO N.º 23115.006029/2023-16. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: JOSÉ JOAQUIM LOPES NETO. Objetivo: Ministrar aulas como Professor Substituto. VALOR MENSAL: Equivalente a Professor Adjunto. PRAZO DE VIGÊNCIA: vigerá a partir do início de suas atividades, está limitado ao prazo de 6 (seis) meses, com possibilidade de renovação de 6 em 6 meses, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro) meses no seu total. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2023.